SEST SENAT promove campanha Setembro Amarelo e destaca a importância do cuidado com a saúde mental
No mês de prevenção ao suicídio, o SEST SENAT aderiu à campanha Setembro Amarelo, com a divulgação de uma campanha de conscientização nas redes sociais. O objetivo é incentivar o cuidado com a saúde mental e evitar esse problema que faz cerca de 700 mil vítimas por ano no mundo, de acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde). Segundo a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, a iniciativa é o reforço para um compromisso mais amplo da instituição. “Acreditamos que a conscientização e a promoção do cuidado com a saúde mental não devem se limitar a apenas um mês, por isso, temos o propósito de promovê-las durante o ano todo”, afirma a diretora. Com a mensagem principal “Até nos caminhos mais difíceis, o sinal está sempre aberto para a vida”, a campanha busca fomentar o diálogo sobre saúde emocional, incentivar as pessoas a buscarem ajuda e a estarem atentas aos sinais de quem precisa de apoio. “Hoje, temos orgulho de expandir esse compromisso, beneficiando com tratamento psicológico não apenas os profissionais do setor, mas toda a sociedade”, complementa Nicole. As unidades do SEST SENAT disponibilizam atendimento psicológico, tanto online quanto presencial, para o público em geral a preços acessíveis e para os trabalhadores do transporte de forma gratuita. Os interessados podem agendar as consultas pelo site da instituição ou presencialmente, na unidade mais próxima. Centro de Valorização da Vida Além de contar com os serviços do SEST SENAT, as pessoas que enfrentam dificuldades emocionais podem também procurar o CVV (Centro de Valorização da Vida), um serviço telefônico de apoio emocional gratuito e confidencial que funciona 24 horas. Ligue 188 Horário de atendimento por telefone: disponível 24 horas. Horário de atendimento por chat online: domingos: 15h a 1h; segundas-feiras: 8h a 1h; terças-feiras: 8h a 1h; quartas-feiras: 9h a 1h; quintas-feiras: 9h a 1h; sextas-feiras: 13h a 1h; sábados: 13h a 1h. Certificação Great People Mental Health A campanha Setembro Amarelo deste ano ganha ainda mais relevância com a recente conquista do SEST SENAT: o selo Great People Mental Health, um reconhecimento inédito que revela o compromisso da organização com o cuidado com a saúde emocional no ambiente de trabalho. A certificação foi obtida após uma pesquisa realizada pela GPTW (Great Place to Work), em 2024, na qual 86% dos empregados compartilharam suas percepções sobre o ambiente organizacional. Fonte: SEST SENAT
Sistema Transporte lança segunda edição do Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados no Setor
A nova edição do Guia já está disponível para download, no site da CNT Na manhã desta quarta-feira (18), o Sistema Transporte lançou a segunda edição do Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados no Setor de Transporte, que visa ajudar o setor a se adequar à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018). A iniciativa faz parte do Programa Nacional LGPD no Transporte, liderado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), pelo SEST SENAT e pelo ITL (Instituto de Transporte e Logística). O lançamento ocorreu na sede da CNT, em Brasília (DF), com transmissão ao vivo pelo YouTube. O evento contou com a presença de Vander Costa, presidente do Sistema Transporte; Arthur Sabbat, diretor da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados); professora Laura Schertel, coordenadora do Guia; além de membros do Grupo de Trabalho do Comitê de Proteção de Dados do Sistema Transporte e da Diretoria da CNT. >> Baixe aqui a segunda edição do “Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados no Setor de Transporte”. A publicação está dividida nos seguintes tópicos: Fundamentos da LGPD aplicados ao setor de transporte Accountability na proteção de dados Direitos dos titulares Tratamento de dados no setor Segurança da informação Uso de novas tecnologias Boas práticas para pequenas e médias empresas Elementos de conformidade para entidades representativas O presidente Vander Costa enfatizou a importância de o Guia ser adotado pelas empresas. “Este Guia é uma obra de qualidade que merece a leitura de todos os empresários, porque a decisão de implementar boas práticas dentro da instituição parte do CEO ou do dono da empresa. É importante a conscientização dos empresários e que eles deem a sinalização de que querem que suas empresas sigam o Guia de Boas Práticas. Ele, por si só, não faz nada, pois é uma cartilha de qualidade orientadora. O que vai fazer com que aconteçam mudanças são as atitudes de cada empresa”, declarou. De acordo com a professora Laura Schertel, a legislação de dados deve ser vista como uma oportunidade para o setor: “Ela trouxe mais segurança jurídica para que todos pudessem tratar, processar e, eventualmente, compartilhar seus dados. O empresário precisa enxergar que seguir a LGPD significa ter uma vantagem competitiva em relação a seu concorrente e poder, inclusive, fidelizar seu cliente e consumidor. A ideia do Guia é mostrar como a lei traz oportunidades, e