Fetransul participa de reunião da Diretoria da Federasul
Entidades vão expressar posição pelo fim da concessão rodoviária da Ecosul Com o propósito de alinhar ações que visam tornar pública a posição das duas Entidades, o presidente da Fetransul, Francisco Cardoso, e o diretor de Infraestrutura, Paulo Ziegler, participaram nesta quarta, dia 14, da reunião de Diretoria da Federasul. O presidente da Entidade, Rodrigo Costa, provocou um debate sobre o encerramento do contrato de concessão rodoviária da Ecosul, previsto para março de 2026. Segundo ele, entidades associativas da Zona Sul do RS estão sendo contatadas pelo Ecosul com o propósito de obter apoio para a prorrogação de seu contrato. Os diretores da Federasul expressaram desacordo com esta possibilidade, pois mesmo que acene com uma revisão das tarifas, o melhor desfecho para as rodovias federais do Sul do RS será a execução de uma nova licitação. O presidente da Fetransul destacou que este também é o posicionamento dos transportadores. Paulo Ziegler relatou que notícia da agência INFRA, órgão da ANTT, informa que o Ministério dos Transportes não deverá dar curso ao processo de relicitação (prorrogação) do contrato das Ecosul, sobretudo pela manifesta rejeição dos usuários. Rodrigo Costa deliberou com sua Diretoria, e com a Fetransul, que as duas entidades farão uma nota oficial expressando posição contrária à possibilidade de prorrogação da concessão.
SEST SENAT inaugura Centro de Treinamento Aquaviário em Belém, marco para a região Norte
Equipado com um simulador de última geração, o espaço vai promover a qualificação técnica de aquaviários por meio de experiências imersivas de navegação O SEST SENAT inaugurou, nesta quarta-feira (14), o Centro de Treinamento Aquaviário, localizado na unidade de Belém (PA). O espaço é um marco para o transporte aquaviário do Norte do país. Equipado com um simulador de última geração, o Centro vai promover melhorias na capacitação de profissionais do segmento, elevando o padrão de segurança e a eficiência da navegação. O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, ressaltou que “o Centro reforça o compromisso do SEST SENAT em promover a capacitação e o desenvolvimento dos profissionais do setor de transporte e do segmento aquaviário, contribuindo, dessa maneira, para o fortalecimento e o avanço da atividade transportadora”. O presidente do Conselho Regional Norte II do SEST SENAT e diretor-presidente da Transportes Bertolini, Irani Bertolini, corroborou a relevância do SEST SENAT e do Centro de Treinamento para a capacitação profissional dos trabalhadores da região. “O Centro é muito importante para o transporte fluvial da Amazônia. Com ele, nós vamos poder reciclar os nossos marinheiros, para que acompanhem o avanço das tecnologias e estejam preparados para o novo, para a melhorar o transporte fluvial”, exaltou. O Centro de Treinamento Aquaviário O Centro é um complexo de três ambientes. Cada um deles foi concebido para receber atividades de ensino teórico e prático, proporcionando a futuros marinheiros, capitães, pilotos, mestres e contramestres fluviais conhecimento e uma experiência imersiva em ambientes simulados. Na sala principal do Centro fica o simulador aquaviário. Com tecnologia de ponta desenvolvida pela Technomar Engenharia, o simulador replica a cabine de comando de uma embarcação. Nela, o aluno vivencia, de maneira realista, a experiência da condução. Em outra sala fica o instrutor, que determina como será o exercício simulado. Ele define qual será a embarcação, bem como as condições de navegação, o clima e outros imprevistos com os quais o aluno precisará lidar. Ao todo, o equipamento simula 12 tipos de embarcações, 16 percursos e vários portos brasileiros, como os de Belém, Rio de Janeiro (RJ) e Santos (SP), destacando simulações nos principais portos do Arco Norte, como Barcarena (PA), Santarém (PA), Santana (PA) e Itacoatiara (AM). Durante o evento de inauguração, os convidados puderam presenciar ao vivo o simulador em funcionamento. A diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, afirmou que, “ao oferecer uma infraestrutura moderna para a qualificação profissional, a entidade prepara os trabalhadores do segmento para um serviço dinâmico e proporciona