Pesquisa CNT de Rodovias 2024 aponta a necessidade de reforço contínuo da infraestrutura rodoviária brasileira
O maior levantamento sobre a malha viária do país avaliou, neste ano, 111.853 quilômetros de rodovias pavimentadas A qualidade das rodovias brasileiras exerce um impacto direto na eficiência econômica e no desenvolvimento social do país. Para garantir segurança e fluidez no tráfego de pessoas e mercadorias, é essencial dispor de uma infraestrutura de qualidade, além de dados atualizados sobre as condições das vias. A Pesquisa CNT de Rodovias 2024 – o mais abrangente estudo sobre a infraestrutura rodoviária no Brasil, revela que as rodovias são classificadas, no seu Estado Geral, como ótimo (7,5%); bom (25,5%); regular (40,4%); ruim (20,8%) e péssimo (5,8%). Os índices indicam uma pequena melhora na qualidade geral, demonstrando que o aumento de investimentos começa a apresentar resultados, quebrando, assim, a inflexão da curva. Divulgado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) e pelo SEST SENAT nessa terça-feira (19/11), o levantamento avaliou 111.853 quilômetros de vias pavimentadas, o que corresponde a 67.835 quilômetros da malha federal (BRs) e a 44.018 quilômetros dos principais trechos estaduais. A classificação do Estado Geral compreende três principais características da malha rodoviária: o Pavimento, a Sinalização e a Geometria da Via. Levam-se em conta variáveis como condições do pavimento, das placas, do acostamento, de curvas e de pontes. Em 2024, a avaliação dessas variáveis foi: Classificação Pavimento Sinalização Geometria Ótimo 31,2% 11,6% 14,9% Bom 11,9% 24,3% 19,9% Regular 34,7% 40,9% 25,3% Ruim 16,3% 12,7% 23,0% Péssimo 5,9% 10,5% 16,9% Investimento contínuo necessário A CNT reconhece os esforços que vêm sendo realizados para transformar o cenário rodoviário nacional e afirma que ainda é necessário ampliar os recursos e o orçamento destinados às rodovias brasileiras. A melhoria da infraestrutura de transporte é um processo de longo prazo que requer constância e comprometimento. Investimentos contínuos são fundamentais para garantir o avanço gradual e sustentável das rodovias. A CNT reafirma a importância de manter e intensificar esses esforços, uma vez que só assim será possível garantir uma mobilidade mais segura e eficiente, promovendo o desenvolvimento socioeconômico do país e atendendo às necessidades de uma sociedade que aspira por uma infraestrutura de qualidade. A partir dos dados levantados na Pesquisa, a Confederação estima que o investimento necessário para a reconstrução, restauração e manutenção do pavimento corresponde a R$ 99,7 bilhões. “Continuaremos a acompanhar de perto as transformações no setor, fortalecendo a agenda de investimentos e colaborando com os setores público e privado, para que o Brasil conquiste uma rede rodoviária à altura de seu potencial e de sua população”, afirma o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa. Apoio para empresas As informações da Pesquisa têm utilidade prática para os transportadores, na medida em que os auxiliam no planejamento das rotas e na estimativa dos impactos da condição das rodovias nos seus custos operacionais. Rodovias públicas e privadas A Pesquisa permite uma análise detalhada do Estado Geral das rodovias conforme o tipo de gestão (pública ou privada). As rodovias públicas, que correspondem a 74,8% da extensão avaliada, foram classificadas como ótimo (2,7%); bom (20,0%); regular (43,7%); ruim (25,9%) ou péssimo (7,7%) em sua extensão. Por outro lado, 63,1% das rodovias concedidas à iniciativa privada foram classificadas como ótimo (21,4%); bom (41,7%); regular (30,8%); ruim (5,7%) ou péssimo (0,4%). Pontos críticos Outro destaque da Pesquisa é o levantamento de pontos críticos, que abrange situações incomuns ao longo da via que podem representar sérios riscos à segurança dos usuários. Houve, em relação à edição anterior da Pesquisa, uma diminuição de 7,6% desses pontos, passando de 2.648 ocorrências, em 2023, para 2.446 em 2024. Os dados mostram redução do número de erosões na pista, de buracos grandes e de quedas de barreiras. Ao comparar os resultados de 2023 e de 2024, segundo a jurisdição e a gestão, verificou-se que a redução mais expressiva se deu nas rodovias federais sob gestão pública (-17,4%). Metodologia da Pesquisa