Francisco Cardoso participa da gravação do Programa Pampa Debates
Na manhã de hoje (31), o presidente da Fetransul, Francisco Cardoso, participou da gravação do programa Pampa Debates, realizada em Xangri-Lá e conduzida por Paulo Sérgio Pinto, vice-presidente da Rede Pampa. Também participaram da gravação, que irá ao ar no dia 7 de fevereiro, Irio Piva, presidente do CDL, Marco Peixoto, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Nei César Mânica, presidente da Cotrijal, Marcus Vinícius Vieira de Almeida, deputado estadual, e Frederico Freire Figueró, vice-prefeito de Xangri-Lá. Entre os assuntos abordados, Cardoso falou sobre a licitação de concessão de rodovias do Bloco 2 de pedágios no RS e do pedágio de Pelotas. O presidente também manifestou a preocupação da Fetransul em relação ao aumento do diesel, que agrava os custos e impacta a economia gaúcha. O reajuste de 4,55% resulta em um aumento de R$ 0,19/litro no preço da Petrobras e de R$ 0,06/litro no ICMS. O diesel é o maior custo operacional do transporte rodoviário, e esse aumento pressionará o preço dos fretes, impactando diretamente a economia gaúcha, já fragilizada pela inflação e pelos desafios da reconstrução após as enchentes. Acompanhe o programa de segunda a sexta-feira, a partir das 17h45: https://www.youtube.com/c/PampaDebates
NTC&Logística realiza a primeira reunião da Diretoria em 2025, abordando as principais pautas do setor e atividades previstas para o ano
Coordenada pelo presidente Eduardo Rebuzzi, a primeira reunião da Diretoria da NTC&Logística, referente ao mês de janeiro de 2025, ocorreu ontem (30), em formato híbrido. O encontro contou com a participação do vice-presidente, Antonio Luis Leite; dos ex-presidentes Flávio Benatti e José Hélio Fernandes, vice-presidente da Confederação Nacional do Transporte – CNT e vice-presidente extraordinário para Assuntos Políticos da NTC, respectivamente; do diretor financeiro, José Maria Gomes, além de membros da diretoria e representantes de entidades associadas. Iniciando as atividades, o presidente Rebuzzi fez alguns comunicados sobre as Câmaras Técnicas da NTC, ressaltando a importância da participação ativa dos envolvidos em cada pauta, além de explicar as novas diretrizes que vêm sendo adotadas. Na sequência, a programação oficial do CONET&Intersindical 2025, que será realizado nos dias 6 e 7 de fevereiro, em Foz do Iguaçu (PR), foi detalhada pela assessora jurídica da NTC&Logística, Gil Menezes, que compartilhou as novidades previstas para o evento dessa edição. O diretor financeiro da NTC&Logística, José Maria Gomes, pontuou o andamento da ação movida pela Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos – ABTLP, no Superior Tribunal de Justiça – STJ, contra a Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos (LETPP). Também transmitiu a todos o convite para o evento ABTLP 360, que tratará do Regulamento para o Transporte RODOVIáRIO de Produtos Perigosos. Em seguida, foi realizada a prestação de contas aos participantes, com a apresentação do status do fechamento financeiro do mês de dezembro de 2024. Após a exposição da assessora executiva da presidência, Elisete Balarini, a respeito do calendário de reuniões e eventos da NTC&Logística para 2025, a Dra. Gil Menezes abordou questões relacionadas à nova Portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, a propósito do Vale-Pedágio Obrigatório (VPO), esclarecendo dúvidas sobre autuações, pagamentos e obrigações. Os temas da área trabalhista foram explanados pelo assessor jurídico, Dr. Narciso Figueirôa Junior: a ADI 5322 e os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal nas negociações coletivas, com o esclarecimento de dúvidas sobre os embargos declaratórios; o Intervalo Interjornada e as fiscalizações da Polícia Rodoviária Federal – PRF, com explicações sobre a aplicação das normas e seus reflexos para as transportadoras. A Coordenação Nacional da Comissão de Jovens Empresários e Executivos – COMJOVEM, representada pelo coordenador André de Simone e pelos vice-coordenadores Hudson Rabelo e Priscila Zanette, apresentou os principais temas debatidos junto aos 27 núcleos espalhados pelo Brasil, trazendo um panorama sobre os membros ativos e detalhando as iniciativas e alinhamentos definidos com o presidente Eduardo Rebuzzi para as atividades da Comissão em 2025. Dr. Marcos Aurélio Ribeiro, diretor jurídico da NTC&Logística, fez relatos sobre a PEC da Segurança Pública; a Lei Complementar 213/25, que dispõe sobre as Cooperativas e Associações de Seguros, e o intervalo de 11 horas de tempo de direção no Código de Trânsito Brasileiro. Finalizando as pautas de mais uma reunião da Diretoria, o assessor técnico da NTC&Logística, Lauro Valdivia, compartilhou comunicados sobre os pontos discutidos