não apenas riscos, além de fazer com que ela seja mais facilmente compreendida pelos empresários do setor de transporte, desde as micro até as grandes empresas”. Arthur Sabbat, diretor da ANPD, elogiou o pioneirismo do Sistema Transporte no lançamento do primeiro guia em 2021. “Essa iniciativa é de grande relevância para servir como exemplo aos demais setores de como se organizar em prol da conformidade da LGPD e em prol dos direitos dos titulares. A ideia é que sirva de exemplo para outros setores que carecem de guias de boas práticas e de iniciativas como essa”, afirmou Sabbat. Nicole Goulart, diretora executiva nacional do SEST SENAT, apresentou as ações do Programa Nacional LGPD no Transporte, destacando a criação de uma cultura de privacidade e segurança da informação no setor. Segundo Nicole, o Programa se baseia em três pilares (sensibilização, capacitação e aplicação), com o Guia sendo uma parte crucial dessa última fase. “Este momento que estamos vivendo faz parte desta última etapa, com a atualização do Guia de Boas Práticas, além do acompanhamento regulatório e de uma página especial sobre a LGPD”, destacou Nicole Goulart. Homenagem Durante o lançamento, houve uma homenagem a Danilo Doneda, falecido em 2022, que foi fundamental na coordenação da primeira edição do Guia e no desenvolvimento de uma cultura de respeito aos direitos dos titulares de dados no setor de transporte. Por Agência CNT Transporte Atual
Impactos da reforma tributária na infraestrutura são debatidos em audiência pública no Senado
A reunião, realizada nesta quarta-feira (18), contou com a participação da CNT e de representantes do setor de transporte, que pedem melhor definição em relação a pontos que podem afetar a infraestrutura A CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou, nesta quarta-feira (18), de audiência pública no Senado Federal sobre a regulamentação da reforma tributária, cujo objetivo foi discutir os impactos das mudanças tributárias na infraestrutura brasileira. O debate ocorreu durante a 48ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), conduzida pelo senador Izalci Lucas (PL/DF), coordenador do Grupo de Trabalho que trata do tema. A Confederação foi representada pela consultora tributária Alessandra Brandão, que participou da primeira mesa de discussão. Ela destacou a necessidade de ampliar o diálogo sobre medidas que afetam o setor de transporte e a economia, citando como exemplo as transportadoras brasileiras contratadas por exportadoras nacionais. Segundo Alessandra, atualmente o transporte internacional de cargas é isento de PIS, Cofins e ICMS, tanto para exportação quanto importação. No entanto, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 propõe tributar as empresas brasileiras que contratarem transportadores nacionais, o que, segundo ela, contraria o princípio da reforma, que é desonerar as exportações. A consultora alertou que essa mudança pode gerar concorrência desleal, favorecendo transportadores de países vizinhos com custos mais baixos devido às diferenças tributárias. Alessandra também apontou outras preocupações com o PLP nº 68/2024. Um dos pontos citados é a redação que isenta o transporte urbano metropolitano do IVA, mas deixa de fora o transporte suburbano, utilizado em alguns municípios. Ela sugeriu a inclusão da palavra “suburbano” no projeto para evitar essa exclusão. Outro ponto levantado foi a necessidade de manter as alíquotas reduzidas para o transporte rodoviário e ferroviário intermunicipal e interestadual de passageiros, já que esses segmentos operam com regimes de taxas diferenciadas e são serviços públicos essenciais. Além disso, a consultora tributária mencionou o desafio enfrentado pelas locadoras de veículos, que precisam de maior equilíbrio nas alíquotas de compra e venda para evitar variações nas taxas ao longo do tempo. “As locadoras de veículos não eram contribuintes de ICMS e ISS, mas, se passarem a ser, a alíquota entre a compra e a venda pode oscilar”, explicou. Temas importantes para o setor transportador, como o reequilíbrio cautelar e a manutenção de regimes especiais – o REB (Registro Especial Brasileiro), por exemplo –, também foram discutidos pelos participantes da audiência pública. Participaram da mesma rodada de debate o diretor-presidente da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), Davi Barreto; o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mário Povia; o diretor-presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), Marco Barcelos; e o diretor da MoveInfra, Márcio Alabarce. Outras audiências ainda serão realizadas pelo grupo de trabalho da CAE. O senador Izalci Lucas (PL/DF) deve entregar seu relatório com sugestões de alterações ao senador Eduardo Braga (MDB/AM) no mês de outubro. Por Agência CNT Transporte Atual
Fetransul vê um extenso caminho pela frente
