Alterações na normativa que rege o prazo para recolhimento do ICMS na prestação do serviço de transporte de cargas

Fernando Massignan é assessor jurídico e representante da Fetransul junto ao Conselho de Boas Práticas Tributárias do Estado do Rio Grande do Sul que participa de todas as reuniões com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do TRC Gaúcho. Revogados o regime de recolhimento antecipado do ICMS e a Dispensa de Pagamento no Fato Gerador, devendo o recolhimento ser feito até o dia 21 do mês subsequente, conforme item III do Apêndice III, do RICMS/RS.  Com a alteração no RICMS/RS, a partir da publicação do Decreto n. 57.761, de 26 de agosto de 2024, foram revogados a alínea “c” do inciso III do art. 46 e o inciso VI do art. 50, sendo que os efeitos passaram a valer a partir de 01/08/2024. Sobre o regime especial de pagamento do ICMS, para pagamento antecipado no momento em que iniciada a prestação do transporte interestadual de cargas, a alínea “c” do inciso III do art. 46 dispunha que:  c) quando corresponder a operações ou prestações efetuadas por contribuintes eventuais; III – no início da prestação de serviço de transporte: NOTA 02 – A diferença entre o imposto devido e o imposto pago no início da prestação do serviço de transporte, se existente, será pago pelo transportador inscrito em outro Estado, até o dia 12 do mês subseqüente ao da prestação do serviço, por meio de GNRE, conforme previsto no Apêndice III, Seção I, item III, “d”, nota. (Substituído sigla “GNR” por “GNRE” pelo art. 2º (Alteração 298), do Decreto 38.637, de 02/07/98. (DOE 03/07/98) – Efeitos a partir de 03/07/98.) Quanto ao DPG (Dispensa de Pagamento no Fato Gerador), que consistia em faculdade do contribuinte optar por referido regime especial, caso preenchidos os requisitos legais, de igual forma foi extirpado do RICMS/RS, quando da revogação do inciso VI do art. 50, o qual assim previa: VI – autorizar que o pagamento do imposto devido nos termos do art. 46, III, “c”, por transportador inscrito no CGC/TE, nas prestações de serviço de transporte rodoviário interestadual de cargas seja efetuado no prazo fixado no Apêndice III, Seção I, item III; Uma vez revogadas as duas previsões, sem nova disposição suplementar no ponto, entende-se que deve ser observada a regra do art. 43 (desde que não seja condição especial expressamente prevista no art. 46 do RICMS/RS), de que o imposto deve ser pago conforme os prazos que estão dispostos no Apêndice III. No caso do transporte de cargas, o prazo para recolhimento será até o dia 21 do mês subsequente (item III do Apêndice III). Assim, não será mais necessário o requerimento da dispensa para pagamento antecipado (DPG), tampouco o recolhimento antecipado, sendo que valerá o disposto no item III do Apêndice III, o que em fins práticos tem o mesmo efeito que a transportadora tinha no caso da concessão da DPG. A segunda alteração promovida pelo Decreto n. 57.761, ao rescrever a nota 2, do art. 50, § 1º, “a”, 5 do RICMS/RS, foi para retirar o regime especial do inciso VI da observação, justamente porque revogado. Sequencialmente, a Receita Estadual atualizou a IN DRP 45/98, a partir da publicação da IN RE 084/2024, que alterou dispositivos que tratam do sistema especial de pagamento de ICMS, em decorrência da revogação da exigência de pagamento no início da prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual de cargas, a fim de extirpar da norma base o que guardava relação com o pagamento antecipado e o DPG. Fernando Bortolon Massignan Assessoria Jurídica Fetransul

