Câmara aprova MP que facilita crédito a pequena e média empresas

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 09 de julho o texto-base da Medida Provisória 975/2020, que institui programa para facilitar o acesso ao crédito, com a disponibilização de garantias, e preservar empresas de pequeno e médio portes durante a pandemia. O texto segue para o Senado.

Editada pelo governo federal em junho, a medida destina crédito a empresas que tenham tido em 2019 receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões.

Pela proposta, a União a aumentará em até R$ 20 bilhões a sua participação no FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), administrado pelo BNDES, exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do programa.

A medida é uma complementação ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Os valores não utilizados até 31 de dezembro de 2020 para garantia das operações ativas serão devolvidos à União por meio do resgate de cotas.

O texto do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), propõe mais R$ 10 bilhões para ajuda emergencial a microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, associações e cooperativas, entre outros.

“Nós falhamos em uma política pública de créditos que chegasse verdadeiramente na ponta, para o CNPJ, para as pessoas jurídicas, para o empreendedor brasileiro. Talvez esse projeto, esse relatório, praticamente, 100 dias depois do decreto de calamidade, seja a bala de prata para tentarmos resolver esse problema”, avaliou Efraim Filho.

O deputado incluiu no projeto o “Peac-Maquininhas”, que usará como garantia os valores a receber de vendas feitas por meios das máquinas de cartões, o chamado “crédito fumaça”. “Esse tipo de empréstimo baseado no crédito fumaça, que é o da maquininha, ou seja, com base no que ele vai vender a, 2 ou 3 meses, praticamente ninguém tem, porque o mercado é muito restrito com isso. Como estamos entrando com uma garantia e a cobertura do governo, agora vai ser possível existir”, explicou.

De acordo com o deputado, a medida vai desburocratizar o acesso ao crédito pelos micro e pequenos empreendedores, por meio das maquininhas de cartão. As operações terão taxa de juros de até 6% ao ano, com prazo de 36 meses para pagamento, incluído o prazo de carência de 6 meses para início do pagamento, com capitalização de juros durante esse período.

“Vai chegar na ponta, com agilidade, sem burocracia, sem demora, sem precisar ir à agência. O contrato será digital, eletrônico. Ou seja, não vai precisar de penhora de imóvel, de certidão de cartório, de disponibilizar o patrimônio dessa empresa, principalmente o pequeno, para aquilo que muitas vezes ele precisa priorizar. A cobertura de 100%, por parte do governo, da operação para os pequenos vai nos elevar a outro patamar, porque reduz o risco da inadimplência“, acrescentou Efraim Filho.

O valor do crédito concedido por contratante está limitado ao dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviço do contratante, com valor máximo de R$ 50 mil.

Fonte: Poder 360