Em encontro com relator do PL do Combustível do Futuro, CNT reforça necessidade de condicionar aumento da mistura de biodiesel no diesel a testes
A matéria, que deve ir à votação no Plenário da Casa nesta semana, desconsidera essa previsão A CNT (Confederação Nacional do Transporte) acompanha de perto a tramitação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 4.516, conhecido como “Combustível do Futuro”, e previsto para ser votado nesta quarta-feira (13). A matéria, sob a relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), traz uma série de iniciativas para estimular a adoção de combustíveis de baixo carbono no país. Um dos principais pontos de atenção para o setor transportador, na matéria, é a previsão de mudanças nas regras do teor do biodiesel de base éster no diesel fóssil, sem a previsão da realização de testes de viabilidade técnica para aumentar a mistura. Se o texto for aprovado como está, elevará o percentual de biodiesel dos atuais 14% para 15% a partir de março de 2025, com previsão de chegar a 25% a partir de 2031. A definição sobre o ritmo do aumento caberia ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). Nessa terça-feira (12), a gerente executiva de Poder Legislativo da CNT, Andrea Cavalcanti, e a gerente executiva Ambiental da Confederação, Erica Marcos, estiveram com Arnaldo Jardim para apresentar estudos e dados que mostram o impacto para a atividade transportadora da elevação dessa mistura. A CNT defende condicionar os acréscimos a testes; aprimorar as especificações do biodiesel utilizado no Brasil; implementar medidas de controle de qualidade; e sempre considerar o setor de transporte nas políticas públicas. O encontro com o deputado foi encabeçado pela Confederação a partir de desdobramentos no Grupo de Trabalho de Melhorias no Biodiesel, com a participação de representantes da Fecombustíveis, NTC & Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), entre outras entidades. O parlamentar acolheu os insumos da CNT e, diante do exposto, disse estar aberto a sugestões sobre testes, fiscalização e ciclo da vida do combustível. As contribuições da CNT devem ser apensadas ao PL substitutivo, PL 528/2020, nos quesitos ciclos de emissões, rastreabilidade, qualidade e viabilidade técnica. “É necessário que o Congresso escute os maiores consumidores de combustíveis. Hoje, o setor transportador está sofrendo com problemas em seus veículos por conta do aumento da mistura”, ressalta Andrea Cavalcanti. A gerente de Poder Legislativo lembra que a CNT é favorável a uma transição energética que traga um mandato único e várias rotas tecnológicas. Para Erica Marcos, “é imprescindível levar em consideração a viabilidade técnica do teor de biodiesel de base éster no diesel antes de qualquer definição de aumento na mistura, para evitar problemas nos veículos que fazem uso desse insumo”, explica. Problemas Pesquisas realizadas, em 2023, pela UnB (Universidade de Brasília) e pela empresa Sambaíba, atuante no transporte público de São Paulo, constataram que o transporte de cargas e de passageiros está sujeito a problemas como aumento do consumo de combustível, manutenção corretiva, oxidação e redução de vida útil de peças mecânicas. Os veículos também perdem velocidade e potência do motor, além de ocorrer maior emissão de poluentes (óxido nitroso e dióxido de carbono), em função do aumento do consumo específico. Fonte: CNT
ANTT autoriza início da cobrança nos pedágios dos Lotes 1 e 2 das Rodovias Integradas do Paraná
Cobranças terão início em 10 dias e acontecem após vistorias que atestam cumprimento de requisitos contratuais obrigatórios A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou nesta terça-feira (12) o início da cobrança nos pedágios dos Lotes 1 e 2 das Rodovias Integradas no estado do Paraná. As deliberações nº 66 e nº 67 estão disponíveis na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U). A medida considera o reajuste inflacionário do período e acontece após solicitação das concessionárias responsáveis por vistorias para verificar a adequação das estruturas físicas e operacionais das praças de pedágio. As concessionárias Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro, que administram os lotes 1 e 2, respectivamente, solicitaram as vistorias em 20 