Encontro Nacional de Lideranças reforça compromisso com ESG e colaboração

O encontro acontece de forma híbrida e abrange colaboradores desde o operacional até a alta gestão das 169 unidades operacionais. Mais de sete mil colaboradores de todas as regiões do Brasil, de diferentes níveis hierárquicos, se reúnem, por três dias, em um momento estratégico de alinhamento e planejamento para os próximos anos no ENL (Encontro Nacional de Lideranças) do SEST SENAT. Com mais de 1.300 participantes presenciais no CICB (Centro Internacional de Convenções do Brasil), em Brasília, e cerca de 6.600 assistindo virtualmente das unidades operacionais de todo o país, o evento proporciona capacitação, interação e colaboração. A abertura do ENL, realizada na manhã desta quinta-feira (7), contou com a presença de Vander Costa, presidente do Sistema Transporte; Nicole Goulart, diretora executiva nacional do SEST SENAT; Vinicius Ladeira, diretor adjunto nacional do SEST SENAT; Bruno Batista, diretor executivo da CNT; Valter Souza, diretor de Relações Institucionais da CNT; Fernanda Rezende, diretora executiva adjunta da CNT; além de presidentes dos conselhos regionais e representantes das unidades operacionais. O evento foi ambientado em um palco 360º, com cenários vibrantes e animados. A alta liderança do Sistema Transporte deu início ao encontro reforçando os objetivos institucionais, com ênfase no compromisso de fortalecer o setor de transporte e promover o desenvolvimento dos trabalhadores.  Com a mensagem central de colaboração e trabalho em equipe, o evento destacou a importância dos princípios ESG (ambiental, social e governança), que orientam não apenas as ações institucionais, mas também o impacto positivo do SEST SENAT na sociedade e no meio ambiente. Em sua fala, o presidente Vander Costa compartilhou sua satisfação em participar de mais uma edição do ENL: “Este encontro é uma oportunidade para refletir, debater e avaliar o que foi feito, além de projetar o futuro do SEST SENAT. Espero que todos saiam daqui energizados para continuarmos a cumprir nossa função social e a formar cidadãos para um transporte mais sustentável”. Vander Costa também ressaltou a relevância da agenda ESG no Sistema Transporte. “Quando assumi, falávamos em cuidar do planeta para nossos netos, mas, hoje, precisamos pensar em nós mesmos. O SEST SENAT já atua, há 15 anos, com o Programa Despoluir; e, agora, também avançamos com projetos de energia fotovoltaica em nossas unidades.” O presidente sugeriu, ainda, que a frota de veículos do Sistema seja abastecida com álcool, visando reduzir emissões de carbono e reforçando o compromisso com a sustentabilidade. A programação do ENL foi elaborada para capacitar as equipes e aprimorar a qualidade dos atendimentos oferecidos aos trabalhadores do transporte, aos seus familiares e aos demais beneficiários, promovendo saúde, qualidade de vida e qualificação profissional. O encontro também teve como objetivo alinhar o corpo funcional do SEST SENAT às estratégias institucionais, incentivando a inovação e a busca constante por conhecimento. No auditório, estiveram presentes colaboradores do Departamento Executivo do SEST SENAT, supervisores dos conselhos regionais, gestores das unidades operacionais e coordenadores das áreas do SEST e do SENAT, além dos times das seis unidades que se destacaram em 2023: Lages (SC), Montes Claros (MG), Paciência (RJ), São Vicente (SP), Serra Talhada (PE) e Três Lagoas (MS). Olhar para o futuro A diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, enfatizou que o ENL deste ano tem um olhar estratégico voltado para o futuro, destacando a colaboração como caminho para alcançar resultados impactantes. “Mais do que celebrar conquistas, estamos aqui para planejar o ano de 2025. Nossos três focos principais são o atendimento à comunidade, a retribuição aos empresários contribuintes e, acima de tudo, o bem-estar do trabalhador do transporte”, reforçou Nicole. O diretor adjunto nacional do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, incentivou as lideranças a refletirem sobre o presente como base para um crescimento sustentável. “O resultado do SEST SENAT deve ser prioridade para todos os nossos colaboradores, desde o porteiro até o gestor”, destacou, reforçando a importância de uma cultura focada em resultados. Entre os presidentes dos conselhos regionais do SEST SENAT presentes no evento, estão: Décio Barros (Bahia), Paulo Lustosa (Centro-Oeste), Renan Chieppe (Espírito Santo), João Resende (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), Francisco Bezerra Junior (Norte I), Francisco Feitosa de Albuquerque Lima (Nordeste I), Nilson Gibson (Pernambuco), Sérgio Malucelli (Paraná), Eduardo Rebuzzi (Rio de Janeiro), Dagnor Schneider (Santa Catarina) e Carlos Panzan (São Paulo). Durante a cerimônia, foi reforçada a importância da união entre o ITL (Instituto de Transporte e Logística), a CNT (Confederação Nacional do Transporte) e o SEST SENAT, que, juntos, compõem o Sistema Transporte. O diretor executivo da CNT, Bruno Batista, destacou a dimensão dos resultados alcançados pelo SEST SENAT ao longo dos anos, com especial menção à qualidade dos serviços realizados nas unidades operacionais. “Os números me impressionam! Quero parabenizar vocês por construírem esses resultados grandiosos. Milhões de atendimentos e treinamentos foram realizados com alto nível de qualidade; e essa não é uma tarefa fácil”, elogiou Bruno Batista. A diretora adjunta da CNT, Fernanda Rezende, aconselhou os participantes a aproveitarem cada momento do ENL. “Colaboração é a palavra que define o Sistema. Sem a colaboração de todos, não alcançamos resultados. Aproveitem esses dias para trocar experiências, compartilhar conhecimento e mostrar o trabalho de vocês! Esse encontro é uma oportunidade valiosa para essa troca”, ressaltou Fernanda. Valter Souza, diretor de Relações Institucionais da CNT, reforçou o desafio de tornar o SEST SENAT cada vez mais reconhecido no cenário nacional. “Lanço o desafio a vocês para divulgarem os serviços do SEST SENAT. Temos a missão de defender essa Instituição, que realiza um trabalho brilhante ao cuidar da saúde e qualificação das pessoas. Isso nos enche de orgulho!”, declarou Valter. Por fim, a diretora adjunta do ITL, Eliana Costa, enviou uma mensagem por vídeo, compartilhando seu entusiasmo: “Meu coração está aí com vocês, porque esse evento possui uma energia única. Reforço a importância da colaboração para o nosso sucesso. É essencial trabalharmos juntos para alcançarmos resultados ainda melhores. A diversidade nos leva às melhores soluções”, concluiu. Encontro com gestores Nessa quarta-feira (6), o ENL deu início às atividades com uma programação exclusiva para as lideranças do Departamento Executivo e das

