Contran aprova novas regras para o free flow nas rodovias do país

CNT celebra as mudanças que entrarão em vigor após a publicação no Diário Oficial da União

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou, nessa segunda-feira (14), novas diretrizes para a implantação do sistema de livre passagem (free flow) — também chamado de pedágio eletrônico — em rodovias brasileiras, reformulando a regulamentação de 2022. As mudanças, que entrarão em vigor após a sua publicação no Diário Oficial da União, visam uniformizar o funcionamento desse sistema de cobrança, com benefícios como maior prazo para pagamento da tarifa sem multas e a criação de símbolos para sinalizar praças sem cancelas.

Desde 2021, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) tem participado ativamente das discussões no Executivo e no Legislativo que visam viabilizar o pedágio eletrônico. A nova resolução inclui a identificação e classificação dos veículos, além de meios de notificação e pagamento via CDT (Carteira Digital de Trânsito). A tecnologia de free flow permitirá uma cobrança proporcional ao trecho percorrido, melhorando a fluidez do trânsito, com a redução do consumo de combustível e da emissão de gases poluentes, já que evita frenagens e retomadas constantes.

De acordo com o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, o free flow sempre foi uma prioridade da entidade. “Lutamos por um modelo de cobrança mais justo e eficiente para o transporte rodoviário brasileiro. Agora, o motorista pagará apenas pelos quilômetros que efetivamente percorreu, em vez de uma tarifa cheia”, destaca.

Entre as principais mudanças aprovadas, estão: 

1. a digitalização do processo de conferência das placas e da imagem dos veículos;
2. a classificação veicular por meio de tags (equipamentos de radiofrequência);
3. a ampliação do prazo, de 15 para 30 dias, para pagamento do pedágio sem aplicação de multas; e
4. a centralização de dados em uma plataforma nacional, facilitando a cobrança e a notificação aos motoristas.

Desafios

Em caráter experimental, o modelo está em funcionamento em trechos da BR-101, que liga Santos (SP) ao litoral fluminense, e, também, na RS-122. Apesar dos avanços, a implantação do sistema pode aumentar a inadimplência nas praças de pedágio e o aumento nas multas por evasão. 

Para mitigar esse problema, a CNT sugere que os veículos sem tags instaladas sejam identificados por meio de OCR (reconhecimento óptico de caracteres), o que permite que os motoristas façam o pagamento posteriormente. Também defende a importância de implementação de algum sistema de notificação do usuário, como forma de evitar a perda do prazo de quitação e a emissão de multas pelo vencimento da cobrança do pedágio.

Ainda assim, Vander Costa celebra a regulamentação e ressalta que o sistema democratiza o uso das rodovias e aumenta a segurança ao identificar com precisão os veículos. “Essa medida trará não apenas mais fluidez no trânsito, mas também mais controle e eficiência nas concessões rodoviárias”, afirma.

A CNT participou de diversas reuniões com a ANTT e outras entidades para oferecer contribuições na regulamentação da proposta. Na ocasião, foram apresentadas questões como a altura do pórtico, para evitar a limitação do transporte de cargas especiais por conta da altura estrutural.

Por Agência CNT Transporte Atual