o aprimoramento constante de suas habilidades técnicas e práticas”. Operação O Centro de Treinamento Aquaviário vai passar por três fases de desenvolvimento operacional. Na primeira, vai haver visitas técnicas nas empresas da região para levantamento e entendimento de demandas do setor, para proposição e estruturação de um portfólio de cursos. a partir de setembro, já começam a ser ministradas as aulas do primeiro curso do Centro: Gerenciamento de Recursos de Passadiço. O curso vai ser oferecido em parceria com a STC, uma das maiores instituições de ensino de transporte aquaviário do mundo, localizadas em Roterdã (Holanda). As outras duas fases contarão com a formação dos instrutores do SEST SENAT e a criação de um portfólio mais estruturado de cursos, além do credenciamento junto à Marinha do Brasil para ofertar cursos da NORMAM 104, que são treinamentos cujas habilitações especializadas são requisitos para o exercício de atividades em navios de passageiros e em companhias de navegação. Estima-se que colaboradores de mais de 6 mil empresas do segmento na região poderão ter a oportunidade de aprimorar as habilidades de navegação e manobra de embarcações em diferentes condições e cenários. ESG A implantação do centro de treinamento contribui também para a sustentabilidade ambiental, uma vez que tem como objetivo promover o aumento do transporte por vias navegáveis, um modal mais barato e com menores índices de emissão de poluentes. Essa atuação tem alinhamento com as diretrizes de ESG que estão sendo implantadas pelo Sistema Transporte na busca por um desenvolvimento mais sustentável e responsável do país. Serviço Centro de Treinamento Aquaviário do SEST SENATLocal: Unidade do SEST SENAT de Belém (PA)Endereço: Rod. Augusto Montenegro, 765 – Águas Negras Entre em contato com a unidade e saiba mais Por Agência CNT Transporte Atual
Com atuação da CNT, Estatuto da Segurança Privada é aprovado no Senado e segue para sanção
A proposta faz parte do posicionamento favorável do Sistema Transporte e consta na Agenda Institucional Transporte e Logística 2024 Após longa tramitação, o plenário do Senado aprovou, nessa terça-feira (13), o Estatuto da Segurança Privada (SCD 6/2016), substitutivo feito pela Câmara ao texto original do Senado (PLS 135/2010). A matéria, que segue para sanção presidencial, estabelece um conjunto de regras para regulamentar o setor e combater o exercício clandestino da profissão. A proposta faz parte do posicionamento favorável do Sistema Transporte e consta na Agenda Institucional Transporte e Logística 2024. A aprovação da matéria no Senado contou com a atuação conjunta da CNT (Confederação Nacional do Transporte) e da Fenaval (Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores) junto ao relator da matéria, senador Laércio Oliveira (PP-SE). O texto trata de temas como atuação das empresas de segurança, regras para formação de profissionais, uso de armas e outros equipamentos controlados. A execução da medida reforça o enfrentamento das graves manifestações do crime organizado e da criminalidade violenta que incidem sobre a atividade do transporte de cargas e de passageiros no país. A decisão aproxima o segmento das melhores práticas na segurança das cargas transportadas por todo o território nacional, uma vez que o texto atualiza o diploma legal que rege a segurança privada no país. A legislação em vigor é de 1983 e está defasada e desatualizada com relação à realidade do segmento. A atualização da norma visa acompanhar os avanços tecnológicos e a necessidade de aprimoramento da segurança privada no Brasil. O roubo de cargas está entre as maiores preocupações do transporte rodoviário de cargas (TRC). O problema aflige 62,5% dos transportadores e é um dos principais fatores de encarecimento do gerenciamento de riscos. A constatação faz parte da Pesquisa CNT Perfil Empresarial. A falta de segurança tem impulsionado também o número de ações de criminosos nos rios, portos e nas malhas ferroviárias. Por Agência CNT Transporte Atual
Com a presença do Sistema Transporte, reunião no STF trata da judicialização no setor aéreo
