SEST SENAT lança publicação que celebra os 30 anos de atuação em prol do transporte brasileiro
Publicação retrata o trabalho da instituição a favor do desenvolvimento do transporte, com foco na saúde e na qualificação de seus trabalhadores Em celebração dos seus 30 anos de trajetória, o SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) lança um livro que narra sua história, os desafios superados e as inúmeras conquistas ao longo dessas três décadas. Trata-se de um retrato da jornada de intenso trabalho para o desenvolvimento do transporte brasileiro, com foco na saúde e na qualificação profissional de seus trabalhadores. Mais do que celebrar o número de atendimentos, o livro destaca o impacto e a abrangência dos serviços realizados ao longo desses 30 anos. Tudo isso endossado por depoimentos de lideranças, clientes e parceiros, que compartilham suas experiências e visões sobre a importância do SEST SENAT. O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, lembra que o SEST SENAT nasceu do trabalho de diversas lideranças do transporte rodoviário de cargas e passageiros de todo o Brasil. “A ideia obteve sucesso graças à liderança do presidente fundador, Clésio Andrade, que, com muita capacidade, soube fazer todos os movimentos necessários para que o sonho do transportador se tornasse realidade”, frisou o presidente. Para o fundador do SEST SENAT e ex-presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Clésio Andrade, o livro é informativo, mas não perde de vista a emoção e a sensibilidade. “Especialmente nos depoimentos de quem utiliza os serviços, acolhidos pelas equipes das Unidades Operacionais nos momentos em que mais precisavam.” De acordo com ele, também chama atenção no livro os depoimentos de empresários, gestores, parceiros e diretores do Sistema Transporte. “Eles corroboram para uma análise da importância do SEST SENAT para a economia do país e para o fortalecimento do setor nesses 30 anos”, completa. Nesse mesmo sentido, a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, destacou que a atuação do SEST SENAT fez do setor de transporte um dos principais pilares da economia nacional. “Não por acaso, o slogan ‘O Transporte Move o Brasil’ é bem apropriado e traduz toda a força da atividade transportadora como segmento estratégico para o desenvolvimento do país”, ressaltou. “Os trabalhadores do transporte precisam de serviços de saúde e de formação profissional. Nós somos responsáveis por formar um profissional mais bem qualificado, para que ele possa ser incluído no mercado de trabalho e receba um salário digno”, prosseguiu a diretora. Para ler a publicação, clique aqui. Três décadas de história O SEST SENAT foi fundado em 14 de setembro de 1993, com a missão de promover a saúde, a qualificação profissional e o bem-estar dos trabalhadores do setor de transporte e suas famílias. Desde a sua criação, a instituição tem se destacado por oferecer diversos serviços, incluindo programas de educação profissional, saúde, esporte e lazer. Fonte: SEST SENAT
Índice que avalia qualidade das estradas passa a monitorar também rodovias federais concedidas
Dar uma ferramenta única para monitorar a integridade das estradas federais do país. Este é o objetivo da Portaria nº 761, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (8). Assim, o Índice de Condição de Manutenção (ICM) não vai se limitar aos trechos sob administração do Governo Federal, mas também a rodovias concedidas sob regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Confira a decisão completa aqui. De acordo com a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, a medida permite a unificação no método de avaliação da malha em todo o país. “Fizemos essa portaria para estabelecer um regramento usando o mesmo índice”, destacou a secretária. “A partir de hoje, todas as rodovias federais, concedidas ou não, serão avaliadas pelo mesmo critério. Isso dá ao Ministério dos Transportes e ao cidadão uma ferramenta definida para saber a evolução da malha”, complementou. O ICM das rodovias federais não concedidas já era levantado mensalmente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que avalia itens como superfície de pavimento, contabilizando número de panelas, remendos e percentual de área trincada, e conservação da rodovia, que mede altura da vegetação marginal, presença e condição de dispositivos de drenagem e presença e