Governo do Estado ressalta ônus de não assinar acordo com o consórcio vencedor

Sobre a alternativa de não homologar o contrato com o Consórcio Integrasul, o secretário estadual de Parcerias, Leonardo Busatto, admite que essa opção é possível, se houver um motivo para isso. No entanto, ele argumenta que essa atitude traria ônus quanto à credibilidade do Rio Grande do Sul para fazer negócios, desperdício dos recursos desembolsados na elaboração da licitação e indenização das partes envolvidas. “E o Estado perderia a oportunidade de ter estradas seguras”, aponta.

Busatto afirma que os pontos onde serão colocadas as praças de pedágio foram debatidos com as prefeituras. “O fato é que não existe local em que não existirá alguma conturbação”, reflete. O secretário ressalta que a concessão é algo que beneficia o Estado como um todo, com investimentos e melhorias de rodovias. A previsão do governo gaúcho é que a concessão trará investimentos de R$ 3,4 bilhões para o Rio Grande do Sul nos próximos 30 anos.

Além das vantagens da melhoria na infraestrutura de acesso rodoviário, os municípios passarão a arrecadar Imposto sobre Serviços (ISS) referente às receitas obtidas pelas praças de pedágio (proporcional aos quilômetros da concessão). A estimativa de ISS a ser pago às cidades envolvidas é de R$ 718 milhões. Busatto estima que o contrato com a concessionária, se não houver uma reversão das expectativas, possa ser assinado até outubro.

Já o presidente do Sistema Fetransul (Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul), Afrânio Kieling, é outro crítico à concessão feita pelo governo do Estado, a qual considera como “um horror, uma tragédia”. O dirigente revela que os estudos realizados pelos Sistema Fetransul indicavam que um valor razoável a ser cobrado seria de R$ 0,11 por quilômetro e o leilão acabou contemplando em torno de R$ 0,17 por quilômetros, por trinta anos.

Para o empresário, o erro desse processo vem desde a formatação do edital. Além disso, Kieling lamenta que apenas um grupo manifestou interesse nas estradas que serão repassadas pelo governo gaúcho. “Nós queríamos uma disputa. Por que será que as outras empresas não entraram (na concorrência)?”, indaga o dirigente.

Ele espera que ainda seja possível evitar que o acordo de concessão seja assinado. “Nós entendemos que o novo governador (Ranolfo Vieira Júnior) pode ter a tranquilidade de refazer, não assinar o contrato, chamar a sociedade civil organizada e debater”, considera Kieling. O presidente do Sistema Fetransul frisa que, se a situação não for revista, o Rio Grande do Sul perderá competitividade logística.

O prefeito de Ipê, Cassiano De Zorzi Caon (MDB), concorda que ainda há tempo para discutir o assunto mais detalhadamente. Segundo o dirigente, faltou um diálogo mais claro com os municípios quanto à concessão. Ele considera que a tarifa de pedágio estipulada para o usuário ficou muito elevada. “O valor da praça de Ipê (máximo de R$ 6,89) é além do que a gente esperava e os benefícios e as melhorias parecem que vão ser inferiores ao que havíamos combinado com o Daer e o governo do Estado, então não estamos muito satisfeitos sobre como foi colocada a questão”, aponta Caon.

Fonte: JC