Os níveis de resiliência exigidos estão entre os mais altos para os gaúchos que atuam no segmento de logística e transporte de cargas. Não se reconstrói uma ponte rapidamente, reconhece Francisco Cardoso, presidente da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (Fetransul). “Sabemos que a recomposição plena da infraestrutura rodoviária obedece a um ritmo diferente, mesmo na condição emergencial. Temos um extenso caminho pela frente”, sentencia. O dirigente afirma que a resiliência também se impõe frente a uma realidade de escassez de crédito para investir na recuperação. “Os fartos recursos anunciados pelo governo federal não ficaram disponíveis para a maioria dos setores, inclusive o nosso. Exigências desmedidas às circunstâncias dificultaram o acesso ao crédito. A restrição à chamada ‘mancha de inundação’ igualmente desconsiderou a dinamicidade de nossa atividade econômica”, observa. A saída encontrada pelo setor foi se adequar aos ritmos diferentes impostos a cada situação particular, reagindo à medida que os fatos iam se revelando. A expectativa é de que a recomposição plena se dê a médio prazo. Na atualidade, empresas que sofreram perdas materiais estão reconstruindo, renovando, negociando indenizações com as seguradoras. Algumas estavam melhor preparadas do que outras. “Mas não temos conhecimento de organizações que tenham falido ou desistido de continuar”, observa. Um número considerável de transportadoras perdeu veículos e teve seus terminais alagados durante o ápice do desastre climático. Uma das primeiras iniciativas da federação foi criar um grupo, o Fetransul Solidariedade, reunindo as principais lideranças do setor e grandes empresários. Ali eram trocadas informações e combinadas ações de apoio às comunidades. Ao tomarem conhecimento dessa organização, as autoridades passaram a demandar abastecimento de roupas, alimentos, colchões, água etc, inclusive vindos de fora do Estado. “Realizamos cerca de 3 mil carregamentos de cargas para cidades inundadas. Muitas foram trazidas de outros estados. Tivemos oferta de abastecimento de água mineral até do Piauí. Foi uma imensa logística, toda ela feita em nome da solidariedade”, recorda Cardoso. A entidade, por meio de uma equipe em home office, também centralizou informações sobre bloqueios de rodovias, servindo de referência para a imprensa informar sobre a ameaça de falta de abastecimento. “Uns 45 dias após o início da enchente, saímos da etapa da solidariedade no abastecimento das comunidades e passamos a nos engajar em ações públicas com as demais entidades empresariais, com o meio político e os governos federal e estadual. Passamos a integrar comitês públicos de reconstrução. Continuaremos nesta linha para dar voz ao setor perante as autoridades”, afirma o dirigente. Fonte: Caderno Semana Farroupilha – Jornal do Comércio
Presidente da Fetransul, Francisco Cardoso, cumpre agenda em Brasília
O presidente da Fetransul, Francisco Cardoso, cumpriu uma agenda intensa de compromissos em Brasília nesta terça-feira, 17 de setembro de 2024. Pela manhã, participou da reunião da Seção II na Confederação Nacional do Transporte (CNT), onde foram discutidos temas relevantes para o setor de transporte e logística no Brasil. Durante o encontro, destacaram-se a apresentação da pesquisa qualitativa sobre o “comportamento do motorista profissional”, que visa compreender melhor os desafios e necessidades dessa categoria, e a exposição da Gerência Ambiental da diretoria executiva da CNT sobre “Renovação de Frotas e seus benefícios”, enfatizando a importância de modernizar os veículos para melhorar a eficiência e reduzir o impacto ambiental. No período da tarde, Francisco Cardoso se reuniu com o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo, para discutir questões relacionadas à Ecosul, concessionária responsável por rodovias importantes no Rio Grande do Sul, Estado que tem enfrentado desafios logísticos significativos. O foco principal da conversa foi o contrato de concessão da empresa, além de buscar soluções para aprimorar a infraestrutura de transporte e garantir maior segurança e eficiência no tráfego de cargas. Ainda durante a tarde, o presidente da Fetransul participou da 5ª Reunião Estratégica dos Presidentes dos Conselhos Regionais- Sest Senat onde foram discutidos diversos tópicos essenciais: atualizações sobre obras em andamento nas unidades, análises dos resultados do Net Promoter Score (NPS) para medir a satisfação dos usuários, definição de metas para supervisores, iniciativas de ESG (sustentabilidade, governança e responsabilidade social), organização do próximo Encontro Nacional de Lideranças, planejamento de carreira e desenvolvimento profissional, e o Projeto Renova, que visa modernizar as unidades e serviços oferecidos. Para encerrar o dia, Cardoso participou da cerimônia de entrega da 36ª Medalha de Mérito do Transporte NTC, promovida pela Associação Nacional do Transporte e Cargas – NTC&Logística. A solenidade, realizada no Espaço Dúnia City Hall, celebrou os 61 anos de atuação da NTC&Logística e reuniu autoridades importantes, como o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, e Vander Costa, presidente da CNT. A Medalha de Mérito do Transporte homenageou personalidades que contribuem para o desenvolvimento do transporte de cargas no Brasil, destacando a importância da cooperação entre entidades e governo para o avanço do setor.
