Senatran atualiza carteira digital de motoristas profissionais com exame toxicológico periódico pendente
A Secretaria Nacional de Trânsito começou a notificar no dia 08/03, através da Carteira Digital de Trânsito (CDT), os motoristas profissionais que ainda não realizaram o exame toxicológico periódico pendente. Cerca de 4 milhões de condutores das categorias C, D e E deverão realizar o exame entre março e abril. Deste total, 3.329.534 estão com exames toxicológicos periódicos pendentes e terão a oportunidade de regularizar sua situação, ficando isento das penalidades, por meio do escalonamento definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A diferença de aproximadamente 700 mil condutores, são os recorrentes, que estão dentro do prazo, e que já teriam que realizar o exame nos próximos dois meses. Seguindo as diretrizes do órgão para exames toxicológicos periódicos pendentes: Os condutores com CNH válida até junho, independentemente do ano, têm até 31 de março de 2024 para realizar o exame. Se perderem o prazo, poderão ser multados no início de maio, no valor de R$1467,35. Já os motoristas com CNH válida de julho a dezembro, independentemente do ano, têm prazo até 30 de abril de 2024. Se perderem o prazo, poderão ser multados no início de junho, no valor de R$1467,35. O cronograma foi estabelecido pelo Contran em 26 de janeiro, por meio de deliberação publicada no Diário Oficial da União. “O escalonamento visa manter a eficácia da política pública, garantindo que os motoristas cumpram sua obrigação legal e evitem multas imediatas”, explica o diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Pedro Serafim. A obrigatoriedade da realização do exame está estabelecida na Lei Nº 14.599, de 19 de junho de 2023. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, as penalidades por deixar de fazer o exame no prazo correto ou dirigir com o teste vencido incluem perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 1.467. FONTE: SENATRAN
Programa Mais Motoristas convoca mais 6 mil pessoas para formação de condutores profissionais
Esta é a quarta chamada do último edital que proporcionou a mudança de categoria de CNH a outros 6 mil interessados em se tornarem motoristas profissionais Já está disponível a relação de mais de 6 mil novos candidatos selecionados na quarta chamada do programa Mais Motoristas. Os novos convocados se somam a outros mais 6 mil selecionados nas duas primeiras chamadas. A iniciativa busca promover a empregabilidade no setor de transporte e aumentar o número de motoristas profissionais por meio do custeio da mudança de categoria da CNH e da oferta de curso de formação. Os selecionados receberão um email com todas as orientações e o encaminhamento para que se cadastrem no site do SEST SENAT e enviem a documentação exigida: documento de identificação (CNH); Nada Consta do Detran ou certidão de prontuário; certidão de antecedentes criminais; comprovante de residência; comprovante de vínculo com o setor de transporte, caso tenha inserido CNPJ no ato da inscrição. O prazo de envio dos documentos é de até dez dias úteis, a contar de 18 de março. Para enviá-los, é preciso anexá-los no seguinte endereço sestsenat.org.br/cliente/alterar-dados. A partir daí, o SEST SENAT validará a documentação e, então, terá início o processo de mudança de categoria, seguindo o cronograma definido por cada Unidade Operacional. A mudança de categoria da CNH pode ser de AB, B, AC ou C para D ou E; e de D para E. Após a conclusão do processo da troca de carteira, o aluno vai realizar um dos cursos da Escola de Motoristas: Transporte de Produtos Perigosos; Cargas Indivisíveis; Transporte Coletivo de Passageiros; ou Transporte de Escolares. O objetivo é preparar esses profissionais para as constantes transformações e demandas do mercado de trabalho e contribuir para o aumento de sua empregabilidade, por meio da capacitação, em cursos que aliam teoria e prática em veículos com tecnologia embarcada. Em sua primeira edição, a iniciativa do SEST SENAT recebeu aproximadamente 55 mil inscritos. A instituição disponibilizou, inicialmente, 2.793 vagas, em 86 Unidades Operacionais, em todas as regiões do país. Agora, está ofertando mais 2 mil vagas e, nos próximos meses, serão realizadas novas chamadas. Por Agência CNT Transporte Atual
Tarifa zero, mobilidade urbana, uso do jammer: Legislativo terá papel fundamental para o setor transportador em 2024
