Ministro da Infraestrutura reúne-se com transportadores para propor ajustes na política de pisos mínimos de fretes
julho 25, 2019
Ao mesmo tempo que foi suspensa a entrada em vigência da nova Tabela de Pisos Mínimos de Fretes, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas promoveu três reuniões em Brasília: com embarcadores no dia 23, e com os representantes das empresas de transporte de cargas e caminhoneiros autônomos, ontem, dia 24. Participaram das reuniões também o secretário Nacional de Transporte Terrestre, Jamil Megid Junior e o secretário Executivo do SE/MINFRA, Marcelo Sampaio.
Os transportadores estiveram representados na reunião pelo vice-presidente da Seção de Cargas da CNT, Flávio Benatti, o presidente da NTC , José Hélio Fernandes , o presidente do SETCERGS, João Jorge Couto da Silva , o diretor executivo da Fetransul, Gilberto Rodrigues, a diretora executiva da ABTI, Gladys Vinci, além de representantes da OCB e de outras entidades.
Tarcisio Freitas abriu o encontro relatando que na reunião com os embarcadores houve convergência com a proposta do governo, cujo objetivo é resolver e pacificar o setor, pondo fim ao clima de movimentos de paralização dos autônomos.
O governo quer alterar o texto da Resolução 5849, em seu art.3°, parágrafo 2º: no texto atual consta que “poderão” ser acrescidos ao piso mínimo os valores dos incisos I,III e IV, por acordo entre as partes. Os incisos são:
- I – Lucro
- III- Valores relacionados às movimentações Logísticas complementares ao transporte rodoviário de cargas com o uso de contêineres e de frotas dedicadas ou fidelizadas, mencionadas no parágrafo 5° do art. 5° da Lei nº 13.703.
- IV – Despesas de administração, alimentação, tributos, taxas e outros itens não previstos no ANEXO I.
O governo quer substituir o verbo “poderão” pelo “deverão”, tornando obrigatório o pagamento do lucro e demais despesas mencionadas nos incisos III e IV.
A proposta do ministro é realizar uma rodada de negociação com os embarcadores, transportadores e autônomos, e firmar acordos coletivos setoriais com as entidades representativas de cada categoria de carga definidas no capítulo I da Resolução 5.849 que são:
- Carga geral
- Carga geral perigosa
- Carga líquida a granel
- Carga líquida perigosa a granel
- Carga sólida a granel
- Carga sólida perigosa a granel
- Carga frigorificada
- Carga frigorificada perigosa
- Carga neogranel
- Carga conteinerizada
- Carga conteinerizada perigosa
Os representantes das empresas de transporte manifestaram apoio à estratégia. Freitas salientou que este será o limite máximo a ser negociado, acrescentando que caso os caminhoneiros não concordem, o governo “pagará para ver”.
O objetivo do ministro é resolver este assunto até a semana que vem. Havendo acordos, a nova Resolução deverá extinguir os passivos originados por multas devido ao não cumprimento da tabela, bem como poderão ser extintas as ações diretas de inconstitucionalidade tramitando no Supremo. O ministro da Infraestrutura também está encaminhando uma solução junto ao STF para as multas geradas às empresas durante a greve.
O diretor executivo da Fetransul, Gilberto Rodrigues, contestou o ministro, que no início dos trabalhos declarou que a greve teve sucesso porque teria havido a adesão das empresas de transportes, além dos caminhoneiros. Rodrigues afirmou que, tal como o governo sofre com matérias de uma mídia irresponsável, o segmento das empresas de transportes também teve sua imagem denegrida por matérias inverídicas. Rodrigues acrescentou que a Fetransul reconhece o trabalho realizado pela ANTT/ESALQLOG, no que se refere à metodologia de cálculo dos pisos mínimos, ponderando que a falta de dados estatísticos confiáveis, como a velocidade média dos caminhões, o tempo de jornada de trabalho, o consumo médio de diesel e outras variáveis que compõe o cálculo, poderia comprometer a qualidade dos valores calculados.
Ao final do encontro o ministro Tarcísio de Freitas afirmou que a estratégia adotada pelo governo tem o propósito de resolver o problema por pelo dois anos: “mas vivemos num regime de livre inciativa, regido pelas leis de mercado, portanto o setor deverá ser ‘desmamado’ no futuro, pois o governo não deve se envolver nos assuntos da iniciativa privada, em que não existe barreira alguma para alguém atuar”.
