Senado derruba veto sobre a desoneração da folha de pagamento

Na tarde de hoje, 04 de novembro, o Senado derrubou por 64 votos a 2 os itens do veto que se refere à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até dezembro de 2021 (Veto 26/2020). Atualmente, as empresas desses setores empregam mais de 6 milhões de pessoas.

O assunto já havia sido pauta de hoje na Câmara dos Deputados que também rejeitou o veto que impedia a prorrogação da desoneração.

Sobre a desoneração:

A desoneração permite às empresas optar por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.

A lei atual prevê o fim da desoneração em 2020. Com a derrubada do veto à prorrogação, o regime valerá até o fim de 2021.

A prorrogação foi incluída durante a análise no Congresso de uma medida provisória que instituiu um programa emergencial de manutenção de emprego. “A iniciativa do Congresso Nacional vai ao encontro deste ano de pandemia, quando voltamos a ter elevação das taxes de desemprego. O transporte e a logística, por exemplo, são atividades de serviços que utilizam mão-de-obra de modo intenso. O fim da desoneração teria apreciável impacto nos custos do segmente”, analisa Afrânio Kieling, presidente da Fetransul.

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Informações: Agência Senado e G1