ANTT conclui revisão da Resolução sobre Transporte de Produtos Perigosos

Projeto foi parte da Agenda Regulatória 2023/2024, sob o Eixo Temático 5

Em mais um marco regulatório voltado à segurança e à modernização do transporte rodoviário no Brasil, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concluiu, no dia 28 de novembro, os trabalhos de revisão da Resolução nº 5.998/2022. Após ampla consulta pública e análise técnica detalhada, a nova resolução foi aprovada por unanimidade durante a 996ª Reunião de Diretoria Colegiada (ReDir),  propondo alterações significativas no Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e suas Instruções Complementares. O relator do processo é o diretor da ANTT, Guilherme Theo Sampaio. A resolução está disponível na edição desta sexta-feira (29/11) do Diário Oficial da União (D.O.U).

O projeto foi parte da Agenda Regulatória 2023/2024, sob o Eixo Temático 5 – Transporte Rodoviário de Cargas, tendo sua importância destacada pela Deliberação nº 406/2023. A iniciativa buscou sanar lacunas e problemas identificados por meio da Análise de Impacto Regulatório (AIR), instrumento que orientou o desenvolvimento das propostas de aprimoramento.

Entre 11 de junho e 25 de julho de 2024, a Audiência Pública nº 005/2024 coletou contribuições de diversos setores da sociedade, totalizando 1.355 sugestões via 52 protocolos no sistema ParticipANTT. Além disso, manifestações orais apresentadas em sessão pública híbrida foram analisadas para fundamentar o relatório final.

“O alto engajamento demonstra o comprometimento de transportadores, entidades reguladoras e sociedade civil com a segurança e a eficiência no transporte de cargas perigosas”, disse Sampaio.

Recomendações e ajustes técnicos

O relatório final, acompanhado de parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT), destacou pontos importantes para ajustes na minuta da resolução. Entre os destaques:

• Proibição do uso de carros-pipa: Apesar de recomendada pela PF-ANTT, a inclusão dessa medida foi descartada para evitar redundância, já que a minuta já prevê conformidade com normas sanitárias específicas.
• Correção de contradições: Alterações foram realizadas no texto para alinhamento entre o relatório final e a minuta da resolução, garantindo maior clareza e precisão normativa.
• Realocação de disposições legais: Ajustes técnicos reorganizaram a tipificação de infrações sem alterar seu conteúdo.

Avanço no transporte seguro

A nova resolução reflete um esforço contínuo da ANTT para alinhar-se às melhores práticas internacionais no transporte de produtos perigosos, priorizando a segurança da população, a preservação ambiental e a eficiência operacional do setor.

Assista, na íntegra, à transmissão da 996ª Redir

Assessoria Especial de Comunicação – AESCOM ANTT