A Pesquisa CNT de Rodovias representa o levantamento mais abrangente e atualizado da malha rodoviária do Brasil, em que são avaliadas as condições dos diversos elementos que a constituem – em um total de 22 variáveis, nas categorias de pavimento, sinalização e geometria da via. A relevância da Pesquisa decorre da abrangência da coleta de campo, da sua representatividade e da sua consistência metodológica que, ao longo dos anos, permite a comparação dos dados em uma série histórica e a análise de como os investimentos e as intervenções impactam a qualidade da infraestrutura. As informações foram obtidas a partir de levantamento de campo realizado por 24 equipes ao longo de 30 dias (de 24/6/2024 a 23/7/2024). A coleta foi realizada de forma 100% digital, com o uso de novas tecnologias e de inteligência artificial, resultando em uma maior precisão e confiabilidade das informações. Acesse aqui o estudo Pesquisa CNT de Rodovias 2024 Mais informações: Perguntas e Respostas Por Agência CNT Transporte Atual
Presidente do Sistema Transporte recebe medalha Santos Dumont do governo de Minas
Homenagem é entregue a personalidades que contribuíram de forma relevante para a aviação O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, foi agraciado, na segunda-feira (18), com a Medalha Santos Dumont, grau Bronze. A honraria reconhece personalidades que contribuíram de forma notável para o desenvolvimento da aviação no Brasil. A cerimônia de entrega ocorreu em Santos Dumont (MG), cidade natal do pioneiro da aviação, Alberto Santos Dumont. Além de Vander Costa, outras 129 pessoas receberam a homenagem. Ofertada pelo Governo de Minas Gerais, a medalha também se propõe a celebrar o famoso voo do 14-Bis, aeronave projetada e pilotada por Santos Dumont – façanha ocorrida em 23 de outubro de 1906, na França. A honraria é conferida em quatro graus (Grande Colar, Ouro, Prata e Bronze), e também pode contemplar instituições e cidades. Por Agência CNT Transporte Atual
Manaus recebe as finais da Copa SEST SENAT de Futebol 7 Society 2024
Com transmissão pelo YouTube, as partidas decisivas serão disputadas na unidade do SEST SENAT de Manaus e serão abertas à comunidade A cidade de Manaus (AM) será o palco das emocionantes semifinais e finais da Copa SEST SENAT de Futebol 7 Society 2024, que acontecem nos dias 22 e 23 de novembro. Oito equipes de diferentes regiões do Brasil, nas modalidades masculina e feminina, disputarão o título do campeonato, que já é um dos maiores torneios amadores do país. Os jogos decisivos serão realizados na unidade do SEST SENAT em Manaus (Jorge Teixeira), abertos à comunidade e com transmissão ao vivo pelo YouTube do SEST SENAT. Na sexta-feira (22), a cerimônia de abertura ocorrerá às 15h45, com sorteio para definir os confrontos das semifinais, que terão início às 18h. Os vencedores avançam para as finais, marcadas para sábado (23), às 19h. Já as disputas pelos terceiros lugares começam às 17h do mesmo dia. Os times classificados para as semifinais de cada categoria são: Categoria Masculina: Nossa Sra. Conquistadora (Unidade de Pelotas, RS) Onze Unidos (Unidade de Rio Branco, AC) EMTEL (Unidade de Contagem, MG) Alfa Turismo (Unidade de Boa Vista, RR) Categoria Feminina: Alfa Turismo (Unidade de Boa Vista, RR) Vega Transporte Urbano (Unidade de Fortaleza, CE) VITLOG (Unidade de Vitória da Conquista, BA) Proativa Logística (Unidade de Governador Valadares, MG) A Copa SEST SENAT de Futebol 7 Society Em sua décima segunda primeira, a Copa SEST SENAT de Futebol 7 Society reúne mais de 14,4 mil jogadores de 989 equipes, representando 1.912 de empresas do setor de transporte. Com mais de uma década de história, a competição tem se destacado por promover saúde, espírito de equipe e bem-estar físico aos trabalhadores do setor, alinhando-se à missão do SEST SENAT de apoiar o desenvolvimento e a qualidade de vida dos trabalhadores do transporte. Estrutura do Campeonato A Copa SEST SENAT é dividida em duas fases: local e nacional. Na fase local, entre abril e julho de 2024, cada unidade do SEST SENAT organizou competições regionais para selecionar seus campeões. Esses campeões, representando unidades de todo o país, avançaram para a fase nacional, disputada no formato mata-mata. Agora, as finais serão realizadas em Manaus, encerrando esta edição da