Claudio Affonso Amoretti Bier é eleito para presidir o CIERGS
Votação ocorreu nesta terça-feira e a posse será no dia 18 de julho Claudio Affonso Amoretti Bier foi eleito, nesta terça-feira (25), para presidir o Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (CIERGS) no período 2024/2027. A votação ocorreu de forma híbrida, com os votos presenciais na Associação Leopoldina Juvenil, em Porto Alegre. Em 21 de maio, Bier já havia sido escolhido para presidir a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), “Vamos implementar o nosso programa e trabalhar para que a indústria do Rio Grande do Sul cada vez fique melhor, que venha a sair dessa situação que estamos. Junto com a FIERGS e o CIERGS, levantemos o Rio Grande, é isso que precisamos”, disse o presidente eleito, que substituirá Gilberto Porcello Petry no comando das duas entidades. A posse da nova diretoria da FIERGS e do CIERGS ocorre no dia 18 de julho. Para a votação das empresas associadas, tanto presencial como remota, foi utilizado o sistema eletrônico, por meio de conexão segura, pela plataforma do Sistema Eletrônico de Votação para a Indústria (Sevi). Os vice-presidentes de Claudio Bier no CIERGS são Alexandre Guerra, Erasmo Carlos Battistella, Gilberto Ribeiro, Julio Ricardo Andrighetto Mottin, Mauro Gilberto Bellini e Ricardo Lins Portella Nunes. A composição completa da chapa eleita do CIERGS é a seguinte: CIERGS – GESTÃO 2024/2027 PRESIDENTE: Claudio Affonso Amoretti Bier Vice-presidentes: Alexandre Guerra, Erasmo Carlos Battistella, Gilberto Ribeiro, Julio Ricardo Andrighetto Mottin, Mauro Gilberto Bellini, Ricardo Lins Portella Nunes Vice-presidentes regionais: Aquiles Dal Molin Junior (Metropolitana), Tibúrcio Aristeu Grings (Vale dos Sinos), Ruben Antonio Bisi (Serra), Geraldo José Alexandrini (Serra Centro), Angelo Cesar Fontana (Vale do Taquari), Júlio Carlos Cardoso Kirchhof (Central), Jairo Alberto Zandoná (Planalto), Otto Trost (Missões), Irani Tadeu Cioccari (Campanha), Luiz Roberto Saalfeld (Sul) Diretores: Ademar De Gasperi, Aderbal Fernandes Lima, Alexandre Bittencourt De Carli, Aline Eggers Bagatini, Anderson Pontalti, Bernardo Bregoli Soares, Celso Theisen, Cláudio Guenther, Daniel Martin Ely, Daniela Aesse Kraemer, Diogo Paz Bier, Elio Jorge Coradini Filho, Fernando José Ruschel Justo, Gerenise Viezzer, Gilberto Antônio Piccinini, Guilherme Scozziero Neto, Gustavo Souto Polese, Jerri Rietjens, Joarez José Piccinini, José Luis Korman Tenenbaum, Julio Ricardo Mottin Neto, Leonardo Botelho Zilio, Luciano André Merigo, Marcelo Luís Wallauer, Marcus Coester, Mathias Elter, Paulo Roberto Sachett, Rafael Goellner Garcia, René Ormazabal Moura, Reomar Angelo Slaviero, Ricardo Escoboza, Rodrigo dos Santos Fantinel, Walter Rauen de Souza Conselho Fiscal: Adair Angelo Niquetti, Carla Carnevali Gomes e Jorge Romeu Ritter (titulares), Vivianne Robinson Martinez, Eduardo Lima Cervelin e Ricardo Dias Michelon (suplentes). Fonte: fiergs.org.br
FETRANSUL apela ao Governo para isenção do ICMS ser mais abrangente
Após a SEFAZ RS publicar a Instrução Normativa 055/24 que restringiu a concessão de isenção de ICMS exclusivamente para as empresas cujo estabelecimento e/ou bens do ativo imobilizado tenham sido fisicamente afetados durante as inundações, a Fetransul encaminhou ofício ao Governador do RS, Eduardo Leite. A Federação destacou que os impactos econômicos e sociais da maior catástrofe climática do Brasil não devem ser limitados a divisões georreferenciais por bairro ou município no Rio Grande do Sul. De modo mais específico, demonstrou ao Executivo Estadual que diferentemente da indústria e do comércio, em que o nexo geográfico permite inferir onde estão instalados seus principais ativos, tais como equipamentos fabris ou mercadorias à venda, as empresas de transporte atuam por uma perspectiva dinâmica. Nesse sentido, além de seus principais ativos (caminhões e semirreboques) terem sido submetidos a condições precárias de operações, muitas empresas ficaram ilhadas, sem poder prestar o serviço ou ainda sem acesso ao embarcador. Assim, a Fetransul entende que a análise do dano ao setor do Transporte de Cargas parte de premissa diversa das indústrias e necessita de atenção do Estado. A Federação argumenta que o propósito de ações emergenciais em curso pelos Governos Federal e Estadual, não se circunscrevem a restabelecer condições mínimas às empresas, mas também preservar empregos, permitindo o reerguimento da economia do RS. Por fim, a FETRANSUL, pautada pelo diálogo, apelou ao Governo do RS que tenha em conta as peculiaridades do setor, e reconsidere sua decisão de restringir a isenção do ICMS, beneficiando todas as empresas de transporte de cargas impactadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, independentemente de sua localização geográfica específica.
