Audiência Pública debate preço do pedágio na BR 116 em Pelotas

A Câmara de Vereadores de Pelotas sediou na manhã de ontem, 24 de junho, uma Audiência Pública para tratar das tarifas de pedágio praticadas pela Ecosul, concessionária que opera o sistema na região Sul do RS, tendo como centro a cidade de Pelotas, e como eixo rodoviário a BR 116, que vem sendo duplicada pelo governo federal.

Os transportadores estiveram representados por Rudimar Puccinelly, presidente do SETCESUL e inúmeros membros de sua Diretoria (veja quadro), pelo diretor executivo da FETRANSUL, Gilberto Rodrigues, e por Fernando Zanella, assessor jurídico da FETRANSUL e do SETCERGS.

O evento foi coordenado pelo vereador Fabrício Tavares. Estiveram presentes os deputados estaduais Fábio Branco, Vilmar Lourenço, Afonso Hamm, assim como a vereadora Zilda Burkle.

O presidente do SETCESUL fez um resumo histórico desta concessão, suas repercussões negativas à economia da região sul do Estado, e relatou as ações do SETCESUL e SETCERGS para corrigir a distorção provocada pelas alterações ao contrato original de concessão, que acarreta lucros fantásticos à empresa concessionária. Rudimar acrescentou que os preços abusivos de pedágio tem acarretado na perda de competividade das empresas da região, que fecharam suas portas ou se mudaram para outras cidades, fugindo do custo logístico provocado pelo valor elevado dos pedágios.

Já o advogado Fernando Zanella relatou o andamento da ação civil pública movida pelo SETCERGS que pleiteia a anulação do termo aditivo ao contrato original de concessão da BR 116, em função de várias ilegalidades, entre elas, o reajuste em mais de 58% nos valores iniciais dos pedágios, prorrogação do prazo da concessão em mais de 70%,  que ultrapassam o limite de 25% definidos pela legislação brasileira,  além da inadimplência da Ecosul por não cumprir cláusula de investimento na rodovia antes da cobrança de pedágios, exigência esta constante do contrato inicial.  Além destas questões, Zanella chamou a atenção para os valores investidos pela Ecosul na manutenção da rodovia, que não ultrapassam os 8% da arrecadação, destacando ainda a fantástica distribuição de dividendos que alcança os 70% da receita bruta anual da concessionária. O assessor jurídico concluiu informando que a ação tramita em primeira  instância na Justiça Federal de Pelotas.

Já Gilberto Rodrigues ressaltou a atuação do SETCERGS, que há anos participa desta luta contra os aditivos desta concessão, eivada de ilegalidades principalmente no que se refere aos valores exorbitantes cobrados, à falta de investimentos na melhoria da rodovia e à distribuição exorbitante de dividendos aos acionistas, em detrimento da cobrança de tarifas módicas, premissa básica em uma concessão.  Chamou a atenção para o fato de que este custo com pedágio afeta todo o Estado do RS, já que a BR 116 é o único acesso ao Porto de Rio Grande, principal saída de mercadorias gaúchas  destinadas à exportação. O diretor executivo da Federação propôs que se criasse uma força tarefa  de representantes de todos os segmentos da economia gaúcha para dar continuidade aos trabalhos que pretende reduzir drasticamente os valores atuais destes pedágios.

Representantes do SETCESUL presentes

Presidente: Rudimar Puccinelly

Vice-presidente: Nelson Vergara

Diretores: Everaldo Carvalho Born, Paulo Augusto Motta de Oliveira, Giorgio Mesko, Claudio Bueno Pinheiro, Egon Rutz.