Copa em grande estilo. Regras do futebol 7 society O futebol 7 society é disputado com sete jogadores por time, sendo seis na linha e um no gol. As partidas seguem as normas da Confederação Brasileira de Futebol 7 Society, com dois tempos de 25 minutos corridos e intervalo de dez minutos. A Copa SEST SENAT de Futebol 7 Society é um marco no futebol amador e uma expressão da paixão dos brasileiros pelo esporte, consolidando-se como um evento de integração e valorização dos trabalhadores do transporte em todo o país. SERVIÇOO quê: Finais da Copa SEST SENAT de Futebol 7 SocietyQuando: 22 e 23 de novembroOnde: Unidade do SEST SENAT de Manaus (Jorge Teixeira) – Avenida Autaz Mirim0Jorge Teixeira Transmissão: youtube.com/@SESTSENATBrasil Por Agência CNT Transporte Atual
Assessoria jurídica da Fetransul participa da Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Trabalhistas da NTC&Logística
Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Trabalhistas, Sindicais e de Negociações Coletivas da NTC&Logística sobre possibilidades e impacto da ADI 5322 no TRC. Dia 14 de novembro, a assessora jurídica da FETRANSUL, Dra. Raquel Caleffi, participou da reunião da Câmara Técnica de Assuntos Trabalhistas, Sindicais e de Negociações Coletivas da NTC&Logística. O evento aconteceu em São Paulo e contou com a presença de advogados e dirigentes de 25 entidades representativas do transporte rodoviário de cargas, que se reuniram, especialmente, para discutir o teor da decisão do STF na ADI 5322 e avaliar as implicações da decisão sobre as negociações coletivas. Os presentes compartilharam posicionamentos e experiências relevantes que possibilitaram o agrupamento de argumentos jurídicos para defesa dos interesses do TRC em eventual divergência de interpretações sobre os dispositivos da lei 13.103/15 tratados na ADI 5322. Também foram sugeridas ações a serem praticadas pelas entidades que representam o TRC, visando contribuir com a segurança jurídica e viabilidade das operações do transportador rodoviário de cargas. De acordo com a assessora jurídica, a reunião foi extremamente produtiva, resultando na unificação de orientações importantes, que serão transmitidas pela FETRANSUL aos sindicatos na próxima reunião de diretoria da entidade, prevista para o mês de novembro. Foto: NTC&Logística
Inscrições abertas para o 3º Workshop do Free Flow
A terceira edição do evento acontece no dia 26 de novembro, em Brasília (DF) Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar, em 26/11, das 9h às 18h, o 3º Workshop do Free Flow (Sistema de Pedagiamento Eletrônico). O evento vai ocorrer no Auditório Eliseu Resende – no edifício-sede da ANTT, em Brasília/DF, e será transmitido ao vivo pelo Canal da ANTT no YouTube. O objetivo do encontro é aumentar a visibilidade e popularidade do Free Flow, uma nova modalidade de cobrança de pedágio que está em fase de regulamentação, conforme estabelecido na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2023/2024. Durante a programação, representantes nacionais e internacionais discutiram sobre o tema e abordaram atualizações da nova tecnologia. Essa tecnologia visa permitir a implementação em larga escala nas rodovias federais concedidas no Brasil, seguindo exemplos bem-sucedidos em outros países. Além de modernizar o sistema de pedágio, o Free Flow promete melhorar significativamente a experiência dos usuários de serviços de infraestrutura rodoviária concedida, eliminando paradas e facilitando a fluidez no trânsito. >>> Clique e se inscreva para participar do 3º Workshop do Free Flow <<< O certificado de participação será concedido aos participantes que registrarem sua presença por meio do QR Code ou link de registro, ambos disponíveis no local do evento e na página oficial da transmissão no YouTube. Confira a programação abaixo: Assessoria Especial de Comunicação – AESCOM ANTT
COP29: Adoção do diesel verde na transição energética é destaque em painel do transporte