Governo contrata Correios para prestar serviço de logística das doações
O governo do Estado, por meio da Casa Militar – Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, assinou, nesta terça-feira (25/6), o termo do contrato com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para prestação de serviço de logística e transporte das doações recebidas pelo órgão estadual. A Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), participou do processo de contratação, intermediando a formulação da demanda, a negociação da proposta e o auxílio no ajuste das cláusulas contratuais. A contratação de empresa terceirizada, que é uma solicitação da Defesa Civil, visa à operação logística “in house”, ou seja, dos itens que estão armazenados nos galpões localizados junto ao Centro Logístico da Defesa Civil Estadual, no bairro Jardim Carvalho, em Porto Alegre. O contrato contempla recebimento, triagem, armazenamento e transporte das doações. Além disso, tem prazo de 12 meses, podendo ser rescindido de forma antecipada por quaisquer das partes, com comunicação prévia de 30 dias. “Os Correios têm a expertise necessária para assumir esta operação neste momento tão importante, com a capilaridade para realizar o transporte até os pontos indicados pela Defesa Civil em todo o Rio Grande do Sul”, ressaltou a titular da SPGG, Danielle Calazans. O chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Luciano Chaves Boeira, destacou a importância da medida. “Nossa equipe já havia sinalizado que era necessário apoio para a gestão dos itens, em razão de estarmos tratando da maior operação logística de ajuda humanitária de que se tem notícia no Brasil. Essa nova frente de trabalho garantirá a agilidade esperada por todos os envolvidos no processo, Estado e gestores públicos municipais, buscando celeridade no apoio às populações atingidas por desastres”, frisou. “Na assistência emergencial, especialmente nas primeiras semanas, contamos com o apoio de milhares de voluntários, que uniram esforços para fazer com que as doações chegassem aos gaúchos e pelos quais somos muito gratos. Nesta nova fase, entendemos que a contratação dos Correios pelo governo do Estado dará sequência a este trabalho com o profissionalismo e a expertise em logística e distribuição”, destacou o vice-governador Gabriel Souza. À frente do Gabinete de Crise, ele também teve um importante papel na efetivação da medida. Além dos titulares da SPGG e da Defesa Civil, participou do ato o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos. Texto: Ascom SPGG e Ascom Defesa CivilEdição: Secom Foto: Sônia Saconi/SPGG
São Borja terá entreposto da Zona Franca de Manaus
O local deve funcionar como um grande armazém, recebendo os produtos das empresas instaladas na ZFM O governo do Estado participou do anúncio oficial da criação de um entreposto da Zona Franca de Manaus (ZFM) em São Borja, na Região das Missões, no Rio Grande do Sul. O ato ocorreu na segunda-feira (24/6) no município missioneiro e reuniu autoridades, como o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, que representou o governador Eduardo Leite, o governador do Amazonas, Wilson Lima, e o prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto. O investimento será privado no valor de R$ 50 milhões, feito pela empresa Ponta Negra Logística, que venceu a licitação do governo amazonense. Este será o quinto entreposto da ZFM no Brasil. O local deve funcionar como um grande armazém, recebendo os produtos das empresas instaladas na ZFM. A operação gerará 250 empregos diretos e tem previsão de inauguração em 150 dias. A responsabilidade é da empresa Ponta Negra Logística. O titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) destacou a importância desse investimento. “Esse entreposto em São Borja representa uma oportunidade não só para o Estado, mas para todo o Brasil. É mais um ponto logístico que contribuirá muito para nossas parcerias comerciais e servirá para atender de forma mais próxima e