ANTT lança página de dados detalhados do transporte rodoviário de cargas nacional e internacional
Plataforma digital reúne paineis, arquivos para download e informações estratégicas para o setor Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou essa semana uma página dedicada a oferecer transparência e acesso facilitado às informações do transporte rodoviário de cargas no Brasil e no Mercosul. A iniciativa marca um avanço importante na disponibilização de dados para operadores, reguladores e demais stakeholders do setor. A plataforma digital reúne informações, arquivos para download e acesso a painéis com dados e informações estratégicas. Entre os dados da nova página, está uma seção abrangente sobre o Cadastro Nacional de Transportadores fornecendo números atualizados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Além disso, o Cadastro Internacional de Transportadores oferece uma visão ampla das licenças e cadastros de veículos para o Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC), importante para operações comerciais. A plataforma inclui, ainda, um robusto painel de Business Intelligence (BI), fornecendo um panorama abrangente de indicadores do transporte rodoviário de cargas no Brasil, sendo eles: Volume de Serviços, Vendas de Combustíveis, Mercado de Trabalho, Venda de Caminhões e Emissões de CO2. Também estão disponíves arquivos para download, incluindo dados dos transportadores brasileiros habilitados (RNTRC), empresas habilitadas ao transporte rodoviário internacional de cargas (TRIC), empresas habilitadas para o transporte rodoviário para o Peru, transportadores impedidos de operar no transporte internacional e empresas habilitadas como operador de transporte multimodal. Serviço >>> Para acessar a nova página e explorar todas as funcionalidades disponíveis, clique aqui <<< Assessoria Especial de Comunicação – AESCOM ANTT Foto: Divulgação / AESCOM ANTT
ANTT atualiza tabelas dos pisos mínimos de frete
Revisão ordinária atualiza valores semestralmente A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União da última sexta-feira (12/7), a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. O reajuste se deu por meio de revisão ordinária, considerando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de dezembro de 2023 a maio de 2024, no percentual de 2,84%, e aplicação do valor do diesel S10 de R$ 5,94 por litro, referente aos valores divulgados pela Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) para o período de 23/06 a 29/06 de 2024. Os valores foram atualizados considerando as distâncias e as especificidades das cargas definidas no art. 3º da Lei nº 13.703/2018 e dispensou elaboração de Análise de Impacto Regulatório e de realização de Processo de Participação e Controle Social, por se tratar de aplicação de determinação legal. Os reajustes médios tabela frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação: Tabela A – transporte rodoviário de carga lotação: 1,59%; Tabela B – operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas: 1,58%; Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho 1,46%; Tabela D – operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas de alto desempenho: 1,28%. Para conferir os valores dispostos nas tabelas na íntegra, clique aqui. A ANTT reforça a importância de as empresas de transporte respeitarem os valores mínimos do frete, garantindo melhores condições de trabalho para os motoristas e um serviço de qualidade para toda a população. Histórico Pela legislação, a Agência tem de reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 5%, quando é acionado o mecanismo de gatilho. A Lei nº 13.703/2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), determina que compete à ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas. Assessoria Especial de Comunicação – AESCOM ANTT Foto: AESCOM/ANTT.