condição de dispositivos de sinalização horizontal e vertical. O resultado desse levantamento leva à nota atribuída a determinada rodovia federal em uma das quatro categorias: bom, regular, ruim ou péssimo. Melhorias em curso Desde o início da nova gestão, o Ministério dos Transportes tem trabalhado para melhorar a qualidade das rodovias federais de todo país. Em maio, o ICM alcançou o recorde de qualidade na medição histórica e continua evoluindo. “No ano passado, recebemos a malha com 53% das rodovias federais classificadas como regular ou péssima. Hoje, já contamos com 71% da malha classificada como boa”, ressaltou a secretária. Tais melhorias só foram possíveis graças à retomada dos contratos de manutenção, que se encontravam parados ou em ritmo muito lento. Assessoria Especial de Comunicação Ministério dos Transportes
DNIT alerta para serviços de manutenção nas rodovias do Rio Grande do Sul a partir desta segunda-feira (12)
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que estão programados serviços na BR-116/RS, na BR-158/RS, na BR-285/RS, na BR-287/RS, na BR-290/RS, na BR-392/RS, na BR-470/RS e na BR-471/RS, a partir desta segunda-feira (12) até o próximo sábado (17), em determinados trechos. Os locais contam com sinalização ostensiva, como placas indicativas e cones, visando à segurança e orientação aos usuários. Em caso de chuva, os serviços serão adiados. Confira a programação de cada trecho: BR-116/RS (Trecho Metropolitano)(De segunda-feira a sábado – 12/08 a 17/08 – das 8h30 às 17h) – km 206 ao km 207,7 (Picada Café) – Serviços de limpeza e de valas, em ambos os sentidos; – km 192 ao km 222 (Picada Café a Dois Irmãos) – Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas e meio-fio, em ambos os sentidos; – km 234 ao km 236 (Ivoti a Estância Velha) – Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas e meio-fio, em ambos os sentidos; – km 256,5 ao km 270 (Esteio a Porto Alegre) – Serviços de limpeza de canaletas e meio-fio, em ambos os sentidos; – km 221,5 ao km 223 (Dois Irmãos) – Serviços de execução de novo retorno operacional, em ambos os sentidos; – km 240 ao km 270 (Novo Hamburgo a Porto Alegre) – Serviços de pavimentação asfáltica, em ambos os sentidos. BR-116/RS (Sul)(De segunda-feira a sábado – 12/08 a 17/08 – das 8h às 18h) – km 290,0 ao km 400,5 (Eldorado do Sul a Camaquã) – Serviços de conservação rotineira e serviços de tapa-buraco, em ambos os sentidos; – km 290 ao km 300 (Eldorado do Sul e Guaíba) – Serviço de recomposição de revestimento asfáltico, sentido capital-interior. Trecho com pista duplicada, bloqueio somente de uma faixa de rolamento. Operação de PARE e SIGA somente quando necessário; – km 370 (Tapes) – Execução de desvio. Pista duplicada e uma pista interrompida, devido a deslizamento, sentido interior-capital. BR-116/RS (Serra)(De segunda-feira a sexta-feira – 12/08 a 16/08 – das 8h às 18h) – km 0 ao km 95,6 (Vacaria/Campestre da Serra) – Serviços de manutenção e conservação da faixa de domínio, trânsito de máquinas e obstrução dos acostamentos. Sem previsão de operação de PARE e SIGA; – km 95,6 ao km 183,8 (Vacaria a Nova Petrópolis) – Serviços de manutenção e conservação da faixa de domínio, trânsito de máquinas e obstrução dos acostamentos. Sem previsão de operação de PARE e SIGA; – km 96,2 (São Marcos a Caxias do Sul) – Pista interrompida. Liberação via sistema semafórico 24h, apenas veículos leves; – km 180,8 (Caxias à Nova Petrópolis) – Pista interrompida. Liberação via sistema semafórico 24h, apenas veículos leves. – km 174 – Ponte sobre o Rio Caí interditada. BR-158/RS (Trecho urbano de Santa Maria)(De segunda-feira a sábado – 12/08 a 17/08 – das 7h30 às 17h30) – km 331 ao km 340 (Trevo dos Quartéis, Acesso ao Bairro Tancredo Neves) – Serviços de recomposição do pavimento. BR-158/RS (Trecho entre Santa Maria e Júlio de Castilhos)(De segunda-feira a sábado – 12/08 a 17/08 – das 7h30 às 17h30) – km 266 ao km 290 – Serviços de recomposição do pavimento; – km 308 ao km 264 – (Itaara – Júlio de Castilhos) – Serviços de roçada e limpeza da faixa de domínio. Trânsito de máquinas e obstrução dos acostamentos. BR-285/RS(De segunda-feira a sexta-feira – 12/08 a 16/08 – das 8h às 18h) – km 16,4 ao km 119,1 (São José dos Ausentes/ Vacaria) – Serviços de manutenção e conservação da faixa de domínio, trânsito de máquinas e obstrução dos acostamentos. Sem previsão de