CNT divulga tabela de contribuição sindical de 2024
A contribuição sindical está prevista no artigo 149 da Constituição Federal de 1988 e nos artigos 578 a 591 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Possui natureza tributária e é facultativamente recolhida pelos empregadores, no mês de janeiro, e pelos transportadores autônomos, no mês de fevereiro de cada ano. A contribuição sindical, anteriormente denominada de imposto sindical, é essencial para o funcionamento e a manutenção da autonomia das entidades na defesa dos interesses do setor transportador junto às esferas de Poder. Por previsão legal, os valores arrecadados a título de contribuição sindical serão divididos entre o sindicato que representa a categoria (60%), a Conta Especial Emprego e Salário (CEES) do Ministério do Trabalho (20%), a Federação Estadual (15%) e a Confederação (5%). Acesse o documento Por Agência CNT Transporte Atual
Aumento do ICMS: governo do RS retira projeto que elevava imposto após resistência dos deputados
Em anúncio, governador disse que plano B, decretado no fim de semana com medidas retirando benefícios fiscais, será posto em prática. O governador do RS, Eduardo Leite, anunciou na noite de segunda-feira (18) a retirada do projeto de lei que aumentava a cobrança do Imposto sobre Circulação de Comércio e Serviços (ICMS), que seria votado na terça (19), na Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre. Veja pronunciamento completo acima. “A gente chega as vésperas da votação com a manifestação de muitos parlamentares de não desejarem avançar com a proposta. Nós respeitamos essa percepção, portanto estamos encaminhando a retirada e vamos dar sequência ao plano alternativo que temos pra garantir as receitas do estado”, disse Leite. O plano alternativo são decretos, publicados no último sábado sábado (16), com cortes e alterações em benefícios fiscais, que atingem setores produtivos e também impactam na cesta básica. Como afirmou o governo ao apresentar os decretos, são medidas que seriam adotadas caso o projeto de aumento da alíquota do ICMS não fosse aprovado. O pacote define as seguintes medidas: Cortes nos incentivos fiscais concedidos a 64 setores produtivos gaúchos; Isenção ou redução de base de cálculo do ICMS condicionada a depósito de 10% a 40% do montante do benefício em um fundo estadual; Tributação de impostos dos produtos da cesta básica, que atualmente são isentos ou com até 7% de ICMS. Com a medida, todos os itens passarão a ter cobrança de 12%. Outra medida passará a exigir 100% de comprovação das compras de matéria-prima feita por empresas do RS. Isso para que o empreendedor se beneficie da alíquota menor de ICMS. Atualmente, os empresários só precisam apresentar a comprovação de 15% das compras. As medidas passam a valer em abril de 2024. Sem consenso no legislativo A segunda-feira (18), antes do anúncio do governador, foi marcada por negociações na base governista que, em tese, tem 32 votos. O Progressistas reuniu os sete deputados a porta fechadas. Mesmo sendo aliados do governo, quatro parlamentares resistem em votar a favor do aumento da alíquota, entre eles o líder da bancada, Guilherme Pasin. “Para mim, aumento de imposto nunca foi e nunca será solução para os problemas que o estado tem, acredito muito no aumento da base de arrecadação e não em colocar peso maior nas costas dos que já pagam”, afirma. A oposição também se declarou contra o projeto. “A bancada PT e PCdoB já tem posição firmada, nós votaremos contra o aumento do ICMS”, disse o deputado petista Miguel Rosseto, na segunda, antes do anúncio da suspensão. O PL, que também é de oposição e tem cinco deputados, pediu à Comissão de Constituição e Justiça para sustar os decretos. A justificativa é que reduzir em até 40% os incentivos fiscais vai prejudicar o setor produtivo e pode gerar desemprego. Além dos deputados, uma intensa mobilização se formou entre as entidades que representam os setores produtivos. A Fiergs, que representa as indústrias, pediu o adiamento da votação e a anulação dos decretos que reduzem