Saiba o que muda para o setor transportador e quais foram as evoluções em relação ao projeto que saiu da Câmara dos Deputados
O relator PEC da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB/AM), fez a leitura do seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal com várias mudanças no texto. Algumas sugestões defendidas pelo setor transportador foram incorporadas à proposta que veio da Câmara dos Deputados.
O relatório apresentado nessa quarta-feira (25) é fruto de intensa negociação com vários protagonistas sociais. No caso da CNT, ainda havia seis pontos principais que precisavam ser incorporados para uma reforma mais justa.
Uma das principais inovações do texto apresentado é a criação de uma trava para o percentual das alíquotas. O “teto” foi estabelecido como limite para a carga tributária no Brasil. Essa limitação será definida com base em um percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para evitar penalização do contribuinte com taxas que não acompanham o crescimento econômico brasileiro.
O que muda para o transporte brasileiro?
O relator manteve o IVA Dual aprovado pela Câmara. Com isso, se mantém a unificação de cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em apenas três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
Para parte do setor transportador, foi mantido o regime diferenciado para evitar a oneração das empresas e dos usuários dos serviços. O transporte coletivo de passageiros aéreo, deixado de fora na Câmara, foi incluído nesta proposta, uma grande conquista da CNT, federações e associações. “O intuito é incentivar o transporte aéreo em localidades pouco atrativas, mas extremamente carentes de um sistema de transportes”, ressaltou o relatório de Braga. Para tanto, o relatório prevê a criação de um regime especifico para o setor.
Outra mudança acatada é a possibilidade de aplicar parcela da Cide-combustíveis transferida aos estados para financiamento de programas de infraestrutura de transportes. Também poderão ser usadas as receitas para subsídios do transporte público coletivo de passageiros.
O relator também alterou o artigo das alíquotas diferenciadas levando para regime especifico o transporte rodoviário intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário.
Alterações e ajustes na PEC 45/2019
A proposta de Braga é fruto de mais de 100 reuniões e diversos encontros com representantes de setores impactados. A CNT, representada pelo presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, foi recebida pelo senador e teve a oportunidade de participar de uma audiência pública para apresentar os impactos no transporte.
A Confederação seguirá o trabalho ativo junto aos parlamentares para aprimorar o texto. O objetivo é assegurar uma reforma ampla, que traga justiça, neutralidade e simplicidade ao sistema tributário nacional, sem aumento da atual carga tributária global e setorial.
A equipe técnica da CNT ainda está analisando todas as mudanças para mensurar os reais impactos e desdobramentos.
A expectativa de votação do parecer é novembro, com duas semanas de prazo para os senadores analisarem com calma a redação proposta. Se tudo correr conforme o planejado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019 pode ser votada no Plenário na segunda quinzena do mês.
Foto: Agência Senado
Por Agência CNT Transporte Atual