Fenatran 2024: Sistema Transporte se destaca em fóruns sobre a presença feminina e a descarbonização no setor

Os painéis acontecem dentro do Espaço de Conteúdo, onde são abordados temas estratégicos para o setor de transporte Durante a Fenatran 2024, foi realizado o 3º Fórum de Mulheres no Transporte e Logística. Na tarde desta quinta-feira (7), o Espaço de Conteúdo da maior feira de transporte rodoviário de cargas (TRC) se dedicou a debater a participação feminina no setor transportador. O Fórum discutiu os desafios e as oportunidades para as mulheres no setor de transporte e logística, além de promover a geração de negócios por meio da diversidade de ideias e perspectivas. A Fenatran 2024 ocorre até essa sexta-feira (8), no São Paulo Expo. Uma iniciativa da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), o evento é realizado pela RX Brasil, com o apoio da NTC&Logística e da Anfir (Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários). A CNT (Confederação Nacional do Transporte) é uma das parceiras da feira. O Fórum de Mulheres foi cuidadosamente organizado sob a curadoria de Ana Jarrouge, presidente executiva do Setcesp (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de SP e Região) e idealizadora do movimento Vez e Voz, que incentiva a participação feminina no TRC.  O evento contou com um painel sobre políticas públicas para fomentar a participação feminina no setor de transporte rodoviário de cargas. Uma das painelistas foi Eliana Costa, diretora executiva adjunta do ITL (Instituto de Transporte e Logística). Na ocasião, ela abordou a importância de tornar o setor mais atraente para mulheres e jovens, os benefícios da gestão feminina e as contribuições do ITL para aumentar a participação de mulheres em cargos de liderança nas transportadoras. Eliana ressaltou que, atualmente, as mulheres representam 59% do quadro de colaboradores e 56% dos cargos de liderança no Sistema Transporte, composto pela CNT, pelo SEST SENAT e pelo ITL. Nas capacitações promovidas pelo Instituto, as mulheres também estão presentes. “Com 32% de participação feminina nos cursos do ITL, estamos formando líderes que trazem inovação e excelência para transformar o setor. Promover a igualdade de gênero e incentivar um ambiente de trabalho que valorize o crescimento profissional feminino são compromissos que assumimos diariamente”, afirmou a diretora. A idealizadora do movimento Vez e Voz, Ana Jarrouge, destacou a relevância de realizar um fórum dedicado às mulheres no transporte dentro da maior feira de transporte rodoviário de cargas (TRC) da América Latina. “Estamos em um ambiente repleto de oportunidades, negócios, relacionamentos e conexões importantes. Tudo o que fazemos aqui ganha uma dimensão nacional. Para nós, enquanto movimento, é muito significativo, pois queremos trazer visibilidade a esse tema e ressaltar que ainda há poucas mulheres no setor, algo que precisa de nossa atenção”, ressaltou Jarrouge. De acordo com o índice de equidade apresentado pelo movimento Vez e Voz, a presença feminina no setor de transporte tem aumentado, alcançando o patamar de 26%. No entanto, a participação de mulheres em cargos de alta liderança e nas funções de motoristas permanece baixa. “Fóruns como este são fundamentais, pois entendemos que o incentivo é progressivo, em que um inspira o outro. Como entidade de classe, nossos papéis são fomentar essa mudança, orientar as empresas e ajudar a construir caminhos compartilhados para uma maior equidade no setor”, afirmou a presidente do Setcesp. Os caminhos para a descarbonização Nessa quarta-feira (6), o Espaço de Conteúdo da Fenatran sediou o 7º Fórum de Transporte Sustentável, que trouxe à pauta as estratégias de ESG (ambiental, social e governança) e compartilhou cases de sucesso e boas práticas de empresas de transporte de cargas e logística.  