CCJ vota PEC da reforma tributária na quarta-feira

A reforma tributária (110/2019) pode ser votada na quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça. A PEC 110/2019 unifica diversos tributos em um só, o Imposto sobre Valor Agregado, que será dual. A parte federal vai reunir PIS e Cofins e se chamar Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS. A outra parte, de estados e municípios, incorpora o ICMS e o ISS no Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS. Os senadores vão discutir ainda, nas comissões, a prevenção e o socorro às vítimas de desastres naturais.

Transcrição

A PEC DA REFORMA TRIBUTÁRIA SERÁ VOTADA NA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. OS SENADORES VÃO DISCUTIR AINDA EM OUTROS COLEGIADOS A PREVENÇÃO E O SOCORRO ÀS VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAIS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.

Mãe de todas as reformas, a modernização tributária promete simplificar os tributos, unificando a cobrança em um único Imposto sobre Valor Agregado. O IVA brasileiro será dual. A parte federal vai reunir PIS e Cofins e se chamar Contribuição sobre Bens e Serviços. A outra parte, de estados e municípios, incorpora o ICMS e o ISS no Imposto sobre Bens e Serviços, que será implementado de forma gradual em até 40 anos. O relator, Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, disse que a mudança vai acabar com a sobreposição de impostos e mudar a base de cobrança para o consumo.

A grande maioria da população brasileira, o que ganha mal dá para o consumo, vai tudo para o consumo. E a carga tributária é estupidamente grande. Então, há uma necessidade de se fazer uma reforma tributária sobretudo na base consumo no Brasil.

Já a Comissão de Assuntos Econômicos vota na terça-feira um projeto que permitirá a cobrança de impostos sobre as loterias online e jogos eletrônicos. Na quarta, a Comissão de Meio Ambiente faz uma audiência pública para marcar o Dia Internacional de Luta contra as Barragens e a de Assuntos Sociais analisa o pagamento de seguro desemprego, por três meses, para vítimas de desastres naturais, como o ocorrido em Petrópolis. Na quinta, a Comissão de Agricultura discute a seca no Rio Grande do Sul e seus impactos para os produtores rurais.

Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.

Foto: Pedro França/Agência Senado