Na tarde desta sexta-feira, o Pavilhão Brasil, na Blue Zone da COP29, foi palco de discussões estratégicas sobre o uso de combustíveis sustentáveis Qual é o combustível ideal para ser adotado pelo transporte, sem prejuízo para a eficiência da atividade e para o meio ambiente? Essa pergunta balizadora deu o tom do painel “Transição energética no setor de transportes: o papel do diesel verde”, promovido pelo Sistema Transporte durante a chamada “Tarde do Transporte” na COP29. A discussão reuniu líderes de destaque de diversas áreas para debater os desafios e oportunidades para tornar o transporte mais sustentável, com foco na introdução de combustíveis alternativos. Em pauta, a discussão sobre o uso de uma fonte energética considerada ideal pelo setor, mas que ainda enfrenta desafios para implementação. Mediado por Felipe Queiroz, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o debate contou com a participação de Vander Costa, presidente do Sistema Transporte; Daniel Bassani, gerente de Relações Institucionais da Embraer; Yana Garcia, secretária de Proteção Ambiental do Governo da Califórnia; e o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia do Senado Federal. Múltiplas soluções energéticas Durante o painel, Vander Costa destacou a importância do diesel verde como uma solução viável e imediata para reduzir emissões no setor de transportes pesados, um dos mais desafiadores em termos de descarbonização. “O diesel verde tem o potencial de ser um aliado estratégico no curto prazo, enquanto trabalhamos para consolidar outras tecnologias, como a eletrificação e o hidrogênio verde”, afirmou. O presidente do Sistema Transporte ressaltou a importância da conexão entre os modais nesta discussão. “Nessa tarde em que a gente vai dedicar aos transportes, devemos nos preocupar também com a multimodalidade, porque quando eu saio da estrada e vou para a ferrovia, eu estou reduzindo a emissão de gases de efeito estufa”, justificou. Yana Garcia, secretária de Proteção Ambiental do Governo da Califórnia, destacou as políticas públicas da Califórnia, pioneiras no uso de combustíveis alternativos e na criação de incentivos para reduzir a pegada de carbono no transporte. “Na Califórnia, nossa meta é exigir que todas as vendas de novos veículos sejam elétricas até 2035, e, na verdade, alcançamos essa meta dois anos antes do previsto, do que nos orgulhamos muito. Essa meta de eletrificação é combinada com esforços para descarbonizar os combustíveis. A Califórnia possui um padrão de combustível de baixo carbono há uma década, que exige que todas as entidades reduzam a intensidade de carbono dos combustíveis”, ressaltou. Para Yana Garcia, existe a necessidade de adoção de abordagens equilibradas para promover tecnologias emergentes e práticas mais sustentáveis. “Temos desafios técnicos e políticos envolvidos na substituição da dependência de combustíveis fósseis por alternativas renováveis”, concluiu. Importância da regulação O senador Veneziano Vital do Rêgo reforçou a necessidade de um arcabouço regulatório claro no Brasil para facilitar os combustíveis verdes, além de destacar a importância de estudos técnicos que garantam a viabilidade econômica dessa transição. “Foi um passo importantíssimo quando nós aprovamos no plenário a Lei do Combustível do Futuro, e nela a presença prevista do diesel verde. O próximo passo é um dever compartilhado com o governo, para que nós construamos a regulamentação que em breve está chegando ao Congresso Nacional, e assim venhamos a dar o sequenciamento devido a esta que é, ao nosso ver, uma das legislações mais avançadas para o setor”, finalizou o Senador. Já Daniel Bassani, da Embraer, abordou os impactos e aprendizados da aviação, reforçando a sinergia entre mercado e pesquisa para a busca de soluções sustentáveis no setor. E falou sobre a produção do SAF Brasileiro, o Combustível de Aviação Sustentável. “O diesel verde e o SAF seguem a mesma rota tecnológica e usam os mesmos insumos, são co-produtos. Esses combustíveis são uma solução para a descarbonização no setor aéreo, no curto e médio prazo, dentro e fora do país. A gente vê como uma grande oportunidade para o Brasil ser um dos grandes líderes globais de produção e distribuição no mundo todo. Somos o país do biocombustível”, justificou o representante da Embraer. Por fim, o presidente do Sistema Transporte concluiu: “Temos conversado com as agências, com os Ministérios de Transportes e de Portos, para poder contratar uma empresa para fazer um inventário do setor como um todo. A gente entende que, para reduzir, eu tenho que medir. E sem tirar a responsabilidade de trocarmos a matriz energética dos veículos pesados, de nada