Gustavo Willy, analista de Transportes da CNT, integrou o painel que discutiu os caminhos para a descarbonização do transporte rodoviário de cargas. Na oportunidade, o analista apresentou dados sobre a renovação de frota de caminhões, destacando os ganhos ambientais e os investimentos financeiros necessários para sua implementação. Segundo ele, mais da metade da frota de caminhões com cadastro ativo no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) tem mais de 13 anos. “E a renovação desses veículos teria um custo líquido estimado de R$ 529,54 bilhões, resultando em um ganho ambiental de 80,5% em relação ao cenário atual”, informou Willy. Em outubro deste ano, a CNT publicou uma edição da série Transporte em Foco dedicada à renovação de frota. A publicação evidencia o potencial de redução de emissões no Brasil, com investimentos focados na atualização da frota de caminhões, apresentando diferentes cenários que apontam os ganhos ambientais e o volume de recursos necessários para viabilizá-los. Clique aqui para ver a íntegra do estudo. Veja como foi a abertura da Fenatran com a participação do presidente do Sistema Transporte, Vander Costa. Fenatran 2024: CNT participa de debate sobre o futuro do transporte rodoviário de cargas no Brasil Por Agência CNT Transporte Atual

Câmara dos Deputados aprova novas regras para contratos de seguro e preserva normas sobre seguro de cargas

Texto aprovado acolheu pedido da CNT sobre manutenção da eficácia das regras de contratação do seguro no transporte rodoviário de cargas; projeto agora segue para sanção presidencial O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 2597/2024 (antigo PL 3.555/2004), que estabelece novas diretrizes para o seguro privado. Atendendo ao pedido da CNT (Confederação Nacional do Transporte), os relatores da Câmara e do Senado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e senador Jader Barbalho (MDB-PA), asseguraram a manutenção das atuais regras para o seguro de cargas no texto final. Após um substitutivo ter sido aprovado em junho deste ano no Senado Federal, o projeto retornou à Câmara para a análise de mudanças e agora segue para sanção presidencial. Tramitando em caráter de urgência, a discussão ocorreu em turno único durante sessão deliberativa extraordinária. Após o posicionamento de alguns parlamentares, houve a votação com a aprovação da redação final. Andrea Cavalcanti, gerente executiva de Relações com o Poder Legislativo da CNT, destaca que a Lei nº 14.599/2023 — Contratação do Seguro da Carga — proporcionou mais clareza e segurança aos transportadores, além de permitir que as apólices de seguro se ajustem melhor às necessidades da logística para o seu deslocamento. Segundo ela, qualquer retrocesso agora representaria uma grande retrocesso. “A contratação do seguro pelo transportador possibilita uma logística mais eficiente e estratégias mais seguras e assertivas. Contudo, é necessário que o poder público siga investindo em segurança e trabalhe pelo fim das sinistralidades”, explica. Lei do seguro de cargas Desde a sanção da Lei nº 14.599/2023 (que alterou a Lei nº 11.442/2017), defendida pela CNT, a  contratação do seguro de responsabilidade civil sobre as cargas foi atribuída ao transportador, garantindo-lhe o direito de escolher o PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos). Essa medida contribuiu significativamente para o fortalecimento do controle e da segurança nas operações logísticas. Diante da tramitação do PL 2597/2024, a CNT pleiteou sobre a importância de manter a atual regulamentação para o seguro de cargas, considerando essa conquista essencial para o setor de transporte e visando evitar impactos negativos causados por eventuais alterações. O texto, analisado pelo Senado e agora aprovado pela Câmara, preserva essa norma, alinhando-se às prioridades defendidas pela Confederação. “Em 2022, trabalhamos, com êxito, para aprovar a medida provisória no Congresso e, no ano seguinte, para não ser vetada. O tema é parte permanente da nossa parte prioritária, pois consideramos fundamental a manutenção da legislação para o transportador. Agora, com a decisão da Câmara, ganhamos mais garantia para essa importante conquista”, concluiu o presidente da CNT, Vander Costa. Com informações da SUSEP e Câmara dos Deputados. Por Agência CNT Transporte Atual