os incentivos fiscais. E o Rodrigo Sousa Costa, presidente da Federasul, representante das entidades empresariais do estado, também criticou a medida. “Nós entendemos que esses decretos foram uma verdadeira violência contra todo o povo gaúcho, não apenas porque vão extinguir empresas, e com elas os empregos, mas porque elevam o custo da cesta básica de todas as famílias do Rio Grande do Sul”, afirma. PL do ICMS O projeto de aumento do ICMS foi apresentado em 16 de novembro. A proposta não atingiria preços do gás e dos combustíveis, como gasolina e diesel. A proposta de Leite contraria uma das suas propostas de campanha, que previa não só que impostos não aumentariam, mas que eles seriam reduzidos. Para a lei vigorar em 2024, o PL precisaria ser aprovado pela Assembleia Legislativa (a aprovação depende do apoio da maioria simples entre os 55 parlamentares) e ser sancionado pelo governador até o dia 31 de dezembro deste ano. Leite diz que, se mantivesse o ICMS em 17% durante o período de transição de governos, o Estado vai perder com a reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional, nos próximos anos. “A redução do ICMS aprovada em 2022 pelo Congresso Nacional derrubou as alíquotas de combustíveis, energia e comunicação de forma artificial, unilateral e forçada”, disse Leite, alegando que o Governo Federal compensou os estados apenas pelas perdas do ano passado. Além disso, ele explicou que ter uma alíquota baixa de ICMS vai reduzir os valores que a União terá de compensar nos próximos anos. No caso do Rio Grande do Sul, a perda seria de R$ 4 bilhões anuais. Por Jonas Campos, Janaína Lopes, RBS TV Foto: Mauricio Tonetto / Secom / Divulgação / CP
Câmara aprova PEC da reforma tributária com benefícios para o transporte
Com o trabalho da CNT, o texto validado pelos deputados foi praticamente igual ao aprovado pelos senadores, com garantias para o setor transportador Sob a liderança do presidente Arthur Lira (PP/AL), a Câmara dos Deputados aprovou o texto da reforma tributária nessa sexta-feira (15). O parlamentar anunciou, na noite de quinta-feira (14), que colocaria o substitutivo em votação de maneira virtual. A análise, portanto, não ocorreu com todos os deputados em Plenário, como da última vez. Orientados pelas bancadas, os parlamentares apenas deram seu voto pelo aplicativo, dizendo se concordavam ou não com o texto posto em votação. Transporte segue contemplado, mas com mudanças A maior parte dos avanços garantidos para o setor transportador foi mantida no texto. Apesar disso, o parecer do relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), suprimiu dois pontos da proposta proveniente do Senado. As perdas tratam de conquistas resultantes do trabalho de convencimento e corpo a corpo com parlamentares, atividade conduzida pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), por sindicatos e por associações do transporte. Confira, a seguir, o que mudou: Regime para investimento em infraestrutura do transporte: sem o trecho, é provável haver aumento da carga tributária, especialmente, para quem opera no crédito presumido, pois mudará a sistemática e fará com que incida PIS/Cofins e contribuições sociais, além do Imposto de Renda. Exclusão do setor aéreo do regime específico: embora todos os outros modais tenham sido contemplados, o relator suprimiu o transporte aéreo. Em ambos os casos, a CNT conversou com parlamentares durante a votação, para tentar realizar a apreciação de destaques em separado ao texto final, como forma de alterar o conteúdo aprovado pelo Plenário. Infelizmente, não houve consenso; e o pedido acabou negado nas duas situações. O que ainda se manteve na reforma tributária Redução de alíquota em 60% e possibilidade de isenção total de alíquota para o setor de transporte: válidas para o transporte coletivo público de passageiros rodoviário e metroferroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual. Manutenção da sistemática do Simples: haverá o recolhimento do IBS e do CBS de forma opcional, garantindo o repasse de crédito na proposição do