Gigantes do asfalto entenda a tramitação e principais medidas
O presidente da República lançou pacote de medidas para o setor de transporte rodoviários de cargas, especialmente caminhoneiros autônomos, batizado de Gigantes do Asfalto. Assinou duas Medidas Provisórias e dois Decretos, todos publicados em 19 de maio de 2021. A seguir, leia as principais medidas e alterações advindas com o pacote lançado pelo governo:1 – Decreto 10.702 de 18 de maio de 20211.1 – Institui o Programa de Incentivo ao Transporte Rodoviário de Cargas – Programa Gigantes do Asfalto.1.2 – O Programa servirá como instrumento de coordenação, articulação e incentivo a programas, projetos e iniciativas destinados à promoção da saúde e do bem-estar, ao desenvolvimento, à profissionalização, ao fomento e ao enfrentamento aos problemas que afetam o setor de transporte rodoviário de cargas, em especial o transportador autônomo de cargas 2 – Decreto 10.703 de 18 de maio de 20212.1 – Institui, entre outras, a Comissão Nacional das Autoridades de Transportes Terrestres (Conatt), que deverá se articular com entidades públicas e privadas para ouvir o setor de transportes com o propósito de pautar o Programa Gigantes do Asfalto.2.2 – A Conatt será presidida pelo representante do Ministério da Infraestrutura, e composta por representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Defesa; do Ministério da Economia, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e do DNIT. 3 – MP 1.050 de 18 de maio de 20213.1 – Altera o Código de Trânsito e estabelece nova tolerância na pesagem de carga de caminhões.3.2 – Autoria do Presidência da República3.3 – Atualmente, encontra-se na Coordenação de Comissões Mistas com prazo para emendas até 21/05/2021.3.4 – Prazo para Deliberação da Medida Provisória – 19/05/2021 – 17/07/2021.3.5 – Regime de Urgência a partir de 03/07/2021.3.6 – A margem de tolerância passa de 10% para 12,5% do peso bruto total por eixo nas cargas acima de 50 toneladas.3.7 – Cargas com peso bruto total, igual ou inferior a 50 toneladas, será permitido até 5% de excesso no peso.3.8 – A MP regulamenta sobre a possibilidade de liberar e entregar o veículo ao condutor, nos casos em que for constatada irregularidade que não possa ser sanada no local da infração. Nesse caso, o documento será recolhido e o condutor terá no máximo 15 dias para efetuar a regularização.3.9 – A Medida Provisória entra em vigor em 19 de maio de 2021 e vigerá até 30 de abril de 2022. 4 – MP 1.051 de 18 de maio de 20214.1 – Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera as Leis nºs 11.442/2007, 13.703/2018, 10.209/2001 e 5.474/1968 e promove alterações na legislação para permitir a antecipação dos valores a receber pelo frete.4.2 – – Autoria do Presidência da República4.3 – Prazo para emendas na comissão até 21/05/20214.4 – O Documento de Transporte Eletrônico (DT-e) trará informações cadastrais, contratuais, de registro, logísticas, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive o valor do frete e dos seguros contratados, além de outros dados previstos em regulamentação futura.4.5 – Caberá à União gerir e regulamentar o DT-e, além de explorar a emissão, direta ou indiretamente.4.6 – O Poder Executivo poderá celebrar convênios com os estados, o Distrito Federal e os municípios para incorporar ao documento eletrônico as exigências de leis estaduais, distritais ou municipais.4.7 – O DT-e será adotado em caráter experimental a partir de julho de 2021, de forma não obrigatória, apenas em determinadas rotas e com cargas de granel sólido vegetal.4.8 – A expectativa do governo é tornar esse documento digital obrigatório já a partir do primeiro semestre de 2022.4.9 – O motorista autônomo poderá escolher a taxa de desconto a ser contratada por meio de agentes financeiros para antecipação de recebíveis4.10 -Segue link para acessar o quadro comparativo entre a legislação alterada e o texto encaminhado pelo executivo: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8971594&ts=1621539636126&disposition=inline Enquanto durar a pandemia, as Medidas Provisórias seguem o seguinte rito: • Emendas – Até o 2º dia útil após a publicação do texto original do Poder Executivo. • Votação na Câmara – Até o 9º dia de vigência da MP • Votação no Senado – Até o 14º dia de vigência da MP • As modificações feitas pelo Senado deverão ser apreciadas pela Câmara em até 2 dias úteis. *Fonte: Agência Câmara de NotíciasRaquel Guindani CaleffiAssessora jurídica da FETRANSUL.