Vários projetos de interesse das empresas transportadoras devem tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, conforme destacado na Agenda Institucional O Poder Legislativo seguirá no centro dos holofotes do setor transportador em 2024. O protagonismo dos temas debatidos por deputados federais e senadores se justifica pela relevância social e pelo impacto setorial. Alguns desses projetos foram cuidadosamente selecionados pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), pelas federações e pelas associações do setor transportador para integrar a Agenda Institucional Transporte e Logística 2024. A publicação, disponível nos formatos digital e físico, apresenta os principais assuntos de interesse das empresas de transporte nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A equipe da Diretoria de Relações Institucionais da CNT será a responsável por conduzir os pleitos junto aos parlamentares, com reuniões periódicas, acompanhamento de votações e ações de sensibilização. Para a gerente executiva do Poder Legislativo, da CNT, Andrea Cavalcanti, a Agenda Institucional deve funcionar como um guia de posicionamento do setor transportador. “A Agenda cumpre dois papéis fundamentais para o transporte. O primeiro é apresentar, no meu caso, ao Parlamento as proposições do interesse das empresas, o que auxilia no posicionamento perante os deputados e senadores. O segundo é nortear o trabalho representativo da CNT, já que permite a todo o Sistema Transporte e à sociedade acompanhar e compreender pelo que lutamos e por qual razão o fazemos”, explica Andrea. Agenda Institucional 2024 no Poder Legislativo Conheça, a seguir, alguns assuntos selecionados e extraídos da Agenda Institucional 2024: 1. Novo Marco Regulatório da Política Nacional de Mobilidade Urbana – PL 3.278/2021. Posicionamento da CNT: Apoiamos A revisão da Política Nacional de Mobilidade Urbana é tida como um passo importante na reestruturação do serviço de transporte público no Brasil. Muito se fala em ônibus, mas o cidadão deve ter acesso ao deslocamento em sua multimodalidade, incluindo também metrôs, trens, embarcações e aeronaves. O marco regulatório poderá ditar os rumos para a construção de um transporte coletivo adequado ao bom funcionamento das cidades. “O setor entende ser necessário revisitar conceitos, como a tarifa de remuneração e a de utilização, além de repensar regras de financiamento das gratuidades previstas nas legislações do país”, conclui Andrea Cavalcanti. 2. Tarifa zero para custeio do transporte público coletivo urbano – PEC 25/2023. Posicionamento da CNT: Ressalvas A PEC estabelece, entre outros aspectos, o acesso gratuito do usuário ao transporte público coletivo urbano, com financiamento atribuído à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Na avaliação de Andrea, a chamada “tarifa zero” pode ser uma solução para a questão do transporte público, contudo é necessário que se estabeleça a fonte de custeio do modelo proposto. “Tal determinação é primordial para a viabilidade da proposta, sem recair o custo da proposta sobre os municípios e as empresas”, explica. O Sistema Único de Mobilidade (SUM) criará um modelo similar ao da saúde, logo obrigará a atuação conjunta dos governos federal, estaduais e municipais no planejamento e no financiamento dos serviços de transporte público coletivo nas cidades. “Trata-se de um modelo que busca garantir o direito social ao transporte, conforme previsto no art. 6º da Constituição Federal, além de auxiliar na prestação de um serviço essencial para a sociedade brasileira”, conclui a gerente da CNT. 3. Proibição do uso do jammer – PL 7.925/2014. Posicionamento da CNT: Apoiamos O jammer é um aparelho bloqueador de sinal de radiocomunicações, incluindo celulares, cujo uso no Brasil é restrito e regulado pela Anatel (resoluções nº 306/2002 e nº 308/2002). Mesmo assim, o aparelho é comercializado, de maneira ilegal, em sites de comércio eletrônico, sendo utilizado por assaltantes para neutralizar os sistemas de monitoramento dos veículos de cargas. “O uso ilegal do jammer é penalizado de maneira muito branda, no Brasil, quer seja pelas sanções administrativas, quer seja pelas sanções penais. O projeto, apresentado pelo deputado federal Carlos Bezerra (MDB/MT), busca corrigir essas distorções, razão pela qual o setor transportador apoia a aprovação”, justifica a gerente do Poder Legislativo, da CNT. 4. Licenciamento ambiental – PL 2.159/2021. Posicionamento da CNT: Ressalvas Transportar de forma segura, eficiente e com menor impacto ambiental é um dos pilares do transporte defendidos por todo o Sistema Transporte. Para tanto, é fundamental a construção de uma infraestrutura robusta que possibilite a intermodalidade para uma logística integrada e eficaz. Conforme descrito na Agenda, o excesso de burocracia gerado pela atual Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) inviabiliza novos projetos e impede a consolidação de um transporte mais limpo. “Os modais menos poluentes, como o ferroviário e o hidroviário, são de interesse econômico, social e ambiental para o país. Todavia a falta de objetividade do processo de licenciamento ambiental dificulta o avanço da participação desses modais”, pondera Andrea Cavalcanti. Mesmo com os importantes