Logística e Transporte é setor que mais demandará formação profissional até 2027

Um estudo elaborado pelo Observatório Nacional da Indústria (ONI), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostrou que o setor de Logística e Transporte lidera a demanda por profissionais no Brasil, sendo a área com maior crescimento no nível de oferta de emprego projetado entre 2025 e 2027, com expectativa de cerca de 4 milhões de vagas no período. Os dados compõem o Mapa do Trabalho Industrial, pesquisa que busca identificar a demanda futura por formação profissional. O cálculo é baseado em modelagens econométricas que levam em conta as expectativas de crescimento da economia e do mercado de trabalho. A mais recente edição apresenta os resultados regionais de maneira sintética, considerando o período de 2025 a 2027. Neste período, o Mapa prevê uma necessidade de formação de 14 milhões de trabalhadores para o setor industrial nacional e funções correlatas, tanto para ingresso em uma ocupação (formação inicial), quanto para as pessoas já empregadas que precisam atualizar seus conhecimentos profissionais (treinamento e desenvolvimento). As regiões Sul e Sudeste concentrarão 72% desta demanda futura por formação profissional entre 2025 e 2027. Como exposto acima, Logística e Transporte é a área que mais demandará formação, com necessidade de 3,3 milhões de profissionais qualificados, com oportunidades para motoristas de veículos de cargas, técnicos de controle da produção, almoxarifes e armazenistas, entre outros. Confira o estudo completo e os resultados nacionais e estaduais aqui. Regiões fronteiriças Em estados chave para o transporte rodoviário internacional de cargas, que possuem fronteiras terrestres alfandegadas, a Logística e Transporte também lidera entre as áreas de formação que mais gerarão empregos até 2027 e demandarão profissionalização. O Rio Grande do Sul deverá ter 262 mil vagas de emprego e uma demanda de 213 mil trabalhadores formados. Já Santa Catarina apresenta estimativa de 281 mil empregos e necessidade de 224,9 mil profissionais. Paraná possui o maior nível de emprego projetado entre estes estados (318.548 vagas) e consequentemente maior demanda por formação profissional (261.914). Em Mato Grosso do Sul, o emprego gerado no setor deve atingir 58,9 mil vagas, com demanda de profissionalização de 49,5 mil trabalhadores. Fonte: ABTI

ANTT realiza Audiência Pública sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos de frete nesta quinta-feira

Contribuições podem ser feitas até o dia 22 de novembro Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará nesta quinta-feira (7/11) a Audiência Pública nº 8/2024, com o objetivo de colher subsídios e para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). A sessão pública ocorrerá no auditório do edifício-sede da ANTT, em Brasília, e será transmitida pelo canal da ANTT no YouTube. Para participação presencial, os interessados deverão comparecer ao local da sessão pública 30 minutos antes do início da sessão, para confirmação de presença e acesso ao evento. Para obter mais informações sobre a AP 8/2024  e ralizar contribuições por escrito, acesse o Sistema ParticipANTT. As contribuições podem ser realizadas até as 18h do dia 22 de novembro, horário de Brasília. Assista AQUI ao tutorial para saber como enviar as contribuições. Assessoria Especial de Comunicação – AESCOM ANTT

Trabalhos sobre a tragédia das chuvas no RS e o impacto do transporte na sociedade vencem o Prêmio CNT de Jornalismo 2024

