Veto da desoneração poderá ser derrubado
julho 13, 2020Congresso já teria os votos necessários para prorrogar a medida de auxílio, válida até o final de 2020
Um levantamento da consultoria política Arko Advice aponta 377 deputados e 39 senadores favoráveis à derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro que barrou a desoneração da folha de salários até o fim de 2021, um placar bem próximo dos votos necessários (257 deputados e 41 senadores). Empresários também têm se mobilizado em defesa da prorrogação da medida, que atende 17 setores da economia e vale até o final de 2020.
Para o cientista político Cristiano Noronha, da Arko Advice, o veto é “um dos mais difíceis” que o governo vai enfrentar. “O aumento do custo e a queda na demanda têm sido os principais argumentos dos setores”, diz. “Com base no levantamento que fizemos e a organização dos setores empresariais, o risco (de derrubada) é altíssimo”, afirma.
Uma ala do governo defende deixar o debate para a reforma tributária, com a troca dos encargos sobre a folha de salários por um tributo sobre transações digitais, nos moldes da antiga CPMF.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse acreditar que há “muita chance” de o veto ser derrubado e defendeu a discussão nesse momento. “A reforma tributária tem uma transição de dez anos. O Congresso aprovou a prorrogação (da desoneração) por apenas um ano. Uma coisa não inviabiliza a outra”, afirma. Segundo Maia, o argumento do veto foi a não previsão orçamentária do benefício, o que poderia ser resolvido durante a tramitação do Orçamento de 2021, que ainda será enviado pelo governo.
Os parlamentares veem a extensão da desoneração por mais 12 meses como uma “ponte” para o benefício mais amplo desejado por Guedes. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), sinaliza que é possível dialogar. “O governo respeita as dificuldades que a sociedade vem sofrendo, tanto é que já gastou mais do que vários países na recuperação e no combate aos efeitos da covid-19. Não vai faltar a mesma capacidade de diálogo para discutir uma questão como essa. O ministro Paulo Guedes tem se mostrado capaz de discutir alternativas”, afirmou.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que inseriu a prorrogação da desoneração em seu relatório na Câmara, diz haver dois grupos: quem defende a simples derrubada e quem defende a derrubada após uma negociação com o governo para buscar receitas adicionais que recomponham o caixa da União. “A ideia de prorrogar por um ano já tinha esse objetivo, ser uma ponte até a efetivação da desoneração prometida por Paulo Guedes. O problema é que os sinais que chegam ao Congresso Nacional são de ampliar desoneração e aprovar a volta da CPMF ou criar algo semelhante. Não vejo ambiente para aprovação de uma matéria dessas”, afirma.
Segundo Silva, o argumento da área econômica para o veto de que a medida seria inconstitucional é injusto. “A pandemia tem deixado as interpretações mais livres”, diz Silva, lembrando que a tramitação de Medidas Provisórias está mais flexível em relação ao trâmite previsto na Constituição.
Fonte: LEONARDO SÁ/AGÊNCIA SENADO/JC