avanços estabelecidos pelo texto da Câmara dos Deputados, ainda são necessários alguns aprimoramentos do projeto, conforme pontuado pela gerente da CNT. “Um exemplo disso é a inclusão das instalações portuárias dentre os empreendimentos de procedimento bifásico, ou seja, que podem iniciar a operação após o término da instalação, atendendo a condicionantes pré-definidas. Ainda se fazem necessárias a inclusão da possibilidade de licença de instalação corretiva e a não vinculação da licença ambiental às questões urbanísticas, dentre outros pontos”, conclui Andrea Cavalcanti. O que é a Agenda Institucional? A Agenda contempla 81 projetos que tramitam no Congresso Nacional, assuntos conduzidos pelo Governo Federal — ministério e agências reguladoras — e ações que aguardam decisões por parte dos magistrados dos tribunais federais. O lançamento ocorreu na semana passada, durante a reunião do Conselho da CNT, na sede do Sistema Transporte, em Brasília/DF. Baixe o documento e conheça todos os posicionamentos do Sistema Transporte. Foto: Roque de Sá/Agência Senado Por Agência CNT Transporte Atual
Executivos das maiores empresas de transporte do Brasil participam de evento preparatório para Missão Internacional da Suécia
Sistema Transporte realizará, no país escandinavo, nova jornada internacional de imersão em ambientes de tecnologia e inovação disruptiva em abril deste ano A próxima Missão Internacional do Sistema Transporte já tem destino certo: a Suécia. Será no país europeu, localizado na península escandinava, em que 32 empresários e executivos das maiores empresas de transporte do Brasil vão vivenciar mais uma importante Jornada de Inovação oferecida pela CNT, pelo SEST SENAT e pelo ITL. De 19 a 28 de abril, a delegação brasileira participará, na capital Estocolmo, de uma extensa programação, idealizada com foco nas principais demandas do setor: inovação e sustentabilidade. “As Missões Internacionais do Transporte foram preparadas especialmente para aportar importantes conhecimentos em questões estratégicas para o desenvolvimento das empresas do setor transportador”, declarou a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, que recebeu o grupo de transportadores para uma masterclass, realizada na unidade operacional do SEST SENAT de Santo Amaro (SP), nessa segunda-feira (19). O evento foi uma espécie de aquecimento para a Missão na Suécia, em que foi estabelecido um primeiro contato mais próximo com a delegação, de modo a alinhar expectativas, promover a integração entre os participantes e introduzir alguns dos temas da missão. Para selecionar o país que sediará a próxima Missão Internacional, o SEST SENAT levou em conta fatores como: as principais necessidades do setor; o desempenho dos países nas soluções que respondem tais demandas; índices e indicadores de referência, como o Fórum Econômico Mundial e o Banco Mundial; e uma pesquisa sobre a melhor escola de negócios para a oferta do programa temático. Durante a Missão, as aulas serão ministradas pela Stockholm School of Economics – Executive Education. Essa instituição ocupa o primeiro lugar entre as escolas nórdicas de negócios e a 17ª posição entre as 75 melhores escolas internacionais de gestão e desenvolvimento de lideranças, segundo o ranking do Financial Times 2023. Representante da Embaixada da Suécia no Brasil, Andreas Rentner também marcou presença na masterclass, na qual afirmou que o seu país adota a colaboração estratégica em suas relações bilaterais. No que se refere à sustentabilidade, a Suécia ocupa a oitava posição na abertura e abordagem liberal ao comércio e ao negócio orientadas à exportação, segundo o Anuário de Competitividade Mundial do IMD (International Institute for Management Development). “Ou seja, temos muito o que absorver nesse país e nessa Missão”, disse o diretor adjunto do SEST SENAT, Vinicius Ladeira. Presente no evento, o presidente do Conselho Regional do SEST SENAT de São Paulo, Carlos Panzan, também enalteceu a importância desse tipo de iniciativa para o desenvolvimento da atividade transportadora. “Os empresários e os executivos do setor de transporte e logística terão uma oportunidade ímpar na Suécia”, afirmou. O Sistema Transporte já promoveu as seguintes missões internacionais: Estados Unidos (Vale do Silício), em 2018; Israel, em 2019 e 2022; Dubai e Alemanha, em 2022; Suíça e Singapura, em 2023. Palestra para inspirar e refletir Para fechar a masterclass, o Sistema Transporte convidou o palestrante Subramanian Rangan, doutor em Economia Política pela Universidade de Harvard, professor de Estratégia de Gestão do Insead – renomada escola de negócios com sede na França – e membro do Conselho da Fundação Schwab para Empreendedorismo Social. Aos convidados, ele ministrou uma palestra inspiradora, na qual abordou inovação, sustentabilidade e lucro. Subramanian Rangan