SETCERGS leva experiência do projeto InovaRH ao CONGREGARH 2024
Sindicato destaca inovação e gestão de pessoas no maior evento de recursos humanos do sul do Brasil De 25 a 27 de setembro de 2024, o Centro de Eventos da PUC-RS será o palco do CONGREGARH 2024, um dos principais eventos dedicados à gestão de pessoas no sul do Brasil. O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul (SETCERGS) estará presente, destacando seu programa estratégico, o InovaRH, que visa modernizar as práticas de recursos humanos, integrar novas tecnologias e promover uma cultura de excelência entre os profissionais do setor. O Sindicato terá um estande de 9m² na Feira de Negócios, onde apresentará o projeto InovaRH, agora com uma nova identidade visual. Desenvolvido pelo SETCERGS, o InovaRH é reconhecido por sua abordagem inovadora, promovendo eventos, workshops e treinamentos que fortalecem a competitividade e a sustentabilidade das empresas associadas. O evento deste ano, com o tema “Dilemas Humanos, Escolhas que Transformam”, oferecerá uma reflexão profunda sobre como escolhas estratégicas e inovação podem transformar a gestão e a liderança dentro das organizações. Fonte: SETCERGS
Reforma tributária: emendas buscam isentar transporte internacional
Os senadores Laércio Oliveira e Luis Carlos Heinze apresentaram emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, com o objetivo de isentar o transporte internacional de cargas do IBS e CBS. Essa iniciativa atende a um posicionamento da ABTI, que expressou a visão do setor de transporte internacional de cargas em relação ao texto do projeto, atualmente em análise no Senado. O posicionamento foi amplamente apoiado pela Fetransul e teve a anuência da NTC & Logística. A Confederação Nacional do Transporte (CNT), a quem foi encaminhada a proposta, foi responsável por articular sua apresentação junto aos senadores. As emendas sugerem uma modificação no artigo 84 do PLP, que atualmente define que o transporte de carga só será isento de imposto quando contratado por residente ou domiciliado no exterior. A proposta de alteração visa estender essa isenção para todo o transporte internacional de cargas, destacando a necessidade de imunidade para garantir condições de concorrência justas para as transportadoras brasileiras frente às situadas em outros países do Mercosul, que não tributam essa atividade econômica. A ABTI continuará empenhada em trabalhar por uma reforma tributária justa e que atenda aos interesses do setor, buscando ainda a inclusão de pontos cruciais na regulamentação da reforma, como a desoneração do TRIC nas operações de Importação CIF e FOB, evitando a perda de competitividade, e a garantia de manutenção dos créditos das transportadoras, mesmo nas operações sujeitas a isenção, imunidade ou alíquota zero. Fonte: ABTI
CNT apresenta propostas para aperfeiçoar a manifestação do direito de oposição à contribuição assistencial
Representada pelo advogado Daniel Magalhães, a entidade participou de uma audiência pública realizada pelo TST Criada para custear as atividades assistenciais dos sindicatos, a exemplo das negociações coletivas, a contribuição assistencial é cobrada dos trabalhadores de todas as categorias profissionais, inclusive daqueles que não são sindicalizados. Esses últimos, contudo, podem se opor ao seu pagamento, um direito garantido pela justiça. Os profissionais não afiliados aos sindicatos, porém, têm encontrado dificuldades em vista da falta de padronização e da pouca transparência relativa ao procedimento que possibilita a manifestação contra o pagamento da taxa. Por isso, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) realizou, nessa quinta-feira (22), uma audiência pública com representantes da sociedade civil, entre os quais a CNT (Confederação Nacional do Transporte). Realizada em Brasília, a iniciativa buscou conhecer argumentos que contribuam para a construção de uma solução jurídica que estabeleça critérios claros e objetivos de modo a solucionar o problema. Propostas da CNT Na audiência pública, o advogado Daniel Magalhães apresentou propostas da CNT destinadas a garantir que o exercício do direito de oposição individual ocorra de forma simples e efetiva. Quanto à forma, a entidade sugere que o trabalhador possa se manifestar contrariamente ao pagamento da contribuição assistencial por email, aplicativo de mensagem instantânea, formulário disponibilizado no sítio eletrônico da entidade sindical ou envio de uma carta registrada. Além disso, o trabalhador teria a opção de fazer a solicitação presencialmente, na sede do sindicato. Segundo Daniel Magalhães, o sindicato deverá oferecer a comprovação de que a oposição foi realizada, seja protocolo, recibo ou qualquer outro tipo de documento apto a essa finalidade, independentemente da forma de manifestação escolhida. Quanto ao momento, a CNT