Condesul apresenta demandas do setor em Reunião Técnica do SGT-5

Durante a V Reunião Ordinária da Comissão Técnica do SGT-5, que ocorreu no dia 02 de setembro, o Conselho Empresarial de Transporte Internacional de Cargas por Rodovias do Mercosul e Chile (Condesul) apresentou os temas e demandas considerados prioritários para o setor privado dos países membros, com ênfase na melhoria do intercâmbio comercial da região.

Tendo em vista a apresentação dos resultados finais do Projeto Gestão Coordenada de Fronteiras do Mercosul, realizado pelo Instituto Procomex no início de agosto, o Conselho solicitou que os Coordenadores Nacionais do SGT-5 se empenhem em implementar as melhorias sugeridas nos mapeamentos das fronteiras do bloco realizados pelo instituto, dando atenção às recomendações e materializando as obras.

Reiterando demanda presente em outras notas assinadas pelo Conselho, foi solicitada mais uma vez a eliminação do sistema de “Guarda e Custódia” e as taxas migratórias cobradas na Argentina, destacados pelo estudo Gestão Coordenada de Fronteiras como um dos empecilhos para a integração do comércio.

Como representantes do setor privado, o Conselho havia alcançado entendimento comum a favor da necessidade de revisão das normas sobre pesos e dimensões permitidas para o transporte rodoviário internacional, visto que na prática já ocorre a circulação de veículos com dimensões superiores às acordadas e pesos que excedem as 45 toneladas permitidas, utilizando-se da variação de tolerância, que ainda não foi uniformizada pelo bloco.

Foi pedido celeridade no avanço da revisão das normas para adequação definitiva das tolerâncias e informado que o Condesul solicita que o aumento do comprimento total dos veículos não ultrapasse 19,30 metro, vinculado a um limite máximo de 15,70 metros para o semirreboque, fornecendo igualdade na capacidade de transporte para todos os operadores e atendendo necessidades do mercado.

O Conselho também voltou a pedir esclarecimentos técnicos sobre as normas de seguros para o transporte internacional, com especial foco na ‘repetição’ dos seguros nos diferentes países do Mercosul (causado por cláusula de sub-rogação, caso em que o transportador subcontratado é cobrado pelo valor de indenização por sinistro devido ao importador/exportador).

Por fim, o Condesul reforçou dois pedidos importantes para a fluidez do comércio exterior. Em primeiro lugar, a necessidade urgente de implementar a redução de multas, conforme acordado na Comissão do Art. 16 do ATIT em 2022. Os coordenadores nacionais foram instados a encontrar mecanismos diplomáticos para pôr em vigor o acordo que modifica o regime de sanções e penalidades.

Também incentivou a rápida finalização do processo de internalização do Acordo para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos no Mercosul (Decisão 15/2019) pelo Paraguai. Conforme mencionado pela representação do país em recente reunião da Comissão de Produtos Perigosos, o processo está avançado, restando apenas a sanção do presidente.

Condesul

O Condesul é composto por entidades representantes de empresas transportadoras de cargas dos países membros do Mercosul e Chile, atuando como voz unificada do transporte perante os órgãos institucionais do bloco.

As entidades que formam o Conselho são: ABTI e NTC, representantes do Brasil; FADEEAC, ATACI e CATAMP, representantes da Argentina; AGETICH, representante do Chile; AGETRAPAR e CAPATIT, representantes do Paraguai; e CATIDU, representante do Uruguai.

Fonte: ABTI