Congresso vai aprimorar MP que cria o DT-e
A publicação da Medida Provisória 1051 que tornará obrigatória a emissão do DT-e (Documento de Transporte Eletrônico) tomou de surpresa o segmento empresarial do transporte. Antes desta MP, tramitava no Congresso o Projeto de Lei 6.093/19 de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen, tendo por objetivo desburocratizar o setor e reduzir os custos de operações de transporte do Brasil. Tal projeto vinha sendo amplamente discutido com as lideranças do setor, visando conferir eficácia e adequação aos seus propósitos. No entanto, em face aos movimentos de lideranças de Transportadores Autônomos, e o lançamento de uma série de medidas de apoio aos caminhoneiros denominado de Gigantes do Asfalto, o Governo Federal definiu editar esta MP com uma visão própria do assunto. O presidente do Sistema Fetransul, Afrânio Kieling, reuniu-se no dia 20 de maio com o deputado Jerônimo Goergen para dar conta da tramitação desta Medida Provisória na Câmara de Deputados, visando adequar a lei à sua proposta inicial de simplificação e redução de custos através de emendas parlamentares. O deputado assegurou que as interlocuções com o Governo Federal estão mantidas, e que haverá o espaço necessário para aperfeiçoamentos que qualifiquem sua aplicabilidade. Em face aos esclarecimentos trazidos pelo deputado, o presidente da Federação recomenda às Entidades e lideranças do Transporte no RS que aguardem os encaminhamentos definitivos, pois se trata de uma Medida Provisória, comportando trâmites legislativos até que se torne Lei. SISTEMA FETRANSUL
Sistema Fetransul, Setcergs e SEST SENAT realizam ação do Maio Amarelo
No dia de ontem, 17 de maio, o Sistema Fetransul, Setcergs e SEST SENAT promoveram a ação alusiva ao Maio Amarelo no Posto de Combustível Rede SIM da BR 386 em Nova Santa Rita. Motoristas e profissionais do transporte receberam materiais informativos com dicas e orientações para um trânsito mais seguro. O Programa Ambiental do Transporte – Despoluir, participou da ação e orientou os profissionais sobre as boas práticas ambientais e explanou as linhas de ação do programa. No dia 20/05 (quinta-feira) a equipe estará fazendo visitas às empresas interessadas em receber as orientações e a conscientização dos funcionários para a importância do respeito e da responsabilidade no trânsito.Para participar, CLIQUE AQUI e solicite nossa visita! Sobre o Movimento: O Movimento Maio Amarelo nasce com uma só proposta: chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada para, fugindo das falácias cotidianas e costumeiras, efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas.
Afrânio Kieling participa da Sessão Plenária da Junta Comercial do RS
Afrânio Kieling, presidente do Sistema Fetransul e do Conselho Regional do SEST SENAT RS, participou na manhã de hoje (18), da Sessão Plenária online do Colégio de vogais da Junta Comercial, Industrial e Serviços do RS, como convidado do vogal Ângelo Coelho. A reunião que acontece semanalmente, contou com a explanação de Kieling que falou sobre o trabalho do SEST SENAT e da Federação. O presidente apresentou os serviços do sistema e a sua importância para os trabalhadores do transporte e comunidade. Kieling agradeceu aos líderes da JucisRs, presidente, Lauren Momback e vice-presidente, Sauro Martinelli e todos os vogais presentes. “É uma honra poder falar do trabalho que fizemos em prol do setor, juntos unimos forças e buscamos o desenvolvimento do transporte em nosso país”, conclui.