de fevereiro deste ano, visando atestar a capacidade de operação e reajuste tarifário das praças. Após as vistorias, realizadas entre fevereiro e março, tanto nos trechos do lote 1 quanto do lote 2, foi constatado que as concessionárias atenderam aos requisitos contratuais e ao Plano de Exploração Rodoviária da concessão, permitindo assim o início das operações das praças. Durante as vistorias, foram verificados itens essenciais para o funcionamento adequado das praças de pedágio, incluindo a integração com o Centro de Controle Operacional (CCO), Sistema de Controle de Velocidade (SCV) e Serviço de Inspeção de Tráfego (SIT), conforme estabelecido nos contratos de concessão, que estão em conformidade. As cobranças poderão ter início apenas 10 dias após a publicação do Termo Autorizativo no DOU, dando tempo para ampla divulgação das tarifas e meios de pagamento pelas concessionárias. No caso específico do Lote 2, a tarifa ficou maior do que a prevista para o segundo ano da concessão, devido à aplicação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado e à ausência de descontos oferecidos pela EPR no leilão. Como regra, as tarifas ofertadas pelas empresas participantes dos leilões têm a data-base idêntica a dos estudos de viabilidade da concessão. Portanto, o reajuste dos lotes 1 e 2 considerou o período de outubro de 2021 a março de 2024, que acumulou 15,75%. Com a cobrança das concessionárias nos trechos concedidos, será possível promover a manutenção, conservação e melhorias das rodovias, garantindo maior segurança e conforto aos usuários. Tabela de tarifas lote 1 Categoria de Veículo Tipo de Veículo Número de Eixos Rodagem Multiplicador da Tarifa Valores a serem Praticados (R$) Praça 1 Praça 2 Praça 3 Praça 4 Praça 5 1 Automóvel, caminhonete e furgão 2 Simples 1,0 8,70 11,50 10,90 10,00 10,20 2 Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão 2 Dupla 2,0 17,40 23,00 21,80 20,00 20,40 3 Automóvel e caminhonete com semirreboque 3 Simples 1,5 13,05 17,25 16,35 15,00 15,30 4 Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus 3 Dupla 3,0 26,10 34,50 32,70 30,00 30,60 5 Automóvel e caminhonete com reboque 4 Simples 2,0 17,40 23,00 21,80 20,00 20,40 6 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semireboque 4 Dupla 4,0 34,80 46,00 43,60 40,00 40,80 7 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semireboque 5 Dupla 5,0 43,50 57,50 54,50 50,00 51,00 8 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semireboque 6 Dupla 6,0 52,20 69,00 65,40 60,00 61,20 9 Caminhão com reboque, caminhãotrator com semi-reboque 7 Dupla 7,0 60,90 80,50 76,30 70,00 71,40 10 Caminhão com reboque, caminhãotrator com semi-reboque 8 Dupla 8,0 69,60 92,00 87,20 80,00 81,60 11 Motocicletas, motonetas e bicicletas moto – – – – – – – – 12 Veículos oficiais e do Corpo Diplomático – – – – – – – – Tabela de tarifas lote 2 Categoria de Veículo Tipo de Veículo Número de Eixos Rodagem Multiplicador da Tarifa Valores a serem Praticados (R$) P1 P3 P5 P6 P8 P9 1 Automóvel, caminhonete e furgão 2 Simples 1,0 22,60 12,00 11,40 7,60 12,00 12,00 2 Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão 2 Dupla 2,0 45,20 24,00 22,80 15,20 24,00 24,00 3 Automóvel e caminhonete com semi-reboque 3 Simples 1,5 33,90 18,00 17,10 11,40 18,00 18,00 4 Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus 3 Dupla 3,0 67,80 36,00 34,20 22,80 36,00 36,00 5 Automóvel e caminhonete com reboque 4 Simples 2,0 45,20 24,00 22,80 15,20 24,00 24,00 6 Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque 4 Dupla 4,0 90,40 48,00 45,60 30,40 48,00 48,00 7 Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque 5 Dupla 5,0 113,00 60,00 57,00 38,00 60,00 60,00 8 Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque 6 Dupla 6,0 135,60 72,00 68,40 45,60 72,00 72,00 9 Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque 7 Dupla 7,0 158,20 84,00 79,80 53,20 84,00 84,00 10 Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque 8 Dupla 8,0 180,80 96,00 91,20 60,80 96,00 96,00 11 Motocicletas, motonetas, triciclos e bicicletas motorizadas – – – – – – – – – 12 Ambulâncias, veículos oficiais e do Corpo Diplomático – – – – – – – – – Obs.: Nos termos da subcláusula 19.3.8, para os veículos com mais de 8 (oito) eixos, será adotado o Multiplicador de Tarifa equivalente à categoria 10, acrescido do resultado da multiplicação entre: (i) o Multiplicador de Tarifa correspondente à Categoria 1 e (ii) o número de eixos do veículo que excederem a 8 (oito) eixos. Fonte: ANTT Fonte Imagem: Roberto Dziura Jr./AEN