na Câmara Técnica para o Transporte de Carga Fracionada, que também serão abordados no CONET&Intersindical. Dentre os assuntos abordados, destacou-se o ofício a ser encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT a respeito dos ajustes nas rotas em relação às pontes, com esclarecimentos da diretora executiva do Sindicato Nacional das Empresas de Transporte e Movimentação de Cargas Pesadas e Excepcionais – SINDIPESA, Cinthia Lizot. Ela destacou que alguns estados têm imposto restrições à passagem de cargas, o que exige uma análise de viabilidade estrutural, impactando diretamente o transporte de cargas especiais. Além disso, reforçou a necessidade do envolvimento da Associação e do posicionamento do setor em relação à falta de infraestrutura de muitas rodovias no Brasil. O responsável pela Comunicação da entidade, Rodrigo Bernardino, apresentou os principais resultados e números relacionados à NTC&Logística nessa área, em 2024. O presidente, por sua vez, destacou a importância da Comunicação para fortalecer o posicionamento da entidade, tanto na mídia quanto internamente, além de anunciar novidades para o fomento de projetos junto aos associados. Ao finalizar o encontro, o presidente Eduardo Rebuzzi agradeceu a presença de todos, ressaltando a importância das atividades e temas discutidos, e reafirmando o compromisso da NTC&Logística quanto ao fortalecimento do setor de Transporte Rodoviário de Cargas. Fonte: NTC&Logística
Sistema Transporte participa da primeira reunião do Hub de Biocombustíveis e Elétricos do Pacto Global
O encontro foi online e marcou o pontapé inicial das ações que visam gerar engajamento para os projetos sustentáveis do setor transportador até a COP30 O Sistema Transporte deu mais um passo rumo à sustentabilidade ao participar, na última segunda-feira (27), da primeira reunião do Hub de Biocombustíveis e Elétricos, iniciativa do Pacto Global da ONU (Organização das Nações Unidas) – Rede Brasil. O encontro faz parte do Programa Pacto Rumo à COP30, que mobiliza empresas em ações estratégicas para mitigar as mudanças climáticas, promover adaptação ambiental e implementar soluções alinhadas a um futuro resiliente e de baixo carbono. O projeto tem como objetivo principal conduzir estudos aprofundados para criar uma publicação que amplie o conhecimento sobre a descarbonização do transporte rodoviário no Brasil. Além disso, visa identificar fontes de financiamento e incentivos que possam acelerar essa agenda de sustentabilidade no setor. Na semana passada, o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, assinou a carta de parceria estratégica com o Programa Pacto Rumo à COP30, que indica seu apoio ao Hub de Biocombustíveis e Elétricos. Em seguida, o diretor adjunto nacional do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, assinou o termo de aceite, que oficializou a entrada do Sistema Transporte como membro do Comitê Consultivo do Hub de Biocombustíveis e Elétricos. A partir desse momento, a Instituição passou a integrar as reuniões trimestrais do Hub, que têm como foco principal debater estratégias, alinhar iniciativas e propor ações concretas para transformar o setor de transporte – um dos principais emissores de gases de efeito estufa no Brasil – em uma referência em sustentabilidade. Participaram da primeira reunião do Hub o gerente executivo de Governança e Gestão Estratégica da CNT, João Guilherme Vogado, e a analista de ESG, Larissa Machado. Entre as principais metas e entregáveis do projeto, estão: A descarbonização do transporte rodoviário se apresenta como uma das prioridades mais urgentes para que o Brasil possa cumprir suas metas climáticas. Por meio da pesquisa, capacitação e integração de esforços, o Pacto Rumo à COP30 consolida-se como um agente transformador no enfrentamento das mudanças climáticas. Ao término do projeto, será publicada uma obra de referência contendo estratégias práticas para a implementação de tecnologias sustentáveis no setor rodoviário, contribuindo, de forma significativa, para os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil. Por Agência CNT Transporte Atual
ITL forma nova turma do curso executivo em Governança, Compliance e Gestão de Riscos