Reunião com secretário de Desenvolvimento trata de ICMS e pedágios do Sul do RS
O presidente do Sistema Fetransul, Afrânio Kieling reuniu-se em 14 de maio com o secretário do Desenvolvimento Econômico do RS, Edson Brum para tratar do ICMS sobre fretes no Estado e a proposta de prorrogação de pedágios da Ecosul. Os dois temas são de grande interesse do setor de logística, pois influenciam a competitividade das empresas gaúchas. No que se refere ao ICMS sobre o frete, o pleito do segmento é que a política de aproveitamento de créditos e isenção deste imposto seja a mesma aplicada pela maioria dos estados brasileiros, principalmente SC e PR. Atualmente as empresas gaúchas sofrem uma concorrência desigual em relação às empresas destes Estados, em função da falta de isonomia fiscal. O propósito desta reunião foi o de informar que não só o setor de logística perde com a atual política, mas também as revendas de caminhões, os postos de abastecimento, e o próprio caixa do Estado, que deixa de arrecadar ICMS e IPVA, além muitos empregos que não são gerados aqui, em função disso. Foi demonstrado, através de dados disponíveis no site da FENABRAVE, que SC e PR, apesar de terem um PIB menor que o RS, emplacam 35% e 5 7% mais caminhões que o RS. Esta distorção faz com que até mesmo as empresas gaúchas comprem caminhões e implementos em outros estados, que há muito tempo perceberam que uma política tributária adequada atrai investimentos e a gera empregos. No final do encontro Kieling entregou um dossiê com a auditoria e relatório do TCU que recomenda que a ANTT se abstenha de fazer qualquer prorrogação de contrato da ECOSUL, pois foram verificadas várias irregularidades no atual contrato, já prorrogado. O presidente da Federação destacou que esta concessão gerou enormes prejuízos à economia do RS, lembrando ao secretário que a legislação vigente veta a possibilidade de mais de uma prorrogação de contratos de concessão. Também participaram da reunião o empresário Valmor Scapini – diretor presidente da Scala Logística, Fernando Massignan , assessor Tributário do Sistema Fetransul, Paulo Mazzardo, assessor Legislativo do Sistema Fetransul, e Gilberto da Costa Rodrigues – diretor executivo do Sistema Fetransul.
Apesar das restrições de circulação, o setor transportador mantém saldo positivo de empregos formais
CNT atualiza Painel do Emprego no Transporte com dados do primeiro trimestre de 2021 Após fechar 2020 com saldo de empregos negativo, o setor de transporte começa o primeiro trimestre de 2021 contratando mais que demitindo, mesmo com as restrições sanitárias impostas pelo isolamento social devido à pandemia do novo coronavírus. É o que revela o Painel do Emprego no Transporte, da Confederação Nacional do Transporte (CNT). A diferença entre admissões (180.191) e desligamentos (158.700) de janeiro a março, registra um saldo de 21.491 postos de trabalho nesse período. A ferramenta que a CNT disponibiliza trabalha com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, e apresenta a movimentação mensal no mercado de trabalho formal no Brasil. Tratam-se dos dados mais recentes, atualizados no final do mês de abril. Apesar de a diferença entre admissões e desligamentos em janeiro ter fechado com saldo negativo (-138), fevereiro e março apontam recuperação de postos de trabalho, com respectivos saldos de 9.799 e 11.830. No balanço trimestral por unidade da federação, o Rio de Janeiro teve o pior desempenho do setor e segue com baixa com 2.031 postos de trabalho. A região Sudeste se sobressai com o saldo positivo devido ao estado de São Paulo, que registrou no período 9.604 contratações a mais que desligamentos. Ao considerar o comportamento dos diferentes modais, no acumulado de janeiro a março de 2021 o transporte rodoviário de carga (TRC) vem mantendo a tendência de crescimento na criação de empregos formais. Fechou o trimestre com +33.768 postos de trabalho. O TRC puxa o saldo para cima, visto que tem trabalhado fortemente para manter o abastecimento em meio a um cenário de crise. No lado oposto está o transporte rodoviário de passageiros urbanos, que segue tendência de redução de postos, fechando o trimestre com -9.985 vagas. O modal tem sido um dos segmentos mais afetados devido às restrições de circulação das pessoas e, consequentemente, ao fluxo de passageiros. O Painel CNT do Emprego no Transporte possibilita consultas interativas sobre a movimentação dos empregos formais no setor. A ferramenta contribui com um panorama da situação de ocupações, informação importante para um período de crise em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Os números permitem desde uma visão abrangente do setor até recortes e cruzamentos para análises específicas e segmentadas. Acesse aqui o Painel do Emprego no Transporte Fonte: Agência CNT Transporte Atual