Inscrições para fase local da Copa SEST SENAT de Futebol 7 Society podem ser feitas até o dia 15/3
Voltada exclusivamente para trabalhadores do setor de transporte, a 11ª edição do torneio será disputada nas modalidades masculina e feminina O período de inscrições para a etapa local da Copa SEST SENAT de Futebol 7 Society foi prorrogado até o dia 15 de março, nas unidades operacionais participantes. Devido ao sucesso da última edição, em 2023, o SEST SENAT aumentou o número de vagas e, agora, a fase local será disputada em mais unidades operacionais pelo país: 98, para a categoria masculina, e 40, para a feminina. Podem se inscrever empresas do setor de transporte de todos os modais e transportadores autônomos (caminhoneiros, taxistas, mototaxistas e motofretistas). O campeonato é um dos maiores torneios de futebol amador do Brasil, disputado exclusivamente por atletas trabalhadores do setor de transporte, e incentiva a prática desportiva entre esses profissionais. Na categoria feminina, também podem participar dependentes de trabalhadores do transporte com, no mínimo, 18 anos completos; e os times podem ser formados por até 30% de atletas provenientes da comunidade. A Copa SEST SENAT de Futebol 7 Society é realizada em duas etapas: a local e a nacional. Na fase local, cada unidade operacional realiza um campeonato regional. Na fase nacional, os campeões regionais duelam entre si, em regime de eliminatória simples (mata-mata). Em 2024, as quartas de final acontecerão em Petrolina (PE); e os jogos das semifinais e das finais serão disputados na unidade do SEST SENAT de Manaus (AM) e serão abertos à comunidade. Clique aqui e veja as unidades do SEST SENAT que sediarão as fases locais da Copa e o cronograma do campeonato deste ano. Fonte: CNT
SEST SENAT lança aplicativo
O app SEST SENAT em Ação facilita a vida de clientes com funcionalidades como pré-agendamento de consultas e pré-matrícula em cursos Foi lançado, nesta semana, o app SEST SENAT em Ação, que permite a programação de consultas de saúde e a realização de pré-matrícula nos cursos presenciais ou no formato de webaulas (ministradas online e ao vivo pelos instrutores) oferecidos pela instituição, entre outras facilidades. Com o aplicativo, a experiência dos clientes ficou mais simples e intuitiva. “Nós mapeamos as principais dificuldades enfrentadas pelos nossos clientes e pelas nossas unidades operacionais. A partir dessa análise, conseguimos criar um aplicativo exclusivo para atender às necessidades dos nossos públicos, facilitando o acesso aos serviços oferecidos pelo SEST SENAT. Com o lançamento do app, damos mais um passo em direção ao nosso propósito de prover saúde, qualidade de vida e educação para a empregabilidade e longevidade dos trabalhadores do transporte, dos seus familiares, da comunidade e das empresas do setor[Fd1] ”, explica a diretora executiva nacional da instituição, Nicole Goulart. Com um visual leve, moderno e atraente e com uma linguagem amigável, o app SEST SENAT em Ação permite uma comunicação clara e imediata. A intenção é fazer com que os usuários sejam conduzidos a uma experiência de encantamento durante toda a sua jornada dentro do aplicativo. O app ainda grava todo o histórico de cursos, consultas, agendamentos e matrículas realizados pelos usuários, facilitando a conferência e a busca por informações. O app conta, ainda, com uma ferramenta de busca intuitiva, que torna mais eficiente a procura por cursos e vagas nos atendimentos de saúde. Isso porque os campos e filtros foram estrategicamente criados para ajudar o usuário na pesquisa e na otimização dos resultados. Para saber mais sobre uma determinada capacitação, é possível realizar a procura, por exemplo, por nome, modalidade (presencial ou webaula), período de início das aulas e unidade operacional responsável pela oferta. A busca por horários disponíveis nas especialidades de saúde segue a mesma lógica, sendo permitida a procura por especialidade (nutrição, fisioterapia, odontologia ou psicologia), modalidade (presencial ou online), unidade operacional e período do atendimento. Quer viver essa experiência? Baixe o aplicativo agora mesmo: iOS Android Por Agência CNT Transporte Atual