COMJOVEM: Copa dos Doadores
Seja um herói, participe da Copa dos Doadores e ajude a salvar vidas! Em uma ação de solidariedade ao povo gaúcho, a COMJOVEM, do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Rio Grande do Sul – SETCERGS, antecipou a campanha Copa dos Doares, que era realizada no mês de agosto, com o objetivo de mobilizar o setor de transporte a doar sangue neste momento de amparo a centenas de vítimas das enchentes. A iniciativa, liderada pelo Núcleo COMJOVEM Porto Alegre, ressalta o comprometimento social e reforça a solidariedade através da doação de sangue, essencial para atender às necessidades da população que tanto necessita neste atual cenário. O SETCERGS convoca todas as empresas e profissionais do segmento a participar desta nobre causa, contribuindo para a saúde e bem-estar da população gaúcha. Para ser um doador é simples, basta ser maior de 18 anos, estar munido com um documento de identidade (menores de 18 anos devem apresentar consentimento formal do responsável legal), estar bem alimentado e se dirigir até um hemocentro da sua localidade. O período de doação começa a partir desta segunda-feira (20) e estende-se até 31 de julho. Encerrado o prazo, a organização vai contabilizar os dados e anunciar na sequência as empresas reconhecidas como as mais engajadas, simbolizando o compromisso em salvar vidas. Toda empresa do segmento pode participar, quem pretende ser voluntário deve se dirigir a um hemocentro, munido de documento de identificação e para validar a sua participação basta enviar o comprovante para o e-mail: secretaria@setcergs.com.br. Participe até 31/07/2024 e salve vidas! Seja um herói Doar sangue é um gesto altruísta que vai além de simplesmente dar um pouco de si para ajudar o próximo. É um ato que carrega consigo o potencial de preservar vidas e proporcionar esperança a pacientes em situações críticas. A importância dessa atitude solidária é incalculável, uma vez que o sangue doado é utilizado em uma variedade de tratamentos médicos e procedimentos cirúrgicos, muitos dos quais não seriam possíveis sem o suprimento contínuo de sangue. Dicas: Para doar sangue você precisa estar bem alimentado, não pense em ir em jejum, portanto tome um café reforçado antes de se deslocar até um hemocentro. Você sabia? Que além de salvar vidas e de ajudar a manter os estoques em níveis adequados, o doador ganha um dia para descansar. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 473, é garantido aos doadores de sangue um dia de folga a cada 12 meses. Converse com seu gestor sobre. Locais para doar em Porto Alegre: Banco de Sangue – Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre Endereço: Av. Independência, 75 – Centro Histórico, Porto Alegre – RS. Horário de funcionamento de segunda-feira a sexta-feira das 07h30min às 17h30min. Sábados das 07h30min às 12h (meio-dia). Preferencialmente mediante agendamento através do link: https://doesangue.santacasa.org.br/ Contato: (51) 3214-8025 Banco de Sangue Hospital de Clínicas de Porto Alegre Endereço: R. São Manoel, 543 – Rio Branco, Porto Alegre – RS. Horário de funcionamento: de segunda-feira as sexta-feira das 08h às 17h. sábados das 08h às 12h (meio-dia). Preferencialmente mediante agendamento através do link: https://harding.hcpa.edu.br/RealBlood/AgOnline/ Contato: (51) 3359.7996 Hemocentro do Estado do Rio Grande do Sul Endereço: Av. Bento Gonçalves, 3722 – Partenon, Porto Alegre – RS. Horário de funcionamento: de segunda-feira as sexta-feira das 08h às 16h. Preferencialmente mediante agendamento através do link: https://hemorgs.ageenda.com.br/ Contato: (51) 3339-7330 Banco de Sangue Hospital São Lucas da PUCRS Av. Ipiranga, 6690 – Partenon, Porto Alegre Horário de funcionamento de segunda a sexta das 7h30min às 16h ou aos sábados das 7h30min às 12h30min. Caso prefira agendar, faça através dos telefones: (51) 3320 3455 ou WhatsApp: (51) 98503-9958. Banco de Sangue do GHC – Hospital Conceição Endereço: Av. Francisco Trein, 596, Bairro Cristo Redentor, Porto Alegre. Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira das 07h30min às 17h. Sábados das 07h30min às 12h (meio-dia). Caso prefira agendar, faça através do telefone (51) 3357.2505. Fonte: SETCERGS
