R$ 140 milhões do FUNRIGS para duplicar restante da RS 118
Esta é a proposta de emenda ao orçamento do Governo do RS para 2025 em tramitação na Assembleia Legislativa A Fetransul, integrada ao movimento RS 118 sem Pedágio, tem participado de articulações na Assembleia Legislativa do RS com o propósito de incluir no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, uma emenda no valor de R$ 140 milhões para custear a duplicação da RS 118 entre Gravataí e Viamão. A proposta é de autoria na Bancada do PT, e aponta o Fundo de Reconstrução do RS (FUNRIGS) como fonte do montante. A base legal para este investimento é de que a obra se caracteriza pela sua função resiliente diante de problemas climáticos, pois esta rodovia, por cerca de 20 dias, foi a única via acessível. A falta de duplicação trouxe grandes transtornos, causando engarrafamentos de muitas horas para percorrer este trecho. Na manhã desta quinta-feira, 31 de outubro, esteve reunida a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, cujo relator é o deputado Frederico Antunes. Diante da pluralidade dos membros da Comissão, e da presença de cinco secretários do Estado, pouco mais de 60 emendas estão sendo propostas ao relator. O orçamento de 2025 totaliza R$ 83,6 bilhões de receitas e R$ 86,2 bilhões de despesas, resultando num déficit de R$ 2,8 bilhões. Somente para o custeio de pessoal (ativos e inativos) o orçamento consome R$ 38,9 bilhões. E apenas R$ 4,35 bilhões destinam-se a investimentos (6,7% da receita líquida). Em síntese, sem os recursos do FUNRIGS, originados do não pagamento da dívida do RS com o Governo Federal, não será viável o Estado promover investimentos (entre eles na RS 118). Educação, Saúde e Funcionalismo são três setores em que o Governo Estadual não alcança valores condizentes com a demanda. O movimento RS 118 sem Pedágio, representado por seu vice-presidente, Milton Pires, destacou a importância da rodovia para a região Metropolitana e para o RS. Paulo Ziegler, diretor de Infraestrutura da Fetransul, acompanhou a audiência pública. O relator Frederico Antunes, percebendo a importância dos R$ 4,8 bilhões de recursos do FUNRIGS para o projeto de Lei do Orçamento 2025, sinalizou que submeterá seu parecer à Comissão de Finanças na semana que vem. Alertou que o uso dos recursos deste fundo de reconstrução depende da aprovação do Governo Federal, conforme a Lei Complementar 206 de 24 de maio de 2024. Membros da Comissão de Finanças Patrícia Alba – MDB Eduardo Loureiro – PDT Miguel Rossetto – PT Pepe Vargas – PT Frederico Antunes – PP Joel Wilhelm – PP Rafael Braga – MDB Adriana Lara – PL Gustavo Victorino – REPUBLICANOS Rodrigo Lorenzoni – PL Prof. Claudio Branchieri – PODEMOS Bruna Rodrigues – PcdoB Secretários presentes à Audiência Pública Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Danielle Calazans Secretária da Fazenda (Sefaz), Pricilla Santana Secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Marjorie Kauffmann Secretário da Reconstrução Gaúcha (Serg), Pedro Capeluppi Chefe da Casa Civil, Artur Lemos