ágil os países do Mercosul”, disse. O município de São Borja faz fronteira com a Argentina, sendo um ponto logístico estratégico para o escoamento de mercadorias aos países da América do Sul. Outros estados que já têm entrepostos da ZFM são Santa Catarina, Minas Gerais, Pernambuco e Rio de Janeiro. Entre as empresas que poderão se beneficiar com a abertura do entreposto no Rio Grande do Sul, estão: Samsung (eletroeletrônicos); LG Electronics (eletroeletrônicos); Moto Honda da Amazônia (motocicletas); Sony (eletroeletrônicos); Philips (eletroeletrônicos); Whirlpool (eletrodomésticos); e Bic Amazônia (produtos de consumo). O empresário Sérgio Bringel, responsável pelo investimento, também participou do ato. Texto: Ascom SedecEdição: Secom Foto: Eliezer Falcão/Ascom Sedec
Últimos dias para participar do MBA em Gestão Estratégica de Marketing com foco em Supply Chain e Transporte
Até o dia 30 de junho, é possível garantir uma das últimas vagas para a certificação internacional em Aviation Management e no MBA em Gestão Estratégica de Marketing com Foco em Supply Chain e Transporte. Ambos são oferecidos pelo Instituto de Transporte e Logística (ITL) e fazem parte do Programa Avançado de Capacitação do Transporte. Confira o cronograma de cada curso. MBA em Gestão Estratégica de Marketing com Foco em Supply Chain e Transporte O MBA em Gestão Estratégica de Marketing com Foco em Supply Chain e Transporte é uma pós-graduação lato sensu ministrada pela ESPM. Tem como objetivo consolidar conhecimentos de marketing estratégico dentro de uma visão contemporânea de negócios do transporte, com sólidos conhecimentos das ferramentas de marketing e comunicação digital. Inscrições: até 30/06/2024 Entrevistas: 24/06/2024 a 12/07/2024 Seleção/Aprovação: 15/07/2024 a 19/07/2024 1º módulo do curso: 12/08/2024 Clique aqui e faça sua inscrição no MBA Certificação em Aviation Management O curso tem carga horária total de 390 horas e é composto por módulos presenciais e a distância. A capacitação tem duração de, aproximadamente, 14 meses. As aulas são ministradas pela Embry-Riddle Aeronautical University, instituição de referência mundial em aviação e administração aeroespacial. Inscrições: até 30/06/2024 Entrevistas: 17/06 a 05/07/2024 Seleção/Aprovação: de16 a 17/07/2024 Divulgação/Resultado: 19/07/2024 Aula magna presencial (Brasília): 07/08/2024 1º módulo do curso (São Paulo): 23 a 27/09/2024 Clique aqui e faça a sua inscrição na certificação. FONTE: AGÊNCIA CNT
Em Portugal, o presidente Vander Costa participa de debate sobre investimentos em infraestrutura
Mesa fez parte da programação do Fibe – Fórum de Integração Brasil Europa O Sistema Transporte esteve representado, nessa terça-feira (25), no workshop “Investimentos e Tributação”, como parte da programação do Fibe (Fórum de Integração Brasil Europa), que ocorre em Lisboa, em Portugal. O presidente do Sistema, Vander Costa, compôs a mesa “Premência dos investimentos em infraestrutura”, em que se debateu o desafio de elevar os investimentos para repor a depreciação dos ativos da infraestrutura brasileira, sobretudo, de transporte. “Quando se fala em investimentos, temos de olhar ambos os polos: o público e o privado. O Sistema Transporte defende que tudo aquilo que for atrativo ao capital privado deve ser privatizado”, ressaltou Vander Costa em sua participação. “Porém sabemos que as regiões mais carentes do país são justamente aquelas que não têm tanta atratividade, portanto há a necessidade de recursos públicos. Precisamos encontrar espaço no orçamento brasileiro, para que esse investimento ocorra”, ponderou. Vander Costa falou, ainda, sobre a centralidade do transporte para o desenvolvimento econômico, sobretudo para o escoamento de commodities, principal componente do PIB (Produto Interno Bruto) nos últimos anos. O presidente elogiou o desenho geral da reforma tributária dado pela Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023, mas fez a ressalva de que “há de se