suscitou reflexões importantes sobre a importância de as empresas se posicionarem institucionalmente, no sentido de decidirem se vão esperar para descobrirem para onde caminham a inovação e o futuro ou se terão uma posição proativa. Essa postura, segundo ele, impactará toda a organização, já que determinará os próximos passos e as expectativas. Outro ponto abordado por ele, que é autor do livro “Empreendedorismo Social”, tem relação com a sustentabilidade e a Agenda ESG. Para o palestrante, é fundamental acompanhar a tendência mundial, visto que “o mundo está se tornando verde; e isso é bom. Contudo, é preciso, além de ser verde, ser produtivo e rentável como negócio”. Rangan abordou, ainda, a relevância de as empresas associarem tecnologia e networking, porque, “ainda que tenham recursos e sonhos, elas precisam de uma rede de contatos” para tornar realidade os seus objetivos sociais e ambientais, além dos comerciais. Para fundamentar a importância do networking, ele citou quatro sistemas que influenciam a sociedade: o biossistema, que é relacionado à nossa sobrevivência; o cultural, segundo o qual há um acordo de conveniências; o político, que impera pela força da lei; e o econômico, que tem impactado diretamente o biossistema. Por Agência CNT Transporte Atual
Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados no Setor de Transporte passa por atualização
A iniciativa é do Sistema Transporte e serve de consulta e auxílio ao transportador para prevenir a exposição de informação que possa comprometer a privacidade de pessoas O Sistema Transporte realizou, nesta semana, a primeira reunião de 2024 do grupo de trabalho (GT) que vai atualizar o Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados no Setor de Transporte. A publicação foi criada em 2021, como uma das iniciativas do Programa Nacional LGPD no Transporte, e tem como objetivo esclarecer aos transportadores os desafios relacionados a aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – lei n.º 13.709/2018) – que estabelece parâmetros, direitos e obrigações no que se refere ao tratamento de dados. A proteção de dados proporciona maior confiança do cidadão e sociedade e aumenta a segurança na utilização de dados pessoais, privados e institucionais em novos modelos de negócios. No transporte contribui para o bom funcionamento de processos como gestão de pessoal, biometria, geolocalização, boas práticas e governança de dados pessoais. Dado pessoal é qualquer informação que possa levar à identificação de uma pessoa, de maneira direta ou indireta. Exemplos: dados cadastrais (nome, CPF, endereço), dados de GPS e identificadores eletrônicos. O guia serve de consulta e auxílio ao transportador para prevenir a exposição de qualquer informação que possa comprometer a privacidade de pessoas. É o caso das boas práticas no tratamento de dados em exames toxicológicos e testes de bafômetro. “Esse procedimento é frequente no setor em relação ao motorista. O guia pontua o protocolo de como deve ser feito o teste e os cuidados a serem tomados. Também apresenta a base legal que respalda o procedimento”, explica o chefe de Segurança da Informação e Privacidade do Sistema Transporte, João Frederico Chagas Maranhão, que também é o encarregado de dados do Sistema Transporte. O comitê de coordenação do GT é formado por dois representantes da CNT, dois do SEST SENAT e dois do ITL. Também integram os trabalhos dois representantes de cada seção da CNT, de modo a dar voz aos diferentes segmentos do setor. A próxima reunião do GT está marcada para o final de abril e a atualização do Guia deve ser finalizada no próximo semestre, quando o grupo divulgará a nova versão do documento ao setor transportador. A supervisão do trabalho conta com a expertise da especialista em privacidade e proteção de dados, Laura Schertel. A entrega do guia de boas práticas atualizado é uma das ações que fará parte desta nova fase do Programa Nacional LGPD no Transporte, que ainda contará com vídeos, webinares e cursos em 2024 e 2025. Sobre o Programa Lançado em 2020, o Programa Nacional LGPD no Transporte foi criado com o objetivo de preparar o Sistema Transporte (CNT, SEST SENAT e ITL) e as empresas do setor para as inovações contidas na Lei nº 13.709/2018, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Desenvolvido em três vertentes (sensibilização, capacitação profissional e aplicação), o Programa inclui a realização de eventos, a produção de material informativo e a oferta de cursos. Para concretizá-lo, o Sistema teve a consultoria do saudoso professor Danilo Doneda, um dos autores do anteprojeto que resultou na Lei Acesse o Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados no Setor de Transporte Saiba mais sobre LGPD no setor do transporte Por Agência CNT Transporte Atual
Medalha JK homenageia personalidades pelos serviços prestados ao setor