A alta litigância afeta o custo das passagens, os investimentos do setor e a oferta de voos em todo o país O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu, nessa segunda-feira (12), o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, e dirigentes das principais companhias aéreas do país para tratar sobre a alta litigância no setor aéreo brasileiro. Também participaram do encontro os ministros Edson Fachin, vice-presidente do STF, Cristiano Zanin e André Mendonça. A audiência, na Presidência da Corte, reuniu representantes das empresas Azul, Gol e LATAM, além do presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Sousa Pereira, e da conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Daniela Madeira, que atua no tema. Judicialização no setor aéreo A segurança jurídica é a principal demanda do setor aéreo no Brasil. Apesar de a aplicação de convenções internacionais na judicialização referente a viagens internacionais prevalecer na Justiça brasileira, ainda há variação de interpretações, resultando em decisões diferentes para ações similares. Segundo os dirigentes, a alta litigância afeta o custo das passagens, os investimentos do setor e a oferta de voos em todo o país. De acordo com estudos da Iata (Associação Internacional de Transportes Aéreos), o índice de judicialização de demandas relativas aos contratos de transporte aéreo no Brasil é significativamente maior do que em outros países. Esse cenário impacta negativamente a dinâmica do setor para a entrada de novas empresas concorrentes, o que impacta diretamente nos preços das passagens aéreas. Com informações do STF e Anac Foto: STF Por Agência CNT Transporte Atual
Fetransul participa de Reunião do Conselho do Plano Rio Grande e reúne-se com o Secretário de Desenvolvimento Econômico do RS
O presidente da Fetransul, Francisco Cardoso, participou no dia 14 de agosto, da Reunião do Conselho do Plano Rio Grande do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Durante o encontro, foi apresentado o balanço das ações realizadas em prol da reconstrução do Estado. Na ocasião, Cardoso reuniu-se com o secretário de Desenvolvimento Econômico do RS, Ernani Polo, para tratar do pedido da Fetransul, parcialmente atendido, sobre a isenção de ICMS para a compra de equipamentos no Rio Grande do Sul. O presidente ressaltou a importância da ampliação da isenção para as empresas sediadas em municípios que foram considerados em situação de calamidade e emergência. A entidade está acompanhando a solicitação e continuará trabalhando na defesa dos interesses das empresas de transporte. O presidente também esteve com o Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella, tratando sobre futura parceria com a Fetransul para a formação de 300 motoristas profissionais com emissão de CNH gratuita. Cardoso, reforçou sobre o trabalho e atuação da Fetransul, defendendo os interesses do TRC Gaúcho. Sobre a isenção de ICMS: A isenção de ICMS é um dos temas que a federação está trabalhando e irá beneficiar as empresas de transporte do RS. Foi aprovado no âmbito CONFAZ, o Convênio ICMS 90/24, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de ônibus e caminhões, novos, que comprovem ter sido impactado pelos eventos climáticos de chuvas intensas que atingiram o Estado entre abril e maio de 2024. Importante destacar que a Fetransul está trabalhando para que todas as empresas sediadas em municípios considerados em situação de calamidade e emergência também sejam beneficiadas.
Francisco Cardoso recebe presidente da Fetergs na nova sede da Fetransul
No dia 13 de agosto, o presidente da FETRANSUL, Francisco Cardoso, recebeu na nova sede da entidade, o presidente da Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Sul – FETERGS, Sérgio Tadeu Pereira, e o Assessor de Comunicação, Joabel Pereira. Durante a reunião, as lideranças trataram de temas relativos ao transporte de cargas e de passageiros, incluindo os impactos da enchente nas empresas do RS e as dificuldades no acesso às linhas de crédito emergencial do BNDES. Além disso, os presidentes trataram da transição da presidência do Conselho Regional do SEST SENAT no Rio Grande do Sul, que em outubro passará a ser presidido pela FETERGS. Cardoso também abordou os projetos da nova diretoria da Fetransul e se colocou à disposição para trabalhos conjuntos em prol do transporte, visando o fortalecimento do setor.