montante recolhido. Garantia de isenção do IPVA para embarcações e aeronaves: exclusiva para pessoas jurídicas que detenham outorga para prestar serviços de transporte aquaviário e para aeronaves agrícolas e de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros. Concessão de crédito ao contribuinte adquirente de serviços de transportador autônomo: válida para pessoas físicas que não sejam contribuintes do imposto, nos termos da respectiva lei complementar. Garantia do crédito na compra do combustível: importante para o setor, já que se trata do insumo mais consumido. IVA Dual: mantém-se a unificação de cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em apenas três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Regime diferenciado para parte do setor: mantido para evitar a oneração das empresas e dos usuários dos serviços. Financiamento do transporte público: Autorização para a utilização da CIDE-Combustível no pagamento de subsídios a tarifas de transporte público coletivo de passageiros. A gerente executiva do Poder Legislativo, da CNT, Andrea Cavalcanti, avalia que o setor transportador tem o que comemorar, apesar dos impactos. “É fato que nenhum texto vai atender a todas as necessidades do transporte brasileiro, mas esse que foi aprovado no Senado e mantido, em sua maior parte, pela Câmara corrigiu algumas distorções, evitando a penalização do setor responsável por mover o Brasil”, celebrou. Cavalcanti lembrou que o trabalho não se extinguirá com essa aprovação. “Mesmo após a promulgação, prevista para ocorrer nesta semana, ainda será necessário trabalhar na elaboração das leis complementares, além de definir as alíquotas e outras questões. A PEC é apenas o primeiro passo, uma forma de garantir constitucionalmente as particularidades do setor transportador. Contudo, temos um longo trabalho para a regulamentação das previsões estabelecidas em nossa Constituição”, analisa a gerente da CNT. Como foi a votação? Lira passou boa parte da quinta-feira (14) reunido com os relatores, senador Eduardo Braga (MDB/AM) e deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), em busca de um consenso para a votação da reforma. O foco era fechar um acordo para evitar mudanças substanciais no texto, o que o obrigaria a remeter o substitutivo para uma nova análise dos senadores. Conforme análise preliminar dos técnicos da CNT (Confederação Nacional do Transporte), o transporte não seria afetado pelas divergências que emperravam a votação. As polêmicas estavam em trechos incluídos por Braga sobre a manutenção de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus. Supressão de pontos Em novembro, chegou-se a cogitar o fatiamento da proposta, deixando de fora os pontos mais polêmicos e sem consenso. Mas essa estratégia foi abandonada em prol de um texto mais coeso, para não atrasar os prazos traçados pela equipe econômica do Poder Executivo federal. Alguns trechos divergentes foram apenas suprimidos pelos deputados, sem prejuízo ao texto aprovado no Senado. Isso significa que não existe alteração de sentido nem criação de novos mecanismos. O que acontece agora? Agora, a proposta seguirá para a promulgação do Congresso Nacional. Como já mencionado, o trabalho da CNT continuará na fase de regulamentação da PEC nº 45/2019, o que deverá ocorrer com leis complementares. O objetivo é assegurar uma reforma ampla, que traga justiça, neutralidade e simplicidade ao sistema tributário nacional, sem aumento da atual carga tributária global e setorial. Também está prevista para 2024 a reforma tributária da renda. Por Agência CNT Transporte Atual
CNT alerta sobre o risco ambiental que novo aumento do percentual de biodiesel pode causar
