A assessora jurídica da Fetransul, Dra. Raquel Caleffi, participou no dia 29 de janeiro, da Reunião com a Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul.
Entre as pautas, o alinhamento acerca do procedimento para registro de instrumentos coletivos. Foi proposto alterar as diretrizes do sistema mediador para aproximar as reivindicações dos trabalhadores à realidade das convenções coletivas de trabalho. O órgão governamental poderá passar a exigir como pré-requisito para registro da convenção coletiva, a ata de uma segunda assembleia cuja pauta será a aprovação e fechamento das negociações. As novas exigências, se acolhidas, serão oficialmente comunicadas e passarão a vigorar a partir de abril. Os presentes expuseram as dificuldades em cumprir o requisito e debateram sobre as implicações que isso causará às entidades sindicais e respectivas negociações coletivas.
Temas relevantes para agenda no mundo do trabalho, o superintendente informou que o órgão pretende organizar reuniões tripartites para discutir propostas para melhorar questões relevantes que interferem nas relações de emprego, como tecnologia, bolsa família, seguro-desemprego, terceirização, entre outros.
A FETRANSUL expôs a preocupação com as diferentes interpretações da decisão do STF na ADI5322 e a possibilidade de negociação em convenção coletiva. Pediu que o tema fosse incluído na pauta das reuniões tripartites.
A falta de mão-de-obra e incentivo dos jovens a tornarem-se motoristas profissionais também foram assuntos encaminhados pela federação à superintendência.
As reuniões tripartites serão uma ótima oportunidade para aproximar as entidades representativas e o ministério do trabalho, na busca de alternativas para solucionar questões controvertias que impactam significativamente no setor.