A capacitação, realizada na sede do Sistema Transporte, em Brasília (DF), reuniu 40 profissionais de todos os modais de transporte O ITL (Instituto de Transporte e Logística) concluiu, nesta semana, mais uma turma do curso executivo Governança, Compliance e Gestão de Riscos com Ênfase no Transporte e Infraestrutura. A capacitação, realizada na sede do Sistema Transporte, em Brasília (DF), reuniu 40 profissionais de todos os modais de transporte e integra o Programa Avançado de Capacitação do Transporte, oferecido pelo SEST SENAT e coordenado pelo ITL. Ministrado pelo Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), o curso abordou conceitos fundamentais para aprimorar a governança, fortalecer os sistemas de compliance e promover uma visão estratégica sobre gestão de riscos. O objetivo foi capacitar os participantes a integrarem essas práticas nas suas empresas, especialmente no segmento de infraestrutura e transporte. Nessa quinta-feira (30), os diretores do Sistema Transporte participaram de um encontro com os alunos. O diretor executivo do ITL, João Victor Mendes, ressaltou a importância da aplicação do conhecimento adquirido no curso para transformar o setor. “Esperamos que vocês levem esse aprendizado para suas empresas e nos ajudem a fortalecer o transporte no Brasil. Vocês fazem parte de uma turma de sucesso, e seu papel é essencial para a evolução do setor”, afirmou Mendes. A diretora adjunta do ITL, Eliana Costa, reforçou que governança, gestão de riscos, compliance e ESG são temas indispensáveis para o setor de transporte. Segundo ela, o conhecimento nessas áreas é essencial para defender posicionamentos estratégicos e garantir a sustentabilidade das empresas. “Precisamos desse conhecimento para defendermos nossas posições. O Sistema Transporte defende pautas como a transição energética e a redução de emissões de gases poluentes. Não é porque alguns discordam que iremos mudar nossas ações”, disse. O papel da CNT na defesa do setor O diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, também participou do encontro e apresentou aos alunos o trabalho da Confederação na defesa dos interesses do setor de transporte junto aos três Poderes. “O que fazemos na área institucional é garantir que o transporte tenha voz ativa. Estar ausente das discussões em Brasília significa perder espaço e oportunidades para o setor”, ressaltou. Com a conclusão dessa turma, o ITL reafirma seu compromisso com a qualificação profissional e o fortalecimento das empresas de transporte, preparando lideranças para enfrentar desafios e promover avanços estratégicos no setor. Percepção dos alunos “O principal ponto de relevância do curso e de aprendizado como um todo é com relação ao contexto nacional no qual a gente vive. O Brasil está em crescente mudança e desenvolvimento organizacional. As empresas estão partindo para a padronização dos modelos de governança e gerenciamento de riscos, buscando alcançar o nível de países mais desenvolvidos. Quando mergulhamos em um curso desse nível, em que estão envolvidas várias empresas do mesmo setor, geramos bastante networking e muito benchmarking, conseguimos trocar várias ideias e trazer as melhores práticas de diversas empresas de grande, pequeno e médio portes. Acredito que essa interação fortalece tanto as nossas organizações quanto o setor de transporte e logística como um todo.” Henrique Demoner de Lima, supervisor de Processos e Qualidade da Águia Branca. “Foi um curso excelente! As disciplinas de cada módulo foram relevantes para quem trabalha ou não com governança – e os ensinamentos dados aqui podem ser implementados na cultura das empresas. Entendo que tudo o que foi passado no curso, tanto em governança quanto em gestão de riscos e ESG, é extremamente relevante para todos os que estão na indústria de transporte. A experiência dos professores que ministraram as aulas também foi muito enriquecedora, mostrando como a teoria funciona na prática. O trabalho do ITL é fantástico, e eu recomendo 100% o curso para os colegas do setor.” Pedro Melícias, coordenador de Risco, Gestão da Mudança e Assurance da Azul. “Foram quatro módulos de bastante conhecimento. Trabalho na área de riscos e tenho bastante contato com o time de compliance em projetos de revisão de políticas corporativas – e esses são assuntos que foram conversados no curso. A questão da prática é o ponto. Os conceitos são interessantes e podem ser buscados em frameworks e na literatura. Mas, aqui, no curso, isso fica muito claro com a troca de experiência entre os alunos, com cada um trazendo sua vivência e metodologia. Os professores também trouxeram suas práticas. Por exemplo, eles explicaram como se elabora um indicador de risco corporativo. Realmente, isso satisfaz a expectativa que temos quando buscamos um treinamento. Então, para mim, foi essencial.” Adriana Bussolo da Silva, coordenadora de Riscos Corporativos e Processos da Azul. Por Agência CNT Transporte Atual
Biodiesel: CNT e entidades reforçam necessidade de testes técnicos antes do aumento da mistura
