Argentina dissolve AFIP e cria novo órgão de arrecadação

O governo da Argentina anunciou, nesta segunda-feira, 21, que irá dissolver a Administração Federal de Ingressos Públicos (AFIP), responsável pela arrecadação de impostos no país, e instituir uma nova entidade de arrecadação tributária e alfandegária.

“No âmbito da redução do Estado e da eliminação de estruturas ineficientes, será realizada a dissolução da AFIP”, informou o gabinete do presidente Javier Milei em um comunicado. A nova agência, chamada Agência de Receita e Controle Aduaneiro (ARCA), terá uma estrutura descrita como “mais simples, eficiente, menos onerosa e burocrática”.

A decisão faz parte de uma série de medidas de ajuste fiscal promovidas pelo governo Milei desde dezembro de 2023, com o objetivo de reduzir o tamanho do Estado. De acordo com as autoridades, essa mudança permitirá uma economia de 6,4 bilhões de pesos (aproximadamente US$ 6,3 milhões) por ano, representando uma redução de 34% na atual estrutura de gestão tributária.

Além da dissolução da AFIP, o governo anunciou a demissão de 3.155 agentes. Esses cortes representam cerca de 15% do total de funcionários da antiga agência.

Mudanças na Direção Geral de Aduanas

Segundo o comunicado, a ARCA será liderada por Florencia Misrahi, atual responsável pela AFIP. Os dois órgãos que permanecem subordinados à ARCA são a Direção Geral Impositiva (DGI), chefiada por Andrés Vázquez, e a Direção Geral de Aduanas (DGA), que será assumida por José Andrés Velis, que substitui Eduardo Mallea.

Velis é um profissional com mais de três décadas de experiência na Direção Geral de Aduanas. O seu perfil técnico e especializado, aliado ao seu papel na implementação do sistema informático María – hoje denominado Sistema Malvina – o coloca como uma figura chave para enfrentar os desafios da Aduana neste contexto de modernização tecnológica e maior controlo do comércio exterior.

Além do sistema María, Velis também foi responsável pela informatização de trânsitos e transbordos, o que permitiu identificar responsabilidades dos atores envolvidos no comércio exterior, sejam eles transportadores, despachantes ou funcionários aduaneiros.

Ao longo de sua carreira, Velis também liderou projetos como a implantação de scanners em terminais portuários e aduaneiros no interior do país, o que facilitou o controle de entrada e saída de mercadorias do território argentino.

Antigo encarregado da Aduana, Eduardo Mallea, advogado com vasta experiência na área de direito aduaneiro, havia sido nomeado chefe em maio de 2024. Durante sua gestão, Mallea foi reconhecido por sua abordagem técnica e experiência em regulamentação de comércio exterior. Contudo, a administração decidiu optar por um perfil mais orientado para a gestão operacional e com amplo conhecimento interno do órgão, como é o caso da Velis.

Confira o comunicado oficial na íntegra: