Concedida vista ao projeto sobre aproveitamento de informações de estudos de impacto ambiental

Lido o parecer do PL que propõe mais agilidade e economia em processos de licenciamento ambiental e sua votação é adida na CCJC da Câmara

Nessa terça-feira (29), o Projeto de Lei (PL) nº 2.942/2019 (PLS nº 458/2018), de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), foi discutido na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), da Câmara dos Deputados.

O PL altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), para estabelecer que informações obtidas em EIA (Estudos de Impacto Ambiental) anteriores possam ser aproveitadas no licenciamento de novos empreendimentos localizados na mesma região.

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) trabalhou, junto ao deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), para que o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fosse acolhido em seu parecer, na CCJC. O principal objetivo da Confederação é viabilizar mais celeridade e racionalidade aos processos de licenciamento ambiental. Com a proposta, é possível gerar economia de tempo e de recursos, pois novos licenciamentos poderão aproveitar, total ou parcialmente, as informações do diagnóstico de EIA já realizado na mesma região. A iniciativa poderá auxiliar especialmente a manutenção de rodovias estratégicas para a logística do país.

O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), no entanto, pediu vista ao projeto, alegando que gostaria de analisar melhor a matéria. O projeto, assim, está cumprindo o prazo de vista, que é de duas sessões de Plenário. Após o fim desse prazo, a CNT trabalhará para que a matéria volte à pauta da reunião deliberativa da Comissão.

Por Agência CNT Transporte Atual