Fetransul apresenta pleitos em nome do TRC na Reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias sobre a reforma tributária

Nesta quinta-feira, dia 10/10, a Fetransul esteve presente na reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias – CBPT, por meio do seu assessor jurídico. Dr. Fernando Bortolon Massignan, sendo que uma das pautas do dia foi a Reforma Tributária em andamento no país. Durante o encontro, a entidade apresentou preocupações específicas do setor de transporte internacional de cargas, destacando os possíveis impactos da proposta atual.

A Fetransul solicitou ao Governo do Estado que apoie as emendas protocoladas pelos senadores Luis Carlos Heinze e Laércio Oliveira. As emendas visam ajustar o Projeto de Lei Complementar 68 (PLP 68), com o objetivo de adequar a reforma às particularidades do setor de transporte internacional de cargas, que corre o risco de perder competitividade frente aos demais países do Mercosul.

Segundo a Fetransul, caso o PLP 68 seja aprovado na sua forma atual, as transportadoras brasileiras poderão enfrentar grandes dificuldades, o que impactaria negativamente a competitividade com empresas de outros países do bloco. Além disso, alertou para o risco de oneração da cadeia de exportação, o que contraria os princípios da própria Reforma Tributária, que busca simplificar e reduzir custos para as empresas.

Por fim, foi ressaltada a necessidade de medidas imediatas para aumento de créditos e fim da isenção no transporte interno.

O Estado do Rio Grande do Sul, por meio da SEFAZ, se comprometeu a avaliar as emendas e buscar o apoio frente ao Senado Federal.

Foto: Ascom Sefaz/Receita Estadual