No dia de ontem (13), na sede da CNT (Confederação Nacional do Transporte), em Brasília (DF), aconteceu a entrega da Ordem do Mérito do Transporte, conhecida como Medalha JK. Na oportunidade, foram homenageadas 13 personalidades que se destacaram pela prestação de serviços relevantes ao setor de transporte em 2023, nas diferentes modalidades. Os empresários da região sul do país, Hugo Fleck e Dagnor Schneider, estão entre os agraciados com a Medalha. O presidente do Sistema Fetransul e do Conselho Regional do SEST SENAT no RS, Afrânio Kieling, representou a entidade e parabenizou os homenageados pela importante contribuição ao setor. A Medalha A Medalha JK é o símbolo maior do reconhecimento dos transportadores brasileiros àqueles que doaram talentos, competências e esforços pessoais pela melhoria do setor no Brasil. Instituída em 1991, tem como patrono o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek, fundador de Brasília e um dos principais incentivadores do desenvolvimento do Brasil. A honraria é dividida em três categorias: Grã-Cruz, Grande Oficial e Oficial. Confira os agraciados com a Medalha JK em suas respectivas categorias de homenagem: GRÃ-CRUZ (honraria máxima). Bruno Dantas Presidente do TCU desde dezembro de 2022. Graduado e com pós-doutorado em Direito pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), ele é doutor e mestre em Direito pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). GRANDE OFICIAL Guilherme Theo Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), é diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) desde 2021. Já foi chefe de Gabinete da Presidência da CNT e assessor jurídico do Setcemg (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais) e da Fetcemg (Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais). Dagnor Schneider Com MBA em Gestão Empresarial pela FGV (Fundação Getulio Vargas), o empresário tem grande trajetória no setor de transporte, Ele é presidente da Conlog, empresa de logística fundada em 2006 e que, hoje, está entre as 20 maiores do Brasil, e atual presidente da Fetrancesc (Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina). Waldemar Rocha Junior Agente marítimo e sócio-proprietário da Zambon Logística & Negócios Ltda. – Columbia Marítima e membro da International Forest Products Transport Association (IFPTA). Foi membro do Conselho de Autoridade Portuária dos Portos do Espírito Santo; vice-presidente da Soamar Vitória; presidente do Sindamares (Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado do Espírito Santo); presidente da Câmara Interamericana de Associações Nacionais de Agências Marítimas; e presidente da Fenamar (Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima). Denis Andia Secretário da Semove (Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana), do Ministério das Cidades. Foi prefeito de Santa Bárbara d’Oeste por dois mandatos, presidente da região metropolitana de Campinas e presidente do Consimares (Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos). Tiago Sousa Pereira Mestre em Economia pela UnB (Universidade de Brasília), é o atual diretor-presidente substituto da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Tem uma importante trajetória dentro da agência, tendo sido diretor, superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos, superintendente de Planejamento Institucional, assessor do diretor-presidente e superintendente de Tecnologia de Informação. Silvio Costa Filho Atual ministro de Portos e Aeroportos. Está licenciado do seu segundo mandato como deputado federal, no qual era titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já foi vereador por Recife (PE), deputado estadual e secretário estadual de Turismo em Pernambuco. OFICIAL Hugo Fleck É empresário e atual diretor-presidente do Grupo Ouro e Prata S.A., onde começou a atuar em 1968 e passou por diferentes áreas. É presidente da Associação Rio-Grandense de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Sul e integra, também, o Sindetri (Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal, Interestadual e Internacional do Estado do Rio Grande do Sul), a Fetergs (Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Sul), a Abrati (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros) e é membro da diretoria da Federasul (Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul). Gladstone Lobato Com formação em Strategic Mindset and Innovation, na Universidade de Tel Aviv, em Israel, atualmente, é diretor estatutário da CNT, vice-presidente da Fetcemg e diretor executivo do Grupo JDL, importante conglomerado composto por empresas de transporte de cargas, de passageiros, de mineração, entre outros segmentos. Foi presidente do Setcemg, para o qual foi eleito para o triênio 2017-2020 e reeleito para o período de 2021 a 2023. Mariana