R$ 140 milhões do FUNRIGS para duplicar restante da RS 118

Esta é a proposta de emenda ao orçamento do Governo do RS para 2025 em tramitação na Assembleia Legislativa

A Fetransul, integrada ao movimento RS 118 sem Pedágio, tem participado de articulações na Assembleia Legislativa do RS com o propósito de incluir no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, uma emenda no valor de R$ 140 milhões para custear a duplicação da RS 118 entre Gravataí e Viamão. A proposta é de autoria na Bancada do PT, e aponta o Fundo de Reconstrução do RS (FUNRIGS) como fonte do montante. A base legal para este investimento é de que a obra se caracteriza pela sua função resiliente diante de problemas climáticos, pois esta rodovia, por cerca de 20 dias, foi a única via acessível. A falta de duplicação trouxe grandes transtornos, causando engarrafamentos de muitas horas para percorrer este trecho.

Na manhã desta quinta-feira, 31 de outubro, esteve reunida a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, cujo relator é o deputado Frederico Antunes. Diante da pluralidade dos membros da Comissão, e da presença de cinco secretários do Estado, pouco mais de 60 emendas estão sendo propostas ao relator. O orçamento de 2025 totaliza R$ 83,6 bilhões de receitas e R$ 86,2 bilhões de despesas, resultando num déficit de R$ 2,8 bilhões. Somente para o custeio de pessoal (ativos e inativos) o orçamento consome R$ 38,9 bilhões. E apenas R$ 4,35 bilhões destinam-se a investimentos (6,7% da receita líquida).

Em síntese, sem os recursos do FUNRIGS, originados do não pagamento da dívida do RS com o Governo Federal, não será viável o Estado promover investimentos (entre eles na RS 118). Educação, Saúde e Funcionalismo são três setores em que o Governo Estadual não alcança valores condizentes com a demanda.

O movimento RS 118 sem Pedágio, representado por seu vice-presidente, Milton Pires, destacou a importância da rodovia para a região Metropolitana e para o RS. Paulo Ziegler, diretor de Infraestrutura da Fetransul, acompanhou a audiência pública.

O relator Frederico Antunes, percebendo a importância dos R$ 4,8 bilhões de recursos do FUNRIGS para o projeto de Lei do Orçamento 2025, sinalizou que submeterá seu parecer à Comissão de Finanças na semana que vem. Alertou que o uso dos recursos deste fundo de reconstrução depende da aprovação do Governo Federal, conforme a Lei Complementar 206 de 24 de maio de 2024.

Membros da Comissão de Finanças

Patrícia Alba – MDB

Eduardo Loureiro – PDT

Miguel Rossetto – PT

Pepe Vargas – PT

Frederico Antunes – PP

Joel Wilhelm – PP

Rafael Braga – MDB

Adriana Lara – PL

Gustavo Victorino – REPUBLICANOS

Rodrigo Lorenzoni – PL

Prof. Claudio Branchieri – PODEMOS

Bruna Rodrigues – PcdoB

Secretários presentes à Audiência Pública

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Danielle Calazans

Secretária da Fazenda (Sefaz), Pricilla Santana

Secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Marjorie Kauffmann

Secretário da Reconstrução Gaúcha (Serg), Pedro Capeluppi

Chefe da Casa Civil, Artur Lemos