Entrega da premiação será realizada no dia 4 de dezembro, em Brasília Estão definidos os vencedores da 31ª edição do Prêmio CNT de Jornalismo. Entre os premiados, destacaram-se coberturas da tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul (RS) e reportagens sobre o impacto social do transporte em diferentes regiões do país. O vencedor do Grande Prêmio recebe R$ 60 mil; e o de cada categoria, R$ 35 mil. A entrega da premiação será no dia 4 de dezembro, em Brasília.  O Grande Prêmio é da série “O tempo de cada um”, do jornalista Chico Regueira, da TV Globo. Essa série especial mostra como o transporte de baixa qualidade contribui para a exclusão social (principalmente, de negros e pobres) e funciona como uma barreira de acesso a oportunidades de trabalho e estudo para cidadãos da periferia que têm justamente o exercício da cidadania dificultado. O especial garantiu uma premiação de R$ 60 mil. Na categoria áudio, o vencedor é o jornalista Rafael Campos, do Metrópoles, com o podcast “As histórias de quem levou, por terra, ar e rios, a solidariedade ao RS”. Em Comunicação Setorial, o primeiro lugar ficou para a matéria “Mudanças nos hábitos de deslocamento”, de Tânia Mara Gouveia Leite, da Revista Ônibus, da Semove (Federação das Empresas de Mobilidade do Estado do Rio de Janeiro). A imagem vencedora da categoria Fotojornalismo é “Avião nas inundações devido a chuvas fortes no Rio Grande do Sul”, do profissional Adriano Henrique Machado, da Reuters. No Impresso, a matéria melhor avaliada foi “Rodovias que perdoam: quando as estradas salvam vidas”, de Roberta Soares, do Jornal do Commercio. Na categoria Meio Ambiente e Transporte, o vencedor foi o trabalho “Desafios do transporte para a mobilidade sustentável”, da jornalista Giovana Ferreira, do R7. Em Internet, o especial “O outro lado do paraíso”, de Jade Abreu, do Metrópoles, recebeu as melhores notas. E, na categoria Vídeo, a vencedora foi a reportagem do Fantástico, da TV Globo, “Aeroporto virou porto – águas invadem e fecham o Salgado Filho”, de Pedro Rockenbach. Sobre o Prêmio Em um ano focado em temas voltados à sustentabilidade, as pautas abordaram aspectos do transporte, seja ele rodoviário, ferroviário, aquaviário ou aéreo, nos segmentos de passageiros ou de cargas. Para chegarmos aos vencedores, as reportagens e fotografias inscritas foram validadas pela Comissão Organizadora; analisadas, inicialmente, por um grupo fixo de pré-selecionadores formado por cinco jornalistas com atuação acadêmica; e, por fim, avaliadas por um corpo de jurados formado por jornalistas de renome e um especialista em transporte.  A comissão julgadora de 2024 foi composta por Alex Capella, secretário especial de imprensa da Presidência do Senado Federal; Roberto Munhoz, diretor de Jornalismo da TV Record; Samira de Castro, presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas); Thiago Bronzatto, diretor da sucursal de Brasília do jornal O Globo; e Andrea Santos, especialista em Transporte e codiretora do Hub da UCCRN (Urban Climate Change Research Network) para a América Latina. Essa avaliação obedeceu aos seguintes critérios: relevância para o setor de transporte, para o transportador e para a sociedade; qualidade editorial; criatividade/originalidade; e atualidade dos temas. Confira, a seguir, o detalhamento dos trabalhos vencedores: Grande Prêmio O tempo de cada um Link 1 Link 2 Link 3 Link 4 Link 5 Chico Regueira, da TV Globo Essa série especial mostra como o transporte de baixa qualidade contribui para a exclusão social (principalmente, de negros e pobres) e funciona como uma barreira de acesso a oportunidades de trabalho e estudo para cidadãos da periferia que têm justamente o exercício da cidadania dificultado. Áudio (para matérias de rádio e podcasts) As histórias de quem levou, por terra, ar e rios, a solidariedade do Brasil ao RS Rafael Campos, do Metrópoles O podcast Levando Esperança, do Metrópoles, conta histórias de brasileiros que não hesitaram em doar e se doar para os gaúchos depois da tragédia. Comunicação Setorial (voltada a entidades representativas do setor de transporte) Mudanças nos hábitos de deslocamento Revista Ônibus – Semove (Federação das Empresas de Mobilidade do Estado do Rio de Janeiro) A reportagem buscou entender os desafios e as responsabilidades da iniciativa privada, do poder público e da sociedade civil para a promoção de um transporte público mais sustentável no Rio de Janeiro. Fotojornalismo Avião nas inundações devido a chuvas fortes no Rio Grande do Sul Adriano Henrique Machado, da Reuters Com as chuvas, o Aeroporto Salgado Filho foi completamente inundado, interrompendo as operações; aeronaves ficaram na água. Impresso Rodovias que perdoam: quando as estradas salvam vidas Roberta Soares, do Jornal do Commercio A reportagem aborda o conceito de rodovias que perdoam, mostrando, com exemplos e dados, que elas podem salvar vidas na prática. Internet O outro lado do paraíso Jade Abreu, do Metrópoles O Metrópoles percorreu 1.411 km para contar histórias de crianças que percorrem 200 km para chegarem à escola; há relatos de gestantes que deram à luz sem auxílio médico, porque estavam longe para serem atendidas. Meio Ambiente e Transporte Desafios do transporte para a mobilidade sustentável Giovana Lopes Cardoso Ferreira, do R7 Em meio à corrida para a transição energética, o Brasil tenta aumentar o uso de fontes renováveis no setor de transporte, que foi responsável por 33% do consumo de energia do país em 2023, desbancando a indústria. Vídeo Aeroporto virou porto – águas invadem e fecham o Salgado Filho Pedro Rockenbach, da TV Globo O Fantástico entrou, com exclusividade, no terminal alagado do Aeroporto Salgado Filho e mostrou a situação do local. Por Agência CNT Transporte Atual