Em posicionamento conjunto enviado ao MME, as instituições destacam a importância da realização de testes e do diálogo amplo sobre o tema. Ao Ministério de Minas e Energia, As entidades abaixo assinadas demonstram preocupação com as discussões acerca de misturas B25 realizadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) no âmbito do workshop ocorrido para discutir os desdobramentos da Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024) e as novas políticas do setor de óleo e gás. Consideramos fundamental evitar, nos desdobramentos da Lei, a falta de consenso observada pelo MME em relação aos resultados dos testes efetuados com o B15 em 2019. Reiteramos o nosso compromisso de promover diálogos técnicos com vistas a estabelecermos bases sólidas que garantam a viabilidade técnico-operacional para o avanço da política nacional de biocombustíveis destinada aos veículos do ciclo diesel e a consolidação do protagonismo brasileiro no uso de biomassas renováveis. Nesse sentido, passamos a apresentar algumas considerações que, segundo o nosso entendimento, poderão contribuir tecnicamente para os debates e ampliar, nessa discussão, a participação de todos os setores envolvidos na cadeia nacional de combustíveis. Consideramos que a viabilidade técnica prevista na citada Lei diz respeito à realização de testes. Observamos, no entanto, com preocupação, algumas manifestações feitas na ocasião que podem desqualificar a necessidade de realização de testes abrangentes e rigorosos de bancada e de campo. Vale lembrar que os relatores da matéria no Congresso Nacional reconheceram, repetidamente, a intenção do Legislativo de requerer a comprovação da viabilidade por meio da realização de testes, o que veio a se materializar no texto final da referida Lei. Assim, essa intenção não deixou margem para que eles não ocorram. Defendemos, assim, a sua realização para diferentes condições de uso e tecnologias veiculares. A mera afirmação de que o produto atende às especificações não garante a sua adequação ao uso em diferentes tipos de veículos e motores. É fundamental que o MME invista em testes transparentes a fim de avaliar o impacto do aumento da mistura em diferentes cenários, sobretudo para cadeias mais longas e para a frota mais antiga ainda em operação. A partir disso, os resultados devem ser públicos e acessíveis a todos os interessados. Ressaltamos que, caso os ensaios apontem a necessidade de revisão e maior rigor nos requisitos de qualidade do biodiesel, os novos parâmetros de combustível também precisam ser objeto de comprovação. Concordamos com a manifestação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de que a realização de testes poderá apontar a necessidade de aprimoramento das especificações. Contudo, entendemos que eventuais revisões também precisam ser validadas a fim de assegurar sua aplicabilidade. Vale lembrar que o art. 4º da Resolução CNPE nº 16/2018 estabelece a necessidade de garantir que “o combustível disponibilizado comercialmente tenha as mesmas especificações técnicas do combustível utilizado nos testes e ensaios”. Nesse sentido, acreditamos que a observância a esse princípio é condição fundamental para o sucesso dos testes. Reafirmamos a importância de um debate amplo e inclusivo, com a participação de todos os stakeholders. Por isso, defendemos a participação de todas as partes interessadas nas discussões subsequentes sobre o eventual aumento de teor com base em rigores técnicos em benefício da legitimidade do processo. Acreditamos que o aumento da mistura de biodiesel pode trazer benefícios para o país, mas somente se for feito de forma responsável e transparente. O MME precisa garantir que a política de biocombustíveis seja baseada em dados técnicos sólidos e que atenda aos interesses de toda a sociedade. Assim, solicitamos ao MME que: Contamos com a atenção do MME e nos colocamos à disposição a fim de contribuirmos para a construção de uma política de biocombustíveis justa, segura e sustentável. CNT (Confederação Nacional do Transporte) IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) Brasilcom (Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis) Fecombustiveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) SindTRR (Sindicato Nacional dos Transportadores Revendedores Retalhistas) Fonte: CNT
Painel de acompanhamento da Agenda Regulatória ANTT 2025-2026 já está disponível