Desoneração da folha de pagamento é mantida até 11 de setembro
Decisão do ministro Fachin leva em consideração impacto que a retomada imediata causaria a setores produtivos Em atendimento a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Senado Federal, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou até 11 de setembro os efeitos da desoneração da folha de pagamento, conforme o disposto pela lei n° 14.784/2023. “A excepcional atuação neste momento justifica-se em razão do iminente fim do prazo anteriormente concedido pelo Ministro relator do presente processo. Igualmente justifica a concessão da presente medida liminar o diálogo institucional em curso e razões de segurança jurídica, pois a retomada abrupta dos efeitos ora suspensos pode gerar relevante impacto sobre diversos setores da economia nacional”, detalhou Fachin em sua argumentação. A decisão do ministro Fachin se deu no âmbito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.633, de autoria do governo, que questiona dispositivos da Lei n° 14.784/2023. Em abril, o relator da ação, ministro Cristiano Zanin, deferiu cautelar, em que acatava o pedido. Em seguida, o ministro Luiz Fux pediu vista ao processo, que, desde então, aguarda a deliberação definitiva do colegiado. Em nome do setor de transporte, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) se opõe frontalmente à tentativa de revisitar os dispositivos da lei n° 14.784/2023, visto que são fruto de amplo debate do parlamento. A entidade sustenta, ainda, que a “reoneração”, tal qual buscada pelo governo, para incrementar a arrecadação, impactará negativamente o ambiente de negócios, com possível redução da produtividade e aumento do desemprego. O Senado Federal continua nas negociações com o Poder Executivo para estabelecer um acordo com mecanismos de compensação, visando à manutenção da desoneração da folha de pagamento durante o ano de 2024. A desoneração será retirada de forma gradual, permitindo que os 17 setores se adaptem ao novo modelo tributário de maneira progressiva, buscando minimizar o impacto financeiro e no mercado de trabalho. Fonte: CNT
Boletim de Recuperação de Rodovias Federais – 16/07/2024
Atualização de status dos trabalhos no Rio Grande do Sul Confira os dados de monitoramento das rodovias federais consolidados nesta terça-feira (16/07) entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário e concessionária com rodovias federais sob responsabilidade da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). INTERDIÇÃO TOTAL: 1 trecho em 1 rodovia federal BR-116, no trecho• km 174 INTERDIÇÃO PARCIAL: 16 trechos em 5 rodovias federais BR-116, nos trechos• km 134; km 160; km 170; km 175; km 181; km 190; km 232;BR-287, no trecho• km 312;BR-290, nos trechos• km 96; km 102; km 104;BR-386, no trecho• km 297BR-470, nos trechos• km 186; km 191; km 192; km 194 ao km 201 Já foram liberados 124 trechos em 11 rodovias federais que cortam o Rio Grande do Sul. Neste momento, 13 trechos estão em obras ou com serviços para liberação das pistas e não há segmentos liberados somente para veículos de emergência. Assessoria Especial de ComunicaçãoMinistério dos Transportes
Alteração do ponto de controle integrado de cargas de Chuí
Através da Resolução GMC n° 16/2024, foi aprovada pelo Brasil e Uruguai a modificação do ponto de fronteira de controle integrado de cargas, que deixa de ser em Chuy, no Uruguai, e passa a ser no lado brasileiro em Chuí. Segundo a Resolução, a mudança da cabeceira busca “priorizar os recursos materiais já existentes” na Área de Controle Integrado em Chuí. O texto não precisa ser incorporado pelos países para ter validade. Fica modificada assim a Resolução GMC n° 29/2007, que relacionava os pontos de fronteira de controle integrado e que passa a ter o seguinte texto: FRONTEIRA BRASIL – URUGUAI Controle Integrado de Cargas – Transporte Automotor – Bella Unión (única cabeceira) – Artigas (única cabeceira) – Santana do Livramento (única cabeceira) – Aceguá – Brasil (única cabeceira) – Jaguarão (única cabeceira) – Chuí – Brasil (única cabeceira) Fonte: ABTI
STF prorroga até setembro prazo para acordo entre Legislativo e Executivo sobre desoneração da folha