SEST SENAT oferece novos serviços para os caminhoneiros a partir desta semana
Instituição lança certificação para autônomos, em parceria com a CNTA, e inicia a distribuição do Cartão do Caminhoneiro e da Caminhoneira, em parceria com o Ministério da Saúde O SEST SENAT inicia, nesta semana, a oferta de novos serviços para caminhoneiros em todo o país. As iniciativas visam proporcionar melhor qualificação, com foco na visão empreendedora, e mais cuidados com a saúde desses profissionais. Certificação Profissional Para oferecer um serviço de excelência, fazer a manutenção do veículo e ter lucro no fim do mês, todo caminhoneiro precisa ser um bom gestor. Foi pensando no desenvolvimento desse profissional que o SEST SENAT e a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) uniram forças para criar a Certificação Profissional para Caminhoneiros Autônomos de Transporte de Cargas. As entidades identificaram que habilidades são indispensáveis na formação dos caminhoneiros autônomos e propuseram um caminho de aprendizagem em cinco módulos, em formato de educação a distância. A capacitação se completa com o curso presencial de Eficiência Energética, que é oferecido nas unidades operacionais do SEST SENAT. A prova prática é realizada nos simuladores de direção do SEST SENAT. Ao concluir todos os módulos e com a aprovação na prova prática, o caminhoneiro recebe a Certificação Profissional. Para saber mais sobre a Certificação Profissional para Caminhoneiros Autônomos de Transporte de Cargas, acesse aqui. Cartão de saúde Um acordo de cooperação assinado pelo SEST SENAT e pelo Ministério da Saúde vai garantir a distribuição de 500 mil exemplares do Cartão de Saúde dos Caminhoneiros e das Caminhoneiras. O documento é destinado a motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas para que, ao acessarem as unidades de Atenção Primária em Saúde (APS), tenham melhor acompanhamento do tratamento. As primeiras unidades dos cartões começam a ser distribuídas nesta semana pelas unidades operacionais do SEST SENAT localizadas nas capitais. Até o final do mês, as demais unidades também darão início à distribuição. “A parceria com o SEST SENAT é de suma importância para incentivar o cuidado à saúde dos caminhoneiros e das caminhoneiras que, por conta de suas jornadas itinerantes de trabalho, encontram dificuldades de acessar os serviços da APS. Assim, esse acordo para a distribuição do cartão se apresenta como um instrumento facilitador de acesso à saúde para essa população”, afirmou o secretário da Atenção Primária à Saúde, Rafael Câmara. A diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, explica que a parceria com o Ministério da Saúde é estratégica para fortalecer ainda mais a rede de cuidados a esses profissionais, que são essenciais para o desenvolvimento do Brasil. “Uma das missões do SEST SENAT é oferecer atendimentos de qualidade aos caminhoneiros brasileiros. Como passam a maior parte do tempo nas rodovias, eles têm mais dificuldade de cuidar da saúde. Por isso, é muito importante uma política de saúde que os privilegie e tenha um cuidado especial com eles. As equipes das nossas 157 unidades estão sendo preparadas para distribuir os cartões e orientar esses trabalhadores da melhor maneira possível.” Veja a unidade mais próxima aqui. Fonte: Agência CNT Transporte Atual
Último dia para inscrições do Webinar LGPD
Inicia amanhã às 10h o Webinar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Inscrições AQUI Convidados com expertise sobre o tema, irão esclarecer dúvidas sobre a adequação da Lei nº 13.709/2018. O evento vai contemplar informações sobre a nova legislação, suas diretrizes, tratamentos de dados e adequação das empresas. Participe! Convidados: Dra. Raquel Caleffi – Assessora Jurídica do Sistema FETRANSUL; Dra. Andressa Correa da Silva e Dr. Claudio Tavares – Assessores Jurídicos do SETCERGS; Taís Lorenz Grassi – Coordenadora do INOVARH/SETCERGS; Thiago Camargo – Instrutor do SENAT; Diego Tomasi – Diretor do Sistema FETRANSUL e Vice-presidente de Transportes do SETCERGS.