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) expressa sua grande preocupação com o risco de novo aumento do percentual de biodiesel de base éster ao diesel. A Confederação entende que, para essa decisão, não deve ser considerada apenas a capacidade de produção do insumo no Brasil, mas as consequências desse aumento sobre o funcionamento dos veículos e os impactos econômico, ambiental e de segurança sobre toda a cadeia de transporte e logística do país. Um estudo inédito da UnB (Universidade de Brasília) mostrou que o aumento no percentual de biodiesel a partir de 7% eleva a emissão de CO2 e diminui a potência dos motores, o que gera, por consequência, mais consumo de diesel e impacta a necessidade de maior importação desse combustível, comprometendo a segurança energética nacional. A medida mais equilibrada, tanto do ponto de vista econômico quanto do ambiental, já parametrizada há bastante tempo, é a mistura de 7%, adotada na Europa. Diversos países têm aplicado percentuais maiores de HVO (sigla em inglês para óleo vegetal hidrotratado – diesel verde), biocombustível mais evoluído e que não causa problemas mecânicos, em detrimento do uso de biodiesel de base éster. O diesel é o principal insumo do transporte rodoviário, que é responsável pela movimentação de 65% das cargas e 95% dos passageiros no país. O setor, que não pode parar de mover o Brasil devido a problemas com combustível, tem se desdobrado, por meio de ações responsáveis e eficazes, para encontrar soluções ambientais que efetivamente descarbonizem a atividade transportadora. Por Agência CNT Transporte Atual
SETCESP por meio do Vez&voz realizará prêmio que reconhece iniciativas de mulheres no Transporte de Cargas
O movimento Vez&Voz, projeto do SETCESP dedicado a iniciativas que contribuam para o desenvolvimento das mulheres no setor de transporte, vai realizar sua primeira premiação. Assim, reconhece trabalhos e realizações feitas por transportadoras que tenham implementado soluções para ampliação da presença e reconhecimento de mulheres no segmento. Ana Jarrouge, presidente executiva do SETCESP e idealizadora do movimento, explica que a premiação visa alavancar essa mensagem em um setor predominantemente masculino. “O prêmio consolida as ações que vêm sendo feitas pelo movimento, na medida em que reconhece as empresas que já contam com iniciativas para aumentar a presença das mulheres no TRC”, diz a executiva. Vale ressaltar ainda que o projeto Vez&Voz tem como proposta transformar as empresas em ambientes mais diversos e inclusivos. “Acreditamos que o reconhecimento é necessário para motivar a empresa e seus colaboradores. Do mesmo modo, ser inspiração para que demais organizações adotem boas práticas em busca da equidade de gênero no nosso setor”, diz Jarrouge. A NTC&Logística é signatária do Movimento. Inscrições Seja como for, as empresas de transporte de carga têm até a próxima sexta-feira (15) para inscrever seus cases. Nesse sentido, as iniciativas devem integrar as categorias Motorista, Liderança e Mais Mulheres no TRC. Dessa forma, a inscrição pode ser feita no site https://www.vezevoz.org/1premiovezevoz FONTE: ASSESSORIA DIVULGAÇÃO/VEZ&VOZ
CNT lança publicação inédita sobre importância econômica e logística dos terminais de carga nos portos do Brasil
Estudo abrange 12 instalações portuárias localizadas em oito estados: Maranhão, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Pará e Rio Grande do Sul Um dos maiores portos do mundo é brasileiro. O Complexo Portuário de Santos (SP) é composto por 45 terminais aptos a receber navios, sendo 39 deles públicos (arrendados) e seis de uso privado (autorizados). Essas instalações são o elo de exportação do Brasil para 154 países. Em 2022, o complexo santista registrou a maior movimentação anual dos últimos 10 anos, 126 milhões de toneladas de carga. Apesar das dimensões gigantescas, sua estrutura sofre com desafios como a falta de coordenação dos agentes públicos intervenientes nas atividades portuárias e a de infraestrutura de acesso aos terminais portuários: rodovias, ferrovias e acessos aquaviários. Tais fatores, além de influenciarem na deficiência do transporte, elevam os custos logísticos. Os mesmos problemas abrangem outros onze terminais de carga dos portos do país retratados na publicação Terminais de Carga do Brasil – Gateways Portuários, lançado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) nesta quinta-feira (14). São