Sancionada a Lei do Combustível do Futuro, que aumenta limites para mistura do biodiesel a partir de 2025
outubro 9, 2024No dia 08 de outubro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, a Lei do Combustível do Futuro. A norma permite o aumento dos percentuais obrigatórios para a mistura do biodiesel no óleo diesel, e institui o Programa Nacional de Diesel Verde.
Originada do Projeto de Lei 528/2020, a nova legislação foi aprovada por unanimidade no Congresso após quatro meses de negociações. Durante esse período, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) atuou ativamente junto a senadores e deputados, defendendo pontos fundamentais para o setor de transporte.
A Fetransul destaca que é contra os altos teores de biodiesel sem comprovação técnica da viabilidade mecânica. Essa prática pode gerar desgaste no motor do caminhão, aumentando os custos de manutenção.
Trabalho da CNT no Congresso
O projeto de lei 528/2020, que embasou a Lei do Combustível do Futuro, foi aprovado no Senado com o dispositivo pleiteado pela CNT sobre a viabilidade técnica da mistura de biodiesel no diesel. O projeto foi aprovado conforme o relatório apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). No entanto, ao analisar as emendas do Senado, a Câmara optou por retirar as previsões de testagem mecânica e laboratorial para a definição da mistura.
Apesar da retirada desses dois pontos importantes para o setor transportador, foi mantida a exigência de viabilidade técnica, que precisará de regulamentação para sua definição. As diretrizes partirão do Poder Executivo, já que a regulamentação ficará a cargo da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), ambos vinculados ao Ministério de Minas e Energia.
No início de setembro, o Senado havia acatado 13 das 30 emendas apresentadas, incluindo aquelas sugeridas pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Laércio Oliveira (PP-SE), que incorporavam a reivindicação da CNT para que o aumento da porcentagem de biodiesel no diesel fosse comprovado tecnicamente por meio de testagens laboratoriais e mecânicas.
Fundamentada em estudos técnicos, a CNT aponta que, a partir de certo teor, a presença de biodiesel na mistura pode causar falhas mecânicas, diminuindo a eficiência energética dos veículos e, consequentemente, prejudicando os transportadores e a prestação de serviços. Além disso, os benefícios ambientais esperados não seriam plenamente alcançados.
Desde março, o percentual de biodiesel na mistura é de 14%. De acordo com o texto aprovado, a partir de 2025 será acrescentado um ponto percentual de mistura anualmente até atingir 20% em março de 2030.