entende que o pedido deverá ser protocolado em um prazo não inferior a 15 dias úteis após a comunicação ao funcionário sobre o registro do instrumento de negociação coletiva no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. No caso de empregados admitidos em momento posterior ao mencionado registro, o prazo de 15 dias úteis deverá ser contado a partir da data em que os trabalhadores foram informados sobre o recolhimento da contribuição assistencial e sobre o direito de oposição. Essa comunicação deverá ser feita por escrito com a assinatura do trabalhador. Para finalizar, Daniel Magalhães destacou que, se o objetivo é a busca por segurança, transparência e previsibilidade, é absolutamente essencial que se estabeleçam registros documentais idôneos de todas essas comunicações. “Só isso dará segurança ao sindicato, ao funcionário e à empresa. E, ao final, o que todos esperam: tranquilidade nesse fluxo de realização de trabalhos para que haja uma menor incidência de ações judiciais”, concluiu o advogado que representou a CNT na audiência pública. Por Agência CNT Transporte Atual
Seis medidas prioritárias para empresas do transporte se adequarem à LGPD
Vídeo produzido pelo Sistema Transporte, em parceria com a advogada e professora Laura Schertel, elenca principais ações para assegurar a proteção de dados e evitar multas Para manter seu compromisso de apoiar as empresas do transporte, o Sistema Transporte vai atualizar o Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados no Setor de Transporte. Lançado originalmente em 2020, o material receberá novidades para deixá-lo mais alinhado com o cenário atual, após cerca de cinco anos de vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Como parte das ações, a advogada e professora Laura Schertel, que participou da elaboração do anteprojeto que resultou na LGPD e da construção do Guia, produziu um vídeo explicativo com as consequências do descumprimento da lei. Série de vídeos sobre LGPD Este material é o primeiro de uma série de vídeos que deve aprofundar nas principais mudanças. No vídeo número um, a especialista traz seis medidas prioritárias a serem adotadas para garantir a conformidade com a LGPD e evitar problemas com a Justiça. Assista e saiba como proteger sua empresa. Os próximos vídeos devem ser lançados nas redes sociais da CNT ao longo de 2024. O segundo já está em fase de roteirização. Empresas que descumprirem as regras da LGPD podem ser multadas, ter a suspensão da atividade de tratamento de dados pessoais e o bloqueio dos bancos de dados. Além disso, após a ampla defesa e o contraditório, ocorrerá a publicização da infração com danos para a imagem das empresas. Já a atualização do Guia está em processo de finalização e tem previsão de lançamento para meados de setembro de 2024, durante as reuniões das Seções e da Diretoria da CNT. Por Agência CNT Transporte Atual
CNT convida transportadores a participarem de pesquisa da ANTT de atualização dos pisos mínimos do TRC
A coleta de dados vai até 30 de agosto e leva, no máximo, cinco minutos para ser respondida Encerra-se no próximo dia 30 de agosto o prazo para caminhoneiros do transporte rodoviário de cargas participarem de pesquisa para atualização dos pisos mínimos do segmento. O levantamento, realizado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), tem dez questões e leva até cinco minutos para ser respondido. A iniciativa busca revisar a Resolução nº 5.867/2020, que define as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos de frete. Os dados coletados ficam em sigilo, sendo divulgados apenas os resultados consolidados. A medida visa preservar a identificação dos entrevistados. A Agência promoverá também uma pesquisa de mercado com transportadores cadastrados no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas). O objetivo é coletar dados atualizados sobre os custos operacionais do setor, incluindo despesas de manutenção de veículos e gastos com diárias e pernoites. A intenção é garantir que os valores praticados no transporte rodoviário de cargas sejam justos e adequados às condições econômicas atuais, conforme previsto na PNPM-TRC, além de ser uma oportunidade importante para todos os envolvidos contribuírem com suas opiniões e sugestões, ajudando a moldar as futuras diretrizes do setor. A Política visa também garantir que os valores estabelecidos cubram, no mínimo, os custos operacionais do transporte rodoviário de cargas em todo o Brasil, assegurando uma remuneração justa aos transportadores. Com base na Resolução nº 5.867/2020, que define a metodologia de cálculo dos pisos mínimos, a Agência realiza revisões periódicas desses valores, chamadas de “ciclos regulatórios”, que ajustam a política às realidades do mercado, considerando as oscilações de custos, especialmente relacionadas ao preço do diesel. Caminhoneiro, participe: coleta de dados para política de pisos mínimos de frete Com informações da ANTT Foto: Divulgação ANTT Por Agência CNT Transporte Atual