PARE e SIGA; – km 33 ao km 43 (São José dos Ausentes/ Vacaria) – Realização da pintura de sinalização horizontal na faixa de rolamento; – km 98 ao km 102 (São José dos Ausentes/ Vacaria) – Estão sendo executadas obras de recuperação do pavimento na pista de rolamento. Redução de velocidade na pista em função de obras com bloqueio de PARE e SIGA de 5 minutos; – km 169 ao km 175 (Muitos Capões) – Serviços de recuperação do pavimento na pista de rolamento. Redução de velocidade na pista em função de obras com bloqueio de PARE e SIGA de 5 minutos; – km 165 ao km 168 (Muitos Capões) – Realização da pintura de sinalização horizontal na faixa de rolamento. BR-287/RS (Trecho urbano de Santa Maria)(De segunda-feira a sábado – 12/08 a 17/08 – das 7h30 às 17h30) – km 241 ao km 253 (segmento urbano de Santa Maria) – Serviços de conservação; – km 253 ao km 289 (Santa Maria – São Pedro do Sul) –Limpeza de dispositivos de drenagem. BR-290/RS (Trecho Metropolitano)(De segunda-feira a sábado – 12/08 a 17/08 – das 8h às 18h) – km 98 ao km 112 (Porto Alegre a Eldorado do Sul) – Serviços de conservação rotineira e serviços de tapa-buraco, em ambos os sentidos. Sem interrupção da pista duplicada nos dois sentidos. Operação de PARE e SIGA somente quando necessário; – km 107 ao km 112 (Eldorado do Sul e Guaíba) – Serviço de recomposição de revestimento asfáltico, sentido capital-interior. Trecho com pista duplicada, bloqueio somente de uma faixa de rolamento e um sentido. Operação de Pare e Siga somente quando necessário. BR-290/RS(De segunda-feira a sábado – 12/08 a 17/08 – das 7h às 17h) – km 112,3 ao km 213 (Eldorado a Pantano Grande) – Tapa buraco conforme necessário em ambos os sentidos; – km 190 (Arroio dos Ratos) – Limpeza de Canaletas, e Caiação das Pontes; – km 180 (Arroio dos Ratos) – Serviço de Roçada Costal de Mecanizada; – km 205 (Pântano Grande) – Fresagem e recomposição com CBUQ; – km 228 ao km 317,3 (Pântano Grande a Caçapava do Sul) – Tapa buraco conforme necessário em ambos os sentidos; – km 240 ao km 317,3 (Rio Pardo a Caçapava do Sul) – Trabalhos de conservação rotineira; – km 250 ao km 317,3 (Cachoeira do Sul a Caçapava do Sul) – Remendos localizados; – km 250 ao km 317,3 (Cachoeira do Sul a Caçapava do Sul)
Mercosul lança página orientativa sobre novo regime de Origem
Levando em consideração que o novo Regime de Origem do MERCOSUL (ROM) entrou em vigor em 18 de julho de 2024, a Secretaria do Mercosul disponibilizou em seu site uma atualização do texto ordenado do Regime de Origem do Mercosul, onde os interessados poderão consultar, de forma clara e objetiva, a regulamentação vigente e modificações posteriores. O trabalho tem caráter orientativo. Quando o texto corresponde à redação dada por uma norma modificatória do Dec. 05/23, se indica em nota de rodapé o tipo de norma, o número da mesma e a data de vigência. Adicionalmente, se faz referência com notas de rodapé dos textos modificados por normas aprovadas e ainda não vigentes. Confira o texto ordenado aqui. O novo Regime de Origem do Mercosul (ROM) é adotado por todos os Estados Partes do bloco com mudanças e inovações em relação ao anterior e visa a facilitação do comércio. O ROM em vigor desde 18 de julho simplifica as regras de origem ao eliminar o conceito de “regra geral”, o que implica que, para todo o universo tarifário, exista um requisito de origem específico (REO) definido numa lista que será aplicável quando insumos importados de fora da zona são utilizados no processo de produção. Por outro lado, a nova regulamentação traz uma mudança importante no que diz respeito à prova de origem, possibilitando a adoção da “Autocertificação de Origem”, prática já adotada na agenda de facilitação do comércio internacional. É importante destacar as alterações relativas à “verificação e controle de origem”, que permitem o estabelecimento de mecanismos simplificados de consulta em caso de dúvida fundada, sem necessidade de abertura de processo formal. Fonte: ABTI
Sistema Transporte manifesta solidariedade aos familiares das vítimas do acidente aéreo em Vinhedo (SP)