Descontinuação da Cobertura 2G

Até o final de 2024, 85% das torres de comunicação 2G no Brasil serão desligadas, uma medida que faz parte da modernização da infraestrutura de telecomunicações no país. Esse desligamento impactará diretamente a comunicação dos rastreadores que ainda utilizam a tecnologia 2G, resultando em altos índices de perda de sinal e dificultando o monitoramento contínuo dos veículos. A falta de monitoramento completo poderá gerar desafios operacionais significativos, como:  • Aumento nos custos com escoltas e pronta resposta; • Necessidade de manutenções não programadas; • Elevação de riscos no transporte e dificuldade sem atender requisitos de segurança. Para evitar esses transtornos, recomendamos que todos os transportadores acionem seus fornecedores de tecnologia de rastreamento para programar o upgrade dos equipamentos para suportarem a conectividade 4G. Essa atualização garantirá que a comunicação com os veículos permaneça estável e eficaz. Fonte: Grupo Apisul Foto: Canva

Comitê de Comunicação da NTC&Logística realiza reunião na Fenatran

A Fetransul esteve presente na reunião do Comitê de Comunicação da NTC&Logística que aconteceu na tarde desta terça-feira (5), na Sala de Conferências da Fenatran, em São Paulo. Durante o encontro, a Federação esteve representada por Indiara Teixeira, responsável pelo setor de Comunicação. Participaram da reunião profissionais da área, representando federações, sindicatos e entidades associadas à NTC. O encontro, mediado por Rodrigo Bernardino, responsável pela Comunicação e Imprensa da NTC&Logística, teve como objetivo alinhar estratégias de comunicação entre os representantes e a Associação, além de proporcionar a troca de experiências e atividades realizadas em suas respectivas bases. Na abertura, o presidente Eduardo Rebuzzi destacou a importância da inserção das entidades de classe no maior evento de transporte e logística da América Latina, a Fenatran, reforçando o relacionamento da NTC&Logística com todos os presentes. “Estamos vivendo um momento muito especial no Transporte RODOVIáRIO de Cargas, especialmente ao observar as diversas inovações apresentadas na Fenatran. Precisamos aproveitar esses momentos para criar laços e fazer networking com os maiores players do setor. Um dos pilares da NTC&Logística é proporcionar e fomentar oportunidades para que todas as entidades, federações e sindicatos,  estejam conosco, com o objetivo de desenvolver cada vez mais o setor”, afirmou Rebuzzi. A reunião prosseguiu com a apresentação dos participantes, que compartilharam o trabalho desenvolvido em suas áreas e agendas de eventos. Essa troca de informações possibilitou um diálogo enriquecedor sobre as melhores práticas e estratégias de comunicação no setor. Entre os temas discutidos, foram abordadas as atividades previstas para as Câmaras Técnicas da NTC&Logística, detalhes sobre o 2º Encontro de Coordenadores da COMJOVEM e as principais informações sobre a próxima edição do CONET&Intersindical, que será realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em fevereiro de 2025. De acordo com Rodrigo, “a reunião reafirmou o comprometimento da NTC&Logística com a comunicação integrada e a importância de unir esforços para fortalecer a representatividade e o desenvolvimento contínuo do setor de transporte rodoviário de cargas”. Fonte: NTC

