Governo Leite: Proposta de reforma tributária prevê duas alíquotas de ICMS e revisão de incentivos fiscais

Proposta de mudanças devem ser apresentadas nesta terça-feira pelo Palácio Piratini

A proposta de reforma tributária do Governo de Eduardo Leite para os setores econômicos e consumidores do Rio Grande do Sul prevê duas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e revisão de incentivos fiscais, segundo uma fonte da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Leite apresenta o pacote em videoconferência na manhã desta terça-feira (14), primeiro a parlamentares e depois a entidades. Em junho, ele disse que a proposta contemplaria maior justiça social.

O governador já havia falado, em meio ao episódio da desistência da gigante de e-commerce Mercado Livre de instalar um centro de distribuição no Estado, que iria “acelerar” o envio da pauta à Assembleia Legislativa. Em junho, a empresa comunicou que estava desistindo, mas não chegou a apresentar os motivos. Santa Catarina acabou surgindo como opção, que estaria conversando com a Mercado Livre, mas não se divulgou quais seriam os fatores e se teve a ver com a questão tributária. Leite chegou a dizer que não desistiria do CD. 

A intenção, dentro da tramitação da reforma, é apresentar os itens que estão sendo fechados pela Fazenda para análise da sociedade, disse o titular da pasta, Marco Aurelio Cardoso, em entrevista ao Jornal do Comércio em fim de junho.  

A redução para duas alíquotas do ICMS – ficariam apenas a de 17% e 25% (este ano ainda valem a de 30% e 18%, pois houve aumento por quatro anos que deve retornar ao normal em 2021) – deve atingir um emaranhado de cobranças que vinham sendo reduzidas para atender a demandas setoriais, que buscam compensar diferenças de competitividade com outras unidades da federação.

O governo gaúcho abre mão de parte do que receberia da fração do recolhimento que cabe ao Estado, no trânsito de mercadorias. A fatia que é interestadual não pode ser alterada. 

O secretário estadual de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal, disse, na entrevista especial da Editoria de Política, que o Estado quer ter o “sistema tributário mais moderno do país” e que espera que, em 20 a 30 dias, o texto deve estar em discussão na Assembleia.  

“Não só moderno em termos de tecnologia, mas para diminuir o custo de transação. Sempre digo que existe o imposto e o imposto escondido. O imposto é aquilo que a gente fala (as alíquotas). O imposto escondido é o tempo de transação que você leva para pagá-lo, ou seja, o custo de oportunidade”, observou Gastal.

VÍDEO: O que disse Claudio Gastal sobre a reforma tributária

Já a seção dos incentivos fiscais deve sofrer mudanças. O governo já vinha fazendo estudos para avaliar impactos e como é o alcance e o que representa no caixa do Tesouro Estadual.   

“Mudamos a governança, entregamos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) toda a lista de incentivos, a lei orçamentara traz os valores e avaliação de impactos”, listou o secretário. “Os incentivos farão parte do debate da reforma.

“O secretário da Fazenda reforçou que a reforma pretende fazer uma modernização no sistema do ICMS. “Vai ser a antecipação em nível local de questões que virão na reforma nacional. Ela (proposta gaúcha) conversa, mas não depende uma da outra”, explica Cardoso.

“Vai ser mais uma reforma estruturante”, define o titular da pasta, pois as mudanças olham o conjunto geral. Também lembra que a pauta segue o que já foi feito em outras áreas como a da previdência e de privatizações e concessões. “A reforma procura uma tributação mais justa, mais eficiente, analisa imperfeições que prejudicam a competitividade”, delineou Cardoso, como focos principais.

A frente da reforma completa a estratégia do Governo Leite para melhorar a receita em meio a uma pandemia que abalou o fluxo de receitas, do setor privado ao público. Outro braço da ação é o programa Receita 2030, com medidas em digitalização e funcionamento de áreas ligadas à pasta.      

A reforma vai ser um desafio em tanto, pois o caixa estadual vai sofrer perda de R$ 3 bilhões somente com a retomada das alíquotas normais do ICMS, em janeiro. O regime excepcional foi instituído no governo de José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018), e mantido até agora. No caso dos combustíveis, energia elétrica e comunicação, a alíquota atual de 30% deverá retornar para 25%, por exemplo, e a alíquota geral cai de 18% para 17%.

A previsão da diferença de arrecadação já foi incorporada na proposta orçamentária a ser votada na Assembleia. Além do Executivo e demais poderes, também prefeituras serão afetadas pela mudança das alíquotas, pois ficam com 25% do ICMS.  

Fonte: JC – Patrícia Comunello / Foto: FREDY VIEIRA/JC