vai adiantar se eu não conseguir ter também um controle de de motos automóveis”, finalizou Vander Costa. Painel do Sistema Transporte O painel foi encerrado com destaque de que os combustíveis sustentáveis são a alternativa estratégica para a descarbonização do transporte, mas que sua implementação requer colaboração entre os setores público e privado, inovação tecnológica e políticas consistentes. Para isso, os entes envolvidos precisarão seguir trabalhando em prol da adoção de soluções que atendam necessidades locais e momentâneas, na base do diálogo e do entendimento. O evento fez parte da “Tarde do Transporte” no Pavilhão Brasil, reafirmando o protagonismo do Sistema Transporte e do setor brasileiro na agenda climática global. Estão previstos outros painéis de parceiros ao longo da tarde que devem discutir sobre a temática da transição energética. >> Confira a programação completa. Mais cedo, houve também a abertura da exposição “Sustentabilidade em Pauta: reportagens premiadas sobre transporte e meio ambiente”. A mostra traz uma seleção de fotos, vídeos, reportagens e textos ganhadores do Prêmio CNT de Jornalismo em pautas relacionadas ao tema da COP29. Os vencedores da edição de 2024 foram conhecidos neste mês e a premiação será realizada em solenidade no dia 4 de dezembro, em Brasília/DF. Por Agência CNT Transporte Atual
Projeto que permite a licença única no transporte rodoviário de cargas perigosas é aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara
CNT avalia que a proposição enquadrará, de maneira correta, a atividade e diminuirá a burocracia em torno do segmento A CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 2.924/2023. A proposta visa rever o tratamento dado pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) ao transporte rodoviário de cargas perigosas. Um dos principais pontos da proposição é que a atividade passará a ser caracterizada como potencial poluidora de pequeno grau, distinguindo-se das atividades de terminais, depósitos e comércio de cargas perigosas, como combustíveis e explosivos. Com relatoria do deputado Bebeto (PSB-BA) e autoria do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), o projeto conta com o apoio CNT (Confederação Nacional do Transporte) e consta na Agenda Institucional Transporte e Logística 2024. O texto avança, ainda, ao criar a licença única para o transporte de cargas perigosas, aplicada a partir do CNPJ raiz das empresas, simplificando a atual necessidade de licenças de caráter estadual ou municipal. Na avaliação da CNT, a legislação padronizada é essencial para reduzir a burocracia e os custos desnecessários atualmente enfrentados pelas empresas de transporte. A proposta segue, agora, para a análise da CMADS (Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) da Casa Legislativa. Por Agência CNT Transporte Atual
Com modificação sugerida pela CNT, Senado aprova regulamentação do mercado de carbono
Articulação garantiu alinhamento do regramento às políticas atuais de compensação de emissões já praticadas pelo setor de transporte O Plenário do Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (13), o substitutivo (relatório com texto alternativo ao projeto original) da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao projeto da Câmara dos Deputados que regula o mercado de crédito de carbono no país (PL nº 182/2024). O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa possibilitará que organizações comprem créditos ligados a ações de preservação ambiental para compensar suas emissões de gases poluentes. Em parceria com a Anav (Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas), a CNT (Confederação Nacional do Transporte) atuou para que o parecer aprovado suprimisse o art. 59, de forma a garantir que o texto esteja em consonância com as atuais regras e os programas do Governo Federal. Esses regramentos estabelecem a compensação de emissão de gases de efeito estufa para o setor transportador. O artigo 59 criava mais uma taxa a ser paga por proprietários de veículos, sem que houvesse uma diferenciação em relação aos níveis de emissão mesmo com as atuais tecnologias mitigadoras já instaladas nos carros, caminhões e ônibus. A pedido da CNT, o senador Laércio Oliveira (PP/SE) apresentou emenda que solicitava a supressão do artigo 59 do texto que veio