eles: Terminal Marítimo de Ponta da Madeira e Itaqui (Maranhão); Terminal de Tubarão e Portocel (Espírito Santo); Paranaguá (Paraná); Terminal Aquaviário de Angra dos Reis, Rio de Janeiro e Porto do Açu (Rio de Janeiro); Rio Grande (Rio Grande do Sul); Portonave (Santa Catarina); e Vila do Conde (Pará). Juntos essas instalações portuárias movimentaram cerca de 64% das cargas totais de longo curso nos anos de 2021 e 2022. O percentual evidencia a representatividade da amostra selecionada pelo estudo da CNT e mostra a vocação exportadora como predominância, de modo geral. O levantamento detalha como funcionam essas instalações, especializadas na movimentação de cargas internacionais. Trata-se do terceiro volume da série Terminais de Carga do Brasil, que se dedica a apresentar, de forma detalhada, esses elos das cadeias logísticas de fundamental relevância para a organização e distribuição dos fluxos de mercadorias. Os gateways portuários para a navegação de longo curso atuam, principalmente, como portas de entrada e saída para importações e exportações. O trabalho apresenta uma caracterização abrangente dessas instalações. Dentre os aspectos analisados, estão a movimentação de mercadorias, a infraestrutura existente, os indicadores operacionais e o desempenho ambiental. Na prática, busca-se apresentar a importância desses terminais para o desenvolvimento econômico brasileiro, tanto em âmbito regional como nacional, bem como expor os principais desafios enfrentados pelo setor portuário e propor melhorias. De acordo com a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), existem, no Brasil, 235 instalações portuárias — públicas ou privadas, marítimas ou fluviais. Desse total, 96 (41%) apresentaram movimentação de cargas de longo curso no ano de 2022, sendo consideradas nesta série, portanto, gateways portuários. Por sua vez, 28 são portos organizados (terminais públicos geridos por uma autoridade portuária e operados mediante contratos de arrendamento) e 68 são Terminais de Uso Privado (TUPs), submetidos ao regime de autorização. No estudo da Confederação, foi detalhado o perfil de seis portos organizados e seis TUPs. Predomina nelas, de modo geral, como característica comum, a vocação exportadora. Quanto aos tipos de mercadorias transportadas, nota-se o predomínio da soja e do minério de ferro, na exportação, e de fertilizantes, na importação. Seja minério de ferro, soja ou carga conteinerizada, uma parcela expressiva do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro passa por esses portos. Decorre disso a necessidade de divulgação ampla das condições de operação e as especificidades inerentes a esses terminais de carga. Esses dados, assim, confirmam a relevância da exportação de commodities para a balança comercial do Brasil, sobretudo nos setores agropecuário e minerador. Movimentação Em 2022, os portos organizados movimentaram cerca de 422 milhões de toneladas de carga, ao passo que os terminais autorizados movimentaram quase o dobro desse volume, aproximadamente 786 milhões de toneladas. No que tange à distribuição dos perfis de carga, o granel sólido tem a maior representatividade na movimentação tanto dos portos organizados quanto dos TUPs. Os terminais de Ponta da Madeira (MA) e de Tubarão (ES), ambos vocacionados para o transporte de minério de ferro, são os maiores contribuintes para esse resultado nos terminais autorizados. Por outro lado, verifica-se a relevância da movimentação de contêineres nos portos organizados (20% em 2022), impulsionada pelos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR). Os principais entraves ao desenvolvimento dos gateways portuários analisados no estudo foram a ausência ou a precariedade das infraestruturas de acesso e a insegurança jurídica e regulatória, além da pluralidade de órgãos reguladores e da excessiva burocracia no setor. Como soluções, a CNT propõe a criação de um ambiente de negócios estável e previsível e a atuação conjunta e coordenada de autoridades para a definição de normas e regulamentos. Outro fator que afeta os