Interessados podem acompanhar projetos em andamento, de forma detalhada e transparente Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acaba de disponibilizar o Painel de Acompanhamento da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. A ferramenta permite que todos os interessados acompanhem, de forma transparente e detalhada o desenvolvimento dos projetos regulatórios que estão em andamento na Agência nos próximos dois anos. A Agenda Regulatória para o biênio 2025/2026 foi publicada em novembro do ano passado, com foco em sustentabilidade, inovação e eficiência. A iniciativa busca modernizar regulações, incorporar práticas sustentáveis e aprimorar a prestação de serviços aos usuários. Esse é um importante instrumento de planejamento da Agência que contempla projetos de alto impacto nos setores de transporte rodoviário de passageiros, transporte ferroviário de cargas e passageiros e transporte rodoviário e multimodal de cargas. Dividida em cinco eixos temáticos, o instrumento busca modernizar regulações, incorporar práticas de sustentabilidade e aprimorar a prestação de serviços aos usuários. A Agenda Regulatória para o biênio 2025/2026 foi publicada em novembro do ano passado, com foco em sustentabilidade, inovação e eficiência. O que você encontrará no painel: CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O PAINEL Por que acompanhar a Agenda Regulatória? A Agenda Regulatória é o instrumento de planejamento bienal da ANTT que indica os temas de cunho regulatório que demandarão uma atuação prioritária das unidades organizacionais da Agência ao longo de sua vigência. É, portanto, um instrumento de planejamento, de transparência e de previsibilidade que, juntamente com outras ferramentas de governança, contribui para o alcance dos objetivos estratégicos da ANTT. A Agenda permite que empresas, usuários e sociedade tenham acesso às ações e decisões da agência, promovendo um ambiente aberto para participação. Oferece estabilidade, permitindo que os envolvidos se planejem com antecedência para mudanças regulatórias e assegura que as políticas sejam implementadas de maneira eficiente e justa, com a participação dos interessados. Dessa forma, a agenda regulatória contribui para um setor mais seguro, eficiente e confiável, beneficiando tanto o mercado quanto a sociedade e contribuindo para o desenvolvimento de um setor de transportes terrestres mais seguro e sustentável. Assessoria Especial de Comunicação – AESCOM ANTT Fonte: gov.br / Foto: Divulgação / AESCOM ANTT
Logística e Transporte em sintonia com o RS
No ano de 2025 a Fetransul – Federação das Empresa de Logística e Transporte do RS mensalmente ocupará este espaço no Jornal do Comércio com o objetivo de se comunicar com a opinião pública a respeito de temas pertinentes às atividades de Logística e Transporte. Nossa Entidade representa 18.800 empresas que operam uma frota de 162 mil caminhões e implementos rodoviários, e geram 406 mil empregos diretos. A Fetransul tem nova gestão desde julho de 2024, e entre as suas diretrizes, a Diretoria definiu aumentar a transversalidade de suas questões relacionadas com as pautas de produção, comércio e economia. O Rio Grande do Sul ainda vive sob efeito da crise climática de 2024. Irreversíveis foram as perdas humanas. Os prejuízos foram enormes. E a resiliência mostrou toda a sua potencialidade. A tragédia impôs o ensinamento sobre os aspectos ambientais. Uma longa jornada de recuperação está em curso. E o nosso setor está intrinsecamente engajado neste projeto de reconstrução, que nos levará a sermos mais fortes e competentes. Entre as pautas mais prementes para a Logística e o Transporte está a questão da infraestrutura rodoviária, severamente atingida pelas enchentes. O Governo do RS tem um plano organizado para este setor, e nossa expectativa é pelo pleno cumprimento das metas, no menor prazo possível, seja empregando o FUNRIGS, seja servindo-se do orçamento regular. No âmbito nacional, a exemplo de todos os demais setores, o foco é na reforma tributária. Se ela for bem estruturada, o Brasil terá uma boa oportunidade de impulsionar o crescimento e aumentar sua competividade no comércio exterior. Tudo dependerá de sua regulamentação. Trazemos ainda, o tema ambiental. Este ano o Brasil sediará a COP30. O transporte rodoviário vive um período de transição energética que certamente propiciará resultados ainda melhores aos já alcançados com as normas Euro 6, com quais a emissão veicular foi mitigada em 95%. A descarbonização está ocorrendo, e o nosso setor acompanhará esta transformação. Privatização de rodovias estaduais O primeiro semestre de 2025 chega com dois novos projetos de concessão de rodovias estaduais. O Brasil tem optado por privatizar estradas como solução para novos investimentos. E a atividade logística precisa que o sistema rodoviário seja ampliado e melhor conservado. Porém é imprescindível que as privatizações sejam feitas com planejamento e custos condizentes, sob pena de estabelecer uma relação custo x benefício imprópria aos usuários. Isso poderá ter um efeito contrário ao esperado, encarecendo o custo logístico do RS, que já é maior que a média nacional. É fundamental que o Governo do RS consorcie a necessidade de melhorias da infraestrutura rodoviária com a modicidade necessária nestas iniciativas. Se assinarmos contratos de 30 anos de concessão sem este cuidado, poderemos ter um desestímulo ao desenvolvimento, com resultados nefastos.
