Regulamentação da reforma tributária começa a tramitar no Senado

Depois de acertar cronograma com Pacheco, relator da proposta na CCJ deve apresentar plano de trabalho na quarta-feira

Passados mais de 90 dias da aprovação na Câmara dos Deputados, o principal projeto de lei complementar (PLP) de regulamentação da reforma tributária começará a tramitar de fato no Senado na quarta-feira (16), com a apresentação do plano de trabalho pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na segunda-feira (7), Braga alinhou o cronograma com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, (PSD-MG) e com Davi Alcolumbre (União-AP), que comanda a CCJ, onde a proposta será votada.

Na terça-feira (8), o relator recebeu em seu gabinete o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária. Além da dupla, a reunião contou com representantes da Secretaria de Relações Institucionais (SRI).

No encontro, Braga apresentou à equipe econômica o calendário, que prevê duas audiências públicas por semana para chegar com o relatório fechado na última semana de novembro. No cronograma de Braga, a votação no plenário ocorrerá, no mais tardar, na primeira semana de dezembro.

Ao Valor, Appy disse estar otimista quanto à aprovação do PLP 68 ainda este ano. Comentou que é preciso respeitar o tempo político, mas sentiu boa disposição do relator em relação ao calendário.

Segundo o secretário, o Ministério da Fazenda está fazendo uma “varredura” no PLP 68/24 para sugerir mudanças ao relator. Appy ressaltou, porém, que a decisão final é POLíTICA.

Do ponto de vista técnico, a pasta seguirá apoiando o trabalho dos parlamentares, como foi feito durante a apreciação da emenda constitucional da reforma tributária. Foi recriado o grupo técnico com integrantes dos fiscos federal, estaduais e municipais, com especialistas em análise jurídica e em quantificação. Esses técnicos discutem, entre outros temas, a metodologia de cálculo da alíquota-padrão e das alíquotas dos regimes específicos.

Na atual etapa das discussões, foi criado um grupo específico para discutir o “split payment”, que é a base tecnológica da reforma. É o sistema que vai recolher os impostos, calcular créditos e débitos, e distribuir as receitas entre União, estados e municípios. Esse grupo pretende iniciar esta semana as conversas com o setor privado. Bancos e empresas de tecnologia são os principais interlocutores.

Para começar a tramitar de fato no Senado, o governo precisou retirar o regime de urgência constitucional do projeto. A ideia de aprovar em até 45 dias após a votação na Câmara contava com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mas teve resistência da ampla maioria dos senadores.

Mesmo com o impasse, Braga alinhou com Pacheco e Alcolumbre que irá procurar Lira após a apresentação do plano de trabalho na quarta-feira (16). A ideia do senador é estabelecer uma linha direta de interlocução com a Câmara, a exemplo do que aconteceu na análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que instituiu o novo sistema tributário, com o objetivo de construir um texto consensual entre as duas Casas.

De acordo com interlocutores de Lira, a expectativa é que, assim que o texto avançar no Senado, haja uma reunião envolvendo representantes das duas Casas para corrigir eventuais divergências e alinhar um texto final para ser aprovado novamente pelos deputados ainda neste ano.

Fonte: Valor Econômico (15/10/2024) – Waldemir Barreto/Agência