ANTT abre audiência pública sobre revisão do RNTRC

Contribuições poderão ser enviadas a partir do dia 14/12

Na sexta-feira (04/12), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), o aviso de Audiência Pública nº 8/2020, que propõe a revisão da Resolução nº 4.799/2015, a qual estabelece procedimentos para inscrição e manutenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC).

A última revisão à Resolução nº 4.799 aconteceu em 2015 e, ao longo desses cinco anos, foram observadas oportunidades de aperfeiçoamentos que possibilitarão melhor aplicação e acompanhamento da norma pelo mercado, bem como o ajuste da regra à realidade atual.

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.

Serviço:

Evento: Audiência Pública nº 8/2020

Período de Contribuições: 14/12//2020 a 04/02/2021

Sessão Pública Virtual: 26/01/2021        

Obs: O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado no dia 25 de janeiro de 2021 no portal da ANTT.

Mais informações sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da audiência estarão disponíveis no sistema ParticipANTT.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail: ap008.2020@antt.gov.br.