ITL oferece especializações em Gestão de Negócios e Logística e Supply Chain
Cursos fazem parte do Programa Avançado de Capacitação do Transporte O ITL (Instituto de Transporte e Logística) segue com inscrições abertas para as especializações em Logística e Supply Chain Management e Gestão de Negócios. Os interessados devem ficar atentos às datas a seguir para garantirem suas vagas. As inscrições para o MBA em Logística e Supply Chain Management 4.0 encerram-se no dia 7 de abril. O curso visa desenvolver competências e técnicas orientadas à eficiência nas operações logísticas, aumento da produtividade, redução de riscos, apoio à decisão e identificação de oportunidades de novos negócios. Saiba mais e faça a sua inscrição. O ITL oferece, ainda, turmas da especialização em Gestão de Negócios nas cidades de Belém, Florianópolis e Rio de Janeiro. A especialização foi idealizada considerando o pensamento prático do mundo dos negócios, com foco em gestão dos transportes nas organizações, equilibrando teoria e prática, além incentivar o desenvolvimento de uma visão empreendedora e criativa. Confira as datas de inscrição para cada cidade: Belém – até 31/03 Florianópolis – 19/05 Rio de Janeiro – 28/07 Saiba mais sobre o curso. Por Agência CNT Transporte Atual
Setor de logística amplia compromisso com a agenda ESG
Painel da Intermodal 2024, com a participação do Sistema Transporte, aborda o estado da arte das práticas ambientais, sociais e de governança nas empresas de logística Se o setor de logística não investir, de maneira assertiva e com a necessária mudança cultural, em práticas ambientais, sociais e de governança, estará fadado à estagnação. Essa foi a tônica do painel “ESG na Logística: Estágio Atual, Desafios e Oportunidades”, realizado nessa quarta-feira (6), durante o Congresso Intermodal, dentro da 28ª edição da Intermodal South America, em São Paulo. Na ocasião, líderes do setor de transporte e logística do Brasil alertaram para o fato de que o ESG não é mais uma opção, mas, sim, uma necessidade imperativa às empresas. Durante o painel, o diretor executivo da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Bruno Batista, afirmou que o crescimento do setor de logística, aliado às mudanças do perfil consumidor e à busca por eficiência, tem incentivado as empresas a investirem em práticas de ESG. “As empresas, hoje, veem vantagens concretas no investimento nessa agenda, ao constatarem que podem ter melhor precificação dos produtos, redução de riscos, maior retenção de talentos e diminuição de custos.” Segundo ele, as práticas de ESG tornam as empresas mais bem preparadas para lidarem com as expectativas e exigências do mercado frente aos riscos ambientais, às implicações sociais e à sustentabilidade econômico-financeira. Nesse sentido, Batista chamou a atenção para a importância de o setor empresarial acompanhar, de perto, a formulação de leis e propostas que venham a alterar a visão de negócio. “O setor empresarial, de forma geral, está mais bem estruturado para lidar com essa nova realidade. As ações governamentais, por outro lado, ainda estão incipientes nessa área, mas a regulação deverá vir pelo governo. Por isso, é preciso que o lado empresarial tenha disposição para trabalhar junto ao poder público. Para o bem ou para o mal, essa questão sempre vai passar por uma decisão política. Então essa proximidade é importante para evitar surpresas”, afirmou. O diretor executivo da CNT citou o trabalho realizado pela Confederação em prol de um setor transportador com mais responsabilidade socioambiental. Ele destacou os resultados alcançados pelo Despoluir, maior programa ambiental do setor de transporte no Brasil. Criado como uma iniciativa conjunta da CNT e do SEST SENAT, o programa – prestes a completar 17 anos de existência – é o grande parceiro dos transportadores por meio de diversas ações que promovem o bem-estar, mudam mentalidades e multiplicam conhecimentos. Uma das ações do Despoluir de maior destaque é a avaliação veicular ambiental. Com o propósito de melhorar a qualidade do ar, cuidar da saúde dos trabalhadores