SEST SENAT participa da abertura da Semana Nacional de Trânsito
O evento marcou o início de uma mobilização nacional que reafirma o compromisso coletivo com a segurança viária e a cultura de paz no trânsito Anualmente, de 18 a 25 de setembro, é celebrada a Semana Nacional de Trânsito, conforme estabelecido no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Durante todo o ano, mas com ênfase nesse período, os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito intensificam as ações de educação, fiscalização e engenharia visando tornar as vias do país mais seguras e sustentáveis. Na tarde dessa segunda-feira (16), foi realizada, no auditório do Ministério dos Transportes, em Brasília (DF), a cerimônia de abertura da Semana Nacional de Trânsito 2024. O diretor adjunto do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, participou do evento, que contou com a presença de autoridades, gestores e representantes de entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito em todo o Brasil. “Para o Sistema Transporte, envolver-se em ações e projetos como esse é prioridade. A busca por um trânsito mais seguro faz parte da nossa missão, seja por meio dos cursos, das ações nos terminais e pontos de parada ou do cuidado com a saúde dos motoristas”, destacou Ladeira. O evento marcou o início de uma mobilização nacional que reafirma o compromisso coletivo com a segurança viária e a cultura de paz no trânsito. A Semana, que vai de 18 a 25 de setembro, será marcada por ações em todo o Brasil, organizadas por órgãos governamentais e entidades do setor, sob coordenação da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), do Ministério dos Transportes. Durante a cerimônia, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, ressaltou a importância de conscientizar a população sobre o impacto das atitudes no trânsito. “Enfrentamos grandes desafios. Hoje, 35 mil pessoas morrem anualmente em acidentes de trânsito, e essa realidade foi banalizada. Precisamos mostrar esses números de forma clara, para que as pessoas entendam, por exemplo, a importância de reduzir a velocidade para salvar vidas”, afirmou. Mais de 150 atividades estão programadas em todas as regiões do Brasil, incluindo palestras, seminários, ações educativas e de fiscalização, com o tema deste ano: “A paz no trânsito começa por você”, escolhido por votação popular. Durante o evento, também foi apresentada a mensagem que será utilizada nas campanhas de 2025: “Desacelere. Seu bem maior é a vida.” Entre os presentes, estavam Maria Carolina Noronha, assessora governamental da CNT (Confederação Nacional do Transporte), e os analistas do SEST SENAT Christian Riger e Rebecca Rosal. Mobilização Nacional do SEST SENAT Em comemoração à Semana Nacional de Trânsito 2024, o SEST SENAT promove, ao longo de setembro, uma Mobilização Nacional em suas Unidades Operacionais nas cinco regiões do país. Com o tema “Na rua ou na calçada, trânsito seguro é você quem faz”, as atividades incluem ações de conscientização, promoção da saúde, qualificação profissional e empregabilidade. O objetivo dessas iniciativas é reforçar que o respeito e a paz no trânsito são responsabilidade de todos: motoristas, pedestres, ciclistas e motociclistas. Enquanto os motoristas devem respeitar os limites de velocidade e as regras de circulação, os pedestres precisam utilizar as faixas de travessia e estar atentos ao movimento ao redor. Ciclistas e motociclistas, por sua vez, devem seguir as normas de trânsito e utilizar equipamentos de segurança. Além das Unidades Operacionais, as ações de mobilização serão realizadas em locais de grande circulação, como terminais de cargas e passageiros, pontos de parada, postos de combustíveis, empresas de transporte e outros espaços públicos. Veja, a seguir, os pontos onde serão realizadas ações da Mobilização Nacional da Semana Nacional do Trânsito. Por Agência CNT Transporte Atual
