Hoje (01/04/2022) tem início a obrigatoriedade do Termo de Adesão – Protocolo Brasil-ID e TAG para obtenção da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos – LETPP, ambos adquiridos exclusivamente por meio de contratação dos serviços da empresa Moovii.
A prorrogação anteriormente existente, permitindo que até setembro deste ano as transportadoras pudessem continuar solicitando a renovação ou novas licenças pelas regras anteriores, foi revogada na última quarta-feira (30) com a publicação da Portaria SMT Nº 17. Lei a portaria aqui na íntegra.
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https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-mobilidade-e-transito-smt-17-de-29-de-marco-de-2022
O SETCESP, juntamente com a FETCESP – Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo e a ABTLP – Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos, vêm acompanhando o tema desde o início do convênio firmado entre a Prefeitura de São Paulo e a Moovii, e está analisando como atuar para reverter o aumento dos custos relacionados a tal mudança de procedimentos.
Fonte: NTC / Foto: Banco de Imagens/Canva