Tá Na Mesa – RS precisa repensar seu futuro e definir prioridades
Economista Aod Cunha instigou lideranças empresariais a buscar uma agenda única O encontro semanal do evento “Tá na Mesa” promovido pela Federasul, teve como convidado desta quarta, dia 21, o economista Aod Cunha. Através de um extenso conjunto de informações estatísticas, o ex-secretário da Fazenda do RS demonstrou que o RS tem crescido menos que os demais estados da Região Sul. Entre 2010 e 2023 nosso PIB avançou 24% enquanto o de SC cresceu 59%, por exemplo. Nosso crescimento populacional também é muito inferior à media nacional: 1,8% nos últimos 12 anos, ante 6,8% do Brasil O economista provocou as lideranças empresariais a terem uma agenda única comum com ênfase no longo prazo, para reconstrução do estado. Ofereceu um enfoque nas questões estruturais do RS, chamando a atenção para a educação, dívida pública e a falta de uma política pública de desenvolvimento. “Os governos trocam de quatro em quatro anos, mas as entidades são permanentes”, argumentou Cunha. A palestra do economista provocou um olhar de reconstrução que exceda o episódio das enchentes, demonstrando que a economia do estado está gradativamente perdendo força em comparação com outras unidades da Federação. A Fetransul esteve representada no evento por seu presidente, Francisco Cardoso, e pelo diretor de Infraestrutura, Paulo Ziegler. Na sequência do Tá na Mesa, os presidentes de federações empresariais do RS tiveram uma reunião na sede da Federasul.
Comitiva de chineses apresenta serviço que promete resolver problemas de conectividade no transporte brasileiro
Em reunião com o Sistema Transporte, representantes da empresa Spacesail falaram sobre um serviço de internet via constelação de satélites com cobertura em todo o território nacional, inclusive áreas mais remotas Acessar a internet rápida é uma necessidade do transportador brasileiro, mas a deficiência na infraestrutura tecnológica, especialmente em áreas remotas, nem sempre permite isso. Para solucionar esse problema, a companhia chinesa Shanghai Spacecom Satellite Technology (Spacesail) apresentou suas soluções de conectividade para representantes do Sistema Transporte. O encontro ocorreu nessa terça-feira (20) e contou com a participação do presidente do Sistema Transporte, Vander Costa. Ele listou algumas das principais dificuldades que os empresários precisam lidar no cotidiano, como em monitorar trajetos, os roubos de cargas em áreas sem cobertura de internet, a falta de comunicação com motoristas nas rodovias, entre outros. “Um dos nossos maiores desafios é combater o roubo de cargas, pois os criminosos se aproveitam das áreas sem cobertura para agir. Eles também costumam usar jammers para bloquear o sinal e, assim, evitar o rastreamento”, ponderou Vander Costa. A CNT é vista pela Spacesail como uma parceira estratégica para implantação dos serviços na área de transporte, apoiando o desenvolvimento do setor. Vander Costa colocou a Confederação à disposição para auxiliar no fornecimento de dados e informações que possibilitem a modelagem para o transporte. Conectividade em qualquer lugar A empresa pretende lançar seu serviço de internet via constelação de satélites de baixa órbita no Brasil em 2025. A estimativa é de obter uma cobertura de mais de 650 satélites lançados até 2028 para atender a todo o país. A tecnologia permite acesso a redes rápidas 5G e 6G de baixíssima latência em qualquer parte do território, inclusive em áreas distantes dos centros urbanos e até na Amazônia. “Nossa meta é oferecer soluções para superar gaps tecnológicos a um custo acessível, com eficiência e inovação. Tudo isso feito com responsabilidade social, de maneira segura, com soluções customizadas e apoio a iniciativas governamentais”, explicou o presidente do Spacesail, Jie Zheng. Os representantes da empresa prometeram que, a partir de 2028, qualquer veículo se mantenha conectado continuamente via celular ou com pequenas antenas instaladas desde a sua base até o destino, independentemente do trajeto ou do modal. Em tese, isso resolveria problemas como a conectividade em balsas na região amazônica e a emissão de documentos fiscais em fiscalizações aduaneiras, por exemplo. Benefícios da tecnologia Com o acompanhamento da telemetria em tempo real associada a tecnologias de inteligência artificial, seriam gerados dados que permitiriam saber em quais trajetos há um consumo maior de combustível, o que possibilitaria optar por rotas alternativas. Ou, ainda, os locais onde há maior índice de desgaste de pneus, possivelmente causados por pavimentação de má qualidade. Tudo isso ainda depende da homologação dos órgãos e autoridades brasileiros. A empresa já está