A aeronave decolou de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos (SP) O Sistema Transporte se solidariza com os familiares dos passageiros e tripulantes do acidente aéreo ocorrido nessa sexta-feira (9), em Vinhedo (SP). A aeronave decolou de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos (SP). Entre as vítimas, estão os empresários do setor de transporte Antonio Deoclides Zini Júnior, e a esposa, Kharine Gavlik Pessoa Zini, e Renato Bartnik, e a esposa Maria Valdete Bartnik. Conforme divulgado pela VOEPASS, a companhia está prestando assistência pelo telefone 0800 9419712, disponível 24h. Fonte: CNT
Fetransul concede entrevista na Jovem Pan sobre o Contorno Viário de Florianópolis
Na tarde de hoje, 9 de julho, o diretor de Infraestrutura da Fetransul, Paulo Ziegler, concedeu uma entrevista à Jovem Pan no Programa Conexão News em reportagem sobre a inauguração do Contorno Viário de Florianópolis, ocorrida nesta data. Ziegler destacou que a nova via trará ganhos logísticos significativos para as empresas de transporte do Rio Grande do Sul. “Viagens ao centro do país terão um ganho de 50 minutos”, afirmou o diretor.A estimativa é que a nova rodovia impacta 30 mil veículos por dia. Deste trafego, 17 mil são caminhões, gerando uma economia estimada em R$ 2,7 milhões/dia. Com 50 km de pista dupla e seis acessos por trevos, o contorno desviará o tráfego da região metropolitana de Florianópolis, capital de Santa Catarina. A obra conta com quatro túneis duplos, vinte passagens em desnível e sete pontes. O investimento foi de R$ 3,9 bilhões, feito com recursos do pedágio operado pela Arteris.
Supremo Tribunal Federal marca julgamento para decidir sobre desoneração da folha de pagamento
Decisão sobre a continuidade da suspensão da desoneração fiscal até 2027 será discutida virtualmente, afetando empresas e municípios em todo o país O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que, em 16 de agosto, será realizada uma sessão virtual para deliberar sobre a liminar emitida pelo ministro Edson Fachin. A decisão prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que discute a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de certos municípios, com validade até 2027. A prorrogação foi solicitada pelo Senado e pela Advocacia-Geral da União (AGU) no mês passado. A intenção é utilizar o tempo adicional para concluir as negociações entre o governo federal e o Congresso Nacional, visando um acordo para a compensação financeira da União pela manutenção da desoneração. Edson Fachin, que proferiu a liminar durante o recesso de julho como vice-presidente do STF, defendeu a necessidade de tempo adicional para que o Executivo e o Legislativo possam finalizar as tratativas. “Os autos demonstram o empenho significativo dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como de diversas entidades da sociedade civil, na busca por uma solução para a questão. A função da jurisdição constitucional é, portanto, promover esses diálogos e apoiar a construção de soluções políticas”, afirmou o ministro. A primeira prorrogação do prazo foi concedida em 25 de abril pelo ministro Cristiano Zanin, relator do caso. Na ocasião, ele suspendeu a desoneração por considerar que a medida aprovada pelo Congresso não indicava claramente o impacto financeiro sobre as contas públicas. Em maio, Zanin novamente acatou um pedido da AGU para estender a suspensão por mais 60 dias, com o objetivo de permitir que as negociações entre o governo e o Congresso avancem em relação ao acordo de compensação financeira. Esta questão tem sido acompanhada de perto por diversos setores econômicos e representantes municipais, que aguardam ansiosamente uma resolução que possa garantir a continuidade da desoneração, considerada essencial para a manutenção de empregos e competitividade em diferentes segmentos da economia. Fonte: Portal Contábeis (08/08/2024)
Conexão Legal trata da Lei do Motorista, tanque com capacidade superior a 200 litros e demissão por imprudência do motorista
Terceira edição do evento trabalhista desembarcou em Fortaleza e levou especialistas de renome para tratar de assuntos do Direito do Trabalho fundamentais para a gestão das empresas do transporte O que seria de uma empresa sem um forte quadro de funcionários? Para o setor transportador, a figura do trabalhador — em especial a do motorista profissional — é crucial no cumprimento da função social de promover a mobilidade no país. Compreender as regras laborais e as minúcias do Direito do Trabalho é fundamental para garantir o bem-estar dos colaboradores nas empresas. A partir dessa premissa, o Sistema Transporte promoveu a terceira edição do Conexão Legal. Fruto da parceria