Audiência Pública debate revisão dos pedágios nas rodovias federais da Região Sul concedidas à Ecosul
julho 9, 2019Na manhã do dia 08 de julho, a Assembleia Legislativa de Porto Alegre sediou uma Audiência Pública promovida pelo deputado estadual Fábio Branco (MDB) para tratar da necessidade de Auditoria dos Contratos e Revisão das Tarifas de Pedágio das Rodovias Federais da Região Sul.
Participaram representantes do Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, ANTT, Ministério dos Transportes, prefeituras e câmaras municipais de vereadores dos municípios inseridos no polo, FIERGS, AZONASUL, COOTRACAM Rio Grande, FARSUL e Sintermar.
O setor de Transporte e Logística esteve representado pelo SETCERGS, através de seu vice-presidente, Frank Woodhead, e pelo assessor jurídico Fernando Zanella, por Rudimar Puccinelly, presidente do SETCESUL e por Gilberto Rodrigues, diretor executivo da Fetransul. Os transportadores de Pelotas e região bem como a Diretoria do SETCESUL compareceram em grande número à audiência. Ainda compôs a mesa o ex-ministro dos Transportes, Cloraldino Severo, que na abertura do encontro narrou todos os episódios que resultaram nos problemas relacionados à concessionária Ecosul. Severo denunciou que tudo não passou de uma grande fraude, que contou com o apoio do então ministro dos Transportes, Eliseu Padilha.
Fernando Zanella apresentou a fundamentação do processo que o SETCERGS move desde 2012 conta a Ecosul e a ANTT. Para ele, a concessão fere os princípios de modicidade, a lei das licitações e a Constituição Federal. “É um contrato leonino”, encerrou Zanella.