Pescatori Mestre em Navegação Aérea e Gestão da Aviação Civil pela École Nationale de l’Aviation Civile (Enac), na França, e com MBA em Engenharia e Gestão Portuária pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), atualmente, é secretária executiva do Ministério de Portos e Aeroportos desde novembro de 2023. Também foi secretária nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos e diretora de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias da Secretaria de Portos e Transportes Aquaviários. Ismael Trinks Com MBA em Regulação pela Faculdade UnyLeya e pós-graduação em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal pela Faculdade Uninter, atualmente, é superintendente de Transporte Ferroviário da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Servidor público federal desde 2006, foi também diretor de Transporte Ferroviário no Ministério da Infraestrutura, conselheiro fiscal da Valec e coordenador-geral no monitoramento de empreendimentos e outorgas ferroviárias no Ministério dos Transportes. Greyce Elias É deputada federal pelo partido AVANTE, de Minas Gerais, cumprindo o segundo mandato. Na Câmara dos Deputados, atualmente, integra as Comissões de Constituição, Justiça e de Cidadania e de Minas e Energia, além de ser titular em Frentes Parlamentares como a da Agropecuária, da Primeira Infância e da Ética contra a Corrupção. Marianne von Lachmann Com pós-graduação no Owners/President Management Course pela Harvard Business School e mestrado em Design pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Rio de Janeiro, é empresária e membro dos Conselhos Empresariais de Relações Internacionais e Infraestrutura da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). Ela é também diretora da Associação Brasileira de Comércio Exterior e
SEST SENAT apresenta o Projeto Motorista Série A para representantes da Senatran
Nessa terça-feira (12), representantes da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), do Ministério dos Transportes, participaram de uma reunião na sede do Sistema Transporte, em Brasília (DF), para conhecer detalhes do projeto Motorista Série A. A iniciativa do SEST SENAT, lançada em 2023, visa identificar, reconhecer e valorizar motoristas profissionais que desempenham com excelência suas funções profissionais. Pelo projeto, os motoristas que atendem aos requisitos de qualidade recebem o certificado Motorista Série A, um símbolo de segurança e produtividade que o colocam em um patamar diferenciado, evidenciando o compromisso com a qualidade e a segurança no trânsito. A Senatran foi convidada a se juntar a Ambipar, CEMSA, Grupo Águia Branca, Inprotran (Instituto Nacional de Projetos Para Trânsito e Segurança) e Observatório Nacional de Segurança Viária, que já são importantes parceiros do projeto e que atuam fortemente com a segurança viária do país. Na oportunidade, além do projeto Motorista Série A, foram debatidas outras iniciativas, como o programa Mais Motoristas, realizado pelo SEST SENAT, o prazo para início da fiscalização dos exames toxicológicos e outras agendas que contemplem iniciativas conjuntas entre as duas instituições. Por parte do SEST SENAT, participaram do encontro a gerente executiva de Negócios, Luciana Malamin; o coordenador de Qualificação Profissional da Gerência de Desenvolvimento Profissional, Thiago Melo; e os analistas responsáveis pela execução do projeto, Christian Riger, da Gerência de Desenvolvimento Profissional, e Rebecca Rosal, da Gerência de Promoção Social. A Senatran foi representada pela coordenadora-geral de Educação e Saúde para o Trânsito, Izabela Rizzotti Souza Lima, e pela coordenadora de Formação e Educação para o Trânsito, Sirlei Kuiava. Por Agência CNT Transporte Atual
Projeto do combustível do futuro é aprovado na Câmara com contribuições da CNT
O texto condicionou o aumento do teor do biodiesel de base éster no diesel fóssil a testes de viabilidade A CNT (Confederação Nacional do Transporte) conseguiu avançar em um importante pleito do setor transportador no Congresso Nacional. Na noite dessa quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 4.516 (apensado ao PL 528/2020), conhecido como “Combustível do Futuro”, foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, considerando um dos principais pontos de atenção para o setor transportador: condicionar o aumento do teor do biodiesel de base éster no diesel fóssil a testes de viabilidade técnica. Além disso, o texto instituiu o óleo vegetal hidrotratado mediante o Programa Nacional de Diesel Verde, que prevê a sua participação volumétrica obrigatória. A CNT, que atuou ativamente junto ao Congresso para aperfeiçoar o texto, defende condicionar os aumentos da mistura a testes; aprimorar as especificações do biodiesel utilizado no Brasil; implementar medidas de controle de qualidade; e sempre considerar