Medida Provisória da Liberdade Econômica pauta retomada do crescimento

O tradicional evento “Tá na Mesa” organizado pela FEDERASUL, nesta sexta, 19 de julho, teve como palestrantes Paulo Uebel, secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e o deputado federal Jerônimo Goergen.

A Fetransul foi representada no evento por Gilberto Rodrigues, diretor executivo, e por Raquel Caleffi, assessora jurídica. Uebel abriu o encontro explicando a metodologia que será aplicada após a  aprovação da Medida Provisória da Liberdade Econômica. Segundo ele, deverá ter três fases:

• Fase 1 : Identificação de problemas;
• Fase 2 : Pesquisa por soluções;
• Fase 3 : Alinhamento e benchmarks.

As premissas da MP são: igualdade de oportunidade para pequenos e médios empreendedores, o foco do Estado nas situações de risco, e o respeito ao federalismo. Além destas, o secretário afirma a necessidade da desburocratização e simplificação para os pequenos empreendedores. Uebel mencionou vários incisos de artigos considerados importantes da MP que tratam da liberdade de horários e dia para produzir, empregar, gerar renda, o efeito vinculante para decisões administrativas, imunidade burocrática para inovar, o respeito aos contratos empresariais privados, fixação de prazo e aprovação tácita, fim do papel e Brasil digital, entre outros.

Já o deputado Goergen enfatizou que a MP precisa ser aprovada até 28/08/2019, caso contrário ela perderá sua validade e não poderá ser reeditada. Ele conclamou as entidades presentes a mobilizarem-se para sua aprovação no Congresso Nacional, salientando que haverá pouco tempo para isso, principalmente em função do recesso parlamentar.