PL do Combustível do Futuro é aprovado na Câmara e seguirá para sanção presidencial sem dispositivo pleiteado pelo setor de transporte

Em relação às condições para o aumento do teor de biodiesel no diesel, foi rejeitada a emenda que previa testagem mecânica e laboratorial, pontos defendidos pela CNT junto ao Legislativo.

O Plenário da Câmara aprovou, na noite dessa quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 528/2020, conhecido como “PL do Combustível do Futuro”. A matéria agora segue para sanção presidencial. O texto cria programas nacionais de diesel verde, combustível sustentável para aviação e biometano, além de abordar os critérios para o aumento do teor de biodiesel de base éster no diesel fóssil.

Na semana passada, o PL foi aprovado no Senado com o dispositivo pleiteado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) sobre a viabilidade técnica da mistura de biodiesel no diesel. O projeto foi aprovado conforme o relatório apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). No entanto, ao analisar as emendas do Senado, a Câmara optou por retirar as previsões de testagem mecânica e laboratorial para a definição da mistura.

Apesar da retirada desses dois pontos importantes para o setor transportador, foi mantida a exigência de viabilidade técnica, que precisará de regulamentação para sua definição. As diretrizes partirão do Poder Executivo, já que a regulamentação ficará a cargo da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), ambos vinculados ao Ministério de Minas e Energia.

“Vamos trabalhar junto aos órgãos competentes para a regulamentação do dispositivo, a fim de garantir o máximo de segurança na qualidade do combustível utilizado pelo setor transportador”, afirmou a gerente executiva de Poder Legislativo da CNT, Andrea Cavalcanti.

Na semana passada, o Senado havia acatado 13 das 30 emendas apresentadas, incluindo aquelas sugeridas pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Laércio Oliveira (PP-SE), que incorporavam a reivindicação da CNT para que o aumento da porcentagem de biodiesel no diesel fosse comprovado tecnicamente por meio de testagens laboratoriais e mecânicas.

O presidente da República terá 15 dias úteis, a partir do recebimento da redação final, para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a matéria. Após a sanção, os ministérios competentes tratarão da regulamentação de diversos pontos da nova política pública.

Mistura de biodiesel no diesel

Fundamentada em estudos técnicos, a CNT aponta que, a partir de certo teor, a presença de biodiesel na mistura pode causar falhas mecânicas, diminuindo a eficiência energética dos veículos e, consequentemente, prejudicando os transportadores e a prestação de serviços. Além disso, os benefícios ambientais esperados não seriam plenamente alcançados.

Desde março, o percentual de biodiesel na mistura é de 14%. De acordo com o texto aprovado, o CNPE será responsável por definir o percentual, que poderá variar entre 13% e 25%.

Fonte: CNT