gateways portuários é a ausência de representatividade nos CAPs (Conselhos de Autoridade Portuária) de todos os entes afetados por suas decisões. Na avaliação da CNT, as atuais regras de acesso devem ser revistas para incluir a participação dos TUPs — quando for o caso — nesses conselhos. O trabalho destaca ainda a ausência de uma estratégia governamental integrada de longo prazo para o desenvolvimento do setor portuário e a necessidade de adequada priorização de empreendimentos nos Planos Setoriais. Essa publicação fornece dados e análises técnicas para auxiliar a tomada de decisão de gestores públicos e agentes privados e o adequado direcionamento de recursos. Insere-se, portanto, na visão da CNT de ser referência na produção de conhecimento sobre o setor de transporte — contribuindo para o seu desenvolvimento e de todos os demais setores produtivos, sem os quais não há como o Brasil prosperar. Clique aqui para acessar a publicação. Por Agência CNT Transporte Atual
Com derrubada de veto, Congresso prorroga desoneração da folha de pagamento até 2027
O ex-deputado federal, Paulo Caleffi representa o TRC Gaúcho em Brasília e está trabalhando junto as frentes parlamentares, pelas decisões que impactam diretamente o transporte e a logística no país. O Sistema Fetransul, está atento e trabalhando com conjunto com a CNT pelo desenvolvimento do setor. O Congresso Nacional decidiu prorrogar a desoneração da folha de pagamento até 2027, com a derrubada do Veto nº 38/2023. A decisão significa que o Projeto de Lei nº 334/2023 será promulgado e transformado em lei, surtindo efeitos já a partir de 2024. A proposta foi apreciada na seção conjunta dos parlamentares, primeiramente pelo Senado, onde obteve 60 votos a 13 pela rejeição do veto presidencial. Depois, foi a vez de os deputados confirmarem a derrubada por 378 contra o veto e apenas 78 a favor da manutenção. A CNT (Confederação Nacional do Transporte) é favorável ao PL nº 334/2023, por isso trabalhou arduamente pela sua aprovação, juntamente com as federações e associações que representam os setores rodoviário de cargas e passageiros e metroviário. A folha de pagamento é um dos maiores custos das empresas de transporte brasileiras, razão pela qual a manutenção da desoneração ajuda a equilibrar as contas sem a necessidade de demissões e estimula novas contratações, aquecendo o mercado de trabalho. A desoneração estabelece regras especiais para a substituição da contribuição previdenciária patronal pela contribuição sobre a receita bruta, com alíquotas diferenciadas, a depender do setor econômico. A medida se iniciou em 2011 e foi prorrogada em outras ocasiões, sendo a última há dois anos. Com o veto, a regra atual vigoraria somente até o dia 31 de dezembro de 2023. Agora, serão mais três anos para o governo federal buscar uma alternativa à medida. Veto preocupou o setor transportador A CNT demonstrou muita preocupação com o veto integral feito pela Presidência da República acerca do tema, realizado em novembro passado. Nota subscrita pelo Sistema Transporte apontou impactos diretos no aumento dos custos operacionais das empresas que atuam no transporte rodoviário de cargas, rodoviário e metroferroviário público de passageiros. A gerente executiva do Poder Legislativo, da CNT, Andrea Cavalcanti, acompanhou a votação e comemorou a prorrogação. Segundo ela, a derrubada do veto era fundamental na atual conjuntura econômica, pois havia risco real de imensos prejuízos para os 17 setores atualmente beneficiados pela medida, incluindo o transporte de cargas e de passageiros. “A folha de pagamento é um dos maiores custos das empresas de transporte brasileiras. Por isso, a manutenção da desoneração ajudará a equilibrar as contas sem a necessidade de demissões e sem travar os investimentos no setor. Ela acabará com a insegurança jurídica das empresas”, pondera a gerente. PL 334/2023 tranquiliza setores econômicos O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e, em seguida, pelo Plenário do Senado Federal. Na ocasião, a CNT celebrou a medida por considerar extremamente positivos os impactos sobre o setor transportador. O texto já tinha sido validado pela Câmara também por ampla maioria. Agora, após a derrubada do veto, passa a vigorar e deve tranquilizar os trabalhadores dos 17 setores que mais empregam no país. Fonte: CNT