o setor de transporte nas políticas públicas. O texto aprovado na Câmara dos Deputados trouxe avanços, mas ainda não é o considerado o ideal para o setor transportador. Nesse contexto, a CNT seguirá trabalhando para o aprimoramento da matéria no Senado Federal. Articulação Após o anúncio feito pelo Colégio de Líderes que o texto seria votado na quarta-feira, a da CNT realizou uma força-tarefa para esclarecer dúvidas e levar o posicionamento do setor a todos os partidos da Câmara dos Deputados. Como resultado do trabalho desenvolvido, foram apresentadas duas emendas e dois destaques por PSD, PL e União Brasil, com o objetivo de aprimorar o substitutivo apresentado pelo relator. Para a gerente executiva de relações com o Poder Legislativo, Andrea Cavalcanti, o trabalho de sensibilização do Parlamento foi fundamental para que houvesse avanços em relação ao texto. “Os deputados ouviram as preocupações do setor e compreenderam quais os impactos econômicos e ambientais a CNT desejava evitar”. O setor foi fortemente defendido pelos deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Bibo Nunes (PL-RS), que enfatizaram a necessidade de estabelecer os critérios de qualidade para qualquer aumento da mistura. “A Europa trabalha com 7% e, hoje, nós já estamos em 14% e o transporte já está tendo problemas. O biodiesel deixa borras que prejudicam o veículo”, disse Leal. Também nessa quarta-feira, o diretor executivo da CNT, Bruno Batista, a gerente executiva ambiental da CNT, Erica Marcos, e o presidente da Fetrancesc (Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Santa Catarina), Dagnor Schneider, reuniram-se com o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC). Ciente das reivindicações do setor em relação à matéria, o parlamentar adiantou que a bancada nacional do PT trabalharia para que o essencial fosse atendido. “Fiz o posicionamento à minha bancada e vários deputados se solidarizaram com a preocupação. Vamos manter esse diálogo, porque estou convencido dos argumentos do setor transportador”, adiantou. O diretor executivo da CNT sugeriu ir além nas próximas etapas de tramitação do PL. “É preciso abrir espaço para a participação de todas as partes envolvidas na questão e para o desenvolvimento de outras tecnologias, como o diesel verde (HVO) — solução tecnológica que já existe e que tem custo-benefício e segurança melhores”, ressaltou Bruno Batista. O presidente da Fetrancesc reforçou o compromisso do setor transportador com uma matriz energética mais limpa. Na última terça-feira (12), as gerentes Andrea Cavalcanti e Erica Marcos estiveram com o deputado Arnaldo Jardim, relator da proposta na Câmara, para apresentar estudos e dados que mostram o impacto para a atividade transportadora da elevação dessa mistura. Problemas Pesquisas realizadas, em 2023, pela UnB (Universidade de Brasília) e pela empresa Sambaíba, atuante no transporte público de São Paulo, constataram que o transporte de cargas e de passageiros está sujeito a problemas como aumento do consumo de combustível, manutenção corretiva, oxidação e redução de vida útil de peças mecânicas. Os veículos também perdem velocidade e potência do motor, além de ocorrer maior emissão de poluentes (óxido nitroso e dióxido de carbono), em função do aumento do consumo específico. Por Agência CNT Transporte Atual
Sistema Transporte apresenta agenda de temas prioritários nos três Poderes para 2024
Publicação apresenta uma seleção dos principais assuntos de interesse das empresas de transporte no Executivo, no Legislativo e no Judiciário A CNT (Confederação Nacional do Transporte) lançou a nova edição da Agenda Institucional Transporte e Logística nesta quarta-feira (13). A publicação detalha programas e ações governamentais, propostas de legislações e ações dos tribunais com repercussão nas empresas de transporte. O documento apresenta um resumo de cada ação e o posicionamento do setor sobre os temas estratégicos: apoiamos, ressalvas ou não apoiamos. Os três Poderes da República foram contemplados, por isso há assuntos de grande impacto para a sociedade, inclusive com reflexo direto sobre os passageiros e usuários dos serviços de transporte e logística. Para o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, a Agenda Institucional é um rico conteúdo para quem trabalha com o transporte no Brasil, mesmo para quem não é empresário. “A Agenda Institucional Transporte e Logística é o testemunho de um trabalho incansável para demonstrar à sociedade a essencialidade da atividade transportadora. Trata-se de um instrumento de comunicação visual que compila os esforços da CNT para encaminhar as demandas do setor em face dos Poderes constituídos”, conclui o presidente. Quais são os projetos de destaque? Todos os assuntos contidos na publicação serão acompanhados pelas equipes da CNT, do SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) e do ITL (Instituto de Transporte e Logística), além das federações, das associações e dos sindicatos, ao longo de 2024. Conheça algumas das propostas mais relevantes: Poder Legislativo Criminalização do uso do jammer – PL 7.925/2014; Novo Marco Regulatório da Política Nacional de Mobilidade Urbana – PL 3.278/2021; Sistema Único de Mobilidade e tarifa zero para custeio do transporte público coletivo urbano – PEC 25/2023; Uso do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para a ampliação da infraestrutura aeroportuária e dos serviços aéreos – PL 5.442/2020; Parcelamento de dívidas trabalhistas – PL 2.863/2020; Licenciamento ambiental – PL 2.159/2021; Proibição de afretamento de embarcação estrangeira para navegação interior – PL 1.809/2021. Poder Executivo Regulamentação da reforma tributária; Financiamento da infraestrutura nacional e ampliação dos investimentos; Ações de segurança pública para coibir incidentes de segurança no transporte, como queima de ônibus, ação de piratas nas águas e roubo de cabos do metrô; Fundo de combustíveis e mistura do biodiesel no diesel; Incentivos à renovação da frota de caminhões; Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Poder Judiciário Lei do Motorista – ADI 5.322; Contratação do seguro de cargas – ADI 7.579; Certidão negativa de débitos trabalhistas – ADI 5.474; Tanque com capacidade superior a 200 litros e o pagamento de adicional de insalubridade – Processo 0000405-96.2020.5.21.0043; Registro de patente de logística de transporte modular – Processo 5066600-40.2023.4.02.5101. O que é a Agenda Institucional? A Agenda contempla projetos que tramitam no Congresso Nacional, assuntos conduzidos pelo governo federal — ministério e agências reguladoras — e ações que aguardam decisões por parte dos magistrados dos tribunais federais, como o STF (Supremo Tribunal Federal), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o TST (Tribunal Superior do Trabalho). Cada uma dessas pautas foi cuidadosamente mapeada pela equipe técnica da CNT, com a colaboração das entidades associadas e filiadas à Confederação. No total, são 81 temas destacados para compor o documento, levando em conta a importância para a melhoria do ambiente de negócios no país, o desenvolvimento do setor e os impactos socioeconômicos. Isso se reflete em macroproposições, como a reforma administrativa e o financiamento da infraestrutura nacional, e em questões mais específicas, como o processo que trata do tanque superior a 200 litros, que acabou virando lei após o trabalho da CNT junto ao Parlamento. Acesse aqui o documento. Por Agência CNT Transporte Atual
Governador defende elevação de impostos para manter equilíbrio fiscal
A Federasul promoveu nesta quarta, 13 de março, o primeiro Tá na Mesa de 2024. Eduardo Leite, governador do RS, foi o convidado do evento. Sob o título de “Competitividade e o futuro do RS”, Leite apresentou um histórico da situação financeira do estado nos cinco anos em que administra do RS (visto que foi reeleito). Demonstrou o processo de recuperação que alcançou, colocando o pagamento do funcionalismo em dia, cumprindo o piso do magistério, aderindo ao Regime de Recuperação Fiscal da União e promovendo investimentos em volumes superiores a tempos anteriores. O governador referiu ainda os compromissos que o Governo do RS tem com o pagamento de R% 16 bilhões em precatórios até o ano de 2029, por força de lei federal. Em síntese, Leite procurou demonstrar que com as atuais alíquotas de ICMS o estado não conseguirá atender aos compromissos que terá nos próximos anos, assim como perderá a capacidade de promover investimentos. Desta forma justificou os decretos que retiram “benefícios fiscais” de ICMS Na abertura do evento, Rodrigo Costa, presidente da Federasul, destacou que a Entidade tem como objetivos centrais atuar pela melhoria do ambiente de negócios, promover a evolução das atividades empreendedoras, e agrega a questão dos tributos como fator presente nos dois primeiros alvos da Federasul. Para tanto, Costa anunciou que as entidades empresariais decidiram constituir um Fórum Técnico Permanente para tratar de temas tributários. Segundo ele, é preciso debater posicionamentos para soluções de longo prazo. Ao final do evento, o presidente da Federasul reconheceu que o equilíbrio fiscal é importante, assinalando que as entidades empresariais desejam discutir com o setor público quais são as melhores formas de se atingir este objetivo. Já o governador ratificou que sua administração está aberta para dialogar sobre o tema. O setor de Transporte e Logística esteve representado no Tá na Mesa pelo presidente do SETCERGS, Sérgio Gabardo, por Roberto Machado, diretor de Gestão do sindicato, pelo assessor tributário Fernando Massignan, e por Paulo Ziegler, diretor de Infraestrutura do Sistema Fetransul.