da Câmara dos Deputados. A relatora, senadora Leila Barros (PDT/DF), acatou o pleito sugerido pela CNT e admitiu a emenda suprimindo do texto final o dispositivo. A CNT também atuou, junto aos órgãos do Poder Executivo, para que houvesse o apoio da liderança governamental na supressão do dispositivo, tendo em vista que a relatora faz parte da base governista. “A regulamentação do mercado de carbono aprovada pelo Senado representa um avanço importante para o setor de transporte, pois permite que as empresas do setor realizem a compensação de suas emissões de gases de efeito estufa de forma mais adaptada à realidade e às exigências do mercado”, afirmou a gerente do Poder Legislativo, da CNT, Andrea Cavalcanti. Ainda de acordo com Andrea, com as modificações sugeridas pela CNT, a proposta se alinha aos programas ambientais já estabelecidos pelo Governo Federal, trazendo mais previsibilidade e equilíbrio econômico para as transportadoras e empresas do setor. “Elas agora poderão optar pela compra de créditos de carbono de maneira mais flexível e eficiente, promovendo práticas sustentáveis e contribuindo ainda mais para a redução das emissões no país”, completou. Por ter sido alterado pelos senadores, o projeto de lei retorna agora à apreciação da Câmara dos Deputados. A Casa Legislativa só poderá dizer sim ou não às alterações promovidas pelo Senado Federal. Da maneira como foi aprovada na última quarta-feira, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa vai funcionar com duas modalidades. Na modalidade voluntária a compensação de emissões é feita opcionalmente por entidades da iniciativa privada. A modalidade regulada é obrigatória para os operadores que liberarem para a atmosfera, anualmente, volume superior a dez mil toneladas de gases de efeito estufa. Com informações da Agência Senado. Por Agência CNT Transporte Atual
NTC&Logística realiza Encontro Nacional de Direito do Trabalho no TRC e promove debate sobre relações trabalhistas no TRC
O Encontro Nacional de Direito do Trabalho no Transporte RODOVIáRIO de Cargas (TRC), realizado ontem (13) na subsede da NTC&Logística, em São Paulo, reuniu especialistas e lideranças para discutir temas essenciais para o setor, reforçando o compromisso da entidade com o desenvolvimento das relações de trabalho no Transporte Rodoviário de Cargas. Dando início ao evento, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, destacou a importância de promover debates sobre questões trabalhistas na entidade, uma iniciativa proposta pelo assessor jurídico Narciso Figueirôa Junior, também coordenador da Câmara Técnica de Assuntos Trabalhistas, Sindicais e de Negociações Coletivas da NTC&Logística. “Esse é um tema que merece nossa atenção, pois as empresas buscam constantemente evoluir na relação com seus colaboradores. Temos avançado em diversos aspectos cruciais para fortalecer a cadeia produtiva do transporte, e as questões trabalhistas estão entre os pilares fundamentais desse processo. Agradeço a presença de todos os debatedores e convidados, especialmente a do ministro Alexandre Luiz Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho; do desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Valdir de Souza Pestana”, afirmou Rebuzzi. O presidente da CNTTT, Valdir de Souza Pestana, também expressou seu apreço pela oportunidade de discutir temas relevantes junto à NTC&Logística. “Agradeço o convite da NTC&Logística para estarmos aqui debatendo assuntos tão importantes para o setor. Meu trabalho é manter uma relação propositiva, em que possamos avançar em objetivos comuns entre empregados e empregadores. Nosso objetivo é sempre acertar, e estamos aqui para isso”, declarou Pestana, reforçando seu compromisso com uma relação equilibrada e construtiva entre as partes. O primeiro painel do encontro, intitulado “Terceirização de Mão de Obra e Pejotização”, foi conduzido pelo ministro Alexandre Luiz Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho. Em sua apresentação, o ministro ressaltou a importância de tratar a pejotização com transparência e legalidade. “A pejotização é um tema crucial no contexto das relações de trabalho no Brasil. Com o aumento das novas modalidades de contratação, torna-se indispensável entender os limites e as permissões legais que a cercam. É fundamental que empresas e