O não cumprimento das obrigações de Revalidação Ordinária pode resultar na suspensão do RNTRC e na aplicação de multas.
O Sistema Fetransul alerta sobre a obrigatoriedade da Revalidação Ordinária do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, realizada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
A atualização dos dados cadastrais é obrigatória para TAC (Transportador Autônomo de Cargas), ETC (Empresa de Transporte de Cargas) e CTC (Cooperativa de Transporte de Cargas).
A medida é essencial para manter o cadastro atualizado e seguro, conforme estabelecido na Resolução ANTT nº 5.982, de 23 de junho de 2022. Além da atualização dos dados cadastrais, devem ser revalidadas também as informações dos veículos utilizados por esses condutores, bem como feitas as adequações dos requisitos para inscrição e manutenção dos respectivos registros.