defender o princípio básico da não cumulatividade ampla, geral e irrestrita”. Por fim, Vander Costa salientou o compromisso do Sistema Transporte com a transição energética, a partir de soluções tecnológicas múltiplas e do uso de fontes energéticas diversificadas. A mesa foi moderada por Sérgio Victor, advogado, professor da Uninove (moderador). Participaram dela: José Tostes, consultor, ex-chefe da Receita Federal; Guilherme Sampaio, diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres); Wellington Fagundes, senador da República (PL-MT); e Viviane Faulhaber Dutra de Magalhães, professora e assessora jurídica da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Por Agência CNT Transporte Atual
Alto preço dificulta popularização de caminhões Euro 6 e P8
Com acréscimo de 30% no valor do veículo, empresas têm optado por veículos com tecnologias anteriores A discussão sobre a emissão de poluentes na atmosfera pelo Transporte RODOVIáRIO de Cargas (TRC) é recorrente e merece atenção. Para que as ideias de um mundo mais sustentável saiam do papel, programas são criados para reduzir o impacto no meio ambiente, como é o caso do Euro 6 e o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), que está na fase 8 e, por isso, é também conhecido como Proconve 8 ou P8. O Euro 6 e o Proconve 8 são normas que definem os limites máximos de emissão de poluentes por veículos automotores e visam reduzir o impacto ambiental do transporte na Europa e no Brasil, respectivamente. Embora compartilhem objetivos semelhantes, as normas apresentam algumas diferenças. Diferenças Implementado em 2014 na Europa, o Euro 6 estabelece limites mais rigorosos para material particulado e óxidos de nitrogênio (NOx), em comparação com o Proconve P7, fase anterior da legislação brasileira. Já o Proconve P8, em vigor desde janeiro de 2023, alinha-se ao Euro 6, exigindo tecnologias mais avançadas para controle de emissões de poluentes, como o SCR (Redução Catalítica Seletiva) e o DPF (Filtro de Partículas). “Com a popularização do P8, a expectativa é que tenhamos menores índices de emissões com claro benefício ao meio ambiente”, afirma o presidente do Setcesp, Adriano Depentor. Desafios Apesar da importância dos veículos rodarem nas estradas brasileiras fazendo parte do sistema P8, a implantação do modelo tornou-se um desafio. Isso porque os modelos de veículos com os componentes necessários para serem considerados dentro do programa possuem um preço mais alto, o que dificulta a atualização da frota. De acordo com o presidente do Setcesp, o valor dos veículos com tecnologia Euro 6 e P8 é 30% maior do que os anteriores. “O caminhão já possui um custo elevado para as empresas. Quando falamos dessas novas versões, a compra se torna um desafio ainda maior. É preciso entender que o transportador enfrenta muitos custos para a operação. Além da questão tributária, que impacta toda a cadeia logística”. No Brasil, o mercado de venda de caminhões com novas tecnologias não está aquecido, segundo dados da Anfavea compilados até outubro de 2023. O segmento acumula 88.450 unidades emplacadas nos primeiros dez meses do ano, um recuo de 14,9% em relação ao mesmo período de 2022, quando 103.958 veículos foram comercializados. Segundo Depentor, uma das soluções para a questão seria um plano de renovação de frota. “Se houvesse um programa que tirasse o veículo mais antigo das operações de transporte com o devido cuidado para proporcionar dignidade e remuneração sustentável ao operador do veículo antigo, teríamos um programa eficaz e o caminho para a erradicação dos maiores emissores”, afirma. Além de estabelecer melhores condições de trabalho aos motoristas profissionais, o Programa de Renovação de Frota pode modernizar equipamentos internos aos caminhões, reduzir a emissão de poluentes, dar maior eficiência aos custos operacionais e aumentar a rentabilidade das empresas envolvidas neste processo. “A idade da frota é um dos pontos que considero mais importantes na