Ministro Edson Fachin atendeu a pedido do Senado e da AGU. Na tarde de terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, havia anunciado o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. O pedido de prorrogação foi feito nesta terça-feira (16), pelo Senado e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendem utilizar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares para um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores. À tarde, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, havia anunciado o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas. No dia 25 de abril, o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. O ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas. No mês seguinte, Zanin acatou pedido da AGU e suspendeu a desoneração por 60 dias para permitir que o Congresso e o governo cheguem ao acordo de compensação. Recesso Fachin proferiu a decisão desta terça na condição de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, cabe ao presidente em exercício decidir questões urgentes. Na decisão, Fachin entendeu que o governo e os parlamentares devem ter o tempo necessário para a construção do acordo. “Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto, cabe à jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção política de tais soluções”, justificou o ministro. Fonte: GZH / Foto: Fellipe Sampaio / SCO/STF
Inflação e emprego no Rio Grande do Sul, pós-enchentes, são retratados no Boletim de Conjuntura Econômica de Julho, da CNT
O informe, publicado nessa terça-feira (16), traz dados conjunturais do Brasil e do estado gaúcho e detalhes sobre crédito do BNDES às empresas da região A CNT (Confederação Nacional do Transporte) publicou, nessa terça-feira (16), o Boletim de Conjuntura Econômica – julho de 2024. O informe traz dados conjunturais do Brasil e, em destaque, variáveis macroeconômicas para o Rio Grande do Sul (RS). O recorte gaúcho leva em consideração o impacto das inundações na economia do estado. Abrange análises da inflação na região metropolitana de Porto Alegre, da movimentação de emprego no estado, em maio, e das linhas de crédito que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) lançou, no mês passado, para as empresas atingidas pelas enchentes. Em junho, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) cresceu 0,21%. Embora o percentual seja menor do que o registrado em maio (0,46%), no acumulado em 12 meses, o índice aumentou, passando de 3,93% para 4,23%. A inflação para o grupo de transporte e do diesel seguiu a mesma tendência, com redução do índice mensal para, respectivamente, 0,19% e 0,64%; e, no acumulado em 12 meses, aumentou. O IPCA do transporte fechou em 4,56%; e o do diesel, em 15,33%. No recorte do IPCA para a região metropolitana de Porto Alegre, chama a atenção o aumento expressivo, no mês de junho, do índice mensal para o pedágio: 358,36%. Esse resultado veio após o estado apresentar, no mês anterior, deflação de 86,18%. Essa diferença demarca os meses impactados pelas enchentes, em abril e maio, quando muitas concessionárias deixaram de cobrar pedágio para o transporte de bens essenciais e emergenciais de atendimento à população. Por outro lado, em junho, o pedágio passou a ser o item com o maior aumento na cesta de bens do índice. Mercado de trabalho Já o mercado de trabalho no transporte, no Brasil, teve saldo de 6.497 vagas ocupadas em maio. Apesar de ser positivo, o número é inferior ao resultado registrado no mesmo mês do ano passado (7.252). Foi pior também do que em 2022 (14.240) e em relação ao saldo de abril deste ano (14.424). O desempenho do mercado de trabalho foi mais crítico no Rio Grande do Sul. Em maio, o estado registrou perda de 22.180 empregos formais. O resultado negativo foi provocado, em grande parte, pelos impactos das enchentes, desempenho semelhante ao de maio de 2020, período mais crítico da pandemia da covid-19. O saldo negativo foi registrado em todos os setores: indústria (-6.586); comércio (-5.520); agropecuária (-4.318); e serviços (-4.226). No transporte, foram fechadas 1.201 vagas, na diferença de admissões e demissões no mês. Os dados corroboram a Pesquisa de Impacto no Transporte que a CNT realizou