Inovação, integração e resolução de desafios em pauta no 6º Congresso ITRI

A ABTI realizou nesta quinta-feira (7/11) o 6º Congresso Itinerante do Transporte Rodoviário Internacional (ITRI), em Jaguarão/RS, fronteira com o Uruguai. Desde 2018, o Congresso apresenta avanços e mudanças relevantes para o transporte rodoviário no Mercosul, diretamente das fronteiras pelas quais passam o comércio internacional.

A palestra que deu início aos trabalhos ficou por conta de Lilian Campos, Superintendente de Inteligência de Mercado da Infra S.A., empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, que através de seu Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL) aprimora a rede de informação disponível acerca do transporte no Brasil, subsidiando a tomada de decisão de intervenientes públicos e privados.

Após apresentar a base de dados e estudos atualmente criados pelo ONTL, Lilian detalhou também o acordo de cooperação institucional entre a Infra S.A. e a ABTI, que objetiva desenvolver, entre diversas ações, um simulador que facilita o acesso e entendimento das condições necessária para que se possa realizar operações de transporte rodoviário internacional de cargas. A ferramenta permitirá selecionar os países de origem, trânsito e destino, além dos pontos de fronteira que serão utilizados, e entregará a relação de procedimentos e documentação necessária para que o transportador possa realizar a prestação de serviço.

O painel seguinte levou o nome de Flávio Renato Ança Evaristo, em homenagem a este profissional, falecido em 2021, que atuou como gerente de operações da Elog nos portos secos de Uruguaiana e Jaguarão, deixando um legado de comprometimento com o desenvolvimento do setor. O painel foi composto por representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e da Multilog, concessionária responsável pelo Porto Seco de Jaguarão.

O engenheiro do DNIT, Henrique Otto Coelho, responsável pela fiscalização e acompanhamento da execução da obra de construção da segunda Ponte de Jaguarão, destacou a importância desta obra para incrementar a capacidade de trânsito internacional. A estrutura será construída em área menos alagadiça, com 19,5 km de obras viárias, e atenderá uma demanda antiga do setor.

Francisco Damilano, Gerente Geral da Multilog, apresentou melhorias previstas para o Porto Seco, incluindo melhoria e expansão do pátio, nova balança e uma área coberta para conferência simultânea de veículos, destacando a previsão de incremento em agilidade e qualidade dos serviços. Roberto Gomes, Gestor de Operações em Jaguarão, ressaltou uma série de dados sobre a logística na fronteira e o impacto positivo do porto na economia local. A entrada de veículos no recinto cresceu 59% desde 2016, com arrecadação de R$ 1,9 milhões em impostos entre 2021 e 2024, por exemplo, permitindo antecipar maiores perspectivas de desenvolvimento com as melhorias do porto seco, a construção da nova ponte, e a integração entre os intervenientes pela efetividade operativa.

Em seguida, Eva Dengler, da ONG Childhood Brasil, apresentou o Programa Na Mão Certa, iniciativa para conscientizar e mobilizar o setor de transporte a exploração sexual de crianças e adolescentes (ESCA), crimes de alta incidência nas rodovias nacionais.

A ABTI aderiu a esta iniciativa em julho deste ano para fomentar a adesão de mais transportadoras à causa. Neste sentido, também foi convidada para compor o painel a transportadora Tora, associada da ABTI e integrante do Programa Na Mão Certa há mais de 10 anos. Larissa Fernandes, Analista de Gestão de Pessoas da Tora apresentou, como case de sucesso, as boas práticas desenvolvidas pela empresa para mobilizar motoristas e colaboradores a serem agentes de proteção da infância.

Adilson Valente, auditor da Receita Federal deu continuidade ao Congresso, ministrando a palestra “Gestão Coordenada de Fronteiras e Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) – Desafios e Oportunidades“. Além dos anos de experiência na RFB, Valente foi também por quase dois anos Coordenador Brasileiro do SCTCOF, acumulando vasto conhecimento na área de Gestão Coordenada, que, segundo ele, é além de uma forma de agilizar processos, promover desenvolvimento e reduzir a pobreza.

O programa Operador Econômico Autorizado foi tratado como meio para avançar na integração necessária para a Gestão Coordenada. Sua visão de futuro apresentada é a de, através da ampliação dos benefícios do Programa, automatizar os despachos de importação, exportação e trânsito para os agentes da cadeia logística OEA através da antecipação de informações e da confiabilidade entre setor público e agentes privados.

Encerrando as palestras, Joseane Severo, diretora executiva da Rodosul Seguros, falou sobre a cláusula de sub-rogação do Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas (RCTRC-VI), detalhando como o entendimento diferente acerca do tema entre os países pode afetar transportadores subcontratados brasileiros, que são cobrados judicialmente por seguradoras estrangeiras em caso de sinistro.

A discrepância afeta a segurança financeira e jurídica dos operadores brasileiros e foi identificada principalmente no Uruguai, em desacordo, como destacou Joseane, com acordos bilaterais com o Brasil no qual se concordou abandonar a prática. Joseane listou como possíveis ações preventivas diante da problemática a necessidade de intervenção da Susep para discutir soluções com o Uruguai que garantam reciprocidade e a mobilização de órgãos e entidades na pressão por uma resolução imediata que evite maiores danos ao fluxo de transporte entre Brasil e Uruguai.

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Homenagens e condecorações

O Congresso Itinerante da ABTI se propõe também a ser um espaço para reconhecer ações e intervenientes que se destacam por seu impacto positivo no transporte rodoviário internacional.

Foi prestada homenagem ao Curso de Arrumadora e Conferente de Cargas do IFSul, que qualificou 23 mulheres em situação de vulnerabilidade social. A diretora do campus e idealizadora da iniciativa Magda dos Santos, o coordenador do curso Danilo Telechi, Roberto Gomes (Multilog) e Felipe Seabra (ADT) foram reconhecidos pela contribuição ao projeto.

Como nas edições anteriores, a condecoração de Embaixador do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas foi entregue a figuras de destaque no desenvolvimento do setor. A primeira a receber a deferência foi a administradora da Aduana de Rio Branco, no Uruguai, Adriana Moraes, por sua gestão orientada por princípios de eficiência e transparência que vem promovendo melhorias tangíveis para os operadores.

André Gallas, auditor com 37 anos de experiência na Receita Federal e supervisor do porto seco de Jaguarão, foi condecorado na sequência por sua trajetória marcada por atenção especial ao TRIC.

O último embaixador homenageado foi o próprio palestrante Adilson Valente. Destacou-se, de forma especial, seu papel central no sucesso do Projeto Gestão Coordenada de Fronteiras enquanto coordenador brasileiro do SCTCOF.

Fonte: ABTI