Calendário de restrições para caminhões nos feriados de 2025
A Polícia Rodoviária Federal publicou hoje, através da Portaria DIOP/PRF nº 6/2025, a relação de datas e horários em que irão ocorrer restrições para circulação de caminhões em função dos feriados nacionais e regionais, quando o tráfego de veículos leves aumenta consideravelmente. As restrições só se aplicam a caminhões que excedam os limites regulamentares impostos pelo Contran. Nesse caso, qualquer caminhão com qualquer medida superior às descritas abaixo enfrentarão as restrições. I – Largura máxima: 2,60 metros; II – Altura máxima: 4,40 metros; III – Comprimento total de 19,80 metros; IV – Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 58,5 toneladas. A restrição abrange o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE). De acordo com o texto, as restrições são exclusivas para rodovias federais de pista simples, e também os trechos de pista dupla. O descumprimento constitui infração de trânsito de natureza média e multa de R$ 130,16, sendo que o motorista só poderá voltar a circular após o término do horário da restrição. A primeira restrição em todo o território nacional ocorrerá no feriado prolongado do Carnaval, entre 28 de fevereiro e 05 de março. Confira as datas e horários na tabela abaixo. OPERAÇÃO DATA DIA HORÁRIO DA RESTRIÇÃO CARNAVAL 28/02/2025 sexta-feira 16:00 às 22:00 01/03/2025 sábado 06:00 às 12:00 04/03/2025 terça-feira 16:00 às 22:00 05/03/2025 quarta-feira 06:00 às 12:00 SEMANA SANTA 17/04/2025 quinta-feira 16:00 às 22:00 18/04/2025 sexta-feira 06:00 às 12:00 21/04/2025 segunda-feira 16:00 às 22:00 DIA DO TRABALHO 30/04/2025 quarta-feira 16:00 às 22:00 01/05/2025 quinta-feira 06:00 às 12:00 04/05/2025 domingo 16:00 às 22:00 CORPUS CHRISTI 18/06/2025 quarta-feira 16:00 às 22:00 19/06/2025 quinta-feira 06:00 às 12:00 22/06/2025 domingo 16:00 às 22:00 DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA 19/11/2025 quarta-feira 16:00 às 22:00 20/11/2025 quinta-feira 06:00 às 12:00 23/11/2025 domingo 16:00 às 22:00 FIM DE ANO 24/12/2025 quarta-feira 16:00 às 22:00 25/12/2025 quinta-feira 16:00 às 22:00 31/12/2025 quarta-feira 16:00 às 22:00 01/01/2026 quinta-feira 16:00 às 22:00 RESTRIÇÃO APLICÁVEL APENAS AO ESTADO DE SÃO PAULO NOSSA SENHORA APARECIDA DATA BR KM RESTRIÇÃO 03/10/2025 a 09/10/2025 116 0 a 195 Acima de 3,20m de largura 10/10/2025 a 12/10/2025 116 0 a 195 Todas as restrições do Art. 1º da Portaria 06/10/2025 a 09/10/2025 116 196 a 231 Acima de 3,20m de largura 10/10/2025 a 12/10/2025 116 196 a 231 Todas as restrições do Art. 1º da Portaria 10/10/2025 a 12/10/2025 459 0 a 32 Todas as restrições do Art. 1º da Portaria 03/10/2025 a 12/10/2025 488 0 a 5 Todas as restrições do Art. 1º da Portaria A restrição para o feriado de Nossa Senhora de Aparecida se aplica apenas ao trânsito de veículos que possuam Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE). RESTRIÇÃO APLICÁVEL APENAS AOS ESTADOS DA BAHIA, CEARÁ, PARAÍBA, PERNAMBUCO E RIO GRANDE DO NORTE FESTEJOS JUNINOS 20/06/2025 sexta-feira 16:00 às 22:00 21/06/2025 sábado 06:00 às 12:00 24/06/2025 terça-feira 16:00 às 22:00 Fonte: ABTI Foto: Polícia Rodoviária Federal
Fetransul participa de Reunião com a Superintendência Regional do Trabalho no RS