Multilog reajusta tabela de tarifa de exportação e importação
A Multilog, concessionária que administra os Portos Secos Rodoviários de Jaguarão, Santana do Livramento e Uruguaiana, informou hoje um reajuste nas tarifas dos serviços de exportação e importação nas fronteiras do Rio Grande do Sul. A partir de 12/08/2024, a tarifa de Exportação e Importação homologada pela Receita Federal do Brasil sofrerá mudança, atendendo ao reajuste anual de 0,88%. O valor a ser considerado segue índice obtido pela variação do IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) acumulado de JUN/2023 a MAI/2024. Clique aqui e confira a tabela atualizada. As tarifas estão sujeitas a reajustes anuais pela variação do IGP-DI, conforme dispõe o contrato de concessão RFB/SRRF nº10/2023. Fonte: ABTI
Câmara aprova 2º projeto de regulamentação da reforma tributária
A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (13), o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), trata da distribuição das receitas para Estados e municípios e também de imposto sobre herança e transmissão de imóveis. Foram 303 votos a favor e 142 contra. Os únicos partidos a orientarem suas bancadas a rejeitar o projeto foram o PL e o Novo. Depois da análise de destaques (tentativas de mudanças no texto aprovado), que só ocorrerá nesta quarta-feira, 14, a proposta vai para o Senado. Os deputados realizam nesta semana o primeiro esforço de votações durante o período da campanha para as eleições municipais. Nesta terça-feira (12), foi aprovado um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto, que foi votado diretamente no plenário, sem passar antes por análise em comissões da Casa. Além da formalização do comitê gestor, o projeto também trata da cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre planos de previdência privada, como PGBL e VGBL, e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Os deputados do grupo de trabalho que analisou o projeto incluíram uma isenção de ITCMD aos investidores que ficarem mais de cinco anos no VGBL, a contar da data do aporte. Para o PGBL, contudo, não valerá essa regra e a tributação ocorrerá independentemente do prazo. O relator no plenário, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), fez algumas mudanças no parecer final. Uma delas foi estabelecer que será opcional para o contribuinte a antecipação do pagamento do ITBI para que o imposto incida na formalização da escritura pública no registro de imóveis. Como mostrou o Broadcast(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a inclusão de procuradorias no comitê gestor causou divergências hoje. Nos bastidores, havia um temor de que a participação de procuradores prejudicaria o comitê. Entre argumentos levantados está até o de acesso à informação privilegiada por escritórios particulares. No entanto, o texto ficou como estava, com a participação das procuradorias no colegiado. Em julho, a Câmara aprovou o primeiro projeto de regulamentação da tributária, que trata de temas como Imposto Seletivo e cesta básica e está agora no Senado. Fonte: JC
STF segue analisando a validade da Lei dos Caminhoneiros, que trata da jornada de trabalho dos motoristas
Ministro solicitou mais tempo para analisar o caso O Supremo Tribunal Federal (STF) segue analisando alguns pontos importantes da Lei 13.103/2015, que trata da jornada dos motoristas profissionais. No ano passado, alguns pontos foram invalidados pelo tribunal. Após essa decisão, dois recursos pedem esclarecimentos sobre a decisão do STF, que reiniciou a discussão no início do mês. No entanto, no último dia 08 de agosto, o Ministro Dias Toffoli solicitou mais tempo para analisar o caso, e esse pedido concede mais 90 dias para a análise antes do agendamento de um novo julgamento. Decisão de 2023Em 2023, o STF analisou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT), e acabou por invalidar 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros, referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. Na mesma decisão, outros pontos da lei foram validados, como a exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais. O que foi analisado:Fracionamento de períodos de descansoForam considerados inconstitucionais os dispositivos que admitem a redução do período mínimo de descanso, mediante seu fracionamento, e sua coincidência com os períodos de parada obrigatória do veículo estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, o descanso entre jornadas diárias, além do aspecto da recuperação física, reflete diretamente na segurança rodoviária, uma vez que permite ao motorista manter seu nível de concentração e cognição durante a condução do veículo.Ainda foram declarados inconstitucionais outros dispositivos que tratam do descanso entre jornadas e entre viagens. No mesmo sentido, o fracionamento e acúmulo do descanso semanal foi invalidado por falta de amparo constitucional. “O descanso tem relação direta com a saúde do trabalhador, constituindo parte de direito social indisponível”, explicou o relator. Tempo de esperaO Plenário também derrubou ponto da lei que excluía da jornada de trabalho e do cômputo de horas extras o tempo em que o motorista ficava esperando pela carga ou descarga do veículo nas dependências do embarcador ou do destinatário e o período gasto com a fiscalização da mercadoria. Para o relator, a inversão de tratamento do instituto do tempo de espera representa uma descaracterização da relação de trabalho, além de causar prejuízo direto ao trabalhador, porque prevê uma forma de prestação de serviço que não é computada na jornada diária normal nem como jornada extraordinária. Segundo o ministro, o motorista está à disposição do empregador durante o tempo de espera, e a retribuição devida por força do contrato de trabalho não poderia se dar em forma de ‘indenização’, por se tratar de tempo efetivo de serviço. Descanso em movimentoA possibilidade de descanso com o veículo em movimento, quando dois motoristas trabalharem em revezamento, foi invalidada.