Confira a programação preliminar do Encontro Nacional de Direito do Trabalho no TRC

A NTC&Logística, por meio da Câmara Técnica de Assuntos Trabalhistas Sindicais e de Negociações Coletivas (CATSIND / NTC), convida empresários, gestores e especialistas do setor para o “Encontro Nacional de Direito do Trabalho no TRC”, que acontecerá no dia 13 de novembro de 2024, a partir das 9 horas, na subsede da NTC&Logística, em São Paulo. O evento contará com a presença de renomados juristas, advogados e profissionais da área de Recursos Humanos, além de empresários e representantes de entidades, para discutir desafios e inovações nas relações de trabalho, no âmbito do Transporte RODOVIáRIO de Cargas. Temas relevantes para o setor serão abordados, como jornada de trabalho do motorista – após o julgamento da ADI 5322 –, a pejotização e a terceirização de mão de obra. Sobre a pertinência do evento, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, enfatiza: “O momento é importante para o TRC, dada a conclusão do julgamento, no STF, dos embargos de declaração na ADI 5322. O diálogo entre o setor jurídico, empresários e entidades é essencial para encontrarmos soluções para as mudanças trazidas na Lei do Motorista, em razão da decisão do STF, e analisarmos como a negociação coletiva pode ajudar nesse sentido. O “Encontro Nacional de Direito do Trabalho no TRC” será uma oportunidade de fortalecer essa conexão em busca de respostas para as necessidades do setor”. Dr. Narciso Figueirôa Junior, assessor jurídico e coordenador da CATSIND / NTC, destaca: “O ‘Encontro Nacional de Direito do Trabalho no TRC’ trará discussões estratégicas sobre como poderemos, por meio das negociações coletivas, trazer maior segurança e flexibilidade nas relações de trabalho, respeitando os direitos dos trabalhadores e promovendo um ambiente mais eficiente para as empresas de transporte de cargas no Brasil, além de tratar de dois temas atuais e relevantes para o setor: a terceirização de mão-de-obra e as alterações na Lei 13.103/15”. As vagas são limitadas. Não perca a chance de participar desse importante evento sobre as relações trabalhistas no Transporte Rodoviário de Cargas. Sua presença fará a diferença! Empresas associadas terão direito a uma inscrição gratuita e, para demais inscrições, será cobrada uma taxa de R$ 150,00. Para não associadas, a taxa será de R$ 300,00 por pessoa. Confira a programação do evento. 9h – 9h30 Solenidade de Abertura Mesa de Abertura Eduardo Ferreira Rebuzzi Presidente da NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística Valdir Souza Pestana – Presidente da CNTTT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres 9h30 – 11 horas 1º Painel Tema: Terceirização de mão de obra e Pejotização Presidente da Mesa: Eduardo Ferreira Rebuzzi – Presidente da NTC&Logística Palestrante: Ministro Alexandre Luiz Ramos – Tribunal Superior do Trabalho Debatedor: Edson Bueno de Souza – Assessor Jurídico do SINDMAT – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Mato Grosso Debatedora: Ana Carolina Ferreira Jarrouge – Presidente Executiva do SETCESP – Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região 11h – 12h30 2º Painel Tema: A Jornada de Trabalho do Motorista após a ADI 5322 Presidente da Mesa: Eduardo Ferreira Rebuzzi – Presidente da NTC&Logística Palestrante: Desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Debatedor: Narciso Figueirôa Junior – Assessor Jurídico da NTC&Logística Debatedor: Adilson Boaretto – Assessor Jurídico da FTTRESP – Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de São Paulo 12h30 – 13 horas Encerramento Faça já sua inscrição aqui. Fonte: NTC&Logística

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