buscando adequação as leis locais para conseguir implementar seu serviço por aqui até o ano que vem, mas ainda não existe uma data oficial de lançamento. Pelo Sistema Transporte, além de Vander Costa, participaram da reunião: a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart; o diretor-adjunto nacional do SEST SENAT, Vinicius Ladeira; e o assessor da presidência da CNT Igor Fernandes. Já pela Spacesail, além do presidente Jie Zheng, estiveram presentes: o vice-presidente Xiaoqi Zhuang; a vice-presidente de Desenvolvimento de Negócios e Vendas, Xiaomei Cai; o diretor regional, Jing Wang; o diretor de Desenvolvimento de Negócios, Yunyan Wang e o diretor de Investimento e Finanças, Chao Jiang. Por Agência CNT Transporte Atual
Reoneração progressiva da folha de pagamento é aprovada pelo Senado Federal
Após aprovação pelo plenário da Casa, PL 1.847 segue para análise da Câmara dos Deputados. CNT continuará empenhada no debate na defesa dos interesses do setor O regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento foi aprovado pelo Senado Federal. A votação do substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao Projeto de Lei nº 1.847/2024, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), terminou na noite dessa terça-feira (20). Agora, a matéria segue para análise pela Câmara dos Deputados. O PL prevê que a reoneração gradual da folha de pagamento terá duração de três anos, de 2025 a 2027. Além disso, mantém a desoneração integral neste ano e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025. Nesse contexto, o relatório aprovado estabelece que os fatores utilizados para ajustar as alíquotas do regime da contribuição substitutiva serão de: 80% em 2025, 60% em 2026 e 40% em 2027. Em contrapartida, os fatores utilizados para ajustar em paralelo as alíquotas do regime das contribuições ordinárias sobre a folha de pagamento serão de: 25% em 2025, 50% em 2026 e 75% em 2027 — o que, considerando a alíquota padrão de 20% prevista na Lei nº 8.212/1991, resulta em uma alíquota final sobre a folha de pagamento de 5% em 2025, 10% em 2026 e 20% em 2027. Durante o período da transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada. Ainda segundo o PL 1.847/2024, o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação será reduzido gradualmente durante o período da transição: 0,8% em 2025, 0,6% em 2026 e 0,4% em 2027. Para a CNT (Confederação Nacional do Transporte), a transição gradual proposta no projeto de lei contribuirá para arrefecer os impactos sobre o mercado de trabalho. Por isso, a entidade continuará empenhada no debate e nas articulações para defender os interesses do setor de modo a garantir uma transição justa e equilibrada e com previsibilidade para as empresas do transporte rodoviário de cargas, rodoviário público de passageiros e metroferroviário de passageiros. Ganhos para o setor A gerente executiva do Poder Legislativo da CNT, Andrea Cavalcanti, explica que as compensações com vistas a equilibrar a desoneração da folha representam ganhos são importantes para o setor de transporte e logística. Entre os dispositivos que visam compensar a renúncia com a desoneração, ela citou a atualização do valor de bens imóveis na Receita Federal e a possibilidade do parcelamento da taxa de fiscalização da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestres) e das multas com todas as agências reguladoras; esse último caso significa que até mesmo os setores da economia não contemplados com a desoneração poderão pagar as suas multas com descontos no total montante da dívida. Segundo Andrea Cavalcanti, outro avanço importante foi a retirada do texto do relator do aumento de 15% para 20% da alíquota de imposto que incide sobre os JCP (juros sobre capital próprio). O JCP é usado pelas empresas para remunerar o capital investido pelos sócios. Na prática, essa é uma forma de distribuição de lucros alternativa aos dividendos. “Essa medida foi importante por contribuir para que não haja um aumento da carga tributária para as empresas”, esclareceu. O primeiro relatório apresentado pelo Senador Jacques Wagner previa a imposição da manutenção de todas as vagas de emprego das empresas que estiverem enquadradas no modelo tributário da desoneração da folha. A obrigação impedia qualquer tipo de desligamento de empregados, mesmo com a redução gradual da utilização da desoneração pelo empregador. Contudo, após um longo debate em plenário, o texto aprovado trouxe melhorias. A partir de uma ideia apresentada pelo presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, ao Senador Laércio Oliveira (PP-SE), foi possível a construção de um acordo para que, durante o período de transição, a empresa que que optar pela desoneração deverá manter, ao longo de cada ano-calendário, 75% do número de empregados verificado na média do ano-calendário imediatamente anterior. “Essa foi uma solução que trouxe um impacto menor para o empregador”, finalizou Andrea Cavalcanti. O PL 1.847/2024 aprovado ontem no plenário do Senado Federal atende ao acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei nº 14.784/2023, que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, entre os quais o de transporte, até o dia 31 de dezembro de 2027. Com informações da Agência Senado. Por Agência CNT Transporte Atual