entre SEST SENAT e CNT, o evento reuniu cerca de 100 participantes no auditório da Unidade Operacional do SEST SENAT de Fortaleza, no Ceará, nessa quinta-feira (8). O objetivo foi permitir que empresários, advogados e representantes dos setores de recursos humanos ou departamento pessoal das empresas do transporte possam esclarecer dúvidas sobre temas sensíveis da legislação trabalhista. Para esta oportunidade, foram definidos assuntos como Lei do Motorista, pagamento de adicional salarial para quem dirige veículos com tanque com capacidade superior a 200 litros, demissão por justa causa para motoristas imprudentes, além de um workshop sobre gestão de pessoal. O time de professores contou com Ricardo Cavallo, palestrante de renome nacional; Francisco José Gomes da Silva, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região (TRT-7); Carlos Pimentel, superintendente regional do Trabalho e Emprego no Ceará, do Ministério do Trabalho; e de Daniel Magalhães, advogado especializado do escritório Silveira & Unes Advogados Associados. Também participaram do evento o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa; a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart; e o presidente interino do Conselho Regional Nordeste I do SEST SENAT, Mario Albuquerque. Tanque superior a 200 litros Sob a condução do desembargador Francisco Gomes da Silva, o primeiro painel do Conexão Legal tratou sobre um assunto alvo de polêmica recente: o pagamento de adicional de periculosidade para o motorista profissional que conduz veículo com tanque de combustível com capacidade superior a 200 litros. Segundo Francisco Gomes da Silva, a inclusão da direção de veículo com tais características como atividade perigosa aconteceu em 2000, e foi excluída da NR em 2019. Mesmo assim, em razão das divergências na jurisprudência, foi preciso a Lei nº 14.766/2023 vigorar para pôr um ponto final na discussão, graças à inclusão do § 5º no art. 193 da CLT. “A minha orientação é no sentido de as transportadoras realizarem a certificação dos tanques de combustível, como forma de afastar o reconhecimento da periculosidade”, concluiu o desembargador do TRT-7. Embora o assunto estivesse previsto na Norma Regulamentadora – NR 16.6.1, segundo a qual a quantidade de inflamáveis nos tanques de consumo próprio dos veículos não deve ser considerada para a contagem das operações de transporte de inflamáveis, havia divergência de interpretação nos tribunais. Esse cenário trouxe muita insegurança jurídica para as empresas do setor até a aprovação do PL nº 1.949/2021, que chegou a ser vetado pelo governo federal. Saiba mais sobre o assunto: tanque superior a 200 litros Demissão do motorista imprudente O superintendente do Trabalho Carlos Pimentel falou sobre os casos de dispensa por justa causa devido à imprudência do motorista no trânsito. A dúvida é direta: uma empresa pode demitir o empregado que dirige com irresponsabilidade? Pimentel elencou os motivos para justa causa, previstos no art. 482 da CLT, e os procedimentos adotados para rescisão. Além disso, traçou um paralelo sobre os exemplos de imprudência no trabalho, com as possíveis consequências do ato tanto para o motorista quanto para a empresa. Lei do Motorista Na parte da tarde, o advogado Daniel Magalhães, sócio coordenador da área trabalhista do escritório Silveira & Unes Advogados, foi o responsável por um dos temas que mais suscita dúvida no transportador brasileiro. Ele falou sobre a ADI 5322, que trata da inconstitucionalidade de pontos da Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015). O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou quatro pontos inconstitucionais e, desde então, o setor aguarda a chamada “modulação de efeitos”, a qual definirá se a lei retroage ou se passa a ser aplicada após a decisão do colegiado. O advogado também tratou da possibilidade dos temas afetados serem frutos de negociações coletivas, feitas entre trabalhadores e empresas. Gestão de Pessoas O quarto e último momento ficou por conta do executivo, palestrante e mentor profissional Ricardo Cavallo. Com passagem por grandes empresas, o professor conduziu um workshop bastante dinâmico e com interação dos participantes sobre gestão de pessoas. Em sua fala, tratou da contratação de pessoas (preparação, entrevista e integração). Além disso, elencou alguns perfis de liderança, como confiável e