trabalhadores compreendam que, embora a pejotização seja uma prática permitida, ela exige rigor no cumprimento dos requisitos estabelecidos pela legislação. A importância desse tema reside, justamente, na necessidade de assegurar relações de trabalho que respeitem tanto a liberdade empresarial quanto os direitos dos trabalhadores. Devemos avançar com segurança jurídica e evitar que a pejotização seja utilizada como subterfúgio para fraudes trabalhistas, mantendo o equilíbrio entre a flexibilização dos modelos de trabalho e a garantia de proteção social. A recomendação é clara: adotem sempre práticas transparentes e consultem o arcabouço jurídico vigente para assegurar a licitude de cada contratação”, declarou o ministro Alexandre Luiz Ramos. O painel contou ainda com a moderação do presidente Eduardo Rebuzzi e contribuições valiosas do Dr. Edson Bueno de Souza, assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado de Mato Grosso – SINDMAT, e da Dra. Ana Carolina Ferreira Jarrouge, presidente executiva do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região – SETCESP. No segundo painel, o tema foi “A Jornada de Trabalho do Motorista após a ADI 5322”, com uma palestra conduzida pelo desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Ele destacou a necessidade de uma abordagem cuidadosa sobre a jornada dos motoristas, observando que “a discussão sobre a jornada de trabalho dos motoristas é vital para assegurar um equilíbrio entre a eficiência das operações logísticas e o bem-estar dos profissionais que movimentam o país. A decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 5322 reforça a importância das negociações coletivas como instrumentos de adaptação, respeitando sempre os limites constitucionais e os direitos fundamentais. Esse é um momento estratégico para que empregadores, trabalhadores e suas representações sindicais ajam com responsabilidade, aplicando as diretrizes com atenção à segurança jurídica e à dignidade do trabalhador. A aplicação consistente dessas normas e a colaboração de todos são fundamentais para que o setor possa avançar com segurança e previsibilidade”. Também participaram deste painel o Dr. Narciso Figueirôa Junior, assessor jurídico da NTC&Logística, e o Dr. Adilson Boaretto, assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo – FTTRESP, que compartilharam opiniões sobre os efeitos da decisão do STF na ADI 5322 na jornada de trabalho do motorista e nas negociações coletivas de trabalho. Ao final do evento, Dr. Narciso Figueirôa Junior expressou seu agradecimento pelo apoio e participação de todos, reconhecendo a importância da parceria entre a entidade e o setor jurídico. “Quero agradecer o apoio da NTC&Logística, na pessoa do presidente Rebuzzi, pelo espaço que tem dado à nossa Câmara Técnica e também a toda nossa equipe. Agradeço a presença do ministro Alexandre Luiz Ramos e do desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, por aceitarem mais uma vez o nosso convite para discutir assuntos tão relevantes como os que tratamos aqui hoje. É sempre bom aprender com vocês, e o fato de o Judiciário se propor a ouvir as empresas e os empregadores é extremamente positivo. É uma oportunidade ímpar para vocês conhecerem mais a fundo a nossa atividade”. Dr. Narciso também agradeceu aos demais convidados e ao público presente, com uma menção especial ao presidente da CNTTT, Valdir Pestana, que encerrou o evento. O encontro reafirmou o compromisso da NTC&Logística em fomentar discussões esclarecedoras e produtivas, promovendo o aprimoramento das relações de trabalho no setor de transporte rodoviário de cargas, sempre com foco na segurança jurídica e no respeito aos direitos dos trabalhadores. Fonte: NTC&Logística
Participe da Pesquisa CNT com foco no TRC Gaúcho
A CNT, em parceria com a FETRANSUL, está realizando a 5ª rodada da pesquisa que medirá o Índice de Confiança do Transportador Gaúcho. A pesquisa é muito simples, com poucas perguntas e poderá ser acessada através do link: https://pt.surveymonkey.com/r/BQ8JYTX A confiança dos empresários em relação ao ambiente de negócios e às perspectivas sobre a sua atividade empresarial é determinante para a realização de investimentos e expansão das suas atividades e importante para a CNT desenvolver seus estudos e propostas econômicas. Participe!