A assessora jurídica da Fetransul, Dra. Raquel Caleffi, participou no dia 29 de janeiro, da Reunião com a Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul. Entre as pautas, o alinhamento acerca do procedimento para registro de instrumentos coletivos. Foi proposto alterar as diretrizes do sistema mediador para aproximar as reivindicações dos trabalhadores à realidade das convenções coletivas de trabalho. O órgão governamental poderá passar a exigir como pré-requisito para registro da convenção coletiva, a ata de uma segunda assembleia cuja pauta será a aprovação e fechamento das negociações. As novas exigências, se acolhidas, serão oficialmente comunicadas e passarão a vigorar a partir de abril. Os presentes expuseram as dificuldades em cumprir o requisito e debateram sobre as implicações que isso causará às entidades sindicais e respectivas negociações coletivas. Temas relevantes para agenda no mundo do trabalho, o superintendente informou que o órgão pretende organizar reuniões tripartites para discutir propostas para melhorar questões relevantes que interferem nas relações de emprego, como tecnologia, bolsa família, seguro-desemprego, terceirização, entre outros. A FETRANSUL expôs a preocupação com as diferentes interpretações da decisão do STF na ADI5322 e a possibilidade de negociação em convenção coletiva. Pediu que o tema fosse incluído na pauta das reuniões tripartites. A falta de mão-de-obra e incentivo dos jovens a tornarem-se motoristas profissionais também foram assuntos encaminhados pela federação à superintendência. As reuniões tripartites serão uma ótima oportunidade para aproximar as entidades representativas e o ministério do trabalho, na busca de alternativas para solucionar questões controvertias que impactam significativamente no setor.
Combustíveis ficarão mais caros a partir de 1º de fevereiro
Reajuste do ICMS será aplicado em todos os Estados no Brasil; contudo, aumento do imposto não resolve problema da defasagem da Petrobras. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis sofrerá um reajuste em 1º de fevereiro. A alíquota da gasolina e do etanol aumentará em R$ 0,10 por litro, passando para R$ 1,47. O diesel e o biodiesel terão um acréscimo de R$ 0,06 por litro, para R$ 1,12. A elevação será aplicada em todos os Estados do Brasil e ocorre em um momento de intensas discussões sobre a política de preços da Petrobras. O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) explicou o reajuste como uma medida para garantir um sistema fiscal equilibrado, alinhado às flutuações do mercado e promovendo uma tributação mais justa. A alta nos preços dos combustíveis gera um efeito cascata na economia, influenciando vários setores e impulsionando a inflação geral. A gasolina, em especial, teve alta de 9,71% e foi o subitem que mais teve peso no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). O etanol subiu 17,58%. DEFASAGEM O aumento ocorre em meio à pressão do mercado sobre a Petrobras por ajustes. Segundo o relatório de 6ª feira (24.jan.2025) da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), a diferença entre o preço praticado pela estatal e o valor no mercado internacional chega a 9% para a gasolina e 18% para o diesel. Eis a íntegra (PDF – 760 kB). A defasagem prejudica a Petrobras a longo prazo, reduzindo sua capacidade de investir, aumentando a dependência de importações de combustíveis e atrasando a transição para fontes de energia alternativas. Contudo, o aumento do ICMS não resolverá o problema da defasagem dos preços. “Todos os impostos, eles incidem da mesma forma, do mesmo valor, tanto no produto produzido no Brasil quanto o importado. Ele impacta apenas no preço para o consumidor”, explica Sérgio Araújo, presidente da Abicom. O último reajuste na gasolina da Petrobras foi feito em julho do ano passado. O tema deverá fazer parte da próxima reunião do Conselho Administrativo, na próxima semana. Fonte: www.poder360.com.br