e estimular o uso racional de combustíveis, essa linha de ação já atendeu cerca de 55 mil transportadores e realizou mais de 4,3 milhões de avaliações veiculares. Mercado engajado Para os participantes do painel, as ações de ESG aumentam a integridade corporativa, melhoram as decisões estratégicas e a eficiência da gestão, resultando em maior confiabilidade do mercado. Além disso, quando a empresa faz a sua parte, serve de exemplo, estimulando fornecedores, colaboradores e os próprios acionistas. Mediador do painel, o presidente da Abralog (Associação Brasileira de Logística), Pedro Moreira, falou sobre a criação, no ano passado, do Conselho ESG Abralog, reiterando a importância de promover a adesão das empresas às práticas sustentáveis. Moreira aproveitou para anunciar a realização da segunda Semana ESG, que ocorrerá de 14 a 18 de outubro deste ano, como forma de acelerar esforços e intenções com o objetivo de promover uma verdadeira mudança cultural e estrutural nas empresas de logística. O diretor executivo de Supply Chain do Carrefour, Marcelo Lopes, enfatizou a acessibilidade da jornada ESG para empresas de todos os tamanhos, destacando os benefícios tangíveis para os negócios. Ele afirmou que entender o impacto das operações no presente e no futuro é fundamental para uma gestão eficiente. Segundo Lopes, entre os fatores decisivos para uma implementação efetiva dos princípios de ESG nas empresas, está o autoconvencimento das organizações, com todos os colaboradores aprendendo que essa agenda não se trata de mero marketing, mas, sim, de um atributo de valor. Outro aspecto mencionado por ele é a realização de análise crítica do ciclo PDCA (planejar, executar, checar e agir, na tradução para o português). “O mapa de riscos tem que ser repensado constantemente, uma vez que ESG é, agora, uma agenda de gestão”, disse. Por fim, o diretor falou sobre a relevância de as empresas divulgarem, maciçamente, suas práticas, de modo que influenciem as suas comunidades; e isso faça delas protagonistas de uma jornada de sucesso. CEO da G2L, Marlos Tavares destacou o papel vital da logística nessa agenda, abordando questões como energias renováveis e segurança no trabalho. “Nós temos a oportunidade, neste momento, de aderirmos ao ESG por convicção, mas já temos leis que regem o ESG e, cada vez mais, elas nos são impostas. Então, em algum momento, teremos de aderir por obrigação. E, mais adiante, teremos de aderir por vergonha. Não vai ter espaço para empresas que não levem o ESG a sério”, sentenciou Tavares. A vice-presidente de Experiência do Público e Sustentabilidade da Informa Markets, Araceli Silveira, compartilhou os esforços da empresa em integrar o ESG em suas operações globais, evidenciando o sucesso alcançado pela filial brasileira. O diretor de Investimento em Infraestrutura da GLP, Danilo Matos Marcondes, por sua vez, falou a respeito dos esforços da empresa para promover a governança e reduzir as emissões de carbono, incluindo iniciativas como telhados solares para a produção de energia. Por Agência CNT Transporte Atual
Sistema Transporte é destaque em premiação da ANTT por sua atuação em prol do setor
Diretora executiva nacional do SEST SENAT e presidente da Seção I do Transporte Rodoviário de Passageiros da CNT são agraciados durante a cerimônia do Prêmio AVANTT 2024 Promover ações que contribuem para fortalecer o setor de transporte terrestre rendeu ao Sistema Transporte o reconhecimento da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) durante a segunda edição do Prêmio AVANTT. A solenidade de entrega das insígnias ocorreu na noite dessa quarta-feira (6), na sede da Agência, em Brasília, e contou com a presença de Vander Costa, presidente do Sistema. Na ocasião, a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, e o presidente da Seção I do Transporte Rodoviário de Passageiros da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Rubens Lessa, receberam a medalha do Mérito Institucional pelos relevantes serviços prestados ao setor transportador brasileiro. Para Nicole Goulart, a homenagem é um reconhecimento aos sete mil colaboradores que atuam nas 166 unidades operacionais do SEST SENAT. “O trabalho que desenvolvemos em todo o país, sempre em parceria com a CNT e o ITL, cumpre a função