Aprovada desoneração da folha até 2027
Desde a publicação da Lei nº 12.546/11, a atividade de transporte rodoviário de cargas está enquadrada dentre aquelas atividades que podem contribuir pela desoneração da folha, nos termos do art. 8º, inciso III, que hoje assim dispõe: Art. 8º Até 31 de dezembro de 2027, poderão contribuir sobre o valor da receita bruta, excluídos as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991: (Redação dada pela Lei nº 14.784, de 2023) (Vide Medida Provisória nº 1.202, de 2023) Produção de efeitos (Vide Medida Provisória nº 1.208, de 2024) IX – as empresas de transporte rodoviário de cargas, enquadradas na classe 4930-2 da CNAE 2.0; (Incluído pela Lei nº 13.670, de 2018) (Vigência) Art. 8º-A A alíquota da contribuição sobre a receita bruta prevista no art. 8º desta Lei será de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento), exceto para as empresas referidas nos incisos VI, IX, X e XI do caput do referido artigo e para as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi nos códigos 6309.00, 64.01 a 64.06 e 87.02, exceto 8702.90.10, que contribuirão à alíquota de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), e para as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 02.09, 0210.1, 0210.99.00, 1601.00.00, 1602.3, 1602.4, 03.03 e 03.04, que contribuirão à alíquota de 1% (um por cento). (Redação dada pela Lei nº 13.670, de 2018) (Vide Medida Provisória nº 1.202, de 2023) Produção de efeitos (Vide Medida Provisória nº 1.208, de 2024) Na data de ontem, foi aprovado o PL 1847/24, que ainda aguarda sanção presidencial, que altera a referida redação prevendo, de 2025 a 2027, uma redução gradual da alíquota sobre a receita bruta assim como aumento da alíquota sobre a folha. Isso significa que, de 2028 em diante, as empresas hoje desoneradas voltarão a recolher os 20% incidentes sobre a folha, ficando extinta a CPRB. Importante referir que, durante esses anos, nos termos do art. 9º-A, §1º, as alíquotas não incidirão sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas a título de 13º salário. No caso das empresas de TRC, a contribuição funcionará na seguinte proporção: Sugerimos que a empresa atente ao tema para eventuais alterações de seus preços e, igualmente, correções em sua contabilidade para 2025, no caso de aprovação presidencial do texto do projeto, na íntegra. Confira AQUI o documento na íntegra Fernando Bortolon MassignanOAB.RS 68.618
Câmara de Vereadores presta homenagem a Hermenegildo Fração
Um largo de Porto Alegre passa a levar o nome deste líder do transporte Ocorreu na manhã desta sexta, 13, a cerimônia de outorga do nome de Hermenegildo Fração a um espaço público da cidade de Porto Alegre. O evento ocorreu na Câmara de Vereadores da cidade. O autor da lei foi o vereador Idenir Cecchim. Compareceram à solenidade lideranças do Transporte e inúmeros familiares do homenageado. O vereador Cecchim tinha uma vivência pessoal com o transportador, considerando-o um grande líder que sempre trabalhou com o coração, destacando-se pelas ações benemerentes e de alto significado social. Em nome da família homenageada, seu filho Hermenegildo Fração Jr agradeceu pela iniciativa de eternizar o nome de seu pai. O logradouro que leva seu nome é o Largo Hermenegildo Fração, localizado no bairro Boa Vista. Francisco Cardoso, presidente da Fetransul, presente ao evento, destaca que o reconhecimento a Hermenegildo Fração tem grande significado para o setor. “Ele foi um notável pioneiro do transporte, tendo espírito associativo e alto senso de responsabilidade social. Seu Hermes, como era tratado, foi um dos fundadores da ABTI em 1973, tendo sido presidente da Entidade entre 1982 e 1984. Foi ainda, presidente do SETCERGS”, destaca ele.