em junho com as empresas da região. Segundo o levantamento, 95,3% das empresas tiveram impactos negativos em seus negócios, sendo que 50,0% delas relataram perdas de até 10,0% do valor patrimonial; e 31,6% das respondentes tiveram sua operação paralisada, total ou parcialmente, por mais de 15 dias. No início de junho, um mês após as enchentes no Rio Grande do Sul, o BNDES anunciou linhas de crédito emergenciais para capital de giro e investimentos, visando apoiar as empresas da região. No entanto, houve demora na liberação do crédito, o que só ocorreu, efetivamente, a partir do dia 10 de julho. Isso aconteceu em decorrência de alterações na norma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional em relação à área de abrangência da calamidade para fins de acesso aos R$ 15 bilhões disponibilizados pelo banco. Acesse o boletim Por Agência CNT Transporte Atual
FETRANSUL celebra 33 anos
Fundada em Porto Alegre, no dia 17 de julho de 1991, com a participação dos cinco sindicatos de empresas de transporte rodoviário de cargas do RS: SETCERGS (Porto Alegre), SETCESUL (Pelotas), SINDIBENTO (Bento Gonçalves), SIVECARGA(Caxias do Sul) e SINDISAMA (Santa Maria), a Federação das Empresas de Logística e Transporte do RS – FETRANSUL foi constituída para ampliar a representatividade do setor, possibilitando que os transportadores gaúchos tivessem voz e voto na Confederação Nacional do Transporte (CNT). Romeu Nerci Luft, então presidente do SETCERGS, liderou a articulação da Federação, tendo se tornado o primeiro presidente da FETRANSUL A criação da Entidade fez parte de uma reestruturação nacional do segmento. Dois anos depois, em 1993, foi criado o SEST SENAT. Para dar conta da implantação do Sistema S do Transporte, era necessário contar com entidades federativas regionais, pois o sistema havia definido a formação dos Conselhos Regionais do SEST SENAT. A Entidade presta reconhecimento às lideranças que contribuíram para sua trajetória de mais de três décadas. Ao longo de sua história, a FETRANSUL foi implantando novos sindicatos no interior do RS, ampliando a base de representação setorial, assim como fortalecendo iniciativas regionais. Presentemente a Federação conta com treze sindicatos em sua base e atua engajada nacionalmente com a Confederação Nacional dos Transportes – CNT. A FETRANSUL também preside o Conselho Regional do SEST SENAT do RS. Os serviços de qualificação e formação profissional, bem como de assistência social ao trabalhador do Transporte, são prestados por 13 unidades operacionais.
Projeto que obriga empregador a pagar exame toxicológico de motorista é adiado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou em um mês a votação de um projeto de lei que obriga o empregador a pagar o exame toxicológico exigido para motoristas profissionais. Esse projeto (PL 1.075/2022) estava na pauta da reunião desta terça-feira (16), mas houve um pedido de mais tempo para se avaliar a matéria. O presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), adiantou que o texto deve retornar à discussão na CAE no dia 20 de agosto. O autor do projeto é o senador Fabiano Contarato (PT-ES). O relator da matéria é o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que é favorável à iniciativa. O requerimento para adiamento da votação foi apresentado pela senadora Rosana Martinelli (PL-MT), que teve o apoio dos senadores Flávio Azevedo (PL-RN) e Margareth Buzetti (PSD-MT). O que diz a lei O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) exige que condutores profissionais passem por exame para detectar substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção. O teste é exigido para a obtenção e a renovação da carteira de habilitação. Motoristas profissionais são aqueles das categorias C, D e E — que conduzem caminhões, caminhonetes, vans, ônibus, micro-ônibus, caminhões articulados e carretas. O Código de Trânsito Brasileiro também obriga esses condutores, quando têm menos de 70 anos, a passar por testes toxicológicos a cada dois anos e seis meses. Os exames toxicológicos passaram a ser obrigatórios em 2016, com a Lei do Motorista (Lei 13.103, de 2015). Fonte: Agência Senado Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