Vitória do transporte: Congresso derruba veto do projeto de lei do tanque superior a 200 litros
O Sistema Fetransul, seus sindicatos filiados juntamente com outras entidades do setor de transportes trabalharam em conjunto com a CNT.O ex-deputado federal, Paulo Caleffi representou o TRC Gaúcho em Brasília e trabalhou junto as frentes parlamentares para a derrubada do veto que impacta diretamente o transporte e a logística no país. Com a decisão dos deputados e senadores, o PL nº 1.949/2021 será promulgado e passará a vigorar como lei, corrigindo uma distorção jurídica O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao Projeto de Lei nº 1.949/2021, que exclui o pagamento de adicional de periculosidade a motoristas de veículos com tanque de combustível superior a 200 litros. Essa era uma decisão muito aguardada pelo setor rodoviário de cargas e de passageiros, tendo em vista o impacto negativo causado às empresas ao longo dos últimos anos. A votação ocorreu em sessão convocada por deputados e senadores para a análise de uma série de propostas vetadas desde 2010. A apreciação começou às 10h desta quarta-feira (14), mas a análise ocorreu somente por volta de 14h30, fruto de muitas discussões e acordos firmados entre a base do governo e a oposição. Para o setor transportador, o tema mais relevante era o Veto nº 34/2023, referente ao PL nº 1.949/2021, já mencionado. O texto deixa claro que o combustível usado para o consumo do veículo não é considerado carga, portanto não pode representar atividade ou operação perigosa que implique risco ao motorista. Em razão disso, não há a obrigatoriedade do pagamento de adicional, como estabeleceram erroneamente algumas decisões judiciais. Mesmo com a aprovação quase unânime na Câmara e no Senado, a proposta acabou vetada integralmente pela Presidência da República. Com a derrubada do veto, o projeto será promulgado e passará a ser lei. Sistema Transporte atuou em favor do PL do Tanque O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, celebrou a decisão e parabenizou os parlamentares pela sensibilidade com relação ao tema. “O PL do Tanque de Combustível, como foi chamado, veio para corrigir uma distorção jurídica que penalizava as empresas de transporte. A proposta não altera regras já consolidadas pela CLT sobre o transporte de produtos inflamáveis ou perigosos, na qual o adicional de periculosidade é garantido ao trabalhador”, ponderou Costa. Segundo o presidente, os tanques de ônibus e caminhões seguem todos os padrões de segurança e as especificações determinados pelo Inmetro e pela NR-16 (Norma Regulamentadora nº 16) da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) do Ministério do Trabalho. “Tanque de combustível não é carga. O Congresso Nacional compreendeu isso e atuou corretamente para derrubar o veto”, concluiu Costa. A CNT (Confederação Nacional do Transporte), juntamente com sindicatos e associações do setor rodoviário, teve forte atuação na condução do projeto, inclusive com a participação em audiência pública no Senado e em reuniões com parlamentares, como a conversa recente com o senador Fabiano Contarato (PT/ES). Desoneração da folha fica para depois Para a próxima semana, ficou programada a apreciação de outro projeto de relevância para o setor transportador: a desoneração da folha de pagamentos. Esse veto estava na pauta de votações, mas foi retirado às vésperas da análise, a pedido do governo federal, para aguardar uma medida provisória sobre o tema. Os parlamentares devem aguardar a proposição do Poder Executivo para conhecer os termos. A promessa é de um dispositivo que aprimore o PL nº 334/2023, criando uma espécie de modelo de transição até a reoneração da folha. Também ficaram pendentes a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e do Projeto da Lei Orçamentária (PLOA) do próximo ano. A expectativa é que essas proposições sejam votadas já ao apagar das luzes, na última semana antes do recesso de final de ano do Congresso Nacional. Tanto o PL nº 1.949/2021 (Tanque de Combustíveis) quanto o PL nº 334/2023 fazem parte da Agenda Institucional Transporte e Logística de 2023. A publicação reúne os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, as temáticas defendidas no Poder Executivo e as ações ajuizadas no Poder Judiciário que versam sobre temas estratégicos para o setor transportador. Com informações da CNT