PL do Combustível do Futuro é aprovado na Câmara e seguirá para sanção presidencial sem dispositivo pleiteado pelo setor de transporte
Em relação às condições para o aumento do teor de biodiesel no diesel, foi rejeitada a emenda que previa testagem mecânica e laboratorial, pontos defendidos pela CNT junto ao Legislativo. O Plenário da Câmara aprovou, na noite dessa quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 528/2020, conhecido como “PL do Combustível do Futuro”. A matéria agora segue para sanção presidencial. O texto cria programas nacionais de diesel verde, combustível sustentável para aviação e biometano, além de abordar os critérios para o aumento do teor de biodiesel de base éster no diesel fóssil. Na semana passada, o PL foi aprovado no Senado com o dispositivo pleiteado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) sobre a viabilidade técnica da mistura de biodiesel no diesel. O projeto foi aprovado conforme o relatório apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). No entanto, ao analisar as emendas do Senado, a Câmara optou por retirar as previsões de testagem mecânica e laboratorial para a definição da mistura. Apesar da retirada desses dois pontos importantes para o setor transportador, foi mantida a exigência de viabilidade técnica, que precisará de regulamentação para sua definição. As diretrizes partirão do Poder Executivo, já que a regulamentação ficará a cargo da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), ambos vinculados ao Ministério de Minas e Energia. “Vamos trabalhar junto aos órgãos competentes para a regulamentação do dispositivo, a fim de garantir o máximo de segurança na qualidade do combustível utilizado pelo setor transportador”, afirmou a gerente executiva de Poder Legislativo da CNT, Andrea Cavalcanti. Na semana passada, o Senado havia acatado 13 das 30 emendas apresentadas, incluindo aquelas sugeridas pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Laércio Oliveira (PP-SE), que incorporavam a reivindicação da CNT para que o aumento da porcentagem de biodiesel no diesel fosse comprovado tecnicamente por meio de testagens laboratoriais e mecânicas. O presidente da República terá 15 dias úteis, a partir do recebimento da redação final, para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a matéria. Após a sanção, os ministérios competentes tratarão da regulamentação de diversos pontos da nova política pública. Mistura de biodiesel no diesel Fundamentada em estudos técnicos, a CNT aponta que, a partir de certo teor, a presença de biodiesel na mistura pode causar falhas mecânicas, diminuindo a eficiência energética dos veículos e, consequentemente, prejudicando os transportadores e a prestação de serviços. Além disso, os benefícios ambientais esperados não seriam plenamente alcançados. Desde março, o percentual de biodiesel na mistura é de 14%. De acordo com o texto aprovado, o CNPE será responsável por definir o percentual, que poderá variar entre 13% e 25%. Fonte: CNT
Deputados e entidades pedem que Governo Leite duplique ERS-118 com verba do FUNRIGS
Fetransul subscreve documento O Movimento RS/118 Sem Pedágio, junto com os deputados Stela Farias, Sofia Cavedon, Miguel Rossetto, líder da Bancada do PT, e Capitão Martin, protocolou nesta terça-feira (10/09), na Casa Civil do Governo do Estado, ofício para o governador Eduardo Leite e o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, solicitando a inclusão das obras de duplicação da ERS-118, no “Plano Rio Grande (Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul), utilizando recursos do “Fundo do Plano Rio Grande”, o Funrigs. No documento, justificam o pedido pelo papel da rodovia durante a catástrofe climática de maio, quando se constituiu no único caminho rodoviário possível de acesso de entrada e saída da Capital gaúcha. “Durante a catástrofe climática, a ERS-118 foi a principal via naquele período difícil, constituindo-se, dessa forma, em um verdadeiro “Corredor Humanitário”, possibilitando a ligação de Porto Alegre com o Estado e com o país”, afirmou Stela. A duplicação da ERS-118 em aproximadamente 16 km, entre os municípios de Alvorada e Viamão, é orçada em aproximadamente R$ 140 milhões. O documento aponta como fonte de recurso as reservas financeiras do “Fundo do Plano Rio Grande-FUNRIGS”, que segundo a projeção dos valores de postergação da dívida para com a União (LC 206/2024), apresentada pelo Governo do Estado, deverá chegar a R$ 13,9 bilhões. O documento foi assinado por parlamentares de diferentes partidos, incluindo o PT, Republicanos, MDB e PL, além do Movimento RS/118 Sem Pedágio; Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul);Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no RS (Fetransul); CDL Porto Alegre; Federação Associação Gaúcha do Varejo (FAGV); Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA); Associação Empresarial de Cachoeirinha (ACC); Associação Comercial e Industrial de Gravataí (ACIGRA); Associação Comercial Industrial e de Serviços de Sapucaia do Sul do (ACIS); Associação Comercial Industrial e de Serviços de Esteio (ACISE); Associação Comercial Industrial e de Serviços de Alvorada (ACIAL); Associação Comercial Industrial e de Serviços de Viamão (ACIVI); CDL Viamão.