agregador. Ele falou, ainda, sobre a importância do desenvolvimento, avaliação e feedback para os colaboradores como forma de redução do turnover e redução de ações trabalhistas. Próxima edição do Conexão Legal Com três edições bem-sucedidas, o Conexão Legal agora será realizado em Brasília (DF), no dia 26 de setembro, a última de 2024. As inscrições serão abertas em breve e exclusivas para convidados do Sistema Transporte. Além das empresas, a expectativa está elevada com a possibilidade da participação de convidados de renome. Por estar mais próximo dos tribunais superiores, a organização pretende trazer mais ministros, autoridades e especialistas. Por Agência CNT Transporte Atual
Na Bienal das Rodovias, CNT fomenta debate sobre sustentabilidade no âmbito governamental
Com mediação do diretor executivo da CNT, Bruno Batista, painel discutiu a agenda de sustentabilidade de atores públicos da infraestrutura A sustentabilidade veio para ficar. A conclusão é dos especialistas reunidos no painel “A agenda de sustentabilidade de atores públicos da infraestrutura”, que ocorreu nessa quinta-feira (8), na Bienal das Rodovias 2024. O evento foi realizado pela ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) e reuniu autoridades, representantes e especialistas do setor de concessões de rodovias. O debate contou com a mediação do diretor executivo da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Bruno Batista. Ele lembrou que a dinâmica de incorporação de valor vem mudando cada vez mais e citou a experiência da Confederação como exemplo. “Na CNT, essa preocupação ganhou impulso há 17 anos com o Despoluir, maior programa ambiental da iniciativa privada do setor no Brasil. Estamos atentos também aos diferentes aspectos da sustentabilidade e as empresas do setor de transporte têm acolhido essa realidade nas suas temáticas de governança, de igualdade de gênero e salarial”, afirmou. O painel reuniu o diretor de Operações da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), Santi Ferri; a subsecretária de concessões e parcerias da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, Fernanda Alen; e a diretora administrativa, jurídica, tributária e secretária-geral da Conexis, Natasha Nunes; além do diretor de Mercado e Inovação da Agência Infra S.A., Marcelo Vinaud. Vinaud ressaltou que a Infra S.A. tem uma agenda permanente de descarbonização, com aprendizado de mais de 30 anos e que aposta na sustentabilidade de governança. As medidas de sustentabilidade abarcam a transparência e a confiabilidade como aspectos de governança. No aspecto econômico, busca promover contratos de concessões mais atrativos e que agreguem valor no que é entregue para a sociedade. No campo ambiental, ele fez uma ressalva para a questão dos veículos elétricos ao advertir que eles são mais pesados e podem causar danos estruturais na pavimentação das rodovias. Vinaud disse ainda ser necessário uma maior atenção nos investimentos de infraestrutura rodoviária para atender às particularidades das novas frotas. Ferri, por sua vez, destacou as políticas de redução de acidentes e a fiscalização das concessões para diminuição de danos. O desenvolvimento socioambiental é outro item da Artesp. Ao falar do incentivo à preservação ambiental junto às concessionárias, destacou que algumas concessões usam guincho elétrico, mesmo que não esteja previsto no contrato. Ampliar as práticas ambientais nos contratos de concessão, envolvendo energia limpa e qualidade ambiental na construção de rodovias, também foi defendido por Fernanda Alen. Ela trouxe para o debate a importância de colocar nos contratos as práticas sustentáveis e olhar o usuário como cliente. No quesito ambiental, pontuou a necessidade de maior atenção a trechos críticos para desastres ambientais, como enchentes e erosões. A especialista defendeu que as obras de engenharia precisam ser resilientes ao clima. A ideia é trazer essas inovações para os próximos lotes de concessões de Minas Gerais. Por fim, Natasha Nunes enfatizou o diferencial da telecomunicação e da conectividade de rodovias ao defender cobertura 5G em todas as BRs. Segundo ela, hoje, só 13% da extensão das rodovias no Brasil tem cobertura de conexão. Em termos de sustentabilidade, o recurso contribui para o mapeamento e o monitoramento de fauna, bem como para soluções e licenciamentos ambientais. De acordo com ela, a conectividade influencia também na segurança, uma vez que ajuda a localizar pontos críticos, além de proporcionar melhor resposta viária e segurança para cargas e passageiros. Por Agência CNT Transporte Atual
