Atos Normativos para o RS
maio 24, 2024O Sistema Fetransul, através da sua Assessoria Jurídica Tributária está reunindo os Atos Normativos publicados em consequência da enchente que ocorre no Estado do Rio Grande do Sul.
Acesse o arquivo completo com a descrição de todos os Atos reunidos pelo Assessor Tributário da Federação, Dr. Fernando Massignan:
São estes:
- DECRETOS ESTADUAIS QUE DECLARAM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA;
- PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – PORTO ALEGRE;
- PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS E CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS FEDERAIS;
- PRORROGAÇÃO DA ENTREGA DE CLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA;
- PRORROGAÇÃO PAGAMENTO DE NEGOCIAÇÕES E TRANSAÇÕES – DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA COM A PGFN;
- PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL;
- TRANSPORTES DE DOAÇÕES – Isenção ICMS;
- TRANSPORTES DE DOAÇÕES – Dispensa de fiscalização e pagamento de pedágio pela ANTT;
- PRORROGAÇÃO DE PRAZOS – DETRAN RS;
- RENOVAÇÃO DE LICENÇAS – FEPAM;
- PRORROGAÇÃO DA ENTREGA DE GIA E DE ARQUIVOS DA EFD- RECEITA ESTADUAL;
- PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DOS ATOS DA RECEITA ESTADUAL;
- LIBERAÇÃO DAS IMPORTAÇÕES SEM PRÉVIA ANUÊNCIA – RECEITA ESTADUAL;
- DISPENSA DE CTE NOS TRANSPORTES DE DOAÇÕES – RECEITA ESTADUAL DE SÃO PAULO;
- PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE VALIDADE DE CERTIDÕES EMITIDAS EM NOME DOS CONTRIBUINTES – PGFN;
- PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE VALIDADE DE CERTIDÕES NEGATIVA DE DÉBITO – PORTO ALEGRE.