questão ambiental, porque não adianta ter tecnologias cada vez mais potentes em termos de redução de poluentes, mas não conseguir colocá-las no mercado e não substituir aquela tecnologia antiga que está rodando”, afirmou o diretor técnico da Anfavea, Henry Joseph Jr, em recente evento de ESG realizado pelo Setcesp. Nesse sentido, para que a implantação da renovação da frota tenha sucesso, Depentor pondera que o preço dos veículos seja ajustado à realidade do mercado. “O custo de um novo produto é um desafio, é necessário que ele seja similar ao que temos. Se vier com preço acima do que podemos pagar, uma das consequências pode ser a retração de mercado”. FONTE: SETCESP (24/06/2024) REPRODUÇÃO/CANVA
Receita Federal realiza Live sobre Declaração de Pessoas Jurídicas que usam créditos tributários de benefícios fiscais
Contribuintes e profissionais contábeis podem acompanhar pelo canal da Receita no Youtube a partir das 10h. A Receita Federal realizará amanhã (26 de junho), às 10h, uma Live com o objetivo de ampliar a transparência e oferecer esclarecimentos sobre a Declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (Dirbi). A iniciativa, a primeira de uma série de reuniões e divulgações que serão realizadas, é uma oportunidade para os profissionais contábeis e aqueles dos meios jurídicos possam obter mais informações sobre a nova declaração. De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024, relativamente aos períodos de apuração de janeiro a maio de 2024, a apresentação da Dirbi ocorrerá até o dia 20 de julho de 2024. Para acessar a Live acesse o canal da Receita Federal no Youtube – https://www.youtube.com/tvreceitafederal Clique aqui para mais informações sobre a a Declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais. Fonte: Receita Federal
“Sem transporte, as atividades econômicas não sobrevivem”, diz presidente da Fetrancesc ao ser reconduzido ao cargo em eleição da diretoria
O comando da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc) para a gestão 2024-2026 foi definido, por aclamação, nesta sexta-feira, 7, em eleição da Diretoria, Conselho Fiscal e Suplentes da entidade. A votação aconteceu por meio de assembleia geral presencial e virtual. Empresário de Concórdia, Dagnor Schneider se mantém no cargo de presidente. Ele assumiu a função em 2022, quando o então presidente Ari Rabaiolli deixou o cargo para concorrer à Câmara Federal. Ao lado de Dagnor, segue o atual vice-presidente e empresário de Tubarão, Riberto Lima. A nova diretoria concorreu com chapa única no pleito cuja votação contou com a participação de representantes de sindicatos filiados à Fetrancesc. Os dirigentes tomam posse oficialmente no dia 10 de julho. Confira abaixo a lista da nova diretoria. Dagnor agradeceu a confiança de todos, relembrou a eficiente gestão do ex-presidente Ari e afirmou que presidir uma entidade como a Fetrancesc é motivo de orgulho. “Não teremos avanço sem sacrifício e trabalho. O setor ainda tem muitas carências, mas estamos avançando. Quem quer trabalhar pelo sistema é muito bem-vindo. É extremamente importante que todos se envolvam e participem pelo bem do nosso setor”, afirmou. O fortalecimento do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) tem norteado as ações da federação nos últimos anos. “Sem o transporte de cargas, as demais atividades econômicas não sobrevivem. Geralmente, não somos percebidos pela sociedade e, com frequência, somos o patinho feio, pois só lembram da gente quando há acidentes. Essa visão precisa mudar. Nós somos o caminho do agronegócio, da indústria e do comércio até o consumidor”, salientou o presidente. A luta pela melhoria da infraestrutura rodoviária catarinense continuará sendo uma prioridade da sua gestão. Além da exposição dos motoristas ao perigo com a precariedade da malha, há o alto custo com a operação logística. Só com os congestionamentos no trecho Norte na BR-101, o setor acumula cerca de R$ 1 bilhão por ano em prejuízos, levando em