CNT apresenta sugestões de alteração em PLP que regulamenta reforma tributária

Documento com sugestão de alteração em pontos relacionados ao transporte foi entregue ao senador que coordena GT de regulamentação da nova legislação

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) entregou, nesta quinta-feira (29), ao senador Izalci Lucas (PL-DF) um documento que reúne oito propostas de ajuste no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/24, que regulamenta a reforma tributária do consumo. O parlamentar é coordenador do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que analisa a regulamentação da Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023.

O senador se comprometeu a analisar cada um dos itens apresentados pelo setor de transporte para a elaboração do relatório a ser apresentado na CAE, indicando a necessidade dessas alterações no parecer que será apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PLP-68/24, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os pontos levantados pela CNT também serão discutidos em audiência pública no Senado, marcada para o próximo dia 12 de setembro, que terá como foco a infraestrutura de transporte.

De acordo com a gerente de Poder Legislativo da CNT Andrea Cavalcanti, o objetivo dessa audiência será demonstrar aos senadores os impactos negativos que a regulamentação pode gerar ao setor de transporte e infraestrutura caso os ajustes propostos não sejam realizados. “Esses impactos refletirão diretamente na sociedade, que precisará arcar com o aumento do valor dos serviços, como consequência da elevação da carga tributária”, explica Andrea.

A reunião contou com a participação do senador Izalci Lucas, do assessor do Senado Ignacio Xavier Larizzatti, da consultora tributária da CNT, Alessandra Brandão, e a assessora legislativa da CNT, Amanda Tabosa e da gerente de Poder Legislativo da CNT Andrea Cavalcanti.

Regulamentação da reforma tributária

O PLP nº 68/2024 é um dos projetos de lei complementar que tramitam sobre a regulamentação de pontos tratados na EC (Emenda Constitucional) nº 132/2023, promulgada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.

Resultado das intensas articulações realizadas pela CNT junto ao Poder Legislativo, a aprovação do PLP nº 68/2024, na Câmara dos Deputados, também contou com aspectos positivos para a atividade transportadora. Contemplou, por exemplo, pontos fundamentais para a operação do setor, como a supressão da necessidade de homologação dos créditos gerados na compra de combustíveis como insumos.

Por Agência CNT Transporte Atual