CNT apresenta Programa Despoluir no Encontro Anual da Abiclor
O evento destacou práticas sustentáveis no transporte de produtos químicos, discutiu desafios e avaliou alternativas para promover melhoria no transporte e na distribuição dos produtos do setor cloro-álcalis A CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou, no último dia 16 de agosto, do Encontro Anual de Distribuição e Transporte Seguro da Indústria de Cloro-Álcalis, realizado em São Paulo. O evento foi realizado pela Abiclor (Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados) e contou com a presença de produtores e parceiros responsáveis pela distribuição, comercialização e transporte dos produtos do setor cloro-álcalis no Brasil e América Latina Na ocasião, a gerente executiva Ambiental da CNT, Erica Marcos, apresentou o Programa Despoluir, o maior programa ambiental do setor de transporte brasileiro, que destaca as melhores práticas adotadas pelo segmento rodoviário referente à descarbonização. Em sua apresentação, Erica reforçou a importância de adotar práticas sustentáveis no transporte de produtos perigosos: “as empresas de transporte adotam práticas que vão ao encontro do desenvolvimento sustentável do setor por meio de serviços ambientais prestados gratuitamente pelo Despoluir”, afirmou. O evento também foi marcado pela entrega do Prêmio José Tardivo, que, em sua 23ª edição, homenageou as transportadoras destaques no transporte seguro de produtos cloro-álcalis entre agosto de 2023 e julho de 2024. A TRANSPORTES BORELLI foi a grande vencedora deste ano, enquanto a CESLOG e a BAUMINAS LOG ficaram, respectivamente, com o segundo e terceiro lugar, recebendo o Prêmio Melhoria Contínua. Por Agência CNT Transporte Atual
Receita lança Manual do Alfandegamento
Ele orienta sobre os requisitos e os procedimentos para obtenção e manutenção do alfandegamento de locais ou recintos. Você sabe o que é um Recinto Alfandegado? Muitas pessoas, sem saber, já estiveram em um ou já compraram algum produto que passou por ele. Está dando para imaginar? Sim, recinto “alfandegado” é o local por onde passam os produtos importados ou por onde são depositados antes de serem exportados. Se você já viajou ao exterior, obrigatoriamente passou por uma área “alfandegada” tanto na saída do país, quanto na volta. Pode ter sido um aeroporto internacional ou mesmo um ponto de fronteira na rodovia que liga o Brasil a algum país vizinho. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o Manual de Alfandegamento, que orienta sobre os requisitos e os procedimentos para obtenção e manutenção do alfandegamento de locais ou recintos. Saiba mais Alfandegamento é a autorização concedida pela Receita Federal para que, em certos locais, possa ocorrer o estacionamento ou trânsito de veículos vindos ou indo para o exterior. Nesses locais também pode haver a armazenagem de mercadorias importadas ou para exportação e, ainda, o embarque, o desembarque e a verificação das bagagens de pessoas em viagens internacionais. Assim, se um certo aeroporto, porto ou ponto de fronteira é “alfandegado”, isso significa que a Receita Federal já autorizou que nele ocorram essas movimentações internacionais. É claro, com o “controle aduaneiro” ali presente, ou seja, das autoridades da Receita que atuam fiscalizando suas operações e movimentações. A Receita acaba de lançar seu mais novo manual aduaneiro: o Manual de Alfandegamento. Ele consolida as normas relacionadas ao assunto e tem como itens principais: os locais e recintos que podem ser alfandegados ; os requisitos e os procedimentos para o alfandegamento; os procedimentos a serem adotados pela fiscalização aduaneira e pelas administradoras dos locais; as infrações e penalidades no caso de descumprimento dos requisitos; e a legislação específica aplicável a cada local, de acordo com as características, localização e operações realizadas. O novo manual oferece aos intervenientes no Comércio Exterior, estudantes, profissionais afetos ao tema e outros interessados, uma ferramenta de orientação clara e objetiva, com consequente redução de erros, o que beneficia a todos. O manual de Alfandegamento já pode ser acessado a partir do Portal Aduana e Comércio Exterior, em seu subportal Intervenientes, no site da Receita na Internet. Receita Federal: orientando o cidadão e o profissional, cooperando com a evolução e melhoria do comércio exterior. Fonte: gov.br