social de oferecer saúde, qualidade de vida e educação profissional aos trabalhadores do transporte, às suas famílias e às comunidades onde estamos presentes. Essa relevância é, mais uma vez, destacada e valorizada pela ANTT ao recebermos essa premiação”, ressalta. Ao receber a medalha, Rubens Lessa salientou as importantes articulações realizadas pela CNT junto aos três Poderes em defesa do setor transportador, a exemplo do que foi feito pela entidade ao fomentar o debate do novo marco regulatório do TRIP (transporte regular rodoviário coletivo interestadual de passageiros), que permite a abertura gradual e progressiva do segmento. A regulação desse tema foi apresentada durante o ANTT DAY, evento realizado na manhã dessa quarta-feira (6), na sede da Agência. “O marco vai proporcionar investimento nas empresas e maior segurança para o trabalho realizado pelo setor transportador”, reforça Rubens Lessa. Instituído no ano passado, o Prêmio AVANTT conta com duas categorias: Mérito Institucional e Mérito Funcional. A primeira reconhece autoridades que tenham prestado serviços relevantes ao setor de transporte terrestre no Brasil. Já a segunda destina-se a homenagear o papel institucional relevante daqueles que contribuem com importantes resultados para a Agência, a sociedade e o setor regulado. Essa é a segunda vez em que o Sistema Transporte é agraciado com a Medalha do Mérito Institucional. Na edição de 2023, Vander Costa e o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Luís de Souza, receberam a homenagem. Por Agência CNT Transporte Atual
Programa Motorista de Futuro realiza primeira ação de 2024 com alunos de escola pública
O Programa Motorista de Futuro, realizou a primeira ação de 2024 no dia 06 de março, na unidade do SEST SENAT de Porto Alegre. Aproximadamente 180 alunos da Turma de Jovem Aprendiz da unidade foram recepcionados. O Motorista de Futuro tem como objetivo principal a atração e sensibilização dos jovens com a profissão motorista. A ação é realizada pelo Sistema Fetransul em parceria com o SEST SENAT e apoio da Transpocred. Até o momento cerca de 3 mil alunos de escolas públicas do Rio Grande do Sul participaram do Programa, incluindo as cidades de Porto Alegre, Lajeado, Estrela, Bento Gonçalves, Eldorado do Sul, Passo Fundo, Uruguaiana, Santa Rosa e Carazinho. Como a ação acontece: Os jovens são recepcionados pelas equipes do Sistema Fetransul e SEST SENAT para um bate-papo com os instrutores da unidade. Na ação de ontem (6), a Instrutora Leila Márcia Krentz Pinedo, conduziu o encontro e apresentou informações sobre as atividades do motorista profissional e sua importância na sociedade. Os alunos ainda participaram de um bate-papo online oportunizado pela apoiadora Transpocred através do Progrid, sobre o tema “Iniciando no Mercado de Trabalho” com o palestrante e coach, Thiago Pianezzer que deu várias dicas sobre carreira profissional. Experiência com a prática: Os alunos compartilharam suas opiniões, esclareceram dúvidas e posteriormente foram conduzidos a conhecerem de perto um caminhão de alta tecnologia. Os motoristas das empresas, Unidão Transportes, Reiter Log e Concessionária da Iveco Mattana que explicaram aos alunos sobre as funcionalidades do veículo. Simulador de direção é atração entre os jovens: O equipamento possui tecnologia de ponta a serviço da qualificação profissional para o transporte. A prática no simulador faz parte do treinamento de motoristas de cargas e de passageiros e dá aos alunos experiência para enfrentar desafios reais da profissão. COMO PARTICIPAR: Interessados em saber mais sobre o programa, poderão entrar em contato através do telefone (51) 3015.0576 ou e-mail comunicacao@fetransul.com.br
Nova portaria regulamenta procedimentos operacionais no Transporte Rodoviário Internacional de Cargas e Multimodal