Sustentabilidade nos contratos de concessões é debatida na Bienal das Rodovias, com a presença do Sistema Transporte
O presidente Vander Costa esteve na solenidade de abertura do evento e foi painelista na mesa que discutiu estratégias para a descarbonização da frota de veículos brasileira O caminho para o transporte é a sustentabilidade em diversas dimensões. Com essa premissa, foi iniciada, nessa quarta-feira (7), em Brasília (DF), a Bienal das Rodovias 2024, realizada pela ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias). Durante dois dias, autoridades e representantes do setor de transporte debatem os desafios das concessões rodoviárias no país. Na abertura do evento, o presidente Vander Costa destacou a vantagem da utilização sistema free flow nas rodovias sob concessão. “O free flow está ligado ao processo de descarbonização porque os veículos evitam frear e acelerar a cada pedágio. Ao passar em velocidade constante, economizam e queimam menos combustível e, consequentemente, emitem menos gás carbônico”, justificou. Vander Costa também ressaltou a importância do transporte coletivo para a preservação do meio ambiente, pelo fato de ser um veículo que transporta mais pessoas e, nesse sentido, a emissão é menor. O presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos, declarou que o encontro deste ano tem como base a sustentabilidade e os novos leilões de rodovias. “Não estamos falando de sustentabilidade subjetivamente. Queremos imprimir seriedade sobre a sustentabilidade que comporta múltiplas visões”, disse. Segundo ele, o contrato de concessão tem que nascer, crescer e morrer — quando chegar o momento — e deixar legado. “Essa é a ideia de sustentabilidade que defendemos aqui – a sustentabilidade negocial. Outro aspecto é garantir que os contratos vinguem, sejam duradouros e sejam entregues”. Entre os convidados para a solenidade, estava o ministro dos Transportes, Renan Filho. Ele afirmou que é fundamental debater a sustentabilidade de maneira ampla, uma vez que ela não é só ambiental nem apenas emissão de carbono. “Sustentabilidade inclui compromisso social, porque não há sustentabilidade com uma sociedade em desequilíbrio”, defendeu. Descarbonização da frota O presidente do Sistema Transporte foi painelista no primeiro painel do dia. Sob o tema “Sustentabilidade no transporte: Estratégias para a descarbonização da frota de veículos brasileira”, ressaltou que a descarbonização da frota precisa dar destino, principalmente, aos veículos mais antigos. No quesito ambiental, o presidente destacou a importância da renovação de frota para melhorar a qualidade do ar e garantir a segurança viária. Ele também comentou sobre a questão das emissões. “Os dados estatísticos mostram que 10% da frota de caminhões do Brasil ainda é da fase P-0 (anteriores a 1989), ou seja, não têm qualquer controle de emissão de poluente. A fase P8 (2022), que está vigente, tem redução de 95% de poluentes. Mas, embora moderna, essa frota corresponde apenas a 4% dos ônibus e caminhões em circulação no país”, destacou. Os veículos mais novos também aprimoram sistemas de bordos com controles e sinalizadores de alertas que proporcionam mais segurança aos usuários, evitando acidentes rodoviários. Por fim, Costa pontuou que a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos com mais de 20 anos gera um incentivo reverso. “É favorecer a permanência de veículos mais antigos”. O teor obrigatório do biodiesel de base éster no diesel foi outro ponto destacado pelo presidente que vai na contramão da sustentabilidade. Segundo ele, quando a mistura estava no patamar entre 8% a 10%, gerava uma redução de emissão. Acima desse percentual, pontuou, passou a causar transtornos para o transportador e o meio ambiente. “Os veículos não estão adaptados para esse nível de mistura e isso acaba causando mais emissão”, esclarece. O debate no painel foi mediado pela subsecretária de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Ana Patrizia Lira. Também foram painelistas o engenheiro químico, Rogério Ribas, o mestre em Administração Pública e Planejamento Urbano, Maurício Muniz, e a economista Marília Garcéz. Por Agência CNT Transporte Atual