CNT lança nova edição de guia com recomendações para motoristas sobre segurança no trânsito
O trabalho detalha as condições mais críticas da malha rodoviária em relação à segurança no trânsito A CNT lançou, nesta quarta-feira (13), a segunda edição da publicação Viagem Segura – Guia CNT de Segurança nas Rodovias 2024, trabalho que detalha as condições mais críticas da malha rodoviária em relação à segurança no trânsito. Segundo o guia, a BR-101 foi a rodovia que registrou mais acidentes, no período de 12 meses, com 11.337 ocorrências (17,0% do total); enquanto a BR-116 foi a rodovia que registrou mais mortes, com 752 casos no período (13,6% do total). Acesse: Viagem Segura – Guia CNT de Segurança nas Rodovias 2024 Essas mesmas rodovias se destacaram no ranking dos 10 trechos mais perigosos segundo o número de mortes a cada 10 km. A BR-101 aparece quatro vezes com dois trechos nos estados de Santa Catarina e dois em Pernambuco; a BR-116 também é listada quatro vezes, com dois trechos em São Paulo, um no Rio de Janeiro e um em Minas Gerais. Além das duas, as outras rodovias que estão no ranking são a BR-381 com um trecho em São Paulo e a BR-040 com trecho em Minas Gerais. A imprudência ao conduzir e o desrespeito às regras de trânsito e à sinalização, associados a uma infraestrutura em mau estado de conservação, resultam em estatísticas preocupantes: a cada dia acontecem, em média, 182 acidentes e 15 mortes apenas nas rodovias federais do país. Para se ter uma ideia da gravidade desse elevado índice de morte, comparativamente, considerando que um avião Boeing 737 tem uma capacidade de até 215 passageiros, é possível inferir que morrem nas rodovias federais brasileiras o equivalente à queda de um Boeing com a morte de todos os passageiros a cada 14 dias. Além de identificar os trechos rodoviários mais perigosos, a CNT apresentou os principais tipos e causas de acidentes, trazendo informações sobre todo o Brasil, cada região e para as 27 Unidades da Federação. Essa análise é realizada a partir dos resultados da Pesquisa CNT de Rodovias 2023 e dos dados mais recentes de ocorrência de acidentes disponibilizados pela Polícia Rodoviária Federal de novembro de 2022 a outubro de 2023. Pensado para alertar quem vai percorrer as rodovias nas próximas semanas, o Guia CNT de Segurança nas Rodovias traz ainda recomendações para que o motorista tenha uma condução mais eficiente e visa colaborar para a redução das ocorrências de acidentes no país, cujo índice elevado tem graves impactos sociais e econômicos. Recomendações da CNT Nesse contexto, é importante, antes de partir, planejar a viagem e fazer a manutenção do veículo. Na estrada, deve-se estar sempre atento à via e aos demais usuários, com especial cuidado em relação aos pedestres e ciclistas. As ultrapassagens devem sempre ser feitas em segurança, respeitando a sinalização. Exige-se atenção redobrada do motorista nos períodos noturno e de mau tempo, quando há piores condições de visibilidade. E, ainda, nos finais de semana e em feriados, quando os acidentes ocorrem em maior número. É muito importante, também, fazer paradas periódicas para descanso em locais seguros e dar preferência a refeições leves, para não correr o risco de dormir ao volante. E nunca, sob qualquer hipótese, conduzir sob efeito de bebidas alcóolicas ou outras substâncias que alterem a percepção e o comportamento do motorista. Por Agência CNT Transporte Atual
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