Iniciativa viabiliza a definição dos procedimentos para solicitações e comunicações entre os requerentes e a ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabeleceu, nesta terça-feira (5), as diretrizes operacionais para análise e processamento de requerimentos de habilitação no Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC) e na atividade de Operador de Transporte Multimodal (OTM). A medida foi tomada pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC), em conformidade com as resoluções ANTT nº 5.976 de 7 de abril de 2022, nº 794 de 22 de novembro de 2004, e nº 6.038 de 8 de fevereiro de 2024. A nova portaria está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U). Com a nova normativa, será possível definir os procedimentos para solicitações e comunicações entre os requerentes e a SUROC, estabelecendo também os prazos para análise e processamento dos pedidos. A análise compreende a verificação dos documentos e requisitos necessários, enquanto o processamento refere-se às etapas após a decisão administrativa favorável, incluindo cadastro em sistema, emissão de documentos e transmissão para o requerente e órgãos competentes, quando necessário. A contagem dos prazos começa a partir da data de chegada do processo à área técnica competente, exceto para processos recebidos após o horário de expediente, cuja contagem se inicia no dia útil subsequente. Todos os requerimentos devem ser protocolados por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou plataformas oficiais de peticionamento eletrônico, sendo necessário seguir modelos específicos disponíveis no Portal da ANTT. As solicitações devem ser feitas por representante legal, seguindo os requisitos estabelecidos. Caso haja pendências, a contagem dos prazos recomeça a partir do recebimento de protocolo intercorrente. Os prazos estipulados na portaria aplicam-se também a protocolos intercorrentes de recursos ou reconsideração de decisões administrativas. No que se refere ao transporte rodoviário internacional de cargas, os prazos de análise e processamento estão definidos em anexo à portaria, incluindo licenças, autorizações e outras solicitações relacionadas. Para habilitação no Peru, os prazos começam a partir da decisão administrativa favorável. Já no caso do Operador de Transporte Multimodal, os prazos relacionados à habilitação, recadastramento, renovação e cancelamento são estabelecidos no mesmo anexo da portaria. A nova portaria revoga a anterior, SUROC nº 487, de 14 de outubro de 2021, e já está valendo, trazendo maior clareza e padronização aos processos no setor de transporte rodoviário internacional e multimodal. ANEXO – TABELA COM PRAZOS TIPO DE REQUERIMENTO PRAZO TOTAL(dias úteis) Apresentação de Licença Complementar por transportador brasileiro 3 Autorização de trânsito (transportador brasileiro) 3 Autorização de Viagem Ocasional e de Carga Própria (transportador brasileiro) 4 Autorização de Viagem Ocasional (transportador estrangeiro) 3 Atualização de dados cadastrais – transportador brasileiro 3 Cadastro de representante legal (OTM) 2 Cadastro de representante legal de empresa estrangeira (inclusão ou exclusão) 2 Relação de frota – Modelo A 3 Demais documentos 3 Emissão Certificado de Operador de Transporte Multimodal 5 Emissão Documento de Idoneidade (Licença Originária e Licença Complementar) 5 Habilitação de Operador de Transporte Multimodal, renovação e cancelamento 5 Licença Complementar: habilitação, renovação e cancelamento 5 Licença Originária: habilitação, renovação e cancelamento 5 Licença Complementar de Trânsito (transportador estrangeiro): habilitação, renovação e cancelamento 5 Modificação de frota (transportador brasileiro) 3 Modificação de frota (transportador estrangeiro) 3 Plena Vigência de Licença Originária 3 Processamento da fila de habilitação de veículos para o Peru 2 Recadastramento de Operador de Transporte Multimodal 2 Segunda via de Certificado de Operador de Transporte Multimodal 2 Segunda via de Licença Originária ou Licença Complementar 3 Assessoria Especial de Comunicação Fonte: gov.br – Foto: Divulgação / AESCOM ANTT
CNT atua em GTs para construir regulamentação da reforma tributária mais justa para o transporte