Termina autorização de trânsito para bitrens e rodotrens na RSC-287 e RSC-453
Medida foi adotada pelo Daer após liberação de ponte na BRS-386, em Estrela A circulação de veículos pesados pelas rodovias estaduais RSC-287 e RSC-453 não está mais autorizada. Com o término das obras de recuperação da ponte sobre o Arroio Boa Vista, na BR-386, em Estrela, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), vinculado à Secretaria de Logística e Transportes, suspendeu a medida, que havia estabelecido a rota alternativa em caráter emergencial. A passagem de bitrens e rodotrens, com comprimento entre 26 e 30 metros, está liberada na ponte desde a última terça-feira (4/5). “O Estado tratou com agilidade essa questão e proporcionou uma solução rápida para desburocratizar o trânsito de veículos de cargas nessas rodovias e reduzir o impacto logístico gerado pelo bloqueio”, destaca o secretário Juvir Costella. De acordo com o diretor de Operação Rodoviária do Daer, Sandro Wagner dos Santos, o departamento está empenhado em orientar os transportadores durante a normalização do tráfego. “Em parceria com o Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM), realizamos ações de fiscalização na RSC-287 durante toda essa semana”, afirma. “Além da abordagem habitual, as equipes estão reforçando a necessidade de os motoristas retomarem a rota pela BR-386, já que não são mais válidas as autorizações emitidas pelo Departamento Nacional de Trânsito.” O bloqueio na BR-386 ocorreu devido à explosão de um caminhão que transportava combustível no dia 13 de março de 2021. Fonte: estado.rs.gov.br
CNT participa do 20º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas
Parlamentares e convidados debateram projeto que visa criar documento único para o transporte de mercadorias em qualquer modal O presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Costa, participou, nesta segunda-feira (10), do 20º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, evento proposto pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e realizado em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística (NTC) e a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac). O tema desta edição é o Projeto de Lei n° 6093/19, que visa criar o DT-e (Documento Eletrônico de Transporte). O documento pretende substituir diversos papéis exigidos atualmente para o exercício da atividade transportadora de cargas. O projeto foi incluído na lista de prioridades do governo para o Congresso neste ano. Em sua fala, o presidente da CNT enfatizou o apoio da entidade a projetos que visem a desburocratização e a modernização do Estado. Porém, aconselhou cautela para que não se criem exigências novas ou redundantes. “É imprescindível que o texto final do projeto defina, de forma clara e expressa, os documentos que serão substituídos pelo DT-e e atenda à realidade e à necessidade do setor”, afirmou. Participaram do encontro parlamentares, autoridades e representantes de entidades ligadas ao transporte, entre eles: o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), presidente da Comissão de Viação e Transportes; o secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio; o presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Francisco Pelucio; o presidente da Federação Interestadual das Empresas do Transporte de Cargas, Paulo Afonso Lustosa; e o deputado Diego Andrade (PSD-MG), relator do PL n° 6093/19. Fonte: Agência CNT Transporte Atual