“Não há como se imaginar o devido descanso do trabalhador em um veículo em movimento, que, muitas das vezes, sequer possui acomodação adequada”, afirmou o relator, lembrando a precariedade de boa parte das estradas brasileiras. “Problemas de trepidação do veículo, buracos nas estradas, ausência de pavimentação nas rodovias, barulho do motor, etc., são situações que agravariam a tranquilidade que o trabalhador necessitaria para um repouso completo”. Ficaram parcialmente vencidos os ministros Ricardo Lewandowski (aposentado) e Edson Fachin e a ministra Rosa Weber. O ministro Dias Toffoli acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, com ressalvas. Nova análiseEmpresas do setor de transportes tem um passivo trabalhista bilionário, estimado em mais de R$ 250 bilhões, a espera de respostas do STF. Um dos principais pontos é sobre a definição da data de aplicação do novo entendimento dos ministros, para saber se as mudanças entram em vigor a partir da data de publicação da lei, ou a partir do julgamento realizado no ano passado, em 30 de junho. Para trabalhadores e empregadores envolvidos em processos trabalhistas, o melhor cenário é a aplicação das mudanças a partir da data de julgamento, no ano passado, para evitar a retroatividade, que poderia prejudicar as partes envolvidas. Fonte: Blog do Caminhoneiro
CNT e banco asiático debatem oportunidades de investimento em infraestrutura no Brasil
O encontro entre a Confederação e o AIIB abriu caminho para futuras colaborações em projetos que possam impulsionar o desenvolvimento do setor de transporte Com o objetivo de estreitar laços e explorar oportunidades de investimento em projetos de infraestrutura no Brasil, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) recebeu, no dia 9 de agosto, representantes do AIIB (Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura) para uma reunião presencial na sede do Sistema Transporte, em Brasília (DF). Pela CNT, participaram da agenda o diretor executivo, Bruno Batista, a gerente executiva de Economia, Fernanda Schwantes, e o gerente executivo de Desenvolvimento do Transporte, Tiago Veras. Pelo AIIB, estavam presentes o diretor sênior de investimentos, Aleksandr Prodan, o especialista sênior em operações de investimento em transporte, Manuel Benard, o consultor para o Brasil e América Latina, Boris Utria, e o consultor para a América Latina, Gabriel Giacobone. Na ocasião, a CNT apresentou o trabalho realizado pelo Sistema Transporte em prol do desenvolvimento do setor transportador brasileiro. “O diálogo do Sistema Transporte com os bancos de fomento é fundamental para a criação de oportunidades de investimento para o setor de transporte no país”, afirmou Bruno Batista. Os representantes do AIIB ressaltaram o papel do banco como uma instituição multilateral de desenvolvimento, e citaram as oportunidades de investimento em infraestrutura sustentável. Também abordaram possibilidades de investimentos direcionados à reconstrução das áreas afetadas pela recente catástrofe climática no Rio Grande do Sul. Oportunidades de investimento em transporte Não oportunidade, a CNT apresentou o Atlas CNT do Transporte, que mostra a distribuição da rede de transporte no território nacional, com informações sobre a infraestrutura e a operação dos sistemas rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário, além da integração multimodal. O trabalho também contém informações sobre a evolução histórica das malhas, dados estatísticos e potencial de ampliação com a realização de investimentos. Necessidade de apoio ao Rio Grande do Sul A CNT ainda expôs as estimativas de necessidade de investimentos para a recuperação de rodovias, vias urbanas e hidrovias no Rio Grande do Sul, após os impactos das enchentes que ocorreram em abril e maio sobre as infraestruturas de transporte. A Confederação estimou que o volume de recursos necessário para a dragagem emergencial das hidrovias é de até R$ 547,30 milhões. Para a recuperação de rodovias federais e estaduais, o investimento necessário para recuperação e reconstrução varia de R$ 7,39 bilhões a R$ 15,69 bilhões, dependendo do tipo de intervenção a ser realizada. No caso das vias municipais (urbanas), a CNT estima que é necessário investir R$ 11,59 bilhões para a completa reconstrução das áreas afetadas. O detalhamento das estimativas está disponível nas duas últimas edições da série Transporte em Foco, disponíveis no site da Confederação. Por Agência CNT Transporte Atual