Em reunião da Câmara, a consultora da CNT Alessandra Brandão apresentou pontos relevantes para empresas do setor de transporte Com a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023, agora chegou o momento da regulamentação de vários dispositivos da reforma tributária. A Câmara dos Deputados organizou um conjunto de encontros sobre o tema, no âmbito dos GTs (grupos de trabalho), criados pelas Frentes Parlamentares, para debater as melhores soluções para os contribuintes. A consultora jurídica da CNT (Confederação Nacional do Transporte) Alessandra Brandão participou da audiência promovida pelo GT nº 6, que trata dos regimes diferenciados. Graças à articulação da Confederação, parte do setor transportador brasileiro foi mantido nesta modalidade com alíquotas especiais, evitando a oneração das empresas e dos usuários dos serviços. Em sua fala, Brandão ressaltou que, durante a tramitação, houve diversas discussões sobre a necessidade de se manter ou não as alíquotas diferenciadas. “A CNT defendeu que o transporte de cargas e de passageiros, devido ao seu caráter essencial, deveriam ser contemplados”, explicou. A advogada lamentou a exclusão do setor aéreo, considerado uma modalidade típica de transporte de passageiros, do texto final da reforma e reforçou a importância de enquadrá-lo como tal. “O fato de as passagens aéreas estarem caras devido à crise não pode ser justificativa para se dispensar a necessidade de o transporte aéreo ter a tributação diferenciada do transporte de passageiros”, ponderou Alessandra. Atuação da CNT a partir de agora Com a articulação na Câmara, os deputados incluíram a previsão de redução de 60% na tributação do transporte coletivo público urbano de passageiros. Na regulamentação, a CNT trabalha na construção de uma redação que contemple a diferenciação de alíquota conforme estabelecido na Emenda Constitucional, com garantia em lei complementar da não cumulatividade plena. A cumulatividade ocorre quando existe o pagamento sobreposto de tributos, nos casos em que, por algum motivo, não é possível deduzir (ou creditar) a taxação paga na cadeia anterior. “A mão de obra é, hoje, o principal custo do transporte e não garante crédito presumido. Portanto, o setor de transporte tem pouco crédito e é importante haver a manutenção da tributação favorecida, principalmente no transporte coletivo de passageiros”, pontou Brandão durante o encontro do GT. Tributação sobre o próprio governo Ainda existe outro ponto a ser debatido no âmbito da regulamentação: a tributação sobre o transporte coletivo urbano e metropolitano, quando estes são financiados pelo governo. Muitos municípios subsidiam o setor, garantindo a prestação do serviço e evitando o repasse do valor da prestação do serviço para o usuário, portanto cria-se um cenário no qual o próprio governo tributa a sua atividade. Na reforma, foi entendido que o TRC (transporte rodoviário de cargas) não seria enquadrado na tributação diferenciada. Existe, contudo, um temor de como essa exclusão vai impactar no preço do frete, afinal poderia haver uma alíquota de 25% sobre o setor, um aumento em relação à alíquota atual combinada de PIS e Cofins, fixada em 19,5%. “É necessário entender o custo dos insumos envolvidos no transporte rodoviário de cargas para se evitar um aumento no preço de frete. Isso pode refletir no preço das mercadorias e gerar inflação. As empresas do Simples Nacional contratantes do frete terão condição de arcar com os preços elevados no frete do transporte de cargas?”, questionou a advogada. Nesse contexto, a garantia do creditamento é essencial para a operação do transporte. O que são os GTs de regulamentação da reforma tributária? Novas reuniões dos GTs ainda serão realizadas até o final deste mês. A CNT deve participar, em novas ocasiões, como representante do setor transportador, para tentar negociar um texto que não penalize usuários nem onere excessivamente as empresas. Os 20 grupos vão definir questões relevantes e não contempladas no texto constitucional, como as alíquotas incidentes sobre o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Serão divididos no IVA federal a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o IPI, PIS e Cofins; e, no IVA subnacional, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que sucederá ao ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A partir dos GTs, devem ser definidos anteprojetos que serão consolidados pelas frentes parlamentares e apresentados pelos parlamentares. O Poder Executivo também trabalha na confecção das propostas de regulamentação nos 19 GTs estabelecidos pelo governo e coordenados pela Receita Federal e pelo Ministério da Fazenda. A expectativa é que esses projetos de leis complementares sejam apresentados até o final de março. Por Agência CNT Transporte Atual