conta os gastos com combustível e perda da produtividade. Perfil Empresário do ramo de transportes, Dagnor Schneider é presidente da Concórdia Empreendimentos (Deep Logística e Conlog) e atua há três décadas no setor. Integrou o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Oeste e Meio-Oeste Catarinense (Setcom) e acompanhou o processo de idealização da Coopercarga, cooperativa onde atuou como presidente. Dagnor também é presidente do Conselho Regional do SEST SENAT de Santa Catarina (CRSC). Diretoria Presidente – Dagnor Roberto Schneider 1º Vice-Presidente: Riberto Lima (Setram)2º Vice-Presidente: Ivalberto Tozzo (Sitran)Vice-Presidente Regional: Paulo Cesar Simioni (Setcom)Vice-Presidente Regional: Priscila Hertel Zanette (Setransc)Vice-Presidente Regional: Henrique Luis Basso (Setcesc)Vice-Presidente Regional: Jácomo João Isotton Neto (Setracajo)1º Diretor Secretário: Osmar Ricardo Labes (Setcesc)2º Diretor Secretário: Genir Stormowski (Setplan)1º Diretor Financeiro: Wilson Steingraber Junior (Setracajo)2º Diretor Financeiro: Carlos Augusto Rosa (Sindicargas)1º Diretor Institucional: Clodomir Ribeiro Alves (Sintravir)2º Diretor Institucional: Ederson Cesar Vendrame (Setcom) Conselho Fiscal Titulares: Mayara Schmidt Vieira (Sindicargas)Luiz Alberto Framento (Sitran)Geovani Antunes Serafim (Setracajo) Suplentes: Tarcisio VizzottoCidelmar TeixeiraMauro M. da Silva Fonte: Fetrancesc
Receita Estadual regulamenta a isenção de ICMS na compra de ativo imobilizado
Publicada no dia de hoje (25) a Instrução Normativa RE nº 055/24, para regulamentar a isenção de ICMS para a compra de ativo imobilizado, partes, peças e acessórios, prevista no art. 9º, CCXXXIII, Livro I, do RICMS. Conforme dispõe a nota 04 deste inciso, para a fruição desta isenção deveria o estabelecimento destinatário do benefício declarar que foi atingido pelas enchentes, o que se mostrava subjetivo e ensejava insegurança jurídica aos contribuintes, mas de igual forma se compreendia que todo o Estado do RS foi afetado, seja direta ou indiretamente. Com a redação conferida pela IN RE 055/2024, para o fim de se beneficiar com a isenção referida, “considera-se atingido aquele que teve no espaço físico do estabelecimento inscrito no CGC/TE mercadorias do estoque ou bens do ativo imobilizado perecidos, deteriorados ou extraviados, em decorrência dos eventos climáticos de Chuvas Intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, ocorridos no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024.”. Portanto, não basta que a empresa tenha sido indiretamente afetada, com queda no faturamento, custos mais elevados para permitir o cumprimento dos contratos, funcionários ilhados/desalojados impossibilitados de prestar o serviço, mas, sim, o estabelecimento e/ou bens do ativo imobilizado necessitam ter sido afetado fisicamente. Quanto à declaração que deve ser preenchida e guardada pelo estabelecimento destinatário do benefício e pelo contribuinte responsável pela saída isenta durante o prazo de cinco anos, a IN RE 055/2024 introduz alguns requisitos que devem ser observados ao preenchê-la, tais como identificação completa com indicação de CGC/TE; descrição fática do ocorrido, relacionando esta deterioração ou destruição sofrida, dos danos e prejuízos constatados na área do estabelecimento, bem como sua causa com os eventos climáticos; e assinatura digital. Ainda, orienta-se que todos os elementos relacionados sejam documentados e de igual forma guardados pelo prazo de cinco anos, como registros fiscais relacionados às mercadorias ou bens, fotos, informações relacionadas a danos na localidade, laudos técnicos, entre outros dados ou documentos. Em havendo a venda do ativo imobilizado, partes, peças e acessórios antes de 12 meses contados da sua compra, permanece a ressalva de que o contribuinte que adquiriu a mercadoria com a isenção deverá efetuar o recolhimento do ICMS e os encargos decorrentes da mora no pagamento. Por Zanella Advogados Associados
