Argentina oficializa dissolução da AFIP em meio a protestos

O Governo da Argentina, após anúncio realizado no início da semana, publicou nesta sexta-feira (25/10) o Decreto nº 953/2024, que oficializa a dissolução da Administração Federal de Ingressos Públicos (AFIP), responsável pela arrecadação de impostos no país, e cria sua substituta, a Agência de Receita e Controle Aduaneiro (ARCA).

Conforme a norma, todos os “recursos, pessoal, orçamento, compromissos, direitos e obrigações” da AFIP serão transferidos para a nova Agência, que, de acordo com o Governo, faz parte da série de medidas de ajuste fiscal, redução do Estado e eliminação de estruturas ineficientes.

Junto desta medida, também foi publicado o Decreto nº 954/2024, que nomeia os diretores da nova Agência, bem como da Direção Geral Impositiva (DGI) e da Direção Geral de Aduanas (DGA), órgãos subordinados à ARCA.

Florencia Misrahi, que liderava a AFIP, segue como Diretora Executiva da ARCA. Os outros órgãos sofrem mudanças. A DGI será chefiada por Andrés Vázquez e a DGA terá como diretor José Andrés Velis, que substitui Eduardo Mallea.

Velis é um profissional com mais de três décadas de experiência na Direção Geral de Aduanas e o Governo espera que seu perfil contribua no processo de modernização tecnológica e maior controle do comércio exterior.

Mobilização será intensificada

Os sindicatos que representam funcionários da AFIP mobilizam-se em protesto contra as medidas logo que anunciadas, pois podem levar ao desligamento de cerca de 3.000 funcionários.

Decidiu-se primeiramente realizar paradas das 10h às 12h até esta sexta-feira (25), com “apagão informático”. A mobilização deve ser intensificada, segundo novo comunicado do Sindicato Único del Personal Aduanero (SUPARA), que afirmou na segunda (28) e terça-feira (29/10) o horário de apagão dos computadores será das 10 às 14h. No dia 30 de outubro, está planejado parada das atividades durante a jornada hábil de cada setor.

A mobilização afetará também o funcionamento da Direção Geral de Aduanas, interrompendo os serviços de emissão de documentos aduaneiros, fiscalização e gestão de licenças, o que vai gerar gargalos nos portos e pontos de entrada. As operações de exportação, importação e transporte dependem em grande parte da fluidez e continuidade destes processos, pelo